ISBN: 978-65-5113-184-4
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 271
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/06/2025
O Brasil é um dos países com a maior diversidade biológica do mundo, espalhados por grandes biomas em todo seu território. Em razão desta riqueza natural e vastidão do patrimônio genético presente na biodiversidade brasileira, a possibilidade de exploração econômica que desperta interesse dos países industrialmente desenvolvidos, favorecidos por uma legislação muito incipiente e mal adaptada, proveniente de acordos internacionais internalizados e uma medida provisória que vigorou por um bom tempo sem adaptações para a realidade da demanda sobre acesso e repartição de benefícios oriundos dessa exploração. Questões como conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual, são pontos chaves para um debate sobre o Marco da Biodiversidade (Lei 13.123/2015) e Justiça Ambiental na questão de repartição de benefícios e direitos dos povos tradicionais.
SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
BIODIVERSIDADE: DO ANTROPOCENO E APROPRIAÇÃO DA NATUREZA À PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
1.1.1 Antropoceno
1.1.2 Dominação e conhecimento: a natureza como objeto
1.1.3 Apropriação da natureza e os cercamentos
1.2 Diversidade biológica no contexto atual
1.2.1 Contextualização sobre a Biodiversidade
1.2.2 Biodiversidade no cenário latino-americano
1.2.3 Biopirataria e Neocolonialismo
1.2.4 Valoração Socioeconômica da Biodiversidade
1.3 Regime internacional de proteção da biodiversidade
1.3.1 A Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB)
1.3.2 A proteção do conhecimento e da Biodiversidade frente ao TRIPS
1.3.3 O Acordo TRIPS e a relação da Propriedade Intelectual com a Biodiversidade
1.3.4 TRIPS como proteção dos investimentos estrangeiros ou da Propriedade Intelectual?
CAPÍTULO 2
PROTOCOLO DE NAGOYA: A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA OS PAÍSES MEGADIVERSOS
2.1 Protocolo de Nagoya
2.1.1 Conferência das partes (COP) e o caminho até o regime de acesso
2.1.2 Objetivos e escopo do Protocolo
2.1.3 Repartição equitativa (ABS)
2.2 O Protocolo de Nagoya como referência para proteção dos Recursos Genéticos e o Sistema de Repartição
2.2.1 Acesso e prospecção no Patrimônio Genético
2.2.2 Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) como órgão de tutela do Patrimônio Genético
2.2.3 A importância do cadastro de atividades de acesso e o Sistema Nacional do Patrimônio Genético (SISGEN)
CAPÍTULO 3
MARCO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA – LEI 13.123/15: A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS E O PAPEL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
3.1 Proteção Legal da Biodiversidade no Brasil
3.1.1 Medida Provisória 2.186-16/2001: Marco inicial ou entrave para o acesso e desenvolvimento?
3.1.2 A Lei 13.123/2015 e a compatibilidade com os princípios do Direito Ambiental
3.1.3 Normas de acesso e exploração e o Novo Marco da Biodiversidade
3.2 Sistema de repartição de benefícios: implementação dos acordos internacionais ou sistema sui generis?
3.2.1 O Sistema de Repartição do Novo Marco da Biodiversidade e a proteção dos direitos dos povos tradicionais
3.2.2 O Fundo Nacional de Repartição de Benefícios
3.2.3 Acordos de Repartição de Benefícios e Termos de Compromisso
3.2.4 Acordos setoriais
3.3 O papel das comunidades tradicionais e Estado
3.3.1 Comunidades Tradicionais e a Gestão da Biodiversidade
CAPÍTULO 4
REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS E A QUESTÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL
4.1 Biodiversidade e Justiça Ambiental
4.2 (In)justiça Ambiental: a questão periférica dos países megadiversos
4.3 Repartição de benefícios por meio do FNRB e repartição na iniciativa privada: um caminho para justiça ambiental?
4.4 Propriedade Intelectual como mecanismo de injustiça ambiental na repartição de benefícios
CONCLUSÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
ANEXOS
