ISBN: 978-65-5959-103-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 182
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: junho/2021
O texto do André Cardoso Berçot, para além de sua consistência teórica, revela a sua habilidade no manuseio de institutos próprios do Constructivismo Lógico-Semântico e aptidão para auxiliar não apenas o estudante, mas também o profissional do Direito, que, diariamente, lida com a árdua tarefa de interpretar os textos jurídicos, quase sempre dúbios e imprecisos. O autor, todavia, não se limita à teoria; demonstra a aplicabilidade destas situações práticas, a exemplo da tormentosa questão envolvendo o alcance do artigo 112 do CTN e as recentes mudanças trazidas pela Lei nº. 13.988/20, que afastou a aplicação do voto de qualidade nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”). Ao enfrentar, com profundidade e de maneira inédita, as regras do CTN que tratam da vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, o presente livro certamente já nasce obrigatório, constituindo ferramenta indispensável para quem lida com o direito tributário, seja na academia, seja no âmbito das discussões administrativas e/ou judiciais.
SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CAPÍTULO 1
CONHECIMENTO E VERDADE
1.1 Conhecimento: da filosofia da consciência à filosofia da linguagem
1.2 Reflexões sobre a verdade
1.2.1 Verdade por correspondência
1.2.2 Verdade por coerência
1.2.3 Verdade por pragmatismo
1.2.4 Verdade por consenso
1.2.5 Verdade construída – a nossa posição
1.2.6 Verdade construída e controle da relativização da verdade no direito
CAPÍTULO 2
A RELAÇÃO ENTRE DIREITO, LINGUAGEM E INTERPRETAÇÃO
2.1 As diferentes linguagens do direito positivo e da Ciência do Direito
2.2 O direito visto como fenômeno comunicacional
2.3 Ruídos na comunicação jurídica
2.4 A necessidade de se interpretar a mensagem legislativa
2.5 O percurso gerador de sentido – da lei à norma jurídica
2.6 O dialogismo no direito
2.6.1 Dialogismo na linguagem do direito positivo
2.6.2 Dialogismo na linguagem da Ciência do Direito
2.6.3 Intertextualidade e sua importância para o direito
2.6.4 Quadro sinóptico do dialogismo jurídico
2.7 A Semiótica como ferramenta interpretativa do direito positivo
2.8 Dos eventos sociais aos fatos jurídicos
2.9 Pré-compreensão, preconceito, sistema de referência e influências do poder
CAPÍTULO 3
A HERMENÊUTICA JURÍDICA TRADICIONAL VERSUS A HERMENÊUTICA JURÍDICA CONSTRUCTIVISTA
3.1 A hermenêutica jurídica e a busca pela mens legis e/ou pela mens legislatoris
3.2 Interpretação, integração e aplicação das leis
3.3 A interpretação e suas classificações
3.3.1 Quanto ao agente da interpretação
3.3.2 Quanto à natureza da interpretação
3.3.3 Quanto à extensão da interpretação
3.4 A validade da interpretação e a síndrome de Procusto
3.5 O recente avanço do solipsismo filosófico na jurisprudência brasileira
CAPÍTULO 4
A PERSPECTIVA CONSTRUCTIVISTA APLICADA À HERMENÊUTICA PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
4.1 A distinção entre validade e vigência das leis
4.2 Vigência da legislação tributária
4.2.1 Artigo 101 do CTN - Regras gerais de vigência da legislação tributária
4.2.2 Artigo 102 do CTN - O problema da vigência extraterritorial
4.2.3 Artigo 103 do CTN - A vigência das normas complementares
4.2.4 Artigo 104 do CTN - Vigência e princípio da anterioridade
4.3 Aplicação da legislação tributária
4.3.1 Artigo 105 do CTN - Os fatos geradores futuros e os pendentes
4.3.2 Artigo 106 do CTN - Os fatos pretéritos
4.4 Interpretação e integração da legislação tributária
4.4.1 Artigo 107 do CTN - Regra geral inócua
4.4.2 Artigo 108 do CTN - Os meios de integração da legislação tributária
4.4.3 Artigo 109 do CTN - Os princípios gerais de direito privado
4.4.4 Artigo 110 do CTN - A obviedade decorrente da hierarquia
4.4.5 Artigo 111 do CTN - A inexistência da literalidade
4.4.6 Artigo 112 do CTN - O in dubio pro contribuinte
SÍNTESES CONCLUSIVAS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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