ISBN: 978-65-5959-000-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 178
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: Abril/2021
A obra se insere em uma coletânea voltada à discussão do Direito Ambiental e Urbanístico e dedica-se à estudantes, advogados e gestores públicos interessados no debate sobre o planejamento urbano a partir de um viés socioambiental. Assim sendo, neste volume os leitores irão encontrar diversos artigos destinados à investigação de temas correlatos ao Direito à Cidade Sustentável e seus componentes, tais como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Diante disso, partindo da análise sobre o processo de degradação ambiental em curso e da existência de disparidades sociais no âmbito citadino, os autores versam sobre as demandas contemporâneas na aplicação do Direito Ambiental e Urbanístico, dispondo ao leitor estudos acadêmicos sobre as ferramentas disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro para a garantia do Direito à Cidade Sustentável nos moldes emanados pelo Estatuto das Cidades.
SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE OS AUTORES
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Daniela Bonassa
Gabriel Cavalcante Cortez
ARRENDAMENTO RURAL E USUFRUTO POR RELATIVAMENTE INCAPAZ: POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA EM FACE DE POSICIONAMENTO CONTRÁRIO DO NU-PROPRIETÁRIO
Introdução
1 Direito agrário21
1.1 Autonomia, natureza jurídica, fontes e princípios do Direito Agrário
2 Negócios jurídicos
2.1 Existência, validade e eficácia do negócio jurídico
2.1.1 Nulidade do Negócio Jurídico
2.1.2 Anulação/Anulabilidade do Negócio Jurídico
2.1.3 Inexistência do Negócio Jurídico
3 Arrendamento
3.1 Arrendamento mercantil ou “leasing”
3.2 Arrendamento rural
4 Usufruto
5 Relativamento incapaz como sujeito de direitos e obrigações
5.1 Curatela
5.2 Tomada de decisão apoiada
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Gabriel de Freitas
Ana Claudia Duarte Pinheiro
Juliani Cristina Lima Grochoski
O REGIME DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COMO FORMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTATUTO DA CIDADE
Introdução
1 O Estatuto da Cidade e a Cooperação entre a iniciativa privada e os governos
2 O regime de adoção de praças públicas nos municípios brasileiros
Considerações finais
Referências Bibliográficas
CAPÍTULO 3
Daniel Marinho Corrêa
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NEGATIVO COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE
Introdução
1 O papel das normas jurídicas na diminuição dos ônus ao meio ambiente
2 A disposição do meio ambiente e dos tributos no panorama constitucional
3 A possibilidade de cooptação das políticas públicas tributárias de incentivo ao meio ambiente equilibrado
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Ana Claudia Duarte Pinheiro
Letícia Rodrigues e Silva
QUESTÕES URBANÍSTICAS E JURÍDICAS SOBRE OS DESASTRES AMBIENTAIS NATURAIS NO BRASIL
Introdução
1 A Constituição de 1988 e o estatutos na gestão de emergências
2 A gestão de riscos de desastres e a Lei 12.608/2012
2.1 Os Municípios brasileiros
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 5
Carolina Kashiwaqui Bis
Gabriela Amorim Paviani
Ana Claudia Duarte Pinheiro
POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERVENÇÃO NOS CORTIÇOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Introdução
1 Histórico e realidade dos cortiços em São Paulo
2 Das políticas públicas paulistas quanto aos cortiços
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Gabriela Amorim Paviani
Katia Maria da Costa Simionato
ICMS ECOLÓGICO: O PAPEL DOS INSTRUMENTOS JURÍDICO-ECONÔMICOS NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Introdução
1 A problemática do desenvolvimento sustentável
2 A preservação ambiental e a ordem econômica constitucional
3 Instrumentos econômicos na ordem jurídica ambiental
4 ICMS ecológico
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Ana Claudia Duarte Pinheiro
Gabriel Vinicius da Silva
Valter da Costa Santos
ANÁLISE CRÍTICA DOS INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO AO DIREITO À MORADIA
Introdução
1 Constituição Federal
2 Estatuto da cidade
3 Lei de regularização fundiária
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Luisa Nobre
ASPECTOS CRÍTICOS DA LEI 13.465/2017: DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL
Introdução
1 Breve histórico da Lei 13.465/2017 no que tange à regularização fundiária urbana e suas diretrizes gerais
2 Das possibilidades de regularização fundiária urbana e ponderação de interesses visando à proteção ambiental
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Ariella Kely Besing Motter
Miguel Etinger de Araujo Junior
Rodolfo Carvalho Neves dos Santos
O DIREITO À CIDADE E A JUSTIÇA AMBIENTAL DIANTE DA LEI Nº 10.257/2001
Introdução
1 A proteção do meio ambiente sob a perspectiva da justiça ambiental
2 O zireito à cidade e as desigualdades socioambientais no espaço urbano
3 Contribuições da Lei Nº 10.257/2001 para a construção de cidades equitativas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Daniela Lucca Rocha
Matheus Hiroshi Arabori
Ana Claudia Duarte Pinheiro
Gabriela Amorim Paviani
IPTU VERDE E ICMS ECOLÓGICO: MEDIDAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS POR MEIO DA TRIBUTAÇÃO ECOLÓGICA
Introdução
1 A necessária interação entre os ramos jurídicos
2 O sistema principiológico tributário e ambiental
2.1 Princípios Tributário
2.2 Princípios Ambientais
3 IPTU verde/sustentável
4 ICMS ecológico
Conclusão
Referências
PÓSFACIO
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