O princípio fundamental da separação, independência e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, estabelecido no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil – e como cláusula pétrea no art. 60, § 4º, inciso III –, confere equilíbrio ao poder do Estado, impedindo a prepotência deste, mediante um sistema integrado de freios e contrapesos (checks and balances) pelo qual cada Poder limita as expansões indevidas dos outros, inexistindo, por outro lado, subordinação entre eles. E é sobre tão relevante tema que versa a presente obra, que reúne estudos de professores de diversas regiões do País debruçando suas atenções sobre os mais variados aspectos da clássica – mas sempre atual – questão relativa à separação entre os Poderes do Estado.

COORDENADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
SEPARAÇÃO DE PODERES E ATIVISMO JUDICIAL: DO ILUMINISMO OITOCENTISTA AOS DESAFIOS DO SÉCULO XXI
INTRODUÇÃO
1 DO SEMPRE ELUSIVO CONCEITO DE SEPARAÇÃO DE PODERES
2 ATIVISMO JUDICIAL NO ÂMBITO DO DIREITO DO ESTADO: AO QUE SE REFEREM SEUS CRÍTICOS E DEFENSORES?
3 AS FRONTEIRAS DA FUNÇÃO JUDICIAL EXERCIDA PELO PODER JUDICIÁRIO
4 NOTAS SOBRE O ATIVISMO NO ÂMBITO EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 2
A FLEXIBILIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL: UM PARALELO COM A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL
INTRODUÇÃO
1 OXIGENAÇÃO DE PODERES E A CONSEQUENTE INFLUÊNCIA NA COMPETÊNCIA JURISIDICIONAL
2 A FLEXIBILIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
3 A FLEXIBILIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL POR MEIO DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 3
OS ENUNCIADOS (SÚMULAS E TESES) E AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO JUDICIÁRIO E DO LEGISLATIVO
INTRODUÇÃO
1 DO PODER LEGISLATIVO
2 DO PODER JUDICIÁRIO
3 DA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – STF E STJ
4 A SÚMULA
5 O SISTEMA DE PRECEDENTES
6 A IMPROPRIEDADE NA UTILIZAÇÃO DE SÚMULAS E TESES – DA DECISÃO AO ENUNCIADO ABSTRATO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 4
COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS E CAPACIDADES INSTITUCIONAIS
INTRODUÇÃO
1 COMPETÊNCIA ADEQUADA: DE “QUEM DECIDE” PARA “QUEM DECIDE MELHOR”: O JUIZ NATURAL COMO O JUÍZO MAIS ADEQUADO. POSSIBILIDADE DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO MAIS ADEQUADAMENTE COMPETENTE
2 O EXAME DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS NAS COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS
2.1 A VIRADA INSTITUCIONAL: A TESE DE KOMESAR, SUNSTEIN E VERMEULE
2.2 PREMISSAS DA TESE DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS
2.3 COMPARAÇÕES EMPÍRICAS: O CARÁTER CONTEXTUAL E CONTINGENTE DO EXAME DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS
2.4 VARIÁVEIS INTERNAS AO PROCESSO E CONSIDERAÇÕES SISTÊMICAS
2.5 IMPORTÂNCIA DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS
2.6 CRÍTICAS À FORMA DE APLICAÇÃO DA TESE DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS NO DIREITO PÚBLICO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 5
CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO: DIREITO PARA O DESENVOLVIMENTO E O PRAGMATISMO JURÍDICO
INTRODUÇÃO
1 DIREITO PARA O DESENVOLVIMENTO
2 JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA VERSUS POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
CAPÍTULO 6
A IMPORTÂNCIA DE PROCEDIMENTOS PARA OS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: TECENDO O FIO DE ARIADNE
INTRODUÇÃO
1 A DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA
2 DIÁLOGOS “CLÁSSICOS” JÁ EXISTENTES
3 UMA PROPOSTA NORMATIVA: REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DOS DIÁLOGOS – SERIA POSSÍVEL DOMESTICAR A POLÍTICA?
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 7
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: DAS TÉCNICAS PROCESSUAIS DIALÓGICAS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E NOS PROCESSOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS
INTRODUÇÃO
1 DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
2 DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: A QUEM CABE A ÚLTIMA PALAVRA SOBRE O SENTIDO DA CONSTITUIÇÃO?
2.1 DO DEVER DE MOTIVAÇÃO REFORÇADO PARA A SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPREMA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE
2.2 DO REFORÇO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
2.3 FOMENTO À COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL
2.4 USO DE NOVAS TÉCNICAS DECISÓRIAS: OPEN REMEDIES, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AÇÕES INTERINSTITUCIONAIS COORDENADAS NOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 8
A SEPARAÇÃO DE PODERES DO ESTADO E O PROBLEMA DA “FALTA DE ORÇAMENTO”
INTRODUÇÃO
1 O ORÇAMENTO PÚBLICO E SUA FUNÇÃO
2 A ATUAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
3 O PROBLEMA DA FALTA DE ORÇAMENTO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 9
NEOCONSTITUCIONALISMO E SEPARAÇÃO DE PODERES: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM FACE DA INÉRCIA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E O DECISIONISMO JUDICIAL
INTRODUÇÃO
1 UMA NECESSÁRIA ANÁLISE EVOLUTIVA DO NEOCONSTITUCIONALISMO
2 O DECISIONISMO JUDICIAL E O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
3 O DECISIONISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES
4 UMA CRÍTICA À ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM FACE DA INÉRCIA DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO: A INSEGURANÇA JURÍDICA FRENTE AO DECISIONISMO JUDICIAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 10
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: SUPERANDO A CONCEPÇÃO DE UM ÚNICO GUARDIÃO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
INTRODUÇÃO
1 O GUARDIÃO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
2 O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NA FUNÇÃO DE GUARDIÃO
3 DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS
3.1 A SOLUÇÃO CANADENSE
3.2 A CONVIVÊNCIA ENTRE “TEORIAS DA ÚLTIMA PALAVRA” E “TEORIAS DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL”
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 11
CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E RELAÇÕES ENTRE OS PODERES: UMA LEITURA A PARTIR DA DINÂMICA DIREITO E POLÍTICA
INTRODUÇÃO
1 JUDICIÁRIO E CONSTITUCIONALISMO
2 JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA
3 JUDICIÁRIO E A RELAÇÃO ENTRE OS TRÊS PODERES
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 12
AUTORITARISMO, GOVERNABILIDADE E DEMOCRACIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
PROLEGÔMENOS
1 DESENHO CONSTITUCIONAL, REFORMA E INFLAÇÃO NORMATIVA
2 DEMOCRACIA E GOVERNABILIDADE
3 DEMOCRACIA E TENTAÇÃO AUTOCRÁTICA
4 EROSÃO DEMOCRÁTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
5 A TRAMITAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL COMO EXEMPLO ELOQUENTE
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 13
PROCESSO ESTRUTURAL E SEPARAÇÃO DE PODERES: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?
1 PRELIMINAR: CONCEITO DE LITÍGIO ESTRUTURAL E DE PROCESSO ESTRUTURAL
2 A OBJEÇÃO DEMOCRÁTICA
2.1 O PROCESSO E A DEMOCRACIA
3 A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
4 UMA TIPOLOGIA DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS
5 A CRÍTICA DA INCOMPETÊNCIA E DA INEFETIVIDADE
6 A ALTERNATIVA É PIOR: O PROCESSO DESESTRUTURAL
7 A CRÍTICA DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS
CONCLUSÃO
CAPÍTULO 14
TEORIAS DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: ENTRE A DOUTRINA DA JUDICIAL REVIEW E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JUDICIAL
INTRODUÇÃO
1 PREMISSAS ESTRUTURANTES DA TEORIA DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS
1.1 CONCEITO E FUNDAMENTOS
1.2 TEORIAS DE DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS
2 EXEMPLOS INTERNACIONAIS
3 BRASIL: O QUE SE PODE ESPERAR DA APLICAÇÃO DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL?
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 15
A TUTELA MANDAMENTAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA A EFETIVIDADE DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
INTRODUÇÃO
1 TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
2 DA TEORIA TRINÁRIA PARA A QUINÁRIA
3 TÉCNICA MANDAMENTAL E MEIOS SUB-ROGATÓRIOS (DIREKTEN ODER INDIREKTEN)
4 O DIRECIONAMENTO DA ORDEM E DA SANÇÃO PARA A AUTORIDADE
5 A TUTELA MANDAMENTAL PELA VIA ESPECIAL OU COMUM
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 16
O PROCESSO LEGISLATIVO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES: A INICIATIVA LEGISLATIVA DO PODER JUDICIÁRIO
INTRODUÇÃO
1 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DE PODERES: CONTEXTUALIZAÇÃO E MECANISMOS DE FREIOS E CONTRAPESOS
1.1 O CONCEITO DE FREIOS E CONTRAPESOS (“CHECKS AND BALANCES”)
2 O PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL: A QUESTÃO DA INICIATIVA
3 A INICIATIVA PRIVATIVA DO PODER JUDICIÁRIO: A EFETIVIDADE DEMOCRÁTICA
3.1 AMPLITUDE DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA INICIATIVA LEGISLATIVA: O CASO DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
3.2 LIMITES PARLAMENTARES ÀS EMENDAS LEGISLATIVAS NOS PROJETOS DE INICIATIVA PRIVATIVA DO PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 17
A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
INTRODUÇÃO
1 LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2 FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
3 EPISTEMOLOGIA E DIREITO
4 A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E AS INFERÊNCIAS LÓGICAS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 18
A SEPARAÇÃO DOS PODERES COMO CRITÉRIO DE SIMETRIA E FATOR DE PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO FEDERATIVO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
INTRODUÇÃO
1 O PRINCÍPIO DA SIMETRIA (OU SIMETRIA CONSTITUCIONAL)
1.1 CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL
2 A SEPARAÇÃO DOS PODERES COMO CRITÉRIO DE APLICAÇÃO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2.1 AS NORMAS GERAIS DE PROCESSO LEGISLATIVO
2.1.1 AS NORMAS DO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO
2.2 AUTORIDADES SUJEITAS A CONVOCAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO
2.3 O SISTEMA DE GOVERNO ADOTADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2.4 A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CONCLUSÃO
CAPÍTULO 19
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS E A MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: ALTERNATIVAS AO SEU EMPREGO E PARA A MITIGAÇÃO DOS SEUS EFEITOS
INTRODUÇÃO
1 MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
1.1 A QUESTÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL
1.2 EVENTUAIS IMPACTOS NEGATIVOS DA MODULAÇÃO
2 O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NA LIMITAÇÃO DO EMPREGO DA MODULAÇÃO
2.1 CONCEITO DE DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS
2.2 O PAPEL DO AMICUS CURIAE NA EFETIVAÇÃO DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS PARA A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS
2.3 ALTERNATIVAS PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS NEGATIVOS DA MODULAÇÃO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 20
O DIÁLOGO DEMOCRÁTICO ENTRE OS PODERES FUNDADO NA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA, MAS COM HIPERTROFIA DO PODER EXECUTIVO
INTRODUÇÃO
1 CONSTITUIÇÃO E PODERES DO ESTADO
1.1 SOCIEDADE
1.2 ESTADO
1.3 CONSTITUIÇÃO
1.4 PODERES DO ESTADO
2 PODERES DE ESTADO NA VISÃO DE MONTESQUIEU
3 PRESIDENCIALISMO
4 DIÁLOGO ENTRE OS PODERES FUNDADO NA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA
4.1 DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS
4.2 INDEPENDÊNCIA
4.3 HARMONIA
4.4 INDEPENDÊNCIA E HARMONIA COMO FUNDAMENTO
5 ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE IMPACTAM O DIÁLOGO DEMOCRÁTICO
5.1 MEDIDAS PROVISÓRIAS
5.2 LEIS DELEGADAS
5.3 NOMEAÇÕES PARA O TRIBUNAL DE CONTAS
5.4 NOMEAÇÕES PARA O PODER JUDICIÁRIO
5.5 PODER SOBRE OS PODERES
6 DIÁLOGO EQUILIBRADO E CONSTITUCIONAL
6.1 EXTINÇÃO OU MODIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS
6.2 EXTINÇÃO DAS LEIS DELEGADAS
6.3 OUTRO MÉTODO DE NOMEAÇÃO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS
6.4 OUTRO MÉTODO DE NOMEAÇÃO PARA O PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 21
O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES: CONSTITUCIONALIDADE, FUNDAMENTOS DE VALIDADE, LIMITES DA VINCULATIVIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DAS RAZÕES VINCULANTES
BREVE INTROITO
1 A CONSTITUCIONALIDADE DO MODELO PRECEDENTALISTA BRASILEIRO
2 DE ONDE ADVÉM A VINCULATIVIDADE DOS PRECEDENTES? DA AUTORIDADE DAS CORTES QUE OS CONSTITUÍRAM, DA TRADIÇÃO DO DIREITO, OU DE AMBAS?
2.1 SÚMULAS VINCULANTES APROVADAS PELO STF SEM REITERADAS DECISÕES SOBRE A MATÉRIA CONSTITUCIONAL DEBATIDA
2.2 AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DOS TRIBUNAIS TÊM VINCULATIVIDADE ALBERGADA PELO 927, V, DO CPC?
2.3 DECISÕES ESTÁVEIS E COERENTES, AINDA QUE NÃO SEJAM ÍNTEGRAS, SÃO HÁBEIS A VINCULAR A COMUNIDADE JURÍDICA? OU: DE COMO A COERÊNCIA NO ERRO NÃO VINCULA
3 A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO DE FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS PESQUISADOS
CAPÍTULO 22
A “RELEITURA” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO DO JULGADOR À LUZ DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
INTRODUÇÃO
1 FUNÇÃO INSTITUCIONAL E CONSTITUCIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2 SEPARAÇÃO DOS PODERES E DESAFIOS NA ATIVIDADE INTERPRETATIVA
3 ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC: A “TAXATIVIDADE MITIGADA” CRIADA PELO STJ
4 REVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXCESSIVOS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 23
O JULGAMENTO DA ADI 4983/CE E O EFEITO BACKLASH: UM EXEMPLO DE MANIFESTAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO NO BRASIL?
INTRODUÇÃO
1 LEI Nº 15.299/2013 DO ESTADO DO CEARÁ
2 ADI Nº 4983/CE
3 TESE DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STF
4 AS RESPOSTAS DO CONGRESSO NACIONAL
5 EFEITO BACKLASH E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 24
O DIÁLOGO INSTITUCIONAL COM BASE NOS FATOS CONSTITUCIONAIS
INTRODUÇÃO
1 O DIÁLOGO CONSTITUCIONAL
2 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE X SUPREMACIA JUDICIAL
3 UM ARGUMENTO CONTRA: A PERDA DA ESTABILIDADE DO DIREITO
4 OS FATOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
5 O DÉFICIT DE DELIBERAÇÃO SOBRE OS FATOS CONSTITUCIONAIS NAS CORTES CONTEMPORÂNEAS
6 A BUSCA DA VERDADE ENQUANTO PRESSUPOSTO ÉTICO DO ESTADO DE DIREITO
7 O DIÁLOGO INSTITUCIONAL COM BASE NOS FATOS
8 A REAÇÃO DO PARLAMENTO: POR QUE BASTA OUTRA LEI?
9 AS RAZÕES DA CORTE E DO PARLAMENTO NO DIÁLOGO
CAPÍTULO 25
NARRATIVAS EM DISPUTA: DESACORDOS CONSTITUCIONAIS E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
INTRODUÇÃO
1 DESACORDOS CONSTITUCIONAIS E A ÚLTIMA PALAVRA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
2 O PAPEL CONTRA-ARGUMENTATIVO DAS CORTES CONSTITUCIONAIS: UMA RESPOSTA A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
3 A ATUAÇÃO CONTRA-ARGUMENTATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PANDEMIA DE COVID-19
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 26
A TEORIA DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E O ART. 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO ADOTADO PELO STF
INTRODUÇÃO
1 RECLAMAÇÃO 4.335
2 AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.406/RJ E 3.470/RJ
3 ANÁLISE DA POSIÇÃO ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 27
DEFERÊNCIA JUDICIAL NO CONTROLE DOS ATOS REGULATÓRIOS: RESPEITO ÀS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
INTRODUÇÃO
1 A VIRADA INSTITUCIONAL: CAPACIDADES E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS
2 AGÊNCIAS REGULADORAS E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NA LEI 13.848/2019
3 DEFERÊNCIA JUDICIAL E RESPEITO ÀS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
4 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DEFERÊNCIA JUDICIAL NO CONTROLE DOS ATOS REGULATÓRIOS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 28
DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: AS CONCILIAÇÕES NO STF
INTRODUÇÃO
1 O CENTRO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
2 A MATRIZ TEÓRICA DE HANS KELSEN E A EXPERIÊNCIA SUL-AFRICANA DO “ENGAJAMENTO SIGNIFICATIVO”: APORTES TEÓRICOS E PRÁTICOS PARA AS CONCILIAÇÕES
3 CONCILIAÇÕES NO ÂMBITO DOS CONFLITOS FEDERATIVOS COMO FORMA DE RESGATAR NOS ENTES SUBNACIONAIS O DEVER DE LEALDADE FEDERATIVA
4 CONCILIAÇÕES COMO FORMA ALTERNATIVA EXERCIDA, PELA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, PARA MEDIAR CONFLITOS ENVOLVENDO OS POVOS INDÍGENAS
5 CONCILIAÇÕES EM AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
6 FLUXO MIGRATÓRIO
7 ÁGUA
8 ENTIDADES SINDICAIS
9 A PAIXÃO NACIONAL: O FUTEBOL
10 RACISMO E MEMÓRIA
11 QUESTÕES REMANESCENTES
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 29
PROCESSO ESTRUTURAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E SEPARAÇÃO DE PODERES: BREVES CONSIDERAÇÕES
INTRODUÇÃO
1 PROCESSOS ESTRUTURAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E SEPARAÇÃO DE PODERES
1.1 OS “PROCESSOS ESTRUTURAIS”: BREVE NOTA
1.2. OS PROCESSOS ESTRUTURAIS ENTRE O “PÚBLICO” E O “PRIVADO”
1.3 POLÍTICAS PÚBLICAS E PROCESSOS ESTRUTURAIS: VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DE PODERES?
CONCLUSÃO
CAPÍTULO 30
NOTAS SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL E O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE AS ADVOCACIAS PÚBLICAS E PODER JUDICIÁRIO
INTRODUÇÃO
1 A LÓGICA CONSEQUENCIALISTA NAS DECISÕES JUDICIAIS: A ATUAÇÃO DIRECIONADA À CONSECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL E O CONTEXTO DE JUDICIALIZAÇÃO
2 JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
2.1 O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO: A SAÚDE PÚBLICA FRENTE À INICIATIVA PRIVADA
2.2 PRINCIPAIS QUESTÕES AFETAS À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
3 O PAPEL DAS ADVOCACIAS PÚBLICAS NAS DEMANDAS DE SAÚDE E O PROBLEMA DA LITIGIOSIDADE REPETITIVA
4 PROPOSTAS PARA ENFRENTAMENTO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: DIÁLOGOS ENTRE AS ADVOCACIAS PÚBLICAS E O PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 31
O SISTEMA DE GOVERNO SEMIPRESIDENCIALISTA: UMA ALTERNATIVA PARA O BRASIL?
INTRODUÇÃO
1 CARACTERÍSTICAS CENTRAIS DO SEMIPRESIDENCIALISMO:
2 MECANISMOS DE SOLUÇÃO PARA AS CRISES POLÍTICAS
3 SEMIPRESIDENCIALISMO E PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 32
OS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO MODO INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA PELO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO
INTRODUÇÃO
1 O PRECEDENTE JUDICIAL
1.1 A FORMAÇÃO DE UMA NORMA JURÍDICA A PARTIR DA DECISÃO JUDICIAL: O PRECEDENTE JUDICIAL ENQUANTO NORMA ABSTRATA
1.2 AS DIFERENÇAS ENTRE COMMON LAW E CIVIL LAW E OS PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO
1.3 CONTEÚDO DOS PRECEDENTES: DECLARATIVOS OU CRIATIVOS
2 A FORMAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL COMO ATO DA PRÓPRIA JURISDIÇÃO
3 O ART. 926 DO CPC E A SUA IMPORTÂNCIA NO CPC/2015: A UNIFORMIZAÇÃO, ESTABILIDADE, COERÊNCIA E INTEGRIDADE DO PRECEDENTE JUDICIAL
3.1 A UNIFORMIZAÇÃO, A ESTABILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA
3.2 A COERÊNCIA E INTEGRIDADE DA JURISPRUDÊNCIA
3.3 O ART. 926 DO CPC COMO UM CONJUNTO DE NORMAS COMPLEMENTARES
CONCLUSÃO
CAPÍTULO 33
O DIÁLOGO INSTITUCIONAL PROMOVIDO PELA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RECONFIGURAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
INTRODUÇÃO
1 SEPARAÇÃO DE PODERES CONTEMPORÂNEA COMO UM DIÁLOGO OU UMA DANÇA
2 O PODER INTERNACIONAL NA SEPARAÇÃO E NO DIÁLOGO
3 O PODER SOCIAL NA SEPARAÇÃO: UM DIÁLOGO DEMOCRÁTICO
4 MINISTÉRIO PÚBLICO E O DIÁLOGO INSTITUCIONAL
5 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIÁLOGO INSTITUCIONAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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