A presente obra se debruça sobre os arquivos judiciais, primordialmente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ambos localizados na capital do Estado do Amazonas. A problemática aborda os procedimentos legais para a conservação de documentos e o acesso a eles, enquanto integrantes da memória do Poder Judiciário. Para isso, procura-se discutir acerca do meio ambiente cultural, seus princípios, especificamente aqueles ligados à proteção da documentação, objeto desta obra. Inicialmente, abordou-se o conceito de cultura, bem como o direito humano e fundamental a ela, conforme insculpido na Constituição Federal.
Editora: Juruá Editora
Categorias: Direito Ambiental

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#Direito Internacional, #Meio Ambiente

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ISBN: 978853628336-4

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 138

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: 2018

A presente obra se debruça sobre os arquivos judiciais, primordialmente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ambos localizados na capital do Estado do Amazonas.

A problemática aborda os procedimentos legais para a conservação de documentos e o acesso a eles, enquanto integrantes da memória do Poder Judiciário. Para isso, procura-se discutir acerca do meio ambiente cultural, seus princípios, especificamente aqueles ligados à proteção da documentação, objeto desta obra. Inicialmente, abordou-se o conceito de cultura, bem como o direito humano e fundamental a ela, conforme insculpido na Constituição Federal.

A memória, integrante do patrimônio cultural, é objeto do segundo capítulo, ponderando-se acerca dos documentos históricos, suas delimitações, proteção jurídica e sua gestão. A gestão documental, sendo assim, fora trazida à baila, a fim de discutir seus conceitos, a legislação referente e, incisivamente, o acesso aos arquivos públicos e privados, baseando-se na Lei da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, na Lei de Acesso à Informação e outros Decretos e Leis que regulam a matéria, normativas do Conselho Nacional de Justiça e as determinações sobre a eliminação dos autos findos, analisando-se os procedimentos adotados no TJAM e no TRT-11ª Região.
SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 19

1.1 A CONCEITUAÇÃO DE CULTURA, p. 19

1.2 O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À CULTURA, p. 25

1.3 MEIO AMBIENTE CULTURAL, p. 36

1.3.1 Os Princípios Específicos do Direito Ambiental Cultural Ligados à Proteção Documental, p. 39

1.3.1.1 O princípio da equidade intergeracional, p. 39

1.3.1.2 O princípio da informação, p. 40

1.3.1.3 Princípio da precaução cultural e limitação do estoque patrimonial, p. 42

1.3.1.4 Princípio da educação patrimonial, p. 43

1.3.1.5 Princípio do uso compatível com a natureza do bem, p. 45

1.3.1.6 Princípio da valorização sustentável, p. 46

1.3.1.7 Princípio da participação da população, p. 48

1.4 PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 49

1.4.1 Conceituação e Conformação do Patrimônio Cultural, p. 49

1.4.2 O Dec.-Lei 25 de 1937 e as Disposições Constitucionais sobre Patrimônio Cultural, p. 52

2 MEMÓRIA, PATRIMÔNIO E GESTÃO DOCUMENTAL, p. 59

2.1 A MEMÓRIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 59

2.2 DOCUMENTOS HISTÓRICOS: DELIMITAÇÃO E PROTEÇÃO, p. 62

2.3 GESTÃO DOCUMENTAL: CONCEITOS, LEGISLAÇÃO E ACESSO AOS ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, p. 66

3 ARQUIVOS JUDICIAIS E AS DETERMINAÇÕES DO CNJ: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, p. 79

3.1 AS DETERMINAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO (PRONAME), p. 84

3.2 O MODELO DE REQUISITOS PARA SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO - MOREQ-JUS, p. 87

3.3 OS ARQUIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO: EXPERIÊNCIAS E ALTERNATIVAS, p. 91

CONCLUSÃO, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 115

APÊNDICE, p. 123
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