A obra faz uma análise dialética do conteúdo semântico-axiológico-jurídico-hermenêutico do "interesse público" presente na Constituição e substanciado através da decisão estatal. Tem como objetivo responder sob quais parâmetros mínimos O interesse Público pode ser utilizado como fundamento jurídico-axiológico para a tomada de decisão no âmbito Administrativo, legislativo ou judicial em face da atual sistemática constitucional de direitos fundamentais.
O autor Jandeson Da Costa Barbosa é Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília UniCEUB. Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade de Salvador UniFACS. Professor e Palestrante em prestigiados cursos jurídicos, para servidores e preparatório para concursos públicos. Autor de artigos científicos e de Livros Jurídicos. Servidor concursado do Tribunal de Contas da União. Pesquisador. Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas e do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável do UniCEUB. Advogado.

Prefácio (Ministro Luiz Edson Fachin) ............................... 11
Apresentação (Sandro Lúcio Dezan) ............................... 17
Introdução ............................... 21
1. Interesse Público, um conceito entre duas supremacias ............................... 31
1.1. O bem comum e a conceituação de interesse Público ............................... 32

1.1.1. O bem comum como equivalente filosófico do interesse Público ............................... 32

1.1.2. A problemática da conceituação de interesse Público ............................... 41

1.2. A escola clássica do interesse Público e os detentores do poder político-administrativo ............................... 48

1.3. A escola individualista e os detentores do poder econômico ............................... 59

2. Interesse Público, limitação de poder e concretização de direitos fundamentais ............................... 69
2.1. O constitucionalismo como limitador de poderes estatais e econômicos ............................... 69

2.1.1. O poder político-administrativo ............................... 71

2.1.2. O poder econômico ............................... 76

2.1.3. A sala de máquinas e os "puxadinhos" da Constituição ............................... 83

2.2. O interesse Público na jurisprudência do STF ............................... 87

2.3. O interesse Público e a concretização de direitos fundamentais ............................... 96

3. Constituição, hermenêutica e interesse Público ............................... 105
3.1. A normatividade da Constituição e O direito Administrativo ............................... 105

3.2. A superação do positivismo jurídico e O retorno da moral e da razão ao direito: interpretação como construção ............................... 114

3.2.1. Do positivismo jurídico à judicidade administrativa ............................... 114

3.2.2. As limitações dos métodos interpretativos tradicionais ............................... 125

3.2.3. Interpretação como construção ............................... 132

3.3. O Interesse Público Constitucional como instrumento interpretativo e roteiro de aplicação: decisão administrativa e judicial à luz do interesse Público ............................... 136

4. Interesse Público Constitucional: a superação dialética dos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse Público ............................... 147
4.1. A dialética: ponto de partida e de chegada ............................... 147

4.2. Superação dialética: da supremacia do interesse Público ao interesse Público constitucional ............................... 150

4.3. Superação dialética: a inconveniência de um princípio da indisponibilidade do interesse Público entre a tautologia e O arcaísmo interpretativo ............................... 163

Conclusão ............................... 169
Referências ............................... 183

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!