O contexto econômico, financeiro e social do Brasil tem desafiado a viabilidade dos projetos de infraestrutura, em especial aqueles que decorram de capital privado em nosso no país. Esse chamado "Risco Brasil" tem se agravado, notadamente, pela insegurança jurídica e regulatória, seja, por exemplo, diante do aumento de carga tributária não prevista, por questionamentos socioambientais acerca da sustentabilidade atividade, ou por exigências formuladas pelo Poder Concedente e demais órgãos de fiscalização, por exemplo. Partindo de tal cenário, a presente coletânea de artigos tem por finalidade reunir debates liderados por atores que vivenciam a realidade desses empreendimentos, jogando luz sobre os desafios práticos ao desenvolvimento desse importante setor da economia nacional.

ORGANIZADORAS
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
DESPESAS PORTUÁRIAS E BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO
ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE
GIUSEPPE PECORARI MELOTTI
RÔMULO BARCELLOS
INTRODUÇÃO
1 A INCLUSÃO DAS DESPESAS COM CAPATAZIA NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO: HISTÓRICO LEGISLATIVO E JURISPRUDENCIAL
2 A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E O ALCANCE DA EXPRESSÃO “DESPESAS ADUANEIRAS”
CONCLUSÕES
CAPÍTULO 2
MUDANÇAS CLIMÁTICAS, MERCADO DE CARBONO E EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA
GUILHERME ROSSETTO NUNES DE OLIVEIRA
PATRÍCIA MENDANHA DIAS
INTRODUÇÃO
1 CONTEXTO DOS MERCADOS NO BRASIL E NO MUNDO
1.1 MERCADO REGULADO
1.2 MERCADO VOLUNTÁRIO
1.3 MERCADO VOLUNTÁRIO VS. MERCADO REGULADO: ALTERNATIVAS EXCLUDENTES?
1.4 FORMAS DE GARANTIA DE RASTREABILIDADE DOS CRÉDITOS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 3
LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL EM TERRITÓRIO INDÍGENA
ROBERTA NOROSCHNY
INTRODUÇÃO
1 CONTEXTO INTERNACIONAL E NACIONAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
1.1 DA CONVENÇÃO N. 169 DA OIT, DECLARAÇÃO DA ONU E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
1.2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 4
CONVENÇÃO DO CLIMA, O ACORDO DE PARIS, O MERCADO DE CARBONO E A COP 30: O BRASIL VOLTOU?
JOSILENE TICIANELLI VANNUZINI FERRER
INTRODUÇÃO
1 A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO E O DESENVOLVIMENTO DA AGENDA AMBIENTAL: A EMERGÊNCIA DA CONVENÇÃO DO CLIMA
1.1 A CONVENÇÃO DO CLIMA: O PROTOCOLO DE QUIOTO, OS MERCADOS DE CARBONO E O ACORDO DE PARIS
1.2 O ACORDO DE PARIS, AS COPS E O MERCADO INTERNACIONAL DE CARBONO: E O BRASIL, ONDE FICA NESSA TRAJETÓRIA?
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 5
INSEGURANÇA JURÍDICA: UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A ÁREA DE INFRAESTRUTURA IMPACTADA PELA REFORMA TRIBUTÁRIA
PAULA COCUZZA
VICTORIA ABDO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 6
INFLUXOS REGULATÓRIOS NA ÁREA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROMOVIDOS PELO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
ANA TEREZA MARQUES PARENTE
INTRODUÇÃO
1 COMPETÊNCIAS PARA ORGANIZAR E PRESTAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
2 A REGIONALIZAÇÃO NOS ESTADOS QUE JÁ LICITARAM PRIMEIRO NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO APÓS O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
3 DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OS ÓRGÃOS COMPETENTES ESTADUAIS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 7
CRÉDITO DE CFEM DECORRENTE DE AJUSTE NEGATIVO DE PREÇO DE VENDA
LUCIANO SANTOS
PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
INTRODUÇÃO
1 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E LEGAL DA CFEM
1.1 CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS
1.2 NATUREZA JURÍDICA DA CFEM
1.3 BASE DE CÁLCULO E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
2 METODOLOGIA DE COMPRA E VENDA DE COMMODITIES MINERAIS NA PRÁTICA
2.2 CRÉDITO DE CFEM DECORRENTE DE AJUSTE NEGATIVO DE PREÇO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 8
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE PROJETOS DE ENERGIA RENOVÁVEL E O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES MINERÁRIAS
JORGE TUFFI PASIN DIB CASSAB
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 9
HERANÇAS DOS CLIAS
CAROLINA JEZLER MULLER
CRISTIANE DALMATI
GIUSEPPE PECORARI MELOTTI
INTRODUÇÃO
1 BREVE HISTÓRICO
2 LACUNAS LEGISLATIVAS
3 EFICÁCIA DAS MPS APÓS O FIM DA SUA VIGÊNCIA
4 FUNDAF
4.1 ENQUADRAMENTO COMO RECINTO ALFANDEGADO DE USO PÚBLICO E POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS
4.2 ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO E REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA
4.3 AMPLIAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA
4.4 APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA LEGISLAÇÃO DE PORTOS SECOS
CONCLUSÃO
CAPÍTULO 10
OS IMPACTOS LEGISLATIVOS DECORRENTES DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS EM MINAS GERAIS E A RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR PELOS DANOS DECORRENTES DE EVENTUAIS FALHAS
MARINA TAVARES E SILVA PEDERSOLI
NATHÁLIA GIULIANA JANUÁRIO DE ANDRADE
INTRODUÇÃO
1 AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS DECORRENTES DOS RECENTES DESASTRES OCORRIDOS EM MARIANA/MG E BRUMADINHO/MG, E OS POSSÍVEIS IMPACTOS GERADOS AOS MINERADORES
2 OBRIGAÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS ÀS BARRAGENS DE MINERAÇÃO
3 A RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA DOS EMPREENDEDORES PELOS DANOS DECORRENTES DE EVENTUAIS FALHAS – PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS
3.1 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 11
A “CONSULTA PRÉVIA LIVRE E INFORMADA” E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LUCIANA GIL
INTRODUÇÃO
1 CENÁRIO LEGISLATIVO EM RELAÇÃO À CONSULTA PRÉVIA LIVRE E INFORMADA – CPLI NO BRASIL
2 RELAÇÃO ENTRE POVOS TRIBAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
3 CRITÉRIOS PARA LEGITIMAR OS SUJEITOS À CPLI
4 PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES NOS PROCESSOS DECISÓRIOS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 12
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE BENS IMÓVEIS DA UNIÃO UTILIZADOS POR CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE SERVIÇO PÚBLICO: UM ESTUDO SOBRE OS DEBATES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DEBORA SILVA SENA
LARISSA PEREIRA SILVEIRA
LUCIANA CAMPOS MACIEL DA CUNHA
INTRODUÇÃO
1 MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STF APÓS JULGAMENTO DOS TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL N. 385 E N. 487
2 A INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF
3 O POSICIONAMENTO DAS ENTIDADES ESPECIALIZADAS EM INFRAESTRUTURA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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