É neste contexto que a União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA) apresenta esta obra coletiva, Advocacia Ambiental e Mudanças Climáticas, resultado de um esforço coletivo que reuniu advogadas e advogados privados e públicos das mais variadas regiões do Brasil, e cuja variedade temática e de abordagem reflete a diversidade, a profundidade e a relevância do tema. A publicação reúne contribuições de especialistas renomados no Direito Ambiental Climático, todos advogados com atuação consultiva e/ou contenciosa na área, cada um trazendo sua vivência prática e teórica acerca dos desafios e oportunidades que as mudanças climáticas impõem à advocacia e ao Direito.

ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Guilherme M. de Castro
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL: QUESTÕES DE NECESSÁRIA REFLEXÃO
Introdução
1 Mudanças climáticas
2 Licenciamento ambiental e estudos ambientais
3 Convergência entre licenciamento ambiental e mudança do clima
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Alexandre Salomão Jabra
Beatriz Guthmann Spalding
O PRINCÍPIO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL COMO ELEMENTO DE ENFRENTAMENTO DE CAUSAS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Introdução
1 A sustentabilidade e o conceito de consumo sustentável
2 Fundamentação jurídica do consumo sustentável no ordenamento jurídico brasileiro
3 Na prática: o princípio do consumo sustentável como elemento de enfrentamento às causas das mudanças climáticas
3.1 Educação e conscientização dos consumidores
3.2 Taxonomia Sustentável e os objetivos ambientais
3.2.1 Mitigação da mudança do clima
3.2.2 Adaptação às mudanças climáticas
3.2.3 Proteção e restauração da biodiversidade e ecossistema
3.2.4 Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas
3.2.5 Uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos
3.2.6 Transição para economia circular
3.2.7 Prevenção e controle de contaminação
Conclusão

CAPÍTULO 3
Mateus Stallivieri da Costa
Nelson Tonon
Rodrigo Barros
A OBTENÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL: UMA ANÁLISE DE OPORTUNIDADES
Introdução
1 Contexto dos Créditos de Carbono no Brasil
2 Análise jurídica das Reservas Particulares do Patrimônio Natural
3 O Crédito de Carbono como forma de capitalização das RPPNs
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
Fabricio Dorado Soler
VERSÃO ZERO DO ACORDO GLOBAL DE COMBATE À POLUIÇÃO PLÁSTICA
Introdução
Parte I
Objetivo
Parte II
Polímeros plásticos primários
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
Rafael de Souza Giassi
AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Introdução
1 As políticas municipais do meio ambiente no Estado de Santa Catarina
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Giovani Bruno Ruiz Tomasoni
Rafael Dias Gil
GREENWASHING E COMPENSAÇÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA
Introdução
1 Greenwashing – Conceito e suas implicações legais
1.1 Como identificar a prática do Greenwashing?
1.2 Cenário normativo do Greenwashing no Brasil
1.3 Casos de litígio mais proeminentes envolvendo Greenwashing no Brasil
2 Carbono e a correlação com Greenwashing
2.1 Requisitos aplicáveis à geração de créditos de carbono
2.2 Desafios dos projetos de compensação de carbono
2.3 Compensação de carbono como forma de Greenwashing
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 7
Ana Laura Carvalho
Juliana Coelho Marcussi
Lucas Biasetton
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UMA ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS EM LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO BRASIL
Introdução
1 Relevância do mapeamento de litigância climática
2 Mapeamento de fundamentos legais de litigância climática no Brasil
3 A Constituição Federal e as mudanças climáticas
3.1 O art. 225
3.2 O art. 170, VI
4 Aplicação das disposições previstas na Constituição Federal em mudanças climáticas
4.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 59
4.2 Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 708
4.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3450-MC
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 8
Jaciana da Silva Oliveira Lima
AS CONDIÇÕES DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO BRASILEIRO E O AUMENTO DO ESTRESSE TÉRMICO DECORRENTE DO AQUECIMENTO GLOBAL
Introdução
1 O meio ambiente do trabalho e o direito ambiental do trabalho
2 O mercado de trabalho brasileiro, o estresse térmico e o aquecimento global
3 A proteção legislativa, diante do aquecimento global e seus efeitos deletérios à dignidade do trabalhador
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Luisa Allodi Rossit
Maria Christina Motta Gueorguiev
Marina Ribeiro Christensen
A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS EM MEDIDAS DE COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Introdução
1 Considerações preliminares
1.1 A complexa conceituação de povos e comunidades tradicionais
2 Da atual participação de comunidades tradicionais em empreendimentos e políticas públicas
2.1 Licenciamento Ambiental e Medidas Administrativas/Legislativas
2.2 Projetos relacionados à biodiversidade
3 Da possível participação de comunidades tradicionais no combate às mudanças climáticas
3.1 Breves linhas sobre o histórico da regulamentação do clima e mudanças climáticas
3.2 O papel das comunidades tradicionais em matéria climática
3.2.1 Litigância climática
3.2.2 Governança indígena: organização nacional e internacional
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
Bianca Barbosa
Bruno Malta
Marcelo Azevedo
O PAPEL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Introdução
1 As transformações climáticas e as iniciativas para amenizar suas consequências
2 O instituto do licenciamento ambiental e a proteção ao meio ambiente
3 O papel possível para o licenciamento ambiental na mitigação dos impactos causados pelas mudanças climáticas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 11
Bianca Oliveira Begossi
Evelini Oliveira de Figueiredo Fonseca
MERCADO DE CARBONO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES EM TERRITÓRIOS INDÍGENAS
Introdução
1 Mercado de Carbono e a PNMC
2 Projetos de Carbono em Territórios Indígenas
2.1 Papel da FUNAI
2.2 Titularidade do crédito de carbono
2.3 Desafios
2.4 Oportunidades
3 Estudo de Caso – Projeto de Carbono Florestal Suruí
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 12
Alexandre Oheb Sion
CRÉDITOS DE BIODIVERSIDADE E MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Introdução
1 Títulos verdes: como a negociação de ativos ambientais pode promover a preservação da biodiversidade
2 Abordagens para créditos de biodiversidade: sistemas regulatórios e voluntários de compensação
3 Biodiversity offsets – oportunidades e desafios
4 Estado atual dos mercados de créditos de biodiversidade no Brasil
4.1 Pagamento por Serviços Ambientais
4.2 CPR Verde
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 13
Cássio Alberto Arend
DECISÃO CONSENSUADA EM CONFLITOS CLIMÁTICOS
Introdução
1 Contributos da integridade e coerência para a construção da decisão consensuada
2 Decisão consensuada em conflitos climáticos
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
Natália Azevedo de Carvalho
Werner Grau Neto
MERCADO DE CARBONO E O DILEMA DAS TERRAS INDÍGENAS
Introdução
1 Ponto fundamental – os povos indígenas e seus direitos
1.1 O primeiro período
1.2 O segundo período
2 A questão na prática – histórico e as iniciativas em curso
2.1 Os instrumentos que regulam o direito dos povos indígenas no plano internacional – e aos quais o Brasil aderiu e ratificou – e os instrumentos internos
2.2 Os casos iniciais e seus efeitos
2.3 A interpretação que vemos adequada – o direito dos índios às terras originárias e o direito de usufruto
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 15
Bruno Campos Silva
Carlos Sérgio Gurgel
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E COMBATE À DESERTIFICAÇÃO NO BRASIL: REGULAÇÕES E DESAFIOS
Introdução
1 Conceitos de desertificação e de mudanças climáticas
2 Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca: regulação e desafios
3 Combate à desertificação no contexto das mudanças climáticas no Brasil: política e instrumentos
4 Advocacia ambiental no combate à desertificação: orientações e responsabilidade ambiental das empresas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 16
Carlos Augusto Motta Murrer
O ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Introdução
1 O direito de acesso à justiça e informação ambientais
2 Mudanças climáticas e litigância pelo clima: paradigmas em regulação nacional, jurisprudência (inter)nacional e normativa supranacional
3 O acesso à justiça e informação ambientais na ideia de litigância climática: realidades e desafios
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 17
Gabriela Giacomolli
CIDADES SUSTENTÁVEIS: UM NOVO OLHAR PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Introdução
1 As mudanças climáticas e seu impacto nas cidades
2 Cidades sustentáveis e criativas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 18
Yuri Leite Silva Sing Toledo
DIAGNÓSTICO E CONVERGÊNCIA DAS POLÍTICAS CLIMÁTICAS NOS PAÍSES DO MERCOSUL: PREMISSAS PARA UMA POLÍTICA CLIMÁTICA REGIONAL
Introdução
1 Emergência climática, ciência e direito
2 Mercosul e as mudanças climáticas
3 Diagnóstico dos marcos normativos nacionais
3.1 Argentina – Lei n. 27.520, de 2019
3.2 Brasil – Lei n. 12.187, de 2009
3.3 Paraguai – Lei n. 5.875, de 2017
3.4 Uruguai
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 19
Andrea Cristina de Oliveira Struchel
Rosa Ramos
EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E OS NECESSÁRIOS DIÁLOGOS PELA E PARA A SUSTENTABILIDADE
Introdução
1 Sustentabilidade e desenvolvimento
2 Agendas internacionais para o desenvolvimento sustentável
3 Meios informacionais como instrumentos propulsores
4 Diálogo pela sustentabilidade, parceria e inclusão
Referências

CAPÍTULO 20
Denise da Silva Amado Felicio
Vanessa Ribeiro Lopes
IMPACTO LEGAL DO RACE TO ZERO NOS ESTADOS BRASILEIROS
Introdução
1 Race to Zero: conceito e histórico
2 Os estados brasileiros e a adesão ao Race to Zero
3 O Race to Zero e o Estado de Mato Grosso do Sul
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 21
Ana Carolina Ferreira de Melo Brito
Carolina Gonçalves Mota
INTEGRAÇÃO ESTRATÉGICA DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA AGENDA CLIMÁTICA: ABORDAGENS PARA MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO
Introdução
1 Os resíduos sólidos como fontes de emissão de gases de efeito estufa
2 O impacto da gestão ambiental pública na redução de emissões de gases de efeito estufa: o caso do biometano
3 Contribuições dos planos de resíduos para a agenda climática: o caso do Estado de Minas Gerais
4 Contribuições da gestão ambiental privada para a agenda climática
5 Logística reversa
6 Avaliação de ciclo de vida do produto e logística reversa
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 22
Jean Marc Sasson
CRÉDITO DE CARBONO TOKENIZADO: A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DO MERCADO DE CARBONO GLOBAL
Introdução
1 Mercado de carbono voluntário x regulado
2 Arcabouço jurídico brasileiro existente
3 Web 3.0 e a economia tokenizada
4 Crédito de carbono tokenizado
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 23
Fernando Frech Gouveia
A RESPONSABILIDADE LEGAL DAS EMPRESAS NA MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Introdução
1 Bases legais no que se refere à responsabilidade sobre as mudanças climáticas
2 Pressão crescente sobre as empresas acerca das mudanças climáticas
3 Padrões de divulgação das práticas sustentáveis e de mitigação das mudanças climáticas
4 Análise das obrigações legais relacionadas às práticas sustentáveis e a sua responsabilização pelos danos associados às mudanças climáticas
5 Perspectivas futuras e recomendações
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 24
Danielle de Paula Almeida Duarte
RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO
Introdução
1 O dano ambiental
2 Princípios ambientais
2.1 Princípios da Prevenção e da Precaução
2.2 Princípio do Poluidor-Pagador
3 A Responsabilidade civil ambiental
4 Instrumentos de gestão ambiental
4.1 Instrumentos regulatórios (de comando e controle)
4.2 Instrumentos econômicos (de mercado)
5 A responsabilidade civil como instrumento de gestão
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 25
Leonardo Mattoso Sacilotto
Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno
A REGULAÇÃO CONTRA O GREENWASHING CLIMÁTICO E OS RISCOS PARA AS ORGANIZAÇÕES: A EMERGÊNCIA DE UM PARADIGMA NO DIREITO EUROPEU
Introdução
1 Greenwashing: uma discussão do conceito
2 O greenwashing “climático”: as controvérsias quanto aos compromissos de zero líquido
3 O papel da regulação e o caso da União Europeia
3.1 A regulação contra o greenwashing na União Europeia: a emergência de um paradigma?
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 26
Leandro Eustáquio Monteiro
Alexandre Burmann
Talden Farias
A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM FACE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Introdução
1 As “mudanças climáticas”
2 A competência municipal sobre o meio ambiente e as ações frente às mudanças climáticas
3 O que os Municípios ainda podem fazer?
3.1 Ações de mitigação
3.2 Ações de adaptação
3.3 Cumprimento da legislação e equilíbrio entre ações
4 Como os Municípios devem fazer tudo isso?
4.1 A pressão por resultados
4.2 Auditorias e governança climática local
5 Quem pagará por isso? Desafios e oportunidades
Conclusão

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