A presente obra aborda os pressupostos de responsabilidade ambiental e todos os institutos processuais que envolvem a demanda ambiental. Trata-se, portanto, de uma análise abrangente e profunda de um processo desenvolvido sob a lide ambiental, iniciando-se desde os requisitos da petição, passando pela causa de pedir, pedido, tutela jurisdicional ambiental, direito de defesa, direito probatório, sentença, recursos, coisa julgada e execução.

Sobre o autor
Apresentação
Lista de abreviaturas

CAPÍTULO 1 – DA POLÍTICA AMBIENTAL
1.1 O Direito Ambiental no mundo globalizado
1.2 A Proteção Jurídica do Meio Ambiente
1.3 O Meio Ambiente como bem jurídico
1.4 A natureza jurídica da proteção ambiental
 1.4.1 O antropocentrismo
 1.4.2 O ecocentrismo
 1.4.3 O utilitarismo ecológico
1.5 O ciclo virtuoso do Direito Ambiental
1.6 O sistema nacional de proteção ambiental

CAPÍTULO 2 – DOS BENS AMBIENTAIS JURISDICIONALMENTE PROTEGIDOS
2.1 A dimensão dos bens ambientais tutelados
 2.1.1 Meio ambiente natural
 2.1.2 Meio ambiente artificial
 2.1.3 Meio ambiente cultural
 2.1.4 Meio ambiente do trabalho

CAPÍTULO 3 – RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
3.1 Introdução
 3.1.1 As diversas formas de responsabilização ambiental
 3.1.2 A dimensão da Responsabilidade Ambiental
3.2 Os Sujeitos envolvidos na responsabilidade ambiental
 3.2.1 O poluidor e a regime da solidariedade passiva
 3.2.2 A vítima
 3.2.3 Órgãos fiscalizadores
 3.2.4 Órgãos repressores
3.3 O Ilícito Ambiental
 3.3.1 Noção
 3.3.2 Dimensões do Ilícito Ambiental
 3.3.3 Responsabilidade no risco ambiental
 3.3.4 O risco ambiental e os casos das barragens de rejeitos de minérios
3.4 A Conduta
 3.4.1 Conduta comissiva
 3.4.2 Conduta omissiva
3.5 O Dano Ambiental
 3.5.1 Noção
 3.5.2 A dimensão do dano ambiental
 3.5.3 A prova do dano efetivo ou do risco de dano
3.6 O Nexo de Causalidade
3.7 A Responsabilidade Objetiva Ambiental
 3.7.1 Introdução
 3.7.2 A dimensão da causalidade na responsabilidade objetiva ambiental
 3.7.3 A responsabilidade objetiva ambiental em virtude do risco integral
 3.7.4 A responsabilidade objetiva e a distribuição do ônus da prova
3.8 A imprescritibilidade do dever de reparação ambiental

CAPÍTULO 4 – O DEVIDO PROCESSO LEGAL AMBIENTAL
4.1 Concepções do Devido Processo Legal
4.2 O Devido Processo Substantivo
 4.2.1 A impossibilidade de a lei fazer um homem juiz de seu próprio caso
  i. Aplicação da cláusula em questões ambientais
 4.2.2 Tirando de A e dando para B
  ii. Aplicação da cláusula em questões ambientais
 4.2.3 A delegação de poderes
  iii. Aplicação da cláusula em questões ambientais
 4.2.4 A interpretação de cláusulas não-econômicas
  iv. Aplicação da cláusula em questões ambientais

CAPÍTULO 5 – O DEVIDO PROCESSO LEGAL FORMAL
5.1 Concepção do Devido Processo Legal Formal
5.2 Princípios Gerais de Interesse Público
 5.2.1 Princípios de Direito Público
 5.2.2 Princípios de Direito Administrativo
5.3 Princípios Gerais do Direito Ambiental
 5.3.1 Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida
 5.3.2 Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais
 5.3.3 Princípios do Usuário-Pagador e Poluidor-Pagador
  i. Princípio do Usuário-Pagador ou da Compensação
  ii. Princípio do Poluidor-Pagador
 5.3.4 Princípio da Precaução
 5.3.5 Princípio da Prevenção
 5.3.6 Princípio do Limite
 5.3.7 Princípio da Informação
 5.3.8 Princípio da Participação
  i. Introdução
  ii. O papel do Princípio da Participação
  iii. Aplicações do Princípio da Participação
  iv. Manifestação processual do Princípio da Participação
5.4 Princípios Específicos do Processo Ambiental
 5.4.1 Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente
  i. Introdução
  ii. Conceito
  iii. Dimensões da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente
  iv. A questão da fungibilidade da causa de pedir e do pedido
 5.4.2 Princípio da Reparação Específica do Meio Ambiente
  i. Introdução
  ii. Responsabilidade Ambiental
  iii. Reparação Específica
  iv. Dano Ambiental
 5.4.3 Princípio da Proporcionalidade
  i. Introdução
  ii. Desenvolvimento
  iii. Fundamentos
  iv. Aplicação em demandas ambientais
 5.4.4 Princípio In dubio pro natura
  i. Introdução
  ii. Aplicação processual

CAPÍTULO 6 – TUTELA JURISDICIONAL AMBIENTAL
6.1 Noção
6.2 A busca pela Tutela Específica
 6.2.1 Introdução
 6.2.2 A reparação não monetizada do dano ambiental
 6.2.3 A inspiração na injunction
6.3 Tutela Reintegratória Ambiental
 6.3.1 Tutela Condenatória
  i. Remoção pela sua forma específica
  ii. Remoção pelo resultado equivalente
 6.3.2 Tutela Declaratória
 6.3.3 Tutela Constitutiva
 6.3.4 Tutela Desconstitutiva
 6.3.5 Tutela Mandamental
 6.3.6 Tutela Executiva
6.4 Tutela Inibitória
 i. Introdução
 ii. A questão da sociedade de risco e o dano futuro
 iii. A tutela contra o dano futuro
 iv. O Princípio da Precaução como conteúdo jurídico da tutela inibitória
 v. A técnica mandamental na tutela inibitória
6.5 Tutela Provisória no Novo CPC
 6.5.1 Introdução
 6.5.2 Tutela de Urgência Cautelar e Antecipada, e Tutela de Evidência
 6.5.3 Juízo de Possibilidade e Juízo de Probabilidade
6.6 Da Tutela Cautelar
 6.6.1 Da medida cautelar preparatória para a lide principal
 6.6.2 Da medida cautelar incidental
6.7 Da Tutela Antecipada
 6.7.1 Dos requisitos e hipóteses para a tutela antecipada
 6.7.2 Da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente
6.8 Da Tutela de Evidência
6.7 Tutelas de Urgência pelo modo específico
6.8 Tutelas de Urgência pelo resultado prático equivalente

CAPÍTULO 7 – DA AÇÃO AMBIENTAL
7.1 Caracterização da Ação Ambiental
7.2 Condições da ação ambiental cognitiva
 7.2.1 Legitimidade
  i. Legitimidade Ordinária
  ii. Legitimidade Ordinária fundada em ato particular
  iii. Legitimidade Ordinária na Ação Popular
  iv. Legitimidade Extraordinária
  v. Substituição Processual e Legitimidade Extraordinária
  vi. Legitimidade passiva
 7.2.3 Interesse de agir
  i. Noções gerais
  ii. Interesse de agir nas tutelas declaratórias sobre questões ambientais
 7.2.4 Possibilidade Jurídica do Pedido que normativamente se tornou subespécie de interesse processual pelo Novo CPC
7.3 Revisão metodológica das condições da ação
7.4 Requisitos da petição inicial
 7.4.1 Considerações gerais
 7.4.2 Considerações específicas

CAPÍTULO 8 – DA DEFESA NO PROCESSO AMBIENTAL
8.1 Do Direito de Defesa
 8.1.1 A garantia do Direito de Defesa como preceito programático
 8.1.2 A Defesa como exercício abstrato de um direito
8.2 O Direito de Defesa e os Princípios Processuais
 8.2.1 Direito de Defesa e o Princípio do Acesso à Justiça
 8.2.2 Direito de Defesa e o Princípio da Isonomia
 8.2.3 Direito de Defesa e Princípio da Ampla Defesa
  i. Ampla defesa no sentido formal
  ii. Ampla defesa no sentido material
 8.2.4 Direito de Defesa e Princípio do Contraditório ou da Bilateralidade da Audiência
 8.2.5 Direito de Defesa e o Princípio da Publicidade
 8.2.6 Direito de Defesa e o Princípio da Celeridade
 8.2.7 Direito de Defesa e o Princípio da Assistência Judiciária Gratuita
 8.2.8 Direito de Defesa e o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
 8.2.9 Direito de Defesa e o Princípio do Devido Processo Legal
8.3 Meios próprios de exercício de Defesa
 8.3.1 Contestação
  i. Noção
  ii. Exceção e objeção
  iii. Defesa Indireta e Defesa Direta
  iv. Tutela jurisdicional na contestação
 8.3.2 Reconvenção
  i. Noção
  ii. Objeto e hipóteses de cabimento
  iii. Requisitos genéricos da reconvenção
  iv. Requisitos específicos da reconvenção
  v. A estreita via da reconvenção nas demandas ambientais
  vi. O procedimento da reconvenção
8.4 Meios impróprios de exercício da Defesa
 8.4.1 Denunciação à lide
 8.4.2 Chamamento ao Processo
 8.4.3 Integralização e desintegralização de litisconsórcio

CAPÍTULO 9 – ESTRUTURA PROCESSUAL AMBIENTAL
9.1 A Relação Jurídica Processual
 9.1.1 Noção
 9.1.2 Concepção transformista do processo
  i. A instituição do Direito Subjetivo
  ii. A constituição do Direito Objetivo
  iii. A materialização da sanção jurídica
  iv. Eleição e internalização de valores na sanção jurídica
 9.1.3 Pressupostos Processuais
 9.1.4 Pressupostos Positivos de Existência
  i. Existência de uma ação
  ii. Existência de um órgão jurisdicional
  iii. Existência de citação válida
 9.1.5 Pressupostos Positivos de Validade
  i. Ação apta a ser processada
  ii. Competência do juiz
  iii. Imparcialidade do juiz
  iv. Capacidade processual
  v. Capacidade postulatória
 9.1.6 Pressupostos Negativos
  i. Perempção
  ii. Litispendência
  iii. Coisa julgada
9.2 Litisconsórcio
 9.2.1 Litisconsórcio facultativo
 9.2.2 Litisconsórcio necessário
 9.2.3 Litisconsórcio simples e unitário
9.3 Intervenção de Terceiros
 i. Noção de terceiro
 ii. Conceito de Intervenção de Terceiro
 9.3.1 Assistência
 9.3.2 Amicus Curiae
 9.3.3 Denunciação à lide
 9.3.4 Chamamento ao processo
9.4 Intervenção do Ministério Público
 9.4.1 Noção
 9.4.2 Fundamento e intervenção do Ministério Público na ação civil pública por ele ajuizada
 9.4.3 Poderes processuais

CAPÍTULO 10 – DIREITO PROBATÓRIO AMBIENTAL
10.1 Os fundamentos da prova na demanda ambiental
 10.1.1 Noção
 10.1.2 Fundamentos da prova
  i. Representação da verdade justificada
  ii. Segurança jurídica
  iii. Legitimação do processo
  iv. Possibilidade de encerramento definitivo da lide
10.2 Princípios gerais da prova na demanda ambiental
 10.2.1 Princípio da Tipicidade
 10.2.2 Princípio da Unidade das Provas
 10.2.3 Princípio da Vedação da Proibição da Obtenção de Provas Ilícitas
  i. Teoria da Proporcionalidade
  ii. A questão da prova ilícita
  iii. A prova ilícita e a demanda ambiental
 10.2.4 Princípio do Respeito Humano
 10.2.5 Princípio do Ônus da Prova
  i. A controversa questão da inversão do ônus da prova nas demandas ambientais
  ii. Uma proposta de inversão do ônus da prova
  iii. A carga dinâmica da prova
  iv. Momento da inversão do ônus da prova
 10.2.6 Princípio da Autorresponsabilidade das Partes
 10.2.7 Princípio da Eficácia Jurídica da Prova
 10.2.8 Princípio do Interesse Público da Prova
 10.2.9 Princípios da Verdade Real e Verdade Formal
 10.2.10 Princípio da Igualdade de Oportunidades da Prova
 10.2.11 Princípio da Publicidade
 10.2.12 Princípio da Contrariedade da Prova
 10.2.13 Princípio da Persuasão Racional ou Livre Convencimento Fundamentado
10.3 Prova Pericial, EIA e RIMA
 10.3.1 Introdução
 10.3.2 Prova Pericial
  i. Noção
  ii. Produção da prova pericial
  iii. Realização da perícia
 10.3.3 EIA e RIMA
  i. Noção
  ii. Posicionamento jurisprudencial
  iii. A repercussão probatória do EIA/RIMA
  iv. Técnico responsável pelo EIA
 10.3.4 AAI – Avaliação Ambiental Integrada
10.4 Prova Documental
 10.4.1 Noção de Documento
 10.4.2 Noção de Prova Documental
 10.4.3 A produção da prova documental
 10.4.4 A eficácia da prova documental
 10.4.5 A eficácia da prova documental na demanda ambiental
 10.4.6 O uso de imagens de satélite ou de fotografias aéreas
10.5 Prova Testemunhal
 10.5.1 Noção
 10.5.2 Da produção da prova testemunhal
 10.5.3 A eficácia probatória da prova testemunhal na demanda ambiental
10.6 Depoimento das Partes e Interrogatório
 10.6.1 Noção
 10.6.2 A produção probatória do depoimento das partes e do interrogatório
 10.6.3 A eficácia probatória do depoimento das partes e do interrogatório na demanda ambiental
10.7 Inspeção Judicial
 10.7.1 Noção
 10.7.2 A produção probatória da inspeção judicial
 10.7.3 A eficácia probatória da inspeção judicial na demanda ambiental
10.8 A relativa eficácia probatória do inquérito civil

CAPÍTULO 11 – SENTENÇA AMBIENTAL
11.1 Noção, elementos e requisitos da sentença
 11.1.1 Sentença como ato de extinção
 11.1.2 Decisões terminativas
 11.1.3 Elementos de existência da sentença
 11.1.4 Elementos essenciais da sentença
11.2 Efeitos da sentença
 11.2.1 Efeitos imediatos da sentença
 11.2.3 Efeitos mediatos da sentença
11.3 Conteúdo da sentença ambiental
 11.3.1 A busca pela tutela específica
 11.3.2 A discricionariedade judicial
 11.3.3 Os modelos de criação judicial para a proteção ambiental
  i. Condenatório na forma específica
  ii. Condenatório na forma ressarcitória
  iii. Declaratório
  iv. Constitutivo
  v. Desconstitutivo
  vi. Mandamental
  vii. Executivo Lato Sensu
11.4 Ampliação dos efeitos mediatos da sentença
 11.4.1 Efeitos mediatos subjetivamente reflexos
 11.4.2 Efeitos mediatos objetivamente reflexos
 11.4.3 Inaplicabilidade da teoria da congruência da sentença na tutela ambiental

CAPÍTULO 12 – ESTRUTURA PROCESSUAL EXECUTIVA
12.1 Título Executivo
 12.1.1 Noção
 12.1.2 Espécies de Títulos Executivos Judicial e Extrajudicial
 12.1.3 Natureza jurídica do Título Executivo e sua aplicação na proteção ambiental
 12.1.4 Requisitos do Título Executivo
  i. Certeza
  ii. Exigibilidade
  iii. Liquidez
 12.1.5 Liquidação de sentença
  i. Noção
  ii. Estrutura procedimental
  iii. Liquidação por cálculo aritmético
  iv. Liquidação por arbitramento
  v. Liquidação pelo procedimento comum
12.2 Ação executiva e procedimento de efetivação
 12.2.1 Noção
 12.2.2 O ius edictio e a efetivação da tutela ambiental na forma específica
 12.2.3 Requisitos processuais para a execução
  i. Legitimidade
  ii. Inadimplência e Título Executivo válido
  iii. Demonstrativo da evolução contábil do débito
  iv. Competência
  v. Intervenção do Ministério Público
  vi. Procedimento adequado
12.3 Efetivação da Obrigação/Prestação de Fazer ou Não Fazer
 12.3.1 Noção
 12.3.2 Formas de cumprimento da obrigação pelo modo específico
 12.3.3 A produção do resultado prático equivalente
 12.3.4 Mecanismos de coercitividade
  i. Noção
  ii. Espécies
12.4 Efetivação da Obrigação de Dar Quantia Determinada
 12.4.1 Noção
 12.4.2 Liquidação do dano ambiental
  i. Liquidação da multa
  ii. Liquidação do dano ambiental propriamente dito – I
  iii. Liquidação do dano ambiental propriamente dito – II
 12.4.3 Estrutura procedimental para a efetivação do ressarcimento pecuniário
  i. Título executivo judicial
  ii. Título executivo extrajudicial
  iii. Disciplina comum
  iv. A questão da execução provisória da sentença
12.5 Efetivação da Obrigação de Entregar Coisa Certa
 12.5.1 Noção
 12.5.2 Estrutura procedimental
  i. Título executivo extrajudicial
  ii. Título executivo judicial
12.6 Outras modalidades de efetivação
 12.6.1 Tutela Constitutiva
 12.6.2 Tutela Desconstitutiva
 12.6.3 Tutela Declaratória
 12.6.4 Tutela Executiva Lato Sensu
 12.6.5 Tutela Mandamental
12.7 Meios de defesa
 12.7.1 Embargos
  i. Embargos à Execução
  ii. Invalidação à Expropriação do Bem
 12.7.2 Impugnação
 12.7.3 Objeção de pré-executividade

CAPÍTULO 13 – RECURSOS EM PROCESSOS AMBIENTAIS
13.1 Teoria Geral dos Recursos
 13.1.1 Noção
 13.1.2 Princípios relativos aos recursos
  i. Princípio do duplo grau de jurisdição
  ii. Princípio da autoridade competente
  iii. Princípio da taxatividade
  iv. Princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade ou da unicidade recursal
  v. Princípio da independência recursal
  vi. Princípio da fungibilidade recursal
  vii. Princípio da proibição da reformatio in pejus
13.2 Pressupostos recursais genéricos
 13.2.1 Pressupostos subjetivos/intrínsecos
  i. Legitimidade
  ii. Sucumbência
  iii. Interesse processual
 13.2.2 Pressupostos objetivos
  i. Tempestividade
  ii. Preparo
  iii. Previsão legal ou cabimento
  iv. Obediência às formalidades legais e a questão da “jurisprudência defensiva”
  v. Inexistência de fato impeditivo do direito ao recurso ou do seguimento do recurso
13.3 Efeitos do recurso
 13.3.1 Efeitos em razão da interposição do recurso
  i. Obstar a ocorrência da preclusão ou da coisa julgada sobre a decisão recorrida
  ii. Suspensividade
 13.3.2 Efeitos em razão da apreciação do recurso
  iii. Devolutividade
  iv. Translatividade
 13.3.3 Efeitos em razão do julgamento do recurso
  v. Conhecimento ou não conhecimento do recurso
  vi. Provimento ou não provimento do recurso
  vii. Substitutividade
  viii. Expansividade
13.4 Recurso Adesivo
 13.4.1 Noção
 13.4.2 Pressupostos para o recurso adesivo
  i. Existência de uma sentença ou de um acórdão
  ii. Existência de sucumbência recíproca
  iii. Existência de recurso interposto
 13.4.3 Requisitos para o recurso adesivo
  i. Apresentação do recurso adesivo no prazo legal
  ii. Apresentação do recurso adesivo perante o juízo a quo
  iii. Subordinação ao trâmite do recurso principal
13.5 Espécies recursais
 13.5.1 Apelação
  i. Noção
  ii. De questões retidas que poderão ser arguidas na apelação
  iii. Do pedido de tutela provisória
  iv. Procedimento no recurso de apelação
  v. A apelação na demanda ambiental
 13.5.2 Agravo de instrumento
  i. O recurso de agravo no CPC de 1973 e no Novo CPC
  ii. Hipóteses de agravo de instrumento
  iii. Procedimento no recurso de agravo de instrumento
  iv. O agravo na demanda ambiental
 13.5.3 Agravo Interno
 13.5.4 Embargos Declaratórios
 13.5.5 Recurso Ordinário
 13.5.6 Recurso Extraordinário e Recurso Especial
  i. Noção e hipóteses de Recurso Extraordinário
  ii. Noção e hipóteses de Recurso Especial
  iii. Pré-questionamento
  iv. Pré-questionamento implícito
  v. Da exigência da repercussão geral no REX
  vi. Procedimento do REX e do RESP e a proposta de alteração do Novo CPC
  vii. Do incidente de REX e RESP repetitivos
  viii. Do agravo em REX ou RESP
 13.5.7 Agravo Interno e Agravo Regimental
 13.5.8 Embargos de Divergência
  i. Noção
  ii. Hipóteses
  iii. Procedimento
13.6 Dos incidentes nos julgamentos dos recursos e dos processos de competência originária dos Tribunais
 13.6.1 Da assunção de competência
 13.6.2 Da arguição de inconstitucionalidade
 13.6.3 Do conflito de competência
 13.6.4 Da homologação de sentença estrangeira e da concessão de exequatur à carta rogatória
 13.6.5 Incidente de resolução de demandas repetitivas
 13.6.6 Da Reclamação

CAPÍTULO 14 – COISA JULGADA AMBIENTAL
14.1 Noção e fundamentos de coisa julgada
14.2 Efeitos e espécies de coisa julgada
 i. Coisa julgada material
 ii. Coisa julgada formal
14.3 Limites objetivos da coisa julgada
14.4 Limites subjetivos da coisa julgada
14.5 Impugnações à coisa julgada
 14.5.1 Regra geral: a intangibilidade da coisa julgada
 14.5.2 O efeito preclusivo da coisa julgada
  i. Noção
  ii. Condições para aplicação da norma
 14.5.3 Ação Rescisória
  i. Noção
  ii. Histórico
  iii. Hipóteses
  iv. Condições da ação e do ajuizamento da ação
  v. Procedimento
 14.5.4 Superveniente incompatibilidade com a Constituição Federal
 14.5.5 Relativização da coisa julgada material
  i. Incidência de direitos indisponíveis
  ii. Descoberta de novos métodos científicos
  iii. A relativização da coisa julgada em demandas ambientais

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