Nos dias 21 e 22 de setembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 708, que tem por objeto central a gestão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O evento contou com número significativo e plural de expositores. Nessa ação, vem-se debatendo no STF, pela primeira vez, a dimensão climática dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, à luz de desafios urgentes que se impõem para o Brasil na agenda climática.

Partindo das apresentações orais introduzidas por representantes da sociedade civil organizada na referida audiência pública, buscou-se construir nessa coletânea um espaço coletivo no qual fosse possível reforçar os pontos levados ao STF, assim como desenvolver outros aspectos relevantes. Dessa maneira, além de reunirmos as contribuições apresentadas, convidamos os seus autores que, quando cabível, aprofundassem suas manifestações públicas, trazendo novos dados e informações que não foram possíveis de serem apresentados na audiência pública. Ademais, agregamos a participação de outros atores sociais que, por razões diversas, não tiveram a oportunidade de oferecer suas contribuições naquele momento. Acreditamos que a conjugação desse material representa um rico repositório de informações a respeito da questão climática, bem como explicita a importância e o protagonismo da sociedade civil organizada no debate e na luta pela efetivação de direitos.

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