ISBN: 978-65-5113-080-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 204
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/04/2025
O autor explora, com precisão técnica e profundidade analítica, as complexidades do sistema tributário das contribuições na Reforma Previdenciária, abordando as contribuições ao Regime Geral e ao Regime Próprio dos Servidores Públicos. Esta obra investiga os pressupostos constitucionais que moldam essas contribuições, destacando os impactos da Emenda Constitucional 103/19 sobre o equilíbrio entre capacidade contributiva e justiça fiscal. Por meio de uma análise das diretrizes constitucionais e da progressividade das alíquotas, o autor questiona a eficácia e a equidade do sistema atual. Examinando a relação entre as normas do Regime Geral e Regime Próprio, o livro oferece uma crítica robusta sobre as mudanças que, além de influenciar a estrutura tributária, impactam diretamente os direitos dos contribuintes e a sustentabilidade do sistema previdenciário. Ideal para advogados, gestores públicos e estudiosos do direito tributário e previdenciário, este trabalho essencial transcende uma mera análise jurídica, proporcionando insights valiosos sobre o futuro da seguridade social no Brasil. Ao final, o leitor é conduzido a uma compreensão integral sobre como a reforma da previdência dialoga (ou conflita) com os princípios de solidariedade e justiça fiscal.
SOBRE O AUTOR
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
JUSTIÇA FISCAL
1.1 JUSTIÇA FISCAL CONFORME A VERTENTE LIBERTÁRIA
1.2 JUSTIÇA FISCAL CONFORME A VERTENTE IGUALITÁRIA
1.3 JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: A DICOTOMIA ENTRE EQUIDADE E EFICIÊNCIA
1.4 O MODELO BRASILEIRO: A SOLIDARIEDADE E A DEMOCRACIA COMO EVOLUÇÃO DA ANTIGA DICOTOMIA
CAPÍTULO 2
PREMISSAS HISTÓRICO-CONCEITUAIS DAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
2.1 SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS INSPIRADORES DO MODELO BRASILEIRO: BREVE HISTÓRICO DOS MODELOS BISMARCKIANO E BEVERIDGEANO E A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
2.1.1 DAS PREMISSAS E DOS MODELOS DE CUSTEIO
2.2 SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E O PODER GERAL DE REFORMA: PERMISSIVOS PARA A EC 103/19
2.3 A MOLDURA CONSTITUCIONAL DO SUBGÊNERO TRIBUTÁRIO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO 3
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO, DELIMITAÇÃO E SUA ALTERAÇÃO
3.1 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PERANTE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA EM FACE DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES CIVIS
CAPÍTULO 4
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E JUSTIÇA FISCAL
4.1 A JUSTIÇA FISCAL EM FACE DAS CONTRIBUIÇÕES DO REGIME GERAL E O PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO
4.2 A JUSTIÇA FISCAL EM FACE DAS CONTRIBUIÇÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
CAPÍTULO 5
ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL E SUAS ALTERAÇÕES NA EC 103/19
5.1 ANÁLISE DO STF SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS CONTRIBUIÇÕES VOLTADAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
5.2 ANÁLISE DO STF SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS CONTRIBUIÇÕES VOLTADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
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