Uma sentença favorável ao contribuinte pode produzir efeitos para sempre? E uma decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida anos depois, pode alterar automaticamente os efeitos da coisa julgada nas relações de trato sucessivo? Nesta obra, o autor enfrenta um dos debates mais sensíveis do Direito Tributário brasileiro: até onde vai a segurança jurídica da coisa julgada quando há mudança de entendimento da constitucionalidade da lei que cria ou majora o tributo. Partindo das raízes do dever de pagar tributos e da teoria da segurança jurídica, o autor percorre a eficácia das decisões de controle de constitucionalidade, a modulação de efeitos e a evolução dos precedentes, até chegar ao ponto central: os Temas de Repercussão Geral 881 e 885, que reconheceram a cessação automática dos efeitos futuros da coisa julgada nas relações de trato sucessivo. Fruto de pesquisa de mestrado, o livro une profundidade acadêmica e análise prática, os precedentes do STJ e do STF, a ação rescisória e os possíveis efeitos de reação do Legislativo (backlash). Leitura indispensável para magistrados, procuradores, advogados, tributaristas e acadêmicos.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Tributário

Tags:

#Coisa julgada, #Eficácia, #Trato sucessivo

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ISBN: 978-65-5113-839-3

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 219

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1

DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/11/2026

Uma sentença favorável ao contribuinte pode produzir efeitos para sempre? E uma decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida anos depois, pode alterar automaticamente os efeitos da coisa julgada nas relações de trato sucessivo? Nesta obra, o autor enfrenta um dos debates mais sensíveis do Direito Tributário brasileiro: até onde vai a segurança jurídica da coisa julgada quando há mudança de entendimento da constitucionalidade da lei que cria ou majora o tributo. Partindo das raízes do dever de pagar tributos e da teoria da segurança jurídica, o autor percorre a eficácia das decisões de controle de constitucionalidade, a modulação de efeitos e a evolução dos precedentes, até chegar ao ponto central: os Temas de Repercussão Geral 881 e 885, que reconheceram a cessação automática dos efeitos futuros da coisa julgada nas relações de trato sucessivo. Fruto de pesquisa de mestrado, o livro une profundidade acadêmica e análise prática, os precedentes do STJ e do STF, a ação rescisória e os possíveis efeitos de reação do Legislativo (backlash). Leitura indispensável para magistrados, procuradores, advogados, tributaristas e acadêmicos.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Prefácio
Introdução

CAPÍTULO 1
A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E CONTRIBUINTE
1.1 A evolução do Sistema Tributário Brasileiro
1.1.1 O dever de pagar tributos e a efetividade da contraprestação estatal
1.2 Tributação inteligente através de estratégias comportamentais

CAPÍTULO 2
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO
2.1 A coisa julgada
2.1.1 Coisa julgada formal x coisa julgada material
2.1.2 Limites da coisa julgada
2.2 A coisa julgada em matéria tributária e a súmula 239 do Supremo Tribunal Federal
2.3 Coisa julgada sobre questão prejudicial
2.3.1 Questão prejudicial em matéria tributária

CAPÍTULO 3
OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3.1 Os precedentes constitucionais
3.1.1 O efeito erga omnes e o efeito vinculante nas decisões do Supremo Tribunal Federal
3.1.2 O impacto do efeito vinculante do precedente constitucional no curso do processo
3.1.3 Da eficácia inter partes à abstrativização
3.2 Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça
3.3 Modulação de efeitos
3.4 Distinção e superação dos precedentes
3.5 No Brasil, até o passado é incerto

CAPÍTULO 4
A CESSAÇÃO AUTOMÁTICA DA COISA JULGADA NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE TRATO SUCESSIVO
4.1 A formação da coisa julgada individual em razão da declaração do julgamento dos RE n°s 138.284/CE e 150.764/PE
4.2 O julgamento da ADI n° 15/DF
4.3 Segundo o Superior Tribunal de Justiça, nada poderia alterar a estabilização da coisa julgada
4.4 O tema de repercussão geral n° 881
4.5 O tema de repercussão geral n° 885
4.6 Análise crítica das teses fixadas nos temas de repercussão geral n° 881 e 885
4.7 Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça também alteram o estado de direito?
4.8 A ação rescisória será sempre dispensável?
4.9 A potencial reação do Poder Legislativo (Efeito Backlash)

Conclusão
Posfácio
Referências
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