ISBN: 978-65-5113-055-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 216
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/03/2025
O princípio da vedação de tributos com efeito de confisco certamente compreende uma das questões mais tormentosas da tributação contemporânea, envolvendo aspectos juridicamente sensíveis e ainda não completamente superados pela doutrina e pela jurisprudência. A abordagem apresentada no livro busca preservar um discurso atemporal, assentada em reputadas doutrinas especializadas, nacionais e estrangeiras, sem negligenciar o tratamento hermenêutico conferido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos tempos, mais especialmente com a consolidação de entendimentos firmados em sede de temas com repercussão geral. O texto encontra-se atualizado com base na reforma tributária advinda da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, em especial no tocante aos novos princípios da tributação, gerais e específicos, que trataram de promover uma profunda transformação dogmática na estrutura do Sistema Tributário Nacional.
SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
JUSTIFICATIVA HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DE VEDAÇÃO DO EFEITO DE CONFISCO TRIBUTÁRIO
1.1 REFLEXOS DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA NO BRASIL COLÔNIA
1.2 A POLÍTICA TRIBUTÁRIA NA ERA COLONIAL
1.3 A ATIVIDADE DE “POLÍCIA” COMO FUNDAMENTO DA TRIBUTAÇÃO OPRESSIVA NO BRASIL DO SÉCULO XVIII
1.4 A TRIBUTAÇÃO NO REGIME IMPERIAL E O SURGIMENTO DO DIREITO FINANCEIRO
1.5 AS PRIMEIRAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS
1.6 A CARTA DE 1946 E A CODIFICAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
1.7 A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA DE 1969
1.8 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
1.8.1 TRIBUTAÇÃO E DIREITO DE PROPRIEDADE
1.8.2 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR
CAPÍTULO 2
OS CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES NA DEFINIÇÃO DO EFEITO CONFISCATÓRIO
2.1 NORMA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO
2.1.1 TEORIA DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
2.2 A HERMENÊUTICA E O DIREITO TRIBUTÁRIO: DIREITO NATURAL, DIREITO POSITIVO E PÓS-POSITIVISMO
2.2.1 O JUSNATURALISMO
2.2.2 O POSITIVISMO JURÍDICO
2.2.3 O PÓS-POSITIVISMO
2.2.4 O DIREITO TRIBUTÁRIO E A FILOSOFIA
2.3 OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
2.3.1 IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA EQUIDADE NA DISPENSA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS
2.3.2 INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
2.4 ELEMENTOS INTEGRADORES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
2.4.1 PRINCÍPIO REPUBLICANO
2.4.2 PRINCÍPIO FEDERATIVO
2.4.3 LEGALIDADE
2.4.4 IGUALDADE
2.4.5 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E PROGRESSIVIDADE
2.4.6 MÍNIMO VITAL/ EXISTENCIAL
2.4.7 EXTRAFISCALIDADE DO TRIBUTO
2.4.8 NOVOS PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO (EC Nº 132/23)
2.5 REDEFINIÇÃO CRÍTICA DA DOGMÁTICA JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO E PRINCÍPIO DE VEDAÇÃO DO EFEITO DE CONFISCO TRIBUTÁRIO
CAPÍTULO 3
A VEDAÇÃO DO EFEITO DE CONFISCO TRIBUTÁRIO E A SUA INTERPRETAÇÃO CONTEMPORÂNEA
3.1 PRINCÍPIOS E REGRAS JURÍDICAS
3.2 VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO: VALOR OU LIMITE OBJETIVO?
3.3 DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DE VEDAÇÃO DO EFEITO DE CONFISCO TRIBUTÁRIO
3.3.1 CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS
3.3.2 CONFISCO OU “EFEITO DE CONFISCO”
3.3.3 TRIBUTO COM EFEITO CONFISCATÓRIO OU SISTEMA TRIBUTÁRIO COM EFEITO CONFISCATÓRIO?
3.3.4 BREVE CONCLUSÃO SOBRE O PRINCÍPIO DE VEDAÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO
3.4 TRIBUTAÇÃO CONFISCATÓRIA: QUEM É O INTÉRPRETE CONSTITUCIONAL?
3.4.1 INTERPRETAÇÃO E LINGUAGEM
3.5 VEDAÇÃO DO EFEITO DE CONFISCO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO JUSTO
3.6 PRINCÍPIO DE VEDAÇÃO DO EFEITO DE CONFISCO DE TRIBUTOS COMO DESDOBRAMENTO DO POSTULADO DE PROIBIÇÃO DO EXCESSO
3.7 MULTAS TRIBUTÁRIAS E VEDAÇÃO DO EFEITO DE CONFISCO: NÃO APLICABILIDADE
3.8 EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
3.8.1 NÃO-CONFISCO E MULTA PUNITIVA NÃO QUALIFICADA (TEMA 1195)
3.8.2 NÃO-CONFISCO E MULTA MORATÓRIA (TEMAS 214 E 816)
3.8.3 NÃO-CONFISCO E MULTA PUNITIVA QUALIFICADA (TEMA 863)
3.8.4 NÃO-CONFISCO E MULTA PUNITIVA ISOLADA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (TEMAS 487 E 872)
3.8.5 NÃO-CONFISCO E MULTA PUNITIVA ISOLADA PELO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO E PELA NÃO HOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (TEMA 736)
3.8.6 NÃO-CONFISCO E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (TEMAS 833, 933 E 1226)
3.8.7 NÃO-CONFISCO E SELETIVIDADE (TEMA 501)
3.8.8 NÃO-CONFISCO E CUMULATIVIDADE (TEMAS 34 E 304)
3.8.9 NÃO-CONFISCO E COBRANÇA DE TAXAS (TEMA 988)
3.8.10 NÃO-CONFISCO E OUTRAS QUESTÕES (EXTRA TRIBUTÁRIAS)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
