Em um mundo em que os conflitos ambientais, fundiários e climáticos se tornam cada vez mais complexos, dominar dados e tecnologias deixou de ser uma opção — tornou-se uma condição essencial para advogar com eficiência e transformar a gestão ambiental. Direito Ambiental Geográfico: Protocolo de Uso de Dados no Direito Ambiental Brasileiro inaugura uma nova fronteira na advocacia ambiental, unindo conhecimento jurídico, ciência de dados e análise geográfica. Organizada pelos advogados e pesquisadores Luiz Ugeda e Alexandre Burmann, a obra apresenta o primeiro protocolo brasileiro de interoperabilidade de dados aplicado ao Direito Ambiental — uma ferramenta indispensável para fiscalizar, decidir, planejar e prevenir conflitos.

Sobre o Autor
Introdução

Capítulo 1
GARANTISMO É TEXTUALISMO?

Capítulo 2
O “FIM DA HISTÓRIA” NA CIÊNCIA PROCESSUAL

Capítulo 3
A GARANTÍSTICA PROCESSUAL E A “TUTELA DO DIREITO MATERIAL”

Capítulo 4
A IMPARCIALIDADE JUDICIAL NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE

Capítulo 5
A GARANTICIDADE DOS PROCESSOS JURISDICIONAL, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO

Capítulo 6
O POSTULADO GARANTISTA DA INTEROPERABILIDADE PROCEDIMENTAL

Capítulo 7
O JUIZ E O ADMINISTRADOR PÚBLICO: ENTRE IMPARCIALIDADE E IMPESSOALIDADE

Capítulo 8
PROCESSO: GARANTIA ANTIJURISDICIONAL OU CONTRAJURISDICIONAL?

Capítulo 9
GARANTIA DE LIMITE E GARANTIA DE CONTROLE

Capítulo 10
A REALIDADE QUE CONSTRANGE O JUIZ E O JUIZ QUE CONSTRANGE A REALIDADE

Capítulo 11
OS QUINZE INIMIGOS DA IMPARCIALIDADE

Capítulo 12
PROCESSO DEMOCRÁTICO: DOIS MODELOS

Capítulo 13
UMA PERSPECTIVA GARANTISTA SOBRE OS PRAZOS PROCESSUAIS

Capítulo 14
TEORIA PROCESSUAL COMO ARTE LITERÁRIA

Capítulo 15
O DIREITO DE SER OUVIDO

Capítulo 16
A LIBERDADE DE INVOCAR FUNDAMENTOS

Capítulo 17
QUANDO O JUIZ SE OBSTINA EM IGNORAR REQUERIMENTO

Capítulo 18
NÓTULA EXEGÉTICA SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Capítulo 19
REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL: QUEM DEVE EDITÁ-LO?

Capítulo 20
ADVOCACIA TRIBUTÁRIA COMO OFÍCIO GARANTÍSTICO

Capítulo 21
DECISÃO COM SURPRESA E DECISÃO DE SURPRESA

Capítulo 22
O PROBLEMA DOS ATOS EXTRAPOLATIVOS

Capítulo 23
UMA TIPOLOGIA DO PROCESSUALISTA BRASILEIRO ATUAL

Capítulo 24
O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU

Capítulo 25
O GARANTISMO PROCESSUAL E A GUERRA DAS IDEOLOGIAS

Capítulo 26
O PROCESSO PODE SER, AO MESMO TEMPO, GARANTIA DO JURISDICIONADO “E” INSTRUMENTO DA JURISDIÇÃO?

Capítulo 27
A ANGÚSTIA NOMENCLATURAL DOS GARANTISTAS

Capítulo 28
O DEVIDO PROCESSO [CF/1988, ART. 5º, LIV]: RESERVA LEGAL, DIREITO FUNDAMENTAL NECESSÁRIO OU SUPERAFETAÇÃO?

Capítulo 29
PODER JUDICIÁRIO NÃO É ÓRGÃO DE CONSULTA

Capítulo 30
REGRAS SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E REGRAS SOBRE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: UMA SEPARAÇÃO RADICAL?"
2359 "Sobre o Autor
Agradecimentos
Prefácio
Introdução

PARTE 1
O CONTROLE JURISDICIONAL DAS OMISSÕES LEGISLATIVAS INCONSTITUCIONAIS: UM BREVE PANORAMA LUSO-BRASILEIRO

Capítulo 1
O PROCESSO DE CONTROLE JURISDICIONAL DA OMISSÃO LEGISLATIVA EM PORTUGAL
1.1 Considerações iniciais
1.1.1 Introdução.
1.1.2 Delimitação do objeto.
1.1.3 Indicação do percurso do capítulo.
1.2 O processo de controle jurisdicional abstrato da omissão legislativa
1.2.1 Delimitação do objeto
1.2.2 Características principais e gerais da fiscalização abstrata da omissão em Portugal
1.2.3 Regime jurídico-constitucional
1.2.3.1 Gênese histórica: fonte de inspiração
1.2.3.2 Gênese normativo-constitucional
1.2.3.3 Contornos jurídico-constitucionais
1.2.4 Regime jurídico-infraconstitucional
1.2.4.1 Gênese normativo-legal
1.2.4.2 Contornos jurídico-infraconstitucionais
1.2.4.3 Regime jurídico do processo de fiscalização de inconstitucionalidade por omissão
1.2.4.3.1 Definição
1.2.4.3.2 Natureza jurídica
1.2.4.3.3 Legitimidade
1.2.4.3.4 Competência
1.2.4.3.5 Objeto
1.2.4.3.6 Finalidade
1.2.5 Os efeitos da sentença na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
1.2.5.1 Previsão jurídico-normativa
1.2.5.2 Os efeitos da decisão de provimento na ação direta
1.2.5.3 A posição da doutrina
1.3 Debates teoréticos sobre o controle jurisdicional concreto da omissão legislativa
1.3.1 Delimitação do objeto
1.3.2 Considerações iniciais
1.3.3 A defesa do controle concreto e difuso da omissão em Portugal
1.3.4 Vias alternativas para o controle concreto: breves notas
1.4 Conclusão parcial: balanço e observações finais sobre as ações de controle jurisdicional da omissão legislativa em Portugal
1.4.1 Considerações preliminares
1.4.2 O processo de fiscalização abstrato
1.4.3 O processo de fiscalização concreto
CAPÍTULO 2
OS PROCESSOS DE CONTROLE JURISDICIONAL DA OMISSÃO LEGISLATIVA NO BRASIL
2.1 Considerações iniciais
2.1.1 Introdução
2.1.2 Delimitação do objeto
2.1.3 Indicação do percurso do capítulo
2.2 O processo de controle jurisdicional abstrato da omissão legislativa
2.2.1 Delimitação do objeto
2.2.2 Características principais e gerais do controle abstrato da omissão no Brasil
2.2.3 Regime jurídico-constitucional
2.2.3.1 Gênese histórica: fonte de inspiração
2.2.3.2 Gênese normativo-constitucional
2.2.3.3 Contornos jurídico-constitucionais
2.2.4 Regime jurídico-infraconstitucional
2.2.4.1 Gênese normativo-legal
2.2.4.2 Contornos jurídico-infraconstitucionais
2.2.4.3 Regime jurídico da ação direta de inconstitucionalidade por omissão
2.2.4.3.1 Definição
2.2.4.3.2 Natureza jurídica
2.2.4.3.3 Legitimidade
2.2.4.3.4 Competência
2.2.4.3.5 Objeto
2.2.4.3.6 Finalidade
2.2.4.4 Os efeitos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
2.2.4.4.1 Previsão jurídico-normativa
2.2.4.4.2 Posição da doutrina
2.2.4.4.3 Posição adotada
2.2.5 Breves notas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como processo de controle jurisdicional das omissões legislativas inconstitucionais
2.2.5.1 Introdução e delimitação do objeto
2.2.5.2 A ADPF como instrumento de controle das omissões do poder público
2.2.5.3 A ADPF como instrumento de controle das omissões legislativas
2.2.5.4 Posição adotada
2.3 O processo de controle jurisdicional concreto da omissão legislativa
2.3.1 Delimitação do objeto
2.3.2 Características principais e gerais do controle concreto da omissão no Brasil
2.3.3 Regime jurídico-constitucional
2.3.3.1 Gênese histórica: fonte de inspiração
2.2.3.2 Gênese normativo-constitucional
2.2.3.3 Contornos jurídico-constitucionais
2.3.4 Regime jurídico-infraconstitucional
2.3.4.1 Gênese normativo-legal
2.3.4.2 Contornos jurídico-infraconstitucionais
2.3.4.3 Regime jurídico do mandado de injunção
2.3.4.3.1 Definição
2.3.4.3.2 Pressupostos
2.3.4.3.3 Natureza jurídica
2.3.4.3.4 Legitimidade
2.3.4.3.5 Competência
2.3.4.3.6 Objeto
2.3.4.3.7 Finalidade
2.3.4.4 Os efeitos da decisão no mandado de injunção
2.3.4.4.1 A regulação dos efeitos da decisão na Constituição
2.3.4.4.2 A conformação dos efeitos da decisão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2.3.4.4.3 Os efeitos da decisão segundo a doutrina nacional
2.3.4.4.4 A conformação dos efeitos da decisão no ordenamento infraconstitucional
2.4 Conclusão parcial: balanço e observações finais sobre as ações de controle jurisdicional das omissões legislativas no Brasil
2.4.1 Delineamento geral do regime jurídico de controle da omissão legislativa no Brasil
2.4.2 Semelhanças das ações
2.4.3 Diferenças das ações
CAPÍTULO 3
ESTUDO COMPARADO: O CONTROLE JURISDICIONAL DA OMISSÃO INCONSTITUCIONAL EM PORTUGAL E NO BRASIL
3.1 Considerações iniciais
3.1.1§ Introdução
3.1.2 Delimitação do objeto
3.1.3 Indicação do percurso do capítulo
3.2 O regime jurídico-processual das ações de controle abstrato das omissões legislativas: uma síntese comparativa
3.2.1 Breves críticas ao sistema de fiscalização abstrato português e seus resultados
3.2.1.1 A prática da fiscalização
3.2.1.2 Síntese
3.2.2 Críticas ao regime jurídico de controle jurisdicional abstrato brasileiro e seus resultados
3.2.2.1 Introdução
3.2.2.2 Legitimidade ativa ampliada
3.2.2.3 Objeto alargado
3.2.2.4 A ausência de sanção da sentença constitucional proferida pelo Supremo Tribunal Federal
3.2.2.5 A prática do controle
3.2.2.6 Conclusão
3.2.3 Balanço geral comparativo
3.2.3.1 Introdução
3.2.3.2 Analogia
3.2.3.3 Distinções
3.2.3.4 Conclusão
3.3 O regime jurídico-processual das ações de controle concreto das omissões legislativas: uma síntese comparativa
3.3.1 Críticas ao regime jurídico de controle jurisdicional concreto no Brasil
3.3.1.1 Introdução
3.3.1.2 Competência concentrada
3.3.1.3 Legitimidade ativa ampliadíssima
3.3.1.4 Objeto reduzido
3.3.1.5 A sanção parcialmente efetiva da sentença constitucional
3.3.1.6 A prática do controle
3.3.1.7 Conclusão
3.3.2 Balanço geral comparativo
3.3.2.1 Introdução
3.3.2.2 A tentativa falhada de controle português
3.3.2.3 A ausência de simetria entre os regimes luso-brasileiro
3.3.2.4 Conclusão
3.4 Conclusões parciais
3.4.1 Introdução
3.4.2 Críticas ao regime português
3.4.3 Críticas ao regime brasileiro
3.4.4 A criação de uma teoria geral comum luso-brasileira
3.4.5 Conclusão

PARTE 2
A ESTRUTURA SUBJACENTE AO PROCESSO DE CONTROLE JURISDICIONAL DA OMISSÃO LEGISLATIVA TOTAL: UMA DUALIDADE FUNDAMENTAL


Introdução
CAPÍTULO 4
PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL DE CONTROLE DA OMISSÃO LEGISLATIVA ABSOLUTA
4.1 Considerações iniciais
4.2 O valor normativo e a supremacia da Constituição
4.2.1 Colocação da questão
4.2.2 A força normativa da Constituição
4.2.3 A ordem jurídica como estrutura escalonada de atos normativos
4.2.4 A supremacia da Constituição na doutrina estrangeira
4.2.5 A supremacia da Constituição na doutrina portuguesa
4.2.6 A supremacia da Constituição na doutrina brasileira
4.2.7 A vinculação do legislador à Constituição e o dever de legislar
4.2.8 Considerações finais
4.3 As garantias da supremacia da Constituição
4.3.1 Colocação da questão
4.3.2 O sistema de garantias da Constituição
4.3.3 O órgão competente para guardar a Constituição: o embate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt
4.3.4 A expansão do controle jurisdicional de constitucionalidade como garantia da supremacia da Constituição
4.3.5 Considerações finais
4.4 O desenvolvimento da Jurisdição Constitucional e do Tribunal Constitucional
4.4.1 Colocação da questão
4.4.2 Significado de jurisdição constitucional
4.4.3 Os Tribunais Constitucionais
4.4.4 A superação do paradigma do legislador negativo: o Tribunal Constitucional se tornou um legislador positivo?
4.4.5 Considerações finais
CAPÍTULO 5
O PROCESSO CONSTITUCIONAL E A EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO: A RELAÇÃO ENTRE O PROCESSO E A CONSTITUIÇÃO
5.1 Considerações iniciais
5.1.1 Introdução e colocação da questão
5.1.2 O percurso do capítulo
5.2 Constituição e processo: a revelação de um ramo processual
5.2.1 A autonomia do direito processual constitucional
5.2.2 Conceito de direito processual constitucional
5.3 Os processos constitucionais e a tutela da Constituição: ensaios para uma classificação
5.3.1 Os diversos processos constitucionais como formas de tutelas da Constituição.
5.3.2 Os processos constitucionais de tutela da Constituição no ordenamento brasileiro.
5.4 O processo constitucional como garantia jurisdicional da supremacia da Constituição
5.4.1 O processo constitucional como tutela geral do Estado Constitucional e Democrático de Direito.
5.4.2 O processo constitucional como tutela da Constituição frente a ação ou omissão legislativa.
5.5 Os tipos de interesses envolvidos no controle da omissão legislativa
5.5.1 Os interesses no controle abstrato da omissão
5.5.2 Os interesses no controle concreto da omissão
5.6 Os processos constitucionais de controle das omissões legislativas e a tutela da Constituição
5.6.1 O influxo do controle de constitucionalidade por ação no processo constitucional de controle da omissão legislativa
5.6.2 A omissão legislativa decorrente de normas constitucionais de direitos fundamentais e a decorrente de normas diversas: a dualidade procedimental
5.6.3 O processo constitucional de controle da omissão em Portugal e no Brasil
5.6.4 O contributo do processo constitucional de controle da omissão para a efetividade da Constituição
5.7 Conclusões parciais
CAPÍTULO 6
A MORFOLOGIA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL DE CONTROLE DA OMISSÃO LEGISLATIVA NO BRASIL: A DUALIDADE ESTRUTURAL DO PROCESSO
6.1 Considerações iniciais
6.1.1 Colocação da questão
6.1.2 Percurso do capítulo
6.2 O design do processo constitucional brasileiro no controle das omissões legislativas
6.2.1 Ação, processo e procedimento: linhas gerais
6.2.2 Processo objetivo vs. Processo subjetivo
6.2.3 As fases do processo objetivo de controle da omissão
6.3 As formas de tutela jurisdicional no processo constitucional de controle da omissão legislativa
6.3.1 As tutelas e técnicas processuais no controle de constitucionalidade
6.3.2 Os efeitos da sentença como técnica processual: o traço do processo objetivo
6.4 A dogmática dos processos constitucionais de controle da omissão legislativa: a modelagem normativa e jurisprudencial
6.4.1 Considerações iniciais
6.4.2 O processo de controle abstrato da omissão legislativa inconstitucional
6.4.2.1 A morfologia do processo de controle abstrato (ADO)
6.4.3 O processo de controle concreto da omissão legislativa inconstitucional
6.4.3.2 A morfologia do processo de controle concreto (MI)
6.5 Breves notas sobre a jurisdição constitucional concentrada das omissões legislativas
6.5.1 Considerações iniciais
6.5.2 O diálogo institucional entre jurisdição constitucional e o legislador
6.5.3 A função da jurisdição constitucional concentrada e da jurisdição comum: um diálogo entre jurisdições
6.5.4 A impossibilidade de assimilação entre omissão absoluta, omissão relativa e lacuna técnica
6.5.5 A impossibilidade de aplicabilidade direta irrestrita de normas constitucionais de direitos fundamentais
6.5.6 Posição adotada: a inviabilidade do controle difuso da omissão absoluta
6.6 Conclusões parciais


PARTE 3
O cumprimento das sentenças de procedência no processo constitucional de controle jurisdicional da omissão absoluta legislativa inconstitucional: uma proposta de efetividade


Introdução
CAPÍTULO 7
O SILÊNCIO DO LEGISLADOR E O SILÊNCIO DAS LEIS: CONCEITO E TIPOLOGIA DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS
7.1 Considerações iniciais
7.2 Os vazios normativos no ordenamento jurídico
7.2.1 Das lacunas à omissão legislativa
7.2.1.1 Notas introdutórias
7.2.1.2 Distinguindo lacuna normativa e omissão legislativa
7.2.1.3 Posição adotada: as lacunas em sentido estrito
7.2.2 As omissões legislativas inconstitucionais
7.2.2.1 Conceito de omissões legislativas
7.2.2.1.1 Sentido geral do conceito da omissão
7.2.2.1.2 Conceito na doutrina tradicional
7.2.2.1.3 Posição adotada: elementos constitutivos e conceito
7.2.2.2 Os tipos de omissões
7.2.2.2.1 Notas introdutórias
7.2.2.2.2 Omissão relativa
7.2.2.2.3 Omissão absoluta
7.3 O objeto do controle da omissão: os silêncios relevantes
7.3.1 Notas introdutórias
7.3.2 Uma breve e necessária distinção: o silêncio do legislador vs. o silêncio da lei
7.3.3 As fases do silêncio do legislador
7.3.4 Tipos de silêncios do legislador
7.3.5 Síntese conclusiva
7.4 A norma implícita como objeto de controle: breves críticas
7.4.1 Notas introdutórias
7.4.2 A teoria da norma implícita como objeto de controle
7.4.3 As críticas a Jorge Pereira da Silva e a ideia de norma implícita
CAPÍTULO 8
O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO ESTATAL DEFICIENTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM DIÁLOGO COM A OMISSÃO LEGISLATIVA
8.1 Considerações iniciais
8.2 Os deveres estatais de proteção de direitos fundamentais: as várias facetas das violações
8.2.1 As fontes dos deveres de tutela estatal
8.2.1.1 A origem remota dos deveres de tutela
8.2.1.2 A dimensão objetiva e a força irradiante dos direitos fundamentais: ideias de uma origem próxima
8.2.1.3 O fundamento jurídico-constitucional português
8.2.1.4 O fundamento jurídico-constitucional brasileiro
8.2.2 A teoria dos deveres de proteção dos direitos fundamentais: uma doutrina em pleno desenvolvimento
8.2.2.1 Os variados deveres de proteção de direitos fundamentais
8.2.2.2 A aplicação das normas constitucionais de direitos fundamentais nas relações privadas
8.2.2.3 A teoria dos deveres de proteção como alternativa à polarização doutrinária
8.2.2.4 A liberdade de conformação do legislador e a atuação do juiz em caso de inércia
8.2.2.5 O fundamento jurídico-constitucional
8.2.2.6 A ausência de proteção ou a proteção insuficiente como problemas da omissão legislativa inconstitucional
8.3 O princípio da proibição de proteção deficiente dos direitos fundamentais: um mecanismo de controle de omissões?
8.3.1 A origem do princípio
8.3.2 A autonomia do princípio
8.3.3 O conteúdo do princípio
8.4 O controle jurisdicional da proteção estatal deficiente: a norma de controle
8.4.1 O princípio como norma de controle
8.4.2 Os limites funcionais da jurisdição constitucional
8.4.3 Os parâmetros para utilização do princípio como norma de controle
8.4.4 A norma de controle na jurisprudência portuguesa e brasileira
8.5 Posição adotada
8.5.1 Introdução
8.5.2 O princípio como norma de controle
8.5.3 Objeto do controle
8.5.4 Os instrumentos utilizados
8.5.5 A jurisprudência da Suprema Corte brasileira
8.5.6 Síntese conclusiva
CAPÍTULO 9
O CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS NOS PROCESSOS DE CONTROLE DA OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL: CONTRIBUTO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO CONSTITUCIONAL
9.1 Considerações iniciais
9.1.1 A tipologia das sentenças no controle de constitucionalidade em geral: um breve panorama
9.1.1.1 Linhas gerais
9.2.1 Sentenças processuais
9.2.1.1 Definição
9.2.2 Sentenças de mérito
9.2.2.1 Definição
9.2.2.2 As sentenças de mérito típicas
9.2.2.2.1 Definição
9.2.2.2.2 Tipologia
9.2.2.3 Sentenças de mérito atípicas ou manipulativas
9.2.2.3.1 Definição
9.2.2.3.2 Tipologia
9.2.2.4 A modulação substantiva de preceito normativo na omissão legislativa
9.2.2.4.1 Linhas gerais
9.2.2.4.2 Técnicas decisórias de conteúdo manipulativo nas sentenças constitucionais
9.2.2.5 A autonomia das componentes adicionais à modulação substantiva: posição adotada
9.2.2.5.1 As componentes adicionais como um plus dos efeitos manipulativos das sentenças constitucionais
9.2.2.5.2 As componentes adicionais na experiência brasileira
9.2.2.6 A modulação substantiva do preceito normativo com efeito aditivo nas omissões legislativas inconstitucionais: posição adotada
9.2.2.6.1 A impossibilidade do controle da omissão legislativa absoluta parcial pura pela via da sentença aditiva
9.2.2.6.2 A incompatibilidade da sentença aditiva com a omissão absoluta total
9.2.2.6.3 Síntese conclusiva e posição adotada
9.2 As sentenças em controle da omissão legislativa no Brasil: o design jurídico-normativo
9.2.1 As sentenças no controle da omissão legislativa e seus típicos efeitos
9.2.2 Os efeitos da sentença no controle abstrato (ADO)
9.2.3 Os efeitos da sentença no controle concreto (MI)
9.3 As sentenças nos processos de controle da omissão legislativa no Brasil: uma incursão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
9.3.1 Introdução
9.3.1 As sentenças constitucionais nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão
9.3.1.1 Agrupamento
9.3.1.2 As sentenças com efeitos meramente declaratórios e mandamentais
9.3.1.3 As sentenças com componente aditivas
9.3.1.4 As sentenças com componente substitutiva
9.3.2 As sentenças constitucionais nos mandados de injunção
9.3.2.1 Agrupamento
9.3.2.2 As sentenças com efeitos declaratórios e mandamentais
9.3.2.3 As sentenças com efeitos declaratórios e mandamentais com fixação de prazo para colmatação
9.3.2.4 A sentença com conteúdo apelativo
9.3.2.5 As sentenças com efeitos satisfativos cumulado com componente aditiva
9.3.2.6 As sentenças com efeitos satisfativos cumulada com componente substitutiva
9.4 As sentenças constitucionais de colmatação direta e imediata da omissão do tipo absoluta: posição adotada
9.5 Os poderes executórios no processo constitucional: o cumprimento da sentença e a efetividade da Constituição
9.5.1 Introdução
9.5.2 As técnicas processuais self-restraint: remédio fraco
9.5.3.1 A postura self-restraint da jurisdição constitucional
9.5.3.2 A insuficiência da postura self-restraint
9.5.3 As técnicas processuais substitutivas: remédio forte
9.5.3.1 A postura substitutiva da jurisdição constitucional
9.5.3.2 Sugestões teoréticas de medidas de caráter substitutivo
9.5.3.3 A inviabilidade constitucional de atribuição de poderes substitutivos à jurisdição constitucional
9.5.4 As técnicas processuais com pendor dialógico: remédio suficiente
9.5.4.1 A postura dialógica da jurisdição constitucional
9.5.4.2 A tipologia de mecanismos de pendor dialógico
9.5.4.3 A sentença constitucional como proposta legislativa com regime de urgência
9.5.4.4 Restrições orçamentárias e financeiras
9.5.4.5 Trancamento da pauta legislativa
9.5.4.6 Suspensão da execução de emendas parlamentares impositivas
9.5.5 O caso espanhol: breves notas sobre a reforma promovida pela ley orgánica n.º 15/2015
9.5.5.1 Os poderes executórios do Tribunal Constitucional espanhol
9.5.6 Proposta: criação da fase de cumprimento de sentença no processo constitucional de controle da omissão legislativa do tipo absoluta
9.5.6.1 O processo constitucional como instrumento de tutela da Constituição
9.5.6.2 Os efeitos das sentenças constitucionais no controle da omissão absoluta e as técnicas executórias
9.5.6.3 A fase de cumprimento da sentença no processo constitucional brasileira: técnica processual para garantia de cumprimento do efeito mandamental
Parte 1 A estrutura subjacente ao processo de controle jurisdicional da omissão legislativa total: uma dualidade fundamental
Pressupostos para uma teoria do processo constitucional de controle da omissão legislativa absoluta
Conclusões
Apêndices

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