A figura partidária é a responsável pela catalisação do sistema político e efetividade da representação política na democracia, especialmente pelo fato de integrar o microcosmos competitivo a encampar as forças políticas concorrentes e por seu papel de incentivo à formação da opinião pública e da participação política. Isso se faz necessário, pois, como já advertia Gianfranco Pasquino, a democracia é um regime exigente que requer como elemento indispensável de legitimação do poder político o suporte da opinião pública. A união entre estes fatores a saber: atuação partidária (participação política) e o papel da oposição na política são, assim, elementos indispensáveis à formatação e aprimoramento do regime democrático. As agremiações políticas, contudo, não restaram imunes às vicissitudes que maculam o exercício do poder político e, por isso, vêm sendo objeto de severas críticas e tendo o seu papel de atores centrais no processo eleitoral democrático questionado com certa frequência. No caso brasileiro, em especial, a existência de partidos nanicos, de aluguel ou catch-all, bem como a acidentada morfologia da própria desenvoltura partidária na história do país, reforçam a necessidade de se aprimorar a legislação eleitoral para que os partidos assumam o papel que lhe é reservado pelos especialistas, recompondo o perfil do “pastido pasteurizado” a que alude Manoel Gonçalves Ferreira Filho. E é aqui que o trabalho de Wagner Gundim apresenta contribuições relevantes, tanto do ponto de vista teórico como prático, onde apresenta de forma minuciosa como se deu o processo de evolução dos partidos políticos, notadamente brasileiros, o que faz a partir de teóricos clássicos do direito e da ciência política, quais são as causas patológicas que estes enfrentam na conjuntura atual, e por quais meios as agremiações se mantém vivas no campo da política. Dissecando as normas eleitorais que tratam sobre o financiamento da política brasileira, o autor expõe as fragilidades dos critérios até então utilizados para a distribuição dos recursos financeiros diretos e indiretos aos partidos políticos, o que contribuiu para uma espécie de oligarquização da arena política, e, por consequência, enfraqueceu o próprio papel da oposição. Ao final, o autor sugere como compatibilizar a distribuição dos recursos financeiros diretos e indiretos, indispensáveis ao processo de cooptação eleitoral, com a garantia concreta de exercício da oposição, o que faz com base em métodos e modelos já acolhidos na legislação pátria.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Constitucional
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#Cláusula de Desempenho, #Democracia, #Oligarquias Partidárias
