A primeira edição deste livro é de 2018, fruto da dissertação de mestrado defendida perante a Universidade Federal de Pernambuco, sob orientação do Professor Leonardo Carneiro da Cunha. Naquele momento, o CPC vigora há pouco tempo. Menos de três anos. Vários dos institutos relevantes ainda eram objeto de recentes estudos, compreensão e consolidação pelos tribunais, a exemplo do sistema de precedentes vinculantes e, a ele ligado, da reclamação constitucional. De lá para cá, a reclamação se consolidou como importante ferramenta de impugnação das decisões judiciais, sobretudo como remédio processual de controle da correta aplicação de precedentes vinculantes. Esta segunda edição destina-se a atualizar a bibliografia sobre o tema e, ainda, o entendimento do STF e STJ sobre a matéria, sobretudo a Reclamação nº 36.476 julgada pelo Superior Tribunal de Justiça. Na ocasião, a Corte Especial do STJ entendeu que não seria cabível a reclamação para garantir a observância de teses firmadas em julgamento de recurso especial repetitivo.

ORGANIZADORA
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
HISTÓRIA DOS CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL: LEGISLAÇÃO E DOUTRINA
Diego Nunes
Marja Mangili Laurindo
1.1 Ordenações e legislação portuguesa
1.2 Brasil Império
1.3 Brasil República
Referências
CAPÍTULO 2
A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS COMENTADA: PARTE GERAL
Chiavelli Facenda Falavigno
Rossana Brum Leques
2.1 A proteção penal do meio ambiente
2.1.1 O meio ambiente como bem jurídico de acordo com a Lei n. 9.605 de 1998
2.1.2 Ofensividade em matéria ambiental e os delitos de perigo
2.1.3 A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância e a teoria dos crimes de acumulação
2.2 Relações com o direito administrativo
2.2.1 Mera desobediência
2.2.2 Justiça consensual e bis in idem
2.3 Responsabilidade penal da pessoa jurídica
2.3.1 Desnecessidade da dupla imputação das pessoas física e jurídica
2.3.2 Impossibilidade de responsabilização da pessoa jurídica por crimes culposos
2.4 Reflexões sobre a pena
2.5 Questões processuais
Referências
CAPÍTULO 3
OS DELITOS EM ESPÉCIE
Chiavelli Facenda Falavigno
Rossana Brum Leques
1. O resultado da demanda em primeiro grau deveu-se a não comprovação da ocorrência de qualquer dano, o que, para o julgador de piso, afastaria a tipicidade das condutas do réu e conduziria, como conduziu, a sua absolvição.
1.1 Crimes contra a fauna
1.2 Crimes contra a flora
1.3 Poluição e outros crimes
1.4 Crimes contra o patrimônio cultural e ordenação do território
1.5 Crimes contra a Administração Pública ambiental
1.6 Crimes da lei de biossegurança
Referências
CAPÍTULO 4
PROCESSO PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES AMBIENTAIS: ASPECTOS RELEVANTES
Antonio Pedro Melchior
4.1 Criminologia Verde e impactos no processo penal democrático
4.1.1 Discursos em torno da justiça penal
4.1.2 Criminologia Verde e utilitarismo processual
4.1.3 Finalidade política do processo penal na democracia
4.2 A persecução criminal em face de pessoas jurídicas por crime ambiental no Brasil
4.2.1 Modelos de persecução criminal de entes coletivos
4.2.2 Disciplina jurídica da persecução criminal na lei dos crimes ambientais
4.2.3 Pressupostos formais e materiais do processo penal em face de pessoa jurídica por crime ambiental
4.3 Exigência de dupla imputação e a posição do Supremo Tribunal Federal
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
PRINCÍPIOS ESG, GREENWASHING E PROGRAMAS DE COMPLIANCE: NECESSIDADE DE INCORPORAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NAS ESTRUTURAS EMPRESARIAIS
Camila Rodrigues Forigo
5.1 As obrigações e objetivos de esg relacionados ao meio ambiente e as normativas relacionadas
5.2 Greenwashing
5.3 Como estruturar programas de compliance alinhados com os pressupostos da proteção ambiental?
Considerações finais
Referências

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