ISBN: 978-65-5959-941-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 177
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: outubro/2024
Este livro é relevante por dois aspectos: o primeiro, porque ao estudar inquéritos instaurados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e sua fundamentação no enfrentamento à crise democrática, é possível fazer uma análise sistêmica da atuação dos Tribunais, razões de decidir, simetrias, conexões e singularidades. O segundo, porque muitos estudos analisaram o enfrentamento à crise democrática à luz da democracia militante e, neste livro, o enfoque escolhido é a jurisprudência da crise. Deste modo, objetiva-se ampliar a reflexão sobre a atuação do STF e do TSE, agregando mais uma estratégia hermenêutica na leitura histórica da atuação desses Tribunais no enfrentamento à crise democrática, a partir dos parâmetros estabelecidos pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 572. Assim, entende-se que a jurisprudência da crise pode ser um guia metodológico jurisprudencial para orientar princípios constitucionais que não podem ser afastados, mesmo em casos de anormalidade democrática, na solução de casos difíceis.
SUMÁRIO
SOBRE A AUTORA
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
EROSÃO DEMOCRÁTICA E A AMEAÇA POPULISTA À DEMOCRACIA NO BRASIL
1.1 Erosão democrática no Brasil: processo eleitoral de 2018, gestão presidencial de Jair Bolsonaro de 2019 a 2022 e 08 de janeiro de 2023
1.2 A percepção da democracia no Brasil a partir da pesquisa de relatórios de entidades medidoras de democracia
1.2.1Relatório da Freedom House e suas observações sobre o Brasil
1.2.2 Relatório do V-Dem Institute e suas observações sobre o Brasil
1.2.3 Relatório do Democracy Index - The Economist Intelligence Unit (EIU) e suas observações sobre o Brasil
1.2.4 Relatório do Latinobarómetro e suas observações sobre o Brasil
1.2.5 Análise comparativa entre os relatórios dos quatro institutos
1.3 Conclusão parcial
CAPÍTULO 2
ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NO ENFRENTAMENTO À EROSÃO DEMOCRÁTICA
2.1 Atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral em relação aos inquéritos em defesa da democracia durante o governo de Jair Bolsonaro
2.1.1 Inquérito nº 4.781/DF – STF
2.1.2 Inquérito nº 4.828/DF – STF
2.1.3 Inquérito nº 4.874/DF – STF
2.1.4 Inquérito nº 4.878/DF – STF
2.1.5 Inquérito nº 4.879/DF – STF
2.1.6 Inquérito Administrativo nº 0600371-71.2021.6.00.0000 – TSE
2.2 Atuação do Supremo Tribunal Federal em relação aos inquéritos em defesa da democracia após o dia 08 de janeiro de 2023
2.2.1 Inquérito nº 4.917/DF - STF
2.2.2 Inquérito nº 4.918/DF - STF
2.2.3 Inquérito nº 4.919/DF - STF
2.2.4 Inquérito nº 4.920/DF - STF
2.2.5 Inquérito nº 4.921/DF - STF
2.2.6 Inquérito nº 4.922/DF - STF
2.2.7 Inquérito nº 4.923/DF - STF
2.3 Conclusão parcial
CAPÍTULO 3
JURISPRUDÊNCIA DA CRISE E SUA APLICAÇÃO À CRISE DEMOCRÁTICA
3.1 O contexto econômico e jurídico que originou a tese da jurisprudência da crise
3.2 Conceito de jurisprudência da crise, núcleos da tese e funções
3.3 Jurisprudência da crise versus estado de exceção
3.4 Aplicação da tese de jurisprudência da crise no Brasil ao caso da pandemia de Covid-19
3.5 Aplicação da tese da jurisprudência da crise à crise democrática
3.6 Jurisprudência da crise e democracia militante
3.7 Conclusão parcial
CAPÍTULO 4
APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CRISE ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NOS INQUÉRITOS EM DEFESA DA DEMOCRACIA
4.1 A contextualização da situação excepcional e/ou transitória da erosão democrática brasileira
4.2 Da interpretação atípica e/ou atuação heterodoxa do STF e do TSE
4.2.1 Instauração, de ofício, de inquérito pelo Poder Judiciário
4.2.2 Respeito ao princípio do juiz natural
4.2.3 Sigilo, cerceamento ao princípio da ampla defesa e observância da Súmula Vinculante nº 14
4.2.4 Respeito ao sistema acusatório, ao devido processo legal e a separação dos poderes
4.2.5 A imparcialidade do juiz constitucional
4.2.6 Competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar pessoas sem foro por prerrogativa de função
4.2.7 Direito fundamental à liberdade de expressão e suspensão das redes sociais
4.2.8 O conflito entre individualização das condutas e crimes multitudinários
4.3 A busca pelo interesse público identificado na defesa do Estado de Direito, da democracia, das instituições democráticas e da ordem constitucional
4.4 Análise sobre a jurisprudência da crise democrática e o sistema constitucional das crises
4.5 Conclusão parcial
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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