Esta coletânea compilou estudos formulados por juristas de grande vulto no cenário jurídico, entremeados por pesquisas aprofundadas de ilustres e queridos colegas, alunos do curso de Mestrado e Doutorado em Direito do Instituto de Direito Público (IDP), de Brasília. Todos, com singular entusiasmo e esforço, se prontificaram para elaborar esta obra, com destacada rapidez, o que somente se justifica pela admiração e gratidão que guardamos pelas luzes que nos foram lançadas.

organizadores
autores
apresentação
prefácio

CAPÍTULO 1
Cyntia Melo Rosa
Atalá Correia
(IM)PERMANÊNCIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E A COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Introdução
1 Coisa Julgada na Relação Jurídica Tributária Continuativa
2 O caso concreto
3 Segurança Jurídica e Coisa Julgada: Limites e processo argumentativo de fundamentação
Conclusão: O acerto da revisão da coisa julgada nas relações tributárias continuativas e o sistema de precedentes (Temas nº 881 e 885)
Referências

CAPÍTULO 2
Misabel de Abreu Machado Derzi
Tiago Conde Teixeira
Lorena Dias Gargaglione
hipossuficiência como um fator de exclusão social
Introdução: o Ministro Gurgel como um romancista (em cadeia) que constrói o direito
1 A hipossuficiência como fator de exclusão social
1.1 Contextualização legislativa
1.2 Interpretação dos Tribunais da Justiça Federal e do STJ sobre a gratuidade judiciária
1.3 A proporção de processos com assistência judiciária gratuita
1.4 Os impactos da concessão da gratuidade judiciária
2 O Resp 1487772/SE
2.1 A história do processo
Conclusão: De volta a Dworkin. O último capítulo do romance em cadeia. Ou ainda a metáfora do planeta Netuno
Referências

CAPÍTULO 3
Anelize Lenzi Ruas de Almeida
Manoel Tavares de Menezes Netto
A REVOLUÇÃO DA CONSENSUALIDADE: PRINCIPAIS RESULTADOS E NOVAS PERSPECTIVAS DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Introdução
1 Da transação tributária prevista na Lei nº 13.988/2020
1.1 Transação na Cobrança de Créditos
1.2 Transação no Contencioso de Disseminada e Relevante Controvérsia
1.3 Transação no Contencioso de Pequeno Valor
2 Principais resultados da transação tributária federal
3 O futuro da Transação Tributária Federal
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
Aidil Lucena Carvalho
Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto
SEGURANÇA JURÍDICA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A OPERAÇÃO “CASA-SEPARA” SEGUNDO JULGAMENTO DO CARF
Introdução
1 Conceito de planejamento tributário: elisão fiscal x evasão fiscal
2 A simulação como fraude à causa objetiva do negócio jurídico: teoria casualista do negócio jurídico
3 A Operação “casa-separa” na doutrina e jurisprudência do CARF
4 Metodologia
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Carlos Eduardo Marques Silva
Cinthia Araújo Portela Guimarães Silva
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DO PROCEDIMENTO E OS DESAFIOS INTERPRETATIVOS QUANTO AO SEU CABIMENTO EM FACE DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DA SEGURANÇA JURÍDICA
Introdução
1 Métodos adequados de resolução de controvérsias e novas perspectivas no cenário jurisdicional brasileiro
2 Estado da arte da arbitragem na administração pública e a busca pela arbitragem no âmbito tributário
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Claudio Castro Mattos
A CRIAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA POR ATO DO EXECUTIVO À LUZ DA LEGALIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO POR EQUIPARAÇÃO PREVISTA NO ART. 9º, INCISO VI, DO DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010
Introdução
1 Princípio da legalidade em matéria tributária
2 A instituição da relação jurídico-tributária: legalidade e segurança jurídica....
3 A impossibilidade da instituição da relação jurídico tributária por ato do Poder Executivo e a Inconstitucionalidade material do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 7
Danilo Costa Barbosa
O PECULIAR CASO DA ADI 4254 E O ABALO NA SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DA APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTOS CONTRADITÓRIOS PROFERIDOS PELA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Introdução
Referências

CAPÍTULO 8
Djacir Ribeiro Parahyba Neto
A INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA MAIOR DE ICMS FIXADA PELOS ESTADOS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES À LUZ DO DESENVOLVIMENTO
Introdução
1 Tributação e custeio da atividade estatal
2 O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
3 Análise da constitucionalidade da alíquota maior do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações atribuída pelos estados e a busca por um cenário de segurança jurídica
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Carlos Soares Sant’Anna
A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL E AS NOVAS TECNOLOGIAS
Introdução
1 Sistema Tributário Nacional e atividade econômica
1.1 Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
1.2 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
1.3 ISS – Imposto sobre serviço
2 Bens e serviços digitais
3 Tributação da atividade econômica
Conclusão
Referências


CAPÍTULO 10
Gabriella de Miranda Faria
OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO NA ERA DA ECONOMIA DIGITAL
Introdução
1 Os parâmetros de desenvolvimento, inovação e economia digital
2 A estratégia do oceano azul e a busca pelo vácuo regulador
3 As etapas de gradação entre os modelos inovadores e o direito
4 Os desafios da tributação
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
Fabrizio Caldeira Landim
A COBRANÇA DO ICMS/ST COMPLEMENTAR E SUA VIOLAÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA
Introdução
1 Da violação ao princípio da segurança jurídica
2 Da violação ao primado da reserva de lei complementar
3 Da violação ao princípio da anterioridade e o da irretroatividade
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Guilherme Pupe da Nóbrega
Lais Khaled Porto
Thuany Campbell Brisolla
SEGURANÇA JURÍDICA E TEORIA DOS PRECEDENTES: A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 Segurança jurídica e a atividade jurisdicional
2 Sistema de precedentes no Brasil e a modulação de efeitos como instrumento necessário para efetivação da segurança jurídica
3 A modulação de efeitos na jurisprudência do STJ
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 13
Humberto Ávila
BENEFÍCIOS FISCAIS ESTADUAIS E A TRIBUTAÇÃO FEDERAL DA RENDA E DO LUCRO SOB A PERSPECTIVA DA IGUALDADE
Introdução
1 A natureza dos benefícios fiscais estaduais
2 O tratamento discriminatório dos benefícios fiscais
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
Isabela Medeiros Gurgel de Faria
Luana Medeiros Gurgel de Faria
A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL: IMPACTOS DE UMA REFORMA EM UM ESTADO FEDERATIVO
Introdução
1 O surgimento do federalismo
2 Repartição de competências tributárias
3 Repartição das receitas tributárias
4 A reforma tributária
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Ivan Allegretti
Maysa Pittondo Deligne
O CRÉDITO DE PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO NAS AQUISIÇÕES DE BENS SUJEITOS AO ICMS-ST
Introdução
1 O método da não cumulatividade do PIS e da COFINS
2 O critério legal do valor de aquisição
Referências

CAPÍTULO 16
José Pereira de Barros Neto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TRIBUTAÇÃO: O CASO DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Introdução
1 Desenvolvimento regional e incentivos fiscais
1.1 O desenvolvimento
1.2 Os incentivos fiscais e a extrafiscalidade
2 A Zona Franca de Manaus e o desenvolvimento do Amazonas
2.1 Origens da Zona Franca de Manaus
2.2 Os incentivos tributários da Zona Franca de Manaus
2.3 O papel da Zona Franca de Manaus no desenvolvimento
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
Kaio Lincoln Souza Cavalcante
REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS AUFERIDOS POR CONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR: ESTADO DA ARTE
Introdução
1 Tratamento da matéria no Brasil: do princípio da territorialidade à tributação em bases universais e busca pela transparência fiscal
2 O julgamento da ADI 2588 e a nova sistemática adotada pela Lei nº 12.973/2014
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 18
Leonardo Alvim
A CORRELAÇÃO ENTRE A FALTA DE SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E A FORMA COM QUE JUÍZES E DOUTRINA INTERPRETAM OS TEXTOS LEGAIS
Introdução: algumas linhas sobre a correção entre teorias da interpretação e contencioso tributário
1 O convencionalismo como a teoria da interpretação jurídica predominante no mundo
2 O positivismo decisório adotado pela doutrina tributária brasileira: teorias da fonte, da norma, dos sistemas e da argumentação jurídica como forma de restringir a interpretação judicial
3 Um poder judiciário com o olhar apenas para o futuro: o pragmatismo judicial no Brasil
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 19
Leonardo Scopel Macchione de Paula
DO GANHO DE CAPITAL NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL POR PESSOA FÍSICA E A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 84 DE 2001 – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE?
Introdução
1 Da primeira condicionante apresentada na IN n° 84/2001 – Tributação dos valores recebidos a título de benfeitorias
2 Da segunda condicionante apresentada na IN n° 84/2001 – Ganho de capital e o Valor da Terra Nua
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 20
Lorena Dias Gargaglione
Marcus Lívio Gomes
MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO
Introdução
1 A supremacia do interesse público e o princípio da segurança jurídica
2 Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses em matéria tributária
3 Métodos consensuais de solução de conflito em matéria tributária
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 21
Lucas Rosendo Silva
(IN)SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: A INSTABILIDADE EM TORNO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE ALIMENTOS À LUZ DA ADI 5422 E OS EFEITOS NO PRECEDENTE DO STF
Introdução
2 Do conceito constitucional de Renda
3 Bis in idem em matéria tributária e o princípio da capacidade contributiva
Referências

CAPÍTULO 22
Lucas Porto Guimarães de Cerqueira
ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) NA SEGURANÇA JURÍDICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (PAT)
Introdução
1 Do Processo Administrativo Tributário
2 Decisões administrativas tributárias no CARF
3 Segurança Jurídica no Processo Administrativo Tributário
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 23
Luis Gustavo Orrigo Ferreira Mendes
TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO: UMA ANÁLISE DO FUNRURAL SOB O PRISMA DA SEGURANÇA JURÍDICA
Introdução
1 Tributação do Agronegócio, instituição do FUNRURAL e o desenvolvimento nacional
2 Funeral na jurisprudência, uma breve discussão sobre a constitucionalidade do tributo
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 24
Guelber Caetano Chaves
Luiz Gabriel de Andrade
O DEVEDOR CONTUMAZ E O DOLO DE APROPRIAÇÃO COMO ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA
Introdução
1 Elementos típicos especificados no julgamento do RHC n. 163.334 (Devedor contumaz e dolo de apropriação)
2 Elementos para caracterização da contumácia. Análise da ordem tributária e do PL 1.466/2019
3 O dolo de apropriação
Referências

CAPÍTULO 25
Matteus Beresa de Paula Macedo
BYPASS INTERPRETATIVO E SEGURANÇA JURÍDICA: COMO O ENUNCIADO SUMULAR VINCULANTE Nº 24 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM SIDO CONTORNADO ATRAVÉS DA PERSECUÇÃO PENAL DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA
Introdução
1 O enunciado sumular vinculante n.º 24/STF e suas implicações práticas nas persecuções criminais
2 Como o enunciado sumular vinculante n.º 24/STF tem sido contornado para se investigar crimes contra a ordem tributária antes da constituição definitiva do crédito tributário
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 26
Paulo Mendes de Oliveira
COISA JULGADA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO CONTINUADO: SETE CONCLUSÕES DECORRENTES DO JULGAMENTO DOS TEMAS 881 E 885 PELO STF
Introdução
1 Relações jurídicas de trato continuado
1.1 Definição
1.2 Relação jurídica continuativa
1.3 Relações jurídicas sucessivas
2 Eficácia prospectiva da coisa julgada
3 Alteração das circunstâncias fático-jurídicas
3.1 Considerações iniciais
3.2 Mudança jurídica em razão dos precedentes judiciais
4 Sete conclusões decorrentes do julgamento dos temas 881 e 885 de repercussão geral
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 27
Sysley Sampaio de Araújo
TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE: O PAPEL DA EXTRAFISCALIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Introdução
1 O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
2 Sustentabilidade e desenvolvimento econômico
3 A extrafiscalidade como instrumento para a proteção do meio ambiente
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 28
Sywan Peixoto S. Neto
A NECESSIDADE DE SE DEBATER A INCONSTITUCIONALIDADE DE MEDIDAS QUE AFRONTEM A VANTAGEM COMPARATIVA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, SOB A PERSPECTIVA DA ADI Nº 7.153/DF, PARA ALÉM DE UMA SOLUÇÃO CASUÍSTICA
Introdução
1 Considerações propedêuticas sobre a Zona Franca de Manaus
1.1 Contexto do seu surgimento e da sua evolução nos regimes constitucionais pretéritos
1.2 Nuances e efeitos, tanto jurídicos como socioeconômicos, da sua consolidação no regime constitucional atual, onde foi recebida com status de regra constitucional
2 A ADI nº 7.153/DF, seu desfecho e possíveis desdobramentos
Conclusão
Referências



CAPÍTULO 29
Tácio Lacerda Gama
DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCRO NA JURISPRUDÊNCIA
Introdução
1 Definição de DDL no ordenamento jurídico vigente
2 Breve histórico legislativo do instituto DDL
2.1 Condições de favorecimento segundo a Receita Federal
2.2 Condições de favorecimento segundo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
2.3 Condições de favorecimento segundo o Superior Tribunal de Justiça
3 Outros usos: DDL como indício de planejamento tributário abusivo segundo a Receita Federal e o CARF
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 30
Tarsila Ribeiro Marques Fernandes
Rodrigo Evangelista Munhoz
Miquerlam Chaves Cavalcante
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO, INCLUSIVE MEDIANTE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE ICMS, NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
Introdução
1 A subvenção no ordenamento jurídico brasileiro
2 Tratamento dos valores subvencionados na apuração do lucro real
3 Entendimento do STJ sobre o tratamento fiscal no IRPJ e na CSLL sobre os valores subvencionados
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 31
Venicius Landulpho Magalhães Neto
OS DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL NA ERA DIGITAL DIANTE DA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS IMPOSTAS AOS CONTRIBUINTES
Introdução
1 Fiscalização tributária
1.1 Conceitos e fundamentos da Fiscalização Tributária Federal
1.2 Impacto das novas tecnologias na fiscalização e as obrigações acessórias no âmbito do IRPJ: processos do SPED
1.3 Desafios enfrentados na Fiscalização Tributária na era digital
Conclusão
Referências

• Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!