As mudanças climáticas são um fenômeno real e com consequências cada vez mais dramáticas para a sociedade. Queimadas na Amazônia e no Pantanal, fumaça encobrindo o Brasil; enchentes sem precedentes no Rio Grande do Sul; ondas de calor e secas nunca antes sentidas no Norte do país. Negando ou não a crise que está em curso, os eventos climáticos extremos são parte integrante do cotidiano em todas as partes do mundo, e seu impacto na vida de todos, mas com muito mais força sentido pelas populações mais vulneráveis, possui grandes implicações no direito e nas mais diversas áreas do conhecimento.

CONSELHOS COLEÇÃO PUC/RS
SOBRE O AUTOR
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
A EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E OS DESAFIOS PARA O DIREITO
1.1 As dimensões da emergência
1.1.1 As mudanças climáticas como temática transversal
1.1.2 A necessária declaração jurídica de emergência climática e do estado de coisas inconstitucional e inconvencional em matéria ambiental e climática
1.2 O desenvolvimento do constitucionalismo climático em múltiplos níveis de proteção para o enfrentamento da crise
1.3 A especificidade da questão climática no e para o direito

CAPÍTULO 2
A PROTEÇÃO AMBIENTAL E CLIMÁTICA NO DIREITO INTERNACIONAL
2.1 O Direito Internacional Ambiental: uma primeira aproximação
2.2 O Direito Climático no Sistema ONU
2.3 O Direito Ambiental e Climático da União Europeia
2.3.1 Relações entre o sistema europeu de direitos humanos e o direito da União Europeia
2.3.2 O Direito Ambiental e Climático da União Europeia
2.3.3 O Direito Nacional Ambiental Climático: o exemplo da Lei de Bases do Clima de Portugal
2.4 O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e as mudanças climáticas

CAPÍTULO 3
O REGIME DE PROTEÇÃO CLIMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E A DELIMITAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL AO CLIMA SEGURO E ESTÁVEL
3.1 A Constitucionalização do Direito Ambiental no Brasil
3.2 A abertura da Constituição de 1988 ao Direito Internacional Ambiental e Climático
3.3 O Direito Fundamental ao Clima Estável na Constituição Brasileira de 1988
3.4 Deveres estatais de proteção e a proibição do retrocesso em matéria climática: do geral ao particular

CAPÍTULO 4
O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A GOVERNANÇA CLIMÁTICA NUMA PERSPECTIVA MULTINÍVEL
4.1 O papel do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal na governança climática multinível
4.2 Fundo Amazônia e ADO nº 59
4.3 Fundo Clima e ADPF 708/DF

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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