Em "Extrafiscalidade Ambiental", Lucas Porto Guimarães de Cerqueira oferece uma análise detalhada e inovadora do IPTU Verde, uma política fiscal pioneira implementada pelo programa Palmas Solar. Este livro aborda de forma minuciosa como a legislação pode incentivar a sustentabilidade ambiental através de incentivos fiscais, promovendo o uso de energia solar e a redução de gases de efeito estufa. Lucas, advogado e professor, mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP Brasília, utiliza sua vasta experiência para explorar os aspectos doutrinários e legislativos dessa iniciativa, avaliando sua eficácia na promoção de práticas ambientalmente responsáveis.

SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
FUNÇÕES DOS TRIBUTOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
1.1 Extrafiscalidade
1.2 Limites e Controle da Extrafiscalidade
1.3 Incentivos fiscais e as limitações na lei de responsabilidade fiscal
1.4 Tributação Ambiental e Extrafiscalidade
1.5 Owntivos fiscais como estímulo à preservação do Meio Ambiente
1.6 Os limites constitucionais ao poder de tributar aplicados aos incentivos fiscais ambientais
1.7 Extrafiscalidade e energia solar: efetivação de políticas públicas ambientais
1.8 Da hipótese de incidência do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica
CAPÍTULO 2
IPTU VERDE
2.1 IPTU Verde: Instrumento Extrafiscal da Política Urbana
2.2 Competência Tributária para a instituição do IPTU Verde
CAPÍTULO 3
INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE EM PALMAS – TO
3.1 Lei Complementar n° 327, de 24 de novembro de 2015
3.2 Decreto Nº 1.506, de 18 de dezembro de 2017
3.3 Análise e os efeitos da Lei Complementar n° 327, de 24 de novembro de 2015 no município de Palmas – TO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS

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