Em um cenário em que a carga tributária elevada e a insegurança jurídica desafiam empresas e cidadãos, o planejamento tributário se apresenta como um instrumento legítimo – e necessário – de gestão fiscal. Mas onde termina a liberdade de organização dos negócios e começa o abuso aos olhos do Estado? Esta obra se debruça sobre os fundamentos constitucionais e legais do planejamento tributário, examinando os limites da atuação estatal frente à autonomia do contribuinte. Com profundidade teórica e clareza didática, o autor percorre temas como elisão, evasão, simulação, abuso de direito e o propósito negocial, enfrentando os critérios indicados como fundamentos na desconsideração, pelo Poder Público, da eficácia dos atos praticados na esfera privada. O planejamento tributário possui íntima relação com as garantias constitucionais tributárias, sobretudo porque a previsibilidade da cobrança fiscal, desde os registros mais remotos, sempre foi considerado como um elemento fundamental da validade da atuação fiscal, encontrando-se assim no centro da composição de princípios como o da legalidade, da isonomia, da anterioridade e de todos os demais preceitos constante em nosso sistema de garantia de direitos, constituindo-se como leitura indispensável para advogados, juízes, procuradores, contadores, gestores e estudiosos do Direito Tributário. Em tempos de reformas fiscais e criação de novos paradigmas, esta obra propõe um olhar equilibrado e técnico, capaz de contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo, previsível e constitucionalmente adequado.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Tributário
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