ISBN: 978-65-5959-728-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 240
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: Março/2024
A inovação tornou-se palavra de ordem para sociedade. Em um mundo altamente complexo e tecnológico, a inovação é o sine qua non do desenvolvimento, como já previa os estudos de Schumpeter.
CAPÍTULO I
DIREITO. ORDEM ECONÔMICA. EXTRAFISCALIDADE. INCENTIVOS FISCAIS
1.1 Direito e o realismo jurídico italiano
1.1.1 A Constituição como pressuposto de validade do ordenamento jurídico e a necessidade de uma hermenêutica sistêmica
1.1.2 O Direito como transformador da ordem social e econômica
1.2 A ordem econômica na Constituição Federal e sua excêntrica conformação
1.2.1 Fundamentos e objetivos da ordem econômica
1.2.2 Princípios gerais da ordem econômica
1.2.3 Intervenção do Estado na economia
1.3 Política fiscal e a extrafiscalidade programada e programática na Constituição Federal
1.3.1 Da neutralidade econômica dos tributos à indução de comportamentos: notas sobre capacidade contributiva, receptiva e a isonomia tributária
1.3.2 Da necessidade de estabelecimento de critérios de controle da extrafiscalidade para além dos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal
1.4 Incentivos Fiscais
1.4.1 Incentivos fiscais e/ou benefícios fiscais
1.4.2 Reexaminando o conceito de incentivos fiscais
1.4.3 Incentivos fiscais como gênero e as suas espécies
1.4.4 Efeito additionality e crowding out
CAPÍTULO II
INCENTIVOS À INOVAÇÃO. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. DIREITOS HUMANOS
2.1 Inovação, desenvolvimento econômico e Direitos Humanos
2.1.1 Notas introdutórias ao tema: invenção, inovação, disrupção e experimentação
2.1.2 Inovação, desenvolvimento econômico endógeno, economia do conhecimento e Direitos Humanos
2.2 O ecossistema empreendedor inovador
2.3 Instrumentos de incentivo à inovação
2.3.1 Patentes
2.3.2 Prêmios
2.3.3 Sandbox Regulatório
2.3.4 Compras Públicas
2.3.5 Incentivos Fiscais
2.4 O contexto Brasil-mundo em inovação
2.4.1 O contexto mundial
2.4.2 O contexto brasileiro
CAPÍTULO III
A LEI DO BEM
3.1 Os incentivos que precederam a Lei do Bem
3.2 A Lei do Bem
3.2.1 O arranjo jurídico da Lei do Bem
3.2.2 Os aspectos procedimentais dos incentivos à inovação do arranjo jurídico da Lei do Bem
3.3 Os incentivos da Lei do Bem
3.3.1 Dedução dos custos em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica no IRPJ e na base de cálculo da CSLL
3.3.2 Depreciação integral de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos e a amortização acelerada de dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis para efeitos de apuração do IRPJ e da CSLL
3.3.3 Redução de 50% do IPI para aquisição de bem industrializados e a redução a zero (0%) da alíquota de imposto de renda retido na fonte para remessas ao exterior
3.3.4 Benefício de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica realizada em convênio com uma Instituição Científica e Tecnológica – ICT para efeito de apuração do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL
3.3.5 Subvenção por intermédio de agências de fomento em face da remuneração de pesquisadores
3.4 As penalidades pelo uso indevido dos incentivos
3.5 Análise dos resultados dos relatórios da Lei do Bem
3.5.1 Os relatórios oficiais e os resultados encontrados
3.5.2 Reflexões conclusivas e necessárias
CAPÍTULO IV
O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
4.1 Notas introdutórias: fundos financeiros, contábeis e patrimoniais
4.2 A Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP
4.3 Histórico e legislação do FNDCT
4.4 Fontes de recursos do FNDCT: A complexidade do custeio
4.5 A estrutura do FNDCT: Um fundo, múltiplos subfundos e diversos setores alcançados
4.5.1 Os fundos setoriais: dos fundos setoriais destinados a setores específicos aos fundos setoriais transversais
4.5.2 Ações verticais, ações transversais e operações especiais
4.6 Instrumentos de incentivo à inovação do FNDCT
4.6.1 Mecanismos de aplicação e os incentivos não reembolsáveis
4.6.2 Empréstimo com equalização de juros (incentivo reembolsável) e aporte de capital na modalidade de participação societária
4.7 Matriz de Programas e Produtos da FINEP-FNDCT
4.8 Análise dos resultados dos relatórios referentes a Finep e o FNDCT
4.8.1 Os relatórios oficiais e os resultados encontrados
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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