ISBN: 978-65-5113-122-6
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 149
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/04/2025
Os rompimentos das barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais, evidenciaram não apenas a fragilidade dos órgãos reguladores e fiscalizadores da atividade minerária no país, mas também a urgência de ressignificar os direitos à informação e à participação pública no licenciamento e avaliação de impacto de ambiental de grandes empreendimentos. Esta obra reúne reflexões interdisciplinares que transitam pelos variados campos do saber (jurídico, sociológico, antropológico, ciências ambientais), abordando o surgimento da Assessoria Técnica Independente (ATI) como importante mecanismo para efetivação de outros direitos e engajamento das partes interessadas, de modo a qualificara tomada de decisão, prevenir novos desastres e assegurar a reparação adequada dos danos já causados.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A CONFLUÊNCIA ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NA AGENDA INTERNACIONAL
1.1 DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO, CARTA MUNDIAL DA NATUREZA, RELATÓRIO NOSSO FUTURO COMUM E NOSSA PRÓPRIA AGENDA
1.2 DECLARAÇÃO DO RIO-92 E OS TRÊS PILARES DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
1.3 AGENDA 2030
1.4 ACORDO DE ESCAZÚ
1.5 A OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017
1.6 A FORÇA NORMATIVA DA CONVENÇÃO N. 169 DA OIT
CAPÍTULO 2
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TRAJETÓRIA DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA
CAPÍTULO 3
A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE EM 1988
3.1 OS TRABALHOS DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
3.2 O STATUS DE DIREITO FUNDAMENTAL CONFERIDO AO AMBIENTE E AS IMPLICAÇÕES DECORRENTES
3.3 A EXIGÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
3.4 O REGIME JURÍDICO PARA AS ATIVIDADES MINERÁRIAS
3.5 O INTERCAMBIAMENTO DOS INSTITUTOS REGULATÓRIOS AMBIENTAIS E MINERÁRIOS
CAPÍTULO 4
OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA
4.1 A IMPORTÂNCIA DA LEI N. 6.938/81
4.2 A GARANTIA DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO PRESSUPOSTO PARA A PARTICIPAÇÃO
4.3 A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
4.3.1 AS PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS COM A AIA NO BRASIL
4.3.2 O POTENCIAL DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – AAE
4.4 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUA NATUREZA JURÍDICA
CAPÍTULO 5
POLÍTICA AMBIENTAL E ECONÔMICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
5.1 A PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS E MINERÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO MINEIRA DE 1989
5.2 A LEI ESTADUAL N. 12.812/98
5.3 RETROSPECTO DA LEI N. 21.147/2014
5.4 RETROSPECTO DA LEI N. 23.291/2019
5.5 RETROSPECTO DA LEI N. 23.795/2021
5.6 A AUDITORIA OPERACIONAL N. 951.431 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CAPÍTULO 6
DAS AÇÕES COLETIVAS À TEORIA DOS LITÍGIOS COLETIVOS
6.1 PROCESSO ESTRUTURAL AMBIENTAL (E CLIMÁTICO)
6.2 PROCESSO COLETIVO EXTRAJUDICIAL
CAPÍTULO 7
A ASSESSORIA TÉCNICA INDEPENDENTE – ATI: DA NECESSIDADE AO RECONHECIMENTO COMO DIREITO
7.1 O MOMENTO PROCEDIMENTAL ADEQUADO PARA EXIGÊNCIA DA ATI NO PROCESSO DE AIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO
7.2 A ATI NO CONTEXTO PÓS-DESASTRE DE BARRAGEM EM MARIANA E BRUMADINHO
7.3 A ATI NA CONDICIONANTE 39 DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PROJETO MINAS-RIO
7.4 A SISTEMATIZAÇÃO TEÓRICA E A DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA ATI
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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