ISBN: 978-65-5959-002-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 162
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: Abril/2021
A obra de Direito Ambiental e Urbanístico faz parte de uma coletânea de três frentes cujas temáticas desenvolvidas certamente contribuirão para o aprofundamento dos estudos de muitos que se interessam pela área. O volume aborda as relações processuais e a gestão do dano ambiental por meio de uma primorosa seleção de artigos que trazem desde a discussão sobre a responsabilização de particulares e do poder público na ocorrência de desastres e pela má gestão dos recursos naturais, até as discussões da evolução da tutela legal sobre o tema ambiental. O exemplar ainda versa sobre matérias contemporâneas como a compliance ambiental, os danos ao meio ambiente do trabalho e a atuação de instrumentos como o Termo de ajustamento de conduta para a solução de conflitos ambientais.
SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Mariana Barbosa de Oliveira
Valter da Costa Santos
A REINCIDÊNCIA DA VALE
Introdução
1 Mariana e Brumadinho
2 Princípio da precaução
3 Tragédias e o ordenamento jurídico brasileiro
4 A tríplice responsabilidade em matéria ambiental
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Ana Luiza Mendes Mendonça
Daniela Braga Paiano
DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE RESÍDUOS SÓLIDOS PÓS-CONSUMO
Introdução
1 Resíduos sólidos: conceito, classificação e relevância jurídica
2 Do dano ambiental/ecológico
3 Da responsabilidade por danos ambientais decorrentes de resíduos sólidos pós-consumo
3.1 Do risco de dano ambiental
3.2 Da responsabilidade por dano ambiental
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli
Vinicius Bonalumi Canesin
ALGUNS APONTAMENTOS JURÍDICO-PENAIS SOBRE O DESASTRE AMBIENTAL DE BRUMADINHO/MG
Introdução
1 Breve apresentação dos acontecimentos
2 Análise das imputações criminais
2.1 Estrutura da denúncia criminal
2.2 Forma de imputação dos delitos às pessoas jurídicas
2.3 Forma de imputação dos delitos às pessoas físicas
2.4 Procedimento da ação penal
2.5 Crimes ambientais contra a fauna
2.6 Crimes ambientais contra a flora
2.7 Crimes de poluição
2.8 Crimes de homicídio qualificado
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Alana Tiosso
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DANO AMBIENTAL
Introdução
1 A economia e o meio ambiente
2 Da responsabilidade civil
3 Da responsabilidade civil em danos ambientais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Luiz Alberto Pereira Ribeiro
Lucas Mantovani Chiquetti
ACP DO CARVÃO E O PROCESSO ESTRUTURAL: UM EXEMPLO DE TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
Introdução
1 Das premissas iniciais
2 Da Ação Civil Pública Nº 93.8000533-4 e seus desdobramentos – “ACP do carvão”
3 O processo estrutural como instrumento de tutela jurisdicional adequada para os direitos transindividuais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Francielly Podanoschi de Castro
COMPLIANCE AMBIENTAL PLENIFICADO ATRAVÉS DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO
Introdução
I A dicotomia entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade
II O instituto do compliance no Brasil
II. I Do princípio da prevenção na seara ambiental e sua interação com o compliance
II.II A ética empresarial e o compliance
III A proteção ambiental plenificada através da teoria do agir comunicativo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Raíssa Fabris de Souza
GREVE AMBIENTAL COMO MECANISMO DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Introdução
1 Direito ao meio ambiente do trabalho seguro e sadio
2 Do direito fundamental à greve
3 Greve ambiental como mecanismo de tutela do meio ambiente laboral
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Rebeca Muñoz Arosemena
Renata Calheiros Zarelli
AS INFLUÊNCIAS DO NEGÓCIO JURÍDICO NAS RELAÇÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS
Introdução
1 Globalização e o meio ambiente
2 Negócio jurídico: conceito e fundamentação
2.1 Desafios para a efetivação das normas internacionais ambientais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Ana Claudia Duarte Pinheiro
Valter da Costa Santos
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO DIREITO AMBIENTAL COMO PARADIGMA DE SOLUÇÕES DE CONFLITO
Introdução
1 Os desafios das questões ambientais
2 A atuação do MP nas questões ambientais
3 Compromisso de ajustamento ambiental
4 Natureza jurídica e legitimidade
5 Cominações, execuções, objeto e fiscalização e a rescisão do compromisso de ajustamento
6 Breves apontamentos principiológicos e constitucionais sobre o “TAC”
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 10
Patricia Ayub da Costa
O DESENHO DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA TRAGÉDIA DE FUNDÃO EM MARIANA: A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA PARA LEGITIMIDADE DO SISTEMA
Introdução
1 O desastre da barragem de Fundão em mariana e a litigiosidade repetitiva
2 O desenho de solução de disputas como método adequado de solução de conflitos complexos e repetitivos
3 O desenho de solução de disputas de Mariana e a importância da governança
3.1 O design do TTAC – Termo de Transação e Ajustamento de Conduta
3.1.1 Fundação Renova e sua crise de legitimidade e eficiência
3.2 O design do TAC Governança
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Clarissa Gaspar Massi
Ana Claudia Duarte Pinheiro
MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: BREVE ANÁLISE EVOLUTIVA E CONCEITUAL
Introdução
1 Breves apontamentos: o meio ambiente nas constituições brasileiras
2 O meio ambiente na Constituição Federal de 1988
2.1 Um capítulo especial para o meio ambiente
3 Reflexões sobre o conceito normativo de meio ambiente
Considerações finais
Referências
