La obra es una recopilación de artículos de diversos pensadores que aportan una preocupación por el derecho fundamental a un medio ambiente sano y por la sociedad actual. Varios temas son abordados desde la perspectiva de diversos países, aportando una visión importante para la cooperación entre las naciones con el fin de minimizar los problemas socio-ambientales derivados de la sociedad de consumo contemporánea. Concluimos que debe haber un cambio de racionalidad, donde las personas entiendan su función en la sociedad como ciudadanos participativos. Estas funciones de participación, ya sea a través de políticas públicas locales que les hagan sentir que pertenecen, o a través de una idea de cooperación social basada en el hecho de que estos ciudadanos interactúan en torno al bien común, la solidaridad y la empatía. Otro elemento que necesita cambios y una resignificación es la forma del sistema capitalista centrado en la visión de lucro de las grandes corporaciones que crean patrones de consumo, cuyo único objetivo es el lucro, sin importar lo que pueda ocurrir en la esfera social y ambiental”.

AUTORES
PREFÁCIO
PREFÁCIO
PREFÁCIO
INTRODUCCIÓN
CAPÍTULO 1
AGENDA INTERDISCIPLINAR PENDENTE DO DIREITO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO
Jorge Isaac Torres Manrique
Magno Federici Gomes
Introdução
1 Como Diagnóstico Situacional
1.1 Consumo-centrismo
1.2 Proteção de novos sujeitos de direito
1.3 Transferência de processos ambientais para sedes judiciais
1.4 Princípio da maior velocidade
1.5 Inovações jurídicas
1.6 Novos princípios ambientais
1.7 Inclusão de direitos adicionais
2 Novos Princípios
3 Cenário Interdisciplinar Essencial
3.1 Inteligência artificial
3.2 Codificação
3.3 Governança
3.4 Melhor direito a um ambiente saudável e saudável
3.5 Formação e sensibilização
3.6 Interdisciplinaridade
3.7 Interinstitucionalidade
3.8 Perda florestal na Amazônia
3.9 Mineração artesanal
3.10 Ratificação urgente do Acordo de Escazú no Peru
4 Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 2
PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO E AMBIENTE SAUDÁVEL
Alfonso Jaime Martínez Lazcano
Karen Marie Ferroggiaro
Cándida Aremi Gutiérrez Zenteno
Introdução
1 Defesa do Meio Ambiente Saudável
1.1 Escopo individual
1.2 Escopo institucional
1.3 Escopo coletivo
2 Meio Ambiente Saudável e Outros Direitos
2.1. Desenvolvimiento sustentable
2.2. segurança humana
3 Critérios Judiciais Nacionais e o Princípio Da Precaução
4 Jurisprudência Interamericana
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
REFLEXÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA MOEDA LOCAL COMO POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL SUSTENTÁVEL
Maria Paula Resende Gallucci Rodriguez
Ana Alice De Carli
Introdução
1 Políticas Públicas como Instrumento de Materialização de Direitos
2 Desenvolvimento Sustentável
3 Moedas Locais e Desenvolvimento Local
4 Moedas Locais Públicas Sustentáveis e Limites Jurídicos
4.1 Moeda Local Lixo, em Portugal: exemplo além-mar
4.2. Moeda Verde, em Santo André, São Paulo
5 Cooperativas de reciclagem
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
DIREITOS DA NATUREZA: A EMERGÊNCIA DE UM NOVO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL?
Douglas de Castro
Maria Edna Alves Ribeiro
Introdução
2 A legitimação da natureza como titular de direito
2.1 A Natureza como sujeito de direito internacional sob perspectivas do novo constitucionalismo
3 Capacidade postulatória da natureza no tpi e sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
3.1 TPI
3.2 Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE PUNIÇÃO AOS CRIMES AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS
Luiz Antonio Guerra
Luiz Felipe Guerra
Introdução
1 Da realidade do meio ambiente e dos ecossistemas na américa latina e caribe
2 Dos crimes ambientais e da sua repercussão além fronteiras
3 A necessidade de criação do tribunal de justiça ambiental da américa latina e caribe
Considerações finais
CAPÍTULO 6
O FENÔMENO DOS “NOVOS” DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS DEMANDAS TRANSNACIONAIS: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A INCLUSÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL NA LISTA DOS DIREITOS HUMANOS
Marcos Leite Garcia
Introdução
1 Demandas transnacionais, direitos fundamentais e suas linhas de evolução
2 Principais características dos “novos” direitos
3 Características do processo de especificação e os direitos fundamentais transnacionais.
3.1 Demandas transnacionais de direitos fundamentais especificadas quanto ao titular
3.2 Demandas transnacionais de direitos fundamentais especificadas quanto ao conteúdo
4 Fundamentação do fenômeno da transnacionalidade
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 7
A FUNÇÃO DOS OS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS PARA A RESILIÊNCIA JURÍDICA AOS DESASTRES CLIMÁTICOS
Kátia Ragnini Scherer
Introdução
1 Ciência, da economia e da política: a policontexturalidade dos serviços ecossistêmicos
2 Assimilação dos serviços ecossistêmicos pelo direito
3 Serviços ecossistêmicos e sua função adaptativa e de resiliência aos desastres climáticos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 8
PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO UM DIREITO HUMANO E RESPONSABILIDADE DO ESTADO. O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Alma Delia Herrera Márquez
Introdução
1 Evolução da proteção ambiental desde a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos (iachr) até a justiça ambiental
3 O papel da corte interamericana de direitos humanos na proteção do direito humano de cuidar do meio ambiente
4 O tribunal interamericano de direitos humanos (iachr) decidiu vários casos relacionados à proteção ambiental desde sua criação
5 Responsabilidade do estado pela proteção ambiental no âmbito do sistema interamericano
5.1 A corte Interamericana de Direitos Humanos como pilar do progresso democrático na proteção ambiental: O sistema interamericano. O que o senhor quer dizer com progresso democrático da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o meio ambiente?
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 9
CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL PELO CHUMBO E O SEU IMPACTO NA SAÚDE DAS CRIANÇAS
Maria Cecilia Pistoia
Introdução
1 Poluição ambiental
2 Anemia de chumbo
3 Efeitos tóxicos nas crianças
4 A prevenção
5 O direito das crianças à saúde e o seu reconhecimento legal
Considerações finais
referências
CAPÍTULO 10
O LONGO CAMINHO NO PARAGUAI PARA A REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE DESFRUTAR DE UM AMBIENTE SAUDÁVEL DESDE A NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1992
Camilo Javier Cantero Cabrera
1 Queda da ditadura e da nova constituição
2 O desafio académico
3 Contribuições da nova constituição de 1992
4 A evolução da legislação paraguaia
5 Tornar a protecção ambiental eficaz como um direito fundamental
6 A qualidade da democracia, crise de representatividade
7 Políticas públicas
8 Contribuição do Tribunal Supremo de Justiça
Considerações finais
referências
CAPÍTULO 11
CONJUNTO DE DIFERENTES SISTEMAS DE INVENTÁRIO DE ÁREAS CONTAMINADAS COMO FORMA DE DEFESA DE DIREITOS
Vanessa de Fátima Terrade
Introdução
1 Sistema de inventários na Europa
2 SISTEMA DE INVENTÁRIO NO BRASIL
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 12
TRIBUTAÇÃO E MEIO AMBIENTE: o IPTU verde E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho
Dalton Max Fernandes de Oliveira
Introdução
1 A proteção constitucional do meio ambiente
2 O papel do Poder público na proteção do meio ambiente
3 A tributação e as suas relações com o meio ambiente – o IPTU verde
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 13
DESASTRES AMBIENTAIS: A NECESSIDADE DE UM FUNDO REPARADOR EFETIVO
Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes
Julio Homem de Siqueira
Introdução
1 A teoria dos litígios transindividuais
2 Uma solução pré-judiciária aos litígios transindividuais
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 14
RECURSOS FISCAIS NA GESTÃO AMBIENTAL
Patricia A. Cozzo Villafañe
Introdução
1 Direitos fundamentais e direito do ambiente na argentina
2 Medidas de acção positiva
3 Ambiente saudável como um direito humano
4 Princípio não-poluente
5 Diferentes categorias de impostos ambientais
5.1 Impostos
5.2 Contribuições especiais
5.3 Exempções
6 Diversos aspectos das actividades poluidoras
6.1 Imposto sobre descargas poluentes
6.2 Imposto sobre a produção poluente
7 Extra-taxa e capacidade económica
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Sugestões
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 15
A COR PRIMÁRIA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-JURÍDICA DA AMAZÔNIA AZUL
Priscila Caneparo
Mariana Gavlak
Introdução
1 A proteção internacional das águas
2 O histórico da amazônia azul
3 A proteção da amazônia azul
4 O papel da marinha
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Referências
CAPÍTULO 16
O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO, PARA A PROTEÇÃO DO AMBIENTE. REFERÊNCIA ESPECIAL NA ARGENTINA
Eduardo J. R. Llugdar
CAPÍTULO 17
DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: INTERFACES DA SUSTENTABILIDADE E DA ENERGIA EÓLICA
Marcela Souza França
Deilton Ribeiro Brasil
Introdução
1 As bases da sustentabilidade e a importância da ECO-92
2 A utilização da energia eólica no Brasil
3 O direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado: os benefícios da produção de energia eólica
Consideraçoes finais
Referências
CAPÍTULO 18
A INDÚSTRIA CULTURAL COMO PRODUTO DO CONSUMOCENTRISMO: O ESCLARECIMENTO E A ÉTICA SOCIOAMBIENTAL
Kamilla Machado Ercolani
Débora Bós e Silva
Cleide Calgaro
Introdução
1 A mistificação do esclarecimento e a indústria cultural
2 Os reflexos do consumocentrismo e a ética socioambiental na sociedade moderna
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 19
REUSO DA ÁGUA NO CENÁRIO URBANO: PRÁTICA NECESSÁRIA E SUSTENTÁVEL
Ana Alice De Carli
Introdução
1 A água no espaço urbano
2 Usos e reúsos da água
2.1 Políticas normativas de reuso de água no Rio de Janeiro
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 20
TRIBUTAÇÃO DO AUTOMÓVEL PARA FINS AMBIENTAIS
Marcelo Guerra Martins
Leonardo de Andrade Costa
Introdução
1 O meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro
2 Tributação extrafiscal e o estado do bem-estar social
3 Inevitabilidade do automóvel nas grandes cidades
4 Aprimoramento da tributação ambiental do automóvel
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Referências
CAPÍTULO 21
ABANDONAR A ÓTICA MERAMENTE ANTROPOCÊNTRICA E ABRAÇAR UMA CONCEPÇÃO DE NATUREZA AMPARADA NO CUIDADO E NO RESPEITO: A ÁGUA E A NATUREZA - EM SUA PLENITUDE - COMO SUJEITOS DE DIREITOS
Luiza Chaves
Ana Alice De Carli
Introdução
1 Natureza em sua plenitude: necessidade de se harmonizar discursos e práticas
2 A água como sujeito de direitos e titular de dignidade
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 22
APONTAMENTOS SOBRE OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS BRASILEIRA
Vanessa Eugênia Teixeira dos Santos
Ana Alice De Carli
Introdução
1 A política nacional de resíduos sólidos (PNRS): LEI nº 12.305/2010
1.1 Princípios da política nacional dos resíduos sólidos
1.2 Objetivos da PNRS
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 23
CORREDORES ECOLÓGICOS E SUSTENTABILIADE:
ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO SOB A ÉTICA APLICADA
Ana Alice De Carli
Leonardo de Andrade Costa
Introdução
1 A sustentabilidade multidimensional como princípio constitucional sistêmico
2 A análise custo-benefício sob a ótica da ética aplicada
3 Os corredores ecológicos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 24
BIOCENTRISMO E OS DIREITOS DA NATUREZA
Silmara Veiga de Souza Calestini Montemor
Introdução
1 A ética holística ambiental: Antropocentrismo x Biocentrismo
2 A consciência ambiental na visão de alguns povos americanos
2.1 Pachamama e o Biocentrismo
3 Do antropocentrismo rumo ao biocentrismo
Considerações finais
CAPÍTULO 25
UMA ANÁLISE DA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA NATUREZA
Talissa Truccolo Reato
Introdução
1 Considerações acerca dos Direitos Fundamentais
2 Uma visão sobre os direitos da natureza
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 26
DIREITOS FUNDAMENTAIS, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL VERSUS OBSOLESCÊNCIA PLANEJADA NA SOCIEDADE CONSUMOCENTRISTA
José Tadeu Neves Xavier
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Introdução
1 Sustentabilidade Ambiental e o Meio Ambiente enquanto Direito Fundamental de Terceira Dimensão
2 A figura da obsolescência planejada e o Direito do Consumidor
2.1 Classificação das formas de obsolescência planejada
2.2 A obsolescência planejada e as suas implicações negativas para o consumo sustentável
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 27
DIREITOS FUNDAMENTAIS, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA RADICAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Fernanda Pereira Costa
Deilton Ribeiro Brasil
Introdução
1 Contextualizando a ecologia radical sob o viés dos direitos fundamentais
2 A pavimentação teórica do ambientalismo moderado
3 A contribuição do desenvolvimento sustentável no diálogo com a ecologia radicial e o ambientalismo moderado
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 28
TUTELA AMBIENTAL E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AO AMBIENTE SADIO E EQUILIBRADO
Célia Teresinha Manzan
Introdução
1 A tutela do meio-ambiente
2 A efetividade e eficácia das questões ambientais
3 Celeridade na aplicação das normas e os resultado obtidos
Considerações finais
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 29
SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE A DESPOPULAÇÃO RURAL NO BRASIL E ESPANHA: REFLEXÕES NECESSÁRIAS
Cleide Calgaro
Ricardo Hermany
Introdução
1 Sustentabilidade agrícola em suas múltiplas dimensões e a experiência espanhola
2 Desafios e perspectivas das políticas públicas rurais no brasil
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 30
A VULNERABILIDADE COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DOS DESASTRES AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DO ESTUDO DE CASO
Ana Clara Brandelli Alves dos Santos
Débora Bós e Silva
Vinícius Moreira Mendonca
Introdução
1 Infortúnio ou injustiça? a vulnerabilidade como elemento constitutivo dos desastres ambientais
2 Desastre e vulnerabilidade no ordenamento jurídico brasileiro: a LEI nº 12.608/2012 e outros diplomas legais
3 Estudo de caso: entre sirenes e deslizamento – um retrato das comunidades do pavão-pavãozinho e cantagalo
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Referências
CAPÍTULO 31
MERCADO SUSTENTÁVEL. CREDIBILIDADE E PERJÚRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILIANO
Magno Federici Gomes
Bráulio Chagas Pighini
Introdução
1 O poder da credibilidade na análise de investimentos
2 A verdade real no direito
3 Por um perjúrio no direito brasileiro
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 32
A REPERCUSSÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS HÁBITOS SOCIAIS E NOS PROBLEMAS URBANOS: RECOMENDAÇÕES AO FUTURO INCERTO
Talissa Truccolo Reato
Cleide Calgaro
Introdução
1 Covid-19: o principal infortúnio pandêmico do século XXI
2 Novos hábitos e a evidência de problemas urbanos durante a pandemia da Covid-19
3 Lições aplicáveis à população urbana brasileira após o fim da pandemia da Covid-19
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Referências
CAPÍTULO 33
A NECESSÁRIA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA POTÁVEL ÀS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA E AS MAZELAS DECORRENTES DESSA CONJECTURA DURANDE A PANDEMIA DA COVID-19
Heverton Isaac Pimentel Barud
Ana Alice De Carli
Introdução
1 Percepção da situação de vulnerabilidade daqueles que não possuem acesso à água de qualidade
3 A pandemia do Covid-19 e o acesso à água potável
4 O acesso á água potável como garantia à vida, à saúde e à dignidade
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 34
NOVOS FUNDAMENTOS E REFLEXÕES PARA UMA ABORDAGEM CRÍTICA DA TUTELA AMBIENTAL À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE MAX HORKHEIMER
José Tadeu Neves Xavier
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Introdução
1 Teoria tradicional versus teoria crítica
2 O desenvolvimento sustentável e a aplicabilidade da teoria crítica na tutela ambiental
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Referências
CAPÍTULO 35
DA TIPIFICAÇÃO REGULAMENTAR EM EFLUENTES AMBIENTAIS
Magno Federici Gomes
Fernando Marques Khaddour
Introdução
1 Competência legislativa em matéria penal
2 Princípios penais gerais
3 A LEI 9.605/98 e sua importância e legalidade
4 Resolução 430/11 do CONAMA
5 Abuso de direito regulamentar na tipificação de condutas
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 36
AS SMART RURAL COMMUNITIES E A MINIMIZAÇÃO DA PROBLEMÁTICA SOCIOAMBIENTAL: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DO CONTEXTO DA ESPANHA
Cleide Calgaro
Ricardo Hermany
Premissas introdutórias
1 A governança local na perspectiva espanhola: as políticas públicas e o planejamento rural
2 A aplicação do termo smart cities às comunidades rurais: uma desafiadora política pública
Considerações finais
CAPÍTULO 37
ANÁLISE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIREITO HUMANO E DIREITO FUNDAMENTAL: DEBATES CONTEMPORÂNEOS
Jackelline Fraga Pessanha
Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes
Introdução
1 Premissas introdutórias de direitos humanos e de direitos fundamentais
2 O meio ambiente e o desenvolvimento sustentável na atualidade
Considerações finais
REFERÊNCIAs
CAPÍTULO 38
A OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE E A FUNÇÃO DE GARANTE DO COMPLIANCE OFFICER AMBIENTAL
Magno Federici Gomes
Renato Dilly Campos
Jorge Isaac Torres Manrique
Introdução
1 Governança corporativa, compliance ambiental e compliance officer
2 A omissão penal no direito criminal econômico e os crimes ambientais
3 A função de garante nos crimes ambientais omissivos impróprios – critérios para a responsabilização legítima
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 39
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UM DIREITO FUNDAMENTAL EM CONSTRUÇÃO
Ana Alice De Carli
Leonardo de Andrade Costa
Introdução
1 Direito fundamental à educação ambiental: um direito em construção
2 Boas práticas em educação ambiental
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 40
A TUTELA AMBIENTAL SOB A ÉGIDE DOS ENSINAMENTOS DE MAX HORKHEIMER E THEODORO ADORNO
José Tadeu Neves Xavier
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Introdução
1 Teoria tradicional versus teoria crítica
2 A coletivização do direito ambiental, o desenvolvimento sustentável e a aplicabilidade da teoria crítica na tutela ambiental
2.1 O processo coletivo como instrumento de realização da tutela ambiental
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Referências
CAPÍTULO 41
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS, OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 9 E 12 E A FORÇA NORMATIVA
Magno Federici Gomes
Lorena Dolabela Marques
Introdução
1 Responsabilidade socioambiental das empresas
1.1 Função social das empresas
2 Plexo de sustentabilidade
3 Força normativa dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
3.1 Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 9
3.2 Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12
3.3 Força normativa dos objetivos de desenvolvimento sustentável 9 e 12 na responsabilidade socioambiental das empresas
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 42
DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O IMÁGINÁRIO SOCIAL COMO POSSÍVEL RESPOSTA À INSUSTENTABILIDADE DA VIDA NO PLANETA TERRA SOB A PERSPECTIVA DE ENRIQUE LEFF
Candice Diniz Pinto Melo Franco
Deilton Ribeiro Brasil
Introdução
1 O princípio geral da sustentabilidade no direito ambiental e o desenvolvimento sustentável na perspectiva do direito ambiental internacional e dos direitos fundamentais
2 Imaginários sociais como resposta à insustentabilidade sob a perspectiva de enrique zimmermann leff: o caso do cultivo da milpa
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 43
PANDEMIA E FRATERNIDADE: A RESPOSTA COMUNITÁRIA OFERECIDA PELA AGENDA DA ONU 2030 UMA AGENDA PARA O SÉCULO XXI®©
Lafayette Pozzoli
Rogério Cangussu Dantas Cachichi
Gilmar Siqueira
Introdução
1 Agenda da ONU 2030 – uma construção comunitária
2 Agenda da onu 2030 e a fraternidade
3 Pandemia, insegurança, agenda 2030 e fraternidade
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Referências
CAPÍTULO 44
PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS FRENTE AO PRECÁRIO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIOAMBIENTAL A SER PENSADO
Isadora Barison Lovizon
Cleide Calgaro
Introdução
1 Saneamento básico no Brasil e a proliferação de doenças: um problema socioambiental
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 45
UMA ANÁLISE DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO A PARTIR DA ECOPOLÍTICA INTERNACIONAL
Mariana Marquardt Lass Camargo
Priscila Caneparo Dos Anjos
Introdução
1 As influências das conferências internacionais na formação da ecopolítica nacional brasileira
2 A política nacional do meio ambiente (LEI 6938/81) e a instituição do sistema nacional do meio ambiente
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Referências
CAPÍTULO 46
O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A BIOPIRATARIA: ASPECTOS DE PROTEÇÃO E DE DIREITO
Vanessa do Carmo Ferreira Jenuário
Ramiro Ferreira de Freitas
Introdução
1 Políticas Públicas e entendimentos jurisprudenciais
2 Abordagem geral das principais disciplinas jurídicas relacionadas
3 Pormenores em matéria de legislação extravagante
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 47
A CONSCIENTIZAÇÃO COMO PODER TRANSFORMADOR DA CRISE AMBIENTAL: UM ESTUDO SOBRE A ELEVAÇÃO DE INUNDAÇÕES EM ÉPOCA DE CHUVAS NO BRASIL
Paulo Roberto Rezende de Souza
Deilton Ribeiro Brasil
Introdução
1 Algumas considerações sobre a crise ambiental
2 O ods 13 e os incentivos brasileiros para sua implantação
3 O conhecimento como fonte de um novo modelo de vida: o respeito ao meio ambiente
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 48
O PROBLEMA DO RACISMO AMBIENTAL: UM DESAFIO PARA A EFETIVAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL À UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
Ricardo Maurício Freire Soares
Introdução
1 A justiça ambiental nos espaços urbanos
2 O racismo ambiental como ofensa a um direito fundamental à um meio ambiente saudável
3 O problema do racismo ambiental no contexto brasileiro
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 49
PLURALISMO JURÍDICO EM UMA CHAVE CONSTITUCIONAL AMBIENTAL
Eduardo Díaz Ocampo
Introdução
1 Pluralismo jurídico, critérios doutrinários
1.1 O pluralismo jurídico em uma chave constitucional ambiental
2 O pluralismo jurídico no equador. Os direitos concedidos à pachamama em uma chave constitucional ambiental
3 A título de conclusões
Referências
CAPÍTULO 50
UMA ANÁLISE DA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA NATUREZA
Talissa Truccolo Reato
Introdução
1 Considerações acerca dos direitos fundamentais
2 Uma visão sobre os direitos da natureza
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 51
O DESASTRE BIOLÓGICO DA COVID-19 E OS IMPACTOS NA CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS (ODS) Nº 1, 14 E 15 DA AGENDA 2030
Fabrizia Angelica Bonatto Lonchiati
Deilton Ribeiro Brasil
Introdução
1 Interferência humana nos habitats naturais e a emergência de doenças zoonóticas: breves considerações sobre a covid-19
2 Conceito de lei de desastres e classificação da pandemia covid-19 como catástrofe biológica
3 A pandemia da covid-19 e os impactos nos ods 1, 14 e 15 da agenda 2030
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 52
PERSPECTIVA DE EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM FACE DA SOBERANIA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO
Leonardo Alexandre Tadeu Constant de Oliveira
Deilton Ribeiro Brasil
Introdução
1 A organização das nações unidas e a “incorporação” do direito humano na questão ambiental ao desenvolvimento sustentável
2 A soberania e a efetividade do desenvolvimento sustentável no contexto internacional dos direitos humanos
3 A efetividade das normas de desenvolvimento sustentável na organização mundial do comércio
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 53
PARA UM TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA AMBIENTAL
Edgardo Torres López
1 Economia vs. ecologia
2 O direito ao meio ambiente
3 Tribunal internacional de justiça ambiental
CAPÍTULO 54
SOBRE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (COP 26). OPORTUNIDADES E DESAFIOS PARA O BRASIL
Maria Edna A. Ribeiro
Douglas de Castro
Introdução
1 Regimes internacionais
2 Regimenes internacionais das mudanças climáticas
3 Conferência das nações unidas sobre o meio ambiente 1972
4 Conferência do rio (conferência das nações unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento, 1992)
5 Protocolo de quioto
6 Acordo de Paris
7 Conferência das nações unidas sobre mudança do clima (COP)
8 A 26ª conferência das nações unidas sobre as mudanças climáticas (COP 26)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Referências
CAPÍTULO 55
O DIREITO AO MEIO AMBIENTE FRENTE AO CENÁRIO INTERNACIONAL NO PÓS-CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO
Gabriela Ritter Brigido
Priscila Caneparo
Introdução
1 Importância das conferências realizadas no pós estocolmo
2 As convenções-quadro sobre mudanças climáticas e sobre biodiversidade
3 Protocolo de quioto e acordo de Paris
4 O protocolo access and benefit sharing
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Referências
CAPÍTULO 56
OS CONFLITOS AMBIENTAIS NO MUNDO PÓS PANDÊMICO: PARA QUAL DIREÇÃO VAMOS?
Samira Iasbeck de Oliveira Soares
Introdução
1 Os conflitos ambientais e o coronavírus: em busca da relação vital
2 Mediação de conflitos: qual a sua função no enfrentamento de uma pandemia?
3 Alguns exemplos práticos de uso da mediação de conflitos durante a pandemia de covid-19
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 57
POR UM ESTATUTO DE DEFESA E DA PROTEÇÃO ANIMAL
José Sebastião Fagundes Cunha
Introdução
1 Projetos
2 Breve revisão histórica
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
3 DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
CAPÍTULO 58
SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS DO TRATAMENTO DO MEIO AMBIENTE NOS PAÍSES DO MERCOSUL
Vladimir Passos de Freitas
Introdução
1 A harmonização da legislação ambiental nos países do mercosul
2 Peculiaridades da legislação ambiental nos países do mercosul
2.1 Constituições dos países do MERCOSUL
2.2 Responsabilidade civil pelo dano ambiental
2.3 Prescrição do direito de ação de indenização por dano ambiental
2.4 Ações judiciais em caso de dano ambiental coletivo
2.5 Ações judiciais em caso de dano ambiental individual
2.6 Ações penais em caso de dano ambiental coletivo
2.7 Responsabilidade penal da pessoa jurídica
2.8 Proteção dos recursos hídricos
2.9 Uso de agrotóxicos
2.10 Uniformização da jurisprudência ambiental
3 Neoconstitucionalismo latino americano
4 A pressão econômica da união europeia
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Referências
BRASIL. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI). DISPONÍVEL EM: HTTPS://WWW.GOV.BR/MRE/PT-BR/ASSUNTOS/MECANISMOS-INTERNACIONAIS/MECANISMOS-DE-INTEGRACAO-REGIONAL/ASSOCIACAO-LATINO-AMERICANA-DE-INTEGRACAO-ALADI. ACESSO EM 23 SET. 2021.
CAPÍTULO 59
A IMPORTÂNCIA DE CRIAR UM TRIBUNAL REGIONAL LATINO-AMERICANO PARA O CUIDADO DO AMBIENTE
Antonio Anselmo Martino
1 O contexto
2 Os detentores de direitos
3 Normas constitucionais
4 Direito do ambiente ou direito do ambiente
5 Porque um tribunal
Concluindo
CAPÍTULO 60
A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL NA RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS BRASILEIROS
Edson Amaral de Almeida
Ana Alice De Carli
Introdução
1 Os problemas do direito penal na responsabilidade penal das pessoas jurídicas pelos crimes ambientais
1.1 A controvérsia constitucional sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica
1.2 A pessoa jurídica e a (in)capacidade de conduta penal
1.3. A pessoa jurídica e a (in)capacidade de culpabilidade
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 61
OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA PESCA FANTASMA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO “RELATÓRIO MARÉ FANTASMA – SITUAÇÃO ATUAL, DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA A PESCA FANTASMA NO BRASIL”
Kamilla Machado Ercolani
Débora Bós e Silva
Cleide Calgaro
Introdução
1 Pesca fantasma e os impactos socioambientais
1.1 Análise do Relatório Maré Fantasma: situação atual, desafios e soluções para a pesca fantasma no Brasil
2 Pesca fantasma e os impactos nos recursos marinhos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 62
POLÍTICA INTERNACIONAL ANTE DESAFÍOS AMBIENTALES
Manuel Bermúdez- Tapia
Introducción
1 Materiales y método
2 El contexto internacional en el nuevo milenio
3 El gobierno del estado
3.1 Políticas de Estado
3.2 Políticas de Gobierno
3.3 Políticas Públicas
4 La relación entre el gobierno-estado y el contexto internacional
4.1 La Política Internacional
4.2 La Geopolítica
4.3 La diplomacia
5 Las relaciones internacionales supeditadas a la variabilidad de los gobiernos en los estados
6 La perspectiva nacional que influenciará la política internacional en el mundo
Conclusiones
Referencias
CAPÍTULO 63
LA FORMACIÓN JURÍDICO AMBIENTAL. VISIÓN HOLÍSTICA
Alcides Francisco Antúnez Sánchez
Introducción
1 Referentes epistemológicos de la formación jurídico ambiental desde su construcción a partir de la complejidad y el pensamiento crítico con enfoque holístico en el derecho ambiental
1.1 El Derecho Ambiental Internacional y la educación ambiental
2 El derecho ambiental latinoamericano, análisis y desarrollo
3 El derecho ambiental cubano. Génesis, desarrollo y evolución. La formación jurídico ambiental
Conclusiones
Referencias
CAPÍTULO 64
EL DERECHO A UN MEDIO AMBIENTE SALUDABLE, PROTEGIDO Y EQUILIBRADO Y LA IDENTIFICACIÓN DE LOS PRINCIPIOS DEL DERECHO AMBIENTAL EN BOLIVIA
Yakmila Aparicio
Introducción
1 La problemática en sí
Conclusiones
Sugerencias
Referencias
CAPÍTULO 65
LA PROTECCIÓN DEL AMBIENTE MEDIANTE EL MODELO DE ECONOMÍA A TRAVES DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL
Pablo Rafael Banchio
Introducción
1 Economía circular
2 Economia circular y protección del ambiente
3 Inteligencia artificial
4 Tipos de inteligencia artificial
5 Cómo la inteligencia artificial puede ayudar a la economia circular en la proteccion del ambiente
5.1 Optimización del transporte
5.2 Eficiencia energética
5.3 Gestión de residuos
5.4 Transporte
6 Otros beneficios complementarios
6.1 De diseño
6.2 De nanotecnologia biométrica
7 El papel en la transición
8 Uso intensivo de energía
9 Algunos modelos prácticos de su implementación
9.1 Facebook en Suecia y Apple en Dinamarca
9.2 El caso húngaro
Conclusiones
Referencias
CAPÍTULO 66
EL CAMBIO CLIMÁTICO COMO DETERMINANTE EN LA CREACIÓN DE UNA NUEVA MODALIDAD DE REFUGIO: DESAFÍOS PARA LOS SISTEMAS CONSTITUCIONALES Y LA PROTECCIÓN DE LA NATURALEZA
Anderson Weber
Micheli Piucco
Patricia Grazziotin Noschang
Introducción
1 Efectos del cambio climático en el escenario mundial
2 El refugiado climático en la sociedad internacional
Conclusiones
Referencias
CAPÍTULO 67
LA IMPORTANCIA DE LA INVERSIÓN DE LA CARGA DE LA PRUEBA PARA LA REPARACIÓN INTEGRAL DEL MEDIO AMBIENTE
Handel Martins Dias
Diego Geraldo
Introdução
1 Efeitos das decisões no controle de constitucionalidade
2 Modulação dos efeitos decisórios pelo STF
3 Modulação de efeitos pelo STF em matéria tributária
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 68
EL CONTRATO DE PRODUCCIÓN COOPERADA DE BIENES EN EL DERECHO AGROAMBIENTAL. ANÁLISIS DESDE LA PRAXIS EN SEDE JUDICIAL
Norberto Rosabal Callejas
Alcides Antúnez Sánchez
Introducción
1 Los contratos, análisis teórico doctrinal. Los contratos de producción cooperada de bienes o para la prestación de servicios
1.1 Los contratos, análisis teórico doctrinal
1.2 Breves acotaciones del contrato de producción cooperada. Definición, antecedentes legislativos sobre la producción cooperada en el ordenamiento jurídico cubano
1.3 Antecedentes del Contrato de Producción en el ordenamiento jurídico cubano
2 El contrato de producción cooperada en Cuba en el siglo XXI
2.1 Los CPC. Naturaleza jurídica. Definición. Características en el derecho sustantivo
2.2 Regulación en el ordenamiento jurídico cubano del CPC y su contextualización
3 Tratamiento judicial de las reclamaciones relacionadas con la planificación, organización y ejecución de los contratos de producción cooperada o la prestación de servicios en la rama arrocera. su reflejo en la jurisprudencia cubana
3.1 Análisis de los resultados. Estudio de casos del CPC en el período 2017 al 2020
3.2 Tratamiento judicial de las reclamaciones relacionadas con la planificación, organización y ejecución de los contratos de producción cooperada de bienes o para la prestación de servicios en la rama arrocera. Su reflejo en la jurisprudencia cubana del CPC
Conclusiones
Referencias
CAPÍTULO 69
ECOCIDIO, UNA NUEVA MIRADA A LOS DELITOS MEDIOAMBIENTALES DESDE LA PERSPECTIVA DEL DERECHO PENAL INTERNACIONAL: UN TEMA PENDIENTE PARA LA AGENDA SOCIAL
Cristhian Rodrigo Barrios Varòn
Introduccion
1 En busca de una definicion de medioambiente
2 El medio ambiente como bien juridico tutelado
3 Una aproximacion a los delitos medioambientales de mayor impacto
3.1 El Tráfico de animales salvajes
3.2 La Tala indiscriminada
3.3 Residuos electronicos
3.4 Vertidos indiscriminados
3.5 El Trafico Ilegal de Arena
4 A manera de conclucion
Referencias
CAPÍTULO 70
EL DIÁLOGO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE LA IMPORTANCIA DE LA CONSTITUCIÓN ECOLÓGICA. SU DESARROLLO EN LA JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL COMPARADA Y BOLIVIANA
Alan E. Vargas Lima
Nota preliminar: El mensaje sobre el cuidado de la casa común
1 La Constitución Ecológica en la jurisprudencia comparada
1.1 La jurisprudencia del Tribunal Constitucional del Perú: La Constitución Ecológica y sus dimensiones
1.2 La jurisprudencia de la Corte Constitucional de Colombia: La protección de los animales como componente de la protección al medio ambiente
3 El desarrollo jurisprudencial de la Constitución Ecológica en Bolivia
3.1 El derecho fundamental de acceso al agua potable como derecho subjetivo o colectivo
3.2 Derecho fundamentalísimo al agua como derecho difuso
4 La configuración constitucional de los derechos fundamentales en Bolivia
Conclusiones
Referencias
CAPÍTULO 71
EL MODELO DE ROPA FAST FASHION Y SUS IMPACTOS: DAÑOS AMBIENTALES, SOCIALES Y LABORALES ESCLAVIZANTES
Vitória Piucco
Liton Lanes Pilau Sobrinho
Leonel Severo Rocha
1 El modelo fastfashion en la producción de ropa para vestir
2 El trabajo en condiciones de esclavitud en la industria de la moda
3 La moda rápida y los impactos ambientales
4 Movimiento slowfashion
Conclusión
Referencias
CAPÍTULO 72
POBREZA, NIÑEZ Y EL DERECHO FUNDAMENTAL A LA SALUD AMBIENTAL INFANTIL
María Elisa Rosa
Introducción
1 Pobreza y vulnerabilidad
2 Los niños, la pobreza y el ambiente
3 Salud, ambiente y vida
4 El derecho de los niños a vivir en un ambiente sano y saludable
5 Salud ambiental infantil
Conclusiones
Referencias
CAPÍTULO 73
LA FORMACIÓN AMBIENTAL MEDIADA POR EL USO DE LAS TECNOLOGÍAS DE LA INFORMÁTICA Y LAS COMUNICACIONES EN TIEMPOS DE COVID-19
Alcides Antúnez Sánchez
Introducción
1 La formación jurídica ambiental, análisis teórico de sus orígenes y evolución
2 la formación jurídica ambiental en la plataforma digital web 2.0
3 La pandemia del covid-19 y la formación jurídica ambiental en la academia cubana
Conclusiones
Referencias
CAPÍTULO 74
JUSTICIA CONSTITUCIONAL Y EL NOVEL PARADIGMA DEL ESTADO SOCIAL MEDIOAMBIENTAL
Pablo Darío Villalba Bernié
A modo de introito
1 El causante de la crisis ambiental
2 El medio ambiente: ¿un derecho humano?
3 Dignidad humana y dimensión ecológica
4 Principios de protección ambiental
4.1 Principio de responsabilidad
4.2 Principio de Solidaridad
4.3 Principio de sustentabilidad ambiental
5 ¿Estado social medio ambiental?
6 Contraste entre deberes liberales, sociales y ecológicos
7 Desarrollo sustentable o desarrollo sostenible
8 Justicia constitucional y medio ambiente
9 Convencionalidad, vinculación con el medio ambiente
10 El rol de la justicia constitucional en el contexto medioambiental
El camino a seguir
CAPÍTULO 75
EL PENSAMIENTO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL ECUATORIANO. DERECHO AMBIENTAL COMPARADO: TENDENCIAS Y PERSPECTIVAS
Alcides Antúnez Sánchez
Eduardo Díaz Ocampo
Exordio
1 El pluralismo jurídico. Principales criterios doctrinales desde la teoría del derecho
1.1 El Pluralismo jurídico en el Derecho Ambiental de América Latina
2 El pluralismo jurídico en clave constitucional ambiental en ecuador
3 Epílogo
Referencias
CAPÍTULO 76
THE RIGHT TO ENJOY HEALTHY ENVIRONMENT IN THE CASE-LAW OF THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS
Elena E. Gulyaeva
Introduction
1 Admissibility criteria for complaints to the european court of human rights in “environmental cases”
2 Overview of the european court of human rights jurisprudence on the protection of the rights of individuals and groups to complain for violations of their rights to a healthy and favorable environment
Conclusions
CAPÍTULO 77
WATER SHARING BETWEEN INDIA, PAKISTAN AND BANGLADESH: ISSUES AND WAY FORWARD
Faiz Ayat Ansari
Samyuktha Anuram
Introduction to rights and rivers
1 South Asia being highly vulnerable to climate change and the efficient use of rivers
2 Previous and existing river water disputes between the three states
2.1 Indus Water Treaty (1960): In 1960, India and Pakistan signed the Indus Water Treaty with the assistance of the World Bank after six years of negotiations. The agreement was designed to share the waters of the six rivers of the Indus basin: the Indus, Jhelum, Chenab, Ravi, Beas, and Sutlej
2.2 Tulbul Navigation Project (1987): The Tulbul Navigation Project, also known as the Wullar Barrage/Tulbul Project, was a proposed dam and navigation lock plan on the Jhelum River in the Jammu and Kashmir state of India. The objective was to control the water flow from Wullar Lake, which is the largest freshwater lake in India, for power generation and irrigation purposes. The proposed dam was expected to be constructed near Tulbul village with a storage capacity of 0.3 million acre-feet and a height of 439 feet. The project also included a navigation lock, enabling the passage of boats and ships through the Jhelum River
2.3 Baglihar Dam (2008): Baglihar Dam is a hydroelectric power project situated in the Doda district of Jammu and Kashmir, India, on the Chenab River. It was constructed by the Indian government and officially opened in 2008, with the construction process commencing in 1999. The dam measures 144 meters in height and 317 meters in length, and it has a storage capacity of 32,580,000 cubic feet of water. The power plant is capable of generating 900 megawatts of electricity, which can produce approximately 3.3 billion units of electricity each year
2.4 Kishanganga Hydroelectric Project (2018): India constructed the Kishanganga Hydroelectric Plant in Jammu and Kashmir, which has a capacity of 330 MW, on the Kishanganga River, a tributary of the Jhelum River, in accordance with the Indus Waters Treaty signed with Pakistan in 1960
2.5 Ratle Hydroelectric Plant (2021): The Ratle Hydroelectric Plant is an upcoming hydroelectric power project situated on the Chenab River in the Indian state of Jammu and Kashmir. The project is being developed by Chenab Valley Power Projects Private Limited (CVPPPL), which is a partnership between the National Hydroelectric Power Corporation (NHPC), Jammu and Kashmir State Power Development Corporation (JKSPDC), and PTC India Limited
2.6 India and Bangladesh: These are some of the significant river water disputes between India and Bangladesh. Both countries have engaged in dialogue and negotiations to resolve these issues and maintain friendly relations
2.6.1 Ganges Water Sharing Treaty (1996): The Ganges Water Sharing Treaty, signed on December 12, 1996, is an agreement between India and Bangladesh that aims to share the water of the Ganges River in a fair and equitable manner. The river is an important source of water for both countries, and disputes over its use had been a source of tension for many years. As per the treaty, India agreed to release a minimum amount of water to Bangladesh from the Ganges River during the dry season from January 1 to May 31 every year. The treaty also established a Joint Rivers Commission to promote cooperation between the two countries on matters related to the management of the river
2.7 Teesta River Water Sharing: The Teesta River Water Sharing agreement aims to share the water of the Teesta River, which flows through both India and Bangladesh. The river starts in Sikkim, India, and then flows through West Bengal and Bihar before entering Bangladesh, where it merges with the Brahmaputra River
2.8 Tipaimukh Dam: The proposed Tipaimukh Dam is a hydroelectric project planned to be built on the Barak River in Manipur, India, near the border with Bangladesh. However, the project has become a subject of controversy due to concerns about its potential impact on the flow of the Barak River and the downstream Surma and Kushiara rivers in Bangladesh
3 Need for peaceful settlement of the disputes and establishment of a regional tribunal for the same
3.1 The Constitution of India: Article 262 of the Constitution of India provides for adjudication of disputes relating to waters of inter-State rivers or river valleys. It states that
3.2 The Constitution of Pakistan: The Constitution of Pakistan does not directly deal with the issue of river water disputes. However, Article 212 does provide for adjudication of disputes through tribunals for certain specialised cases. It states that
3.3 The Constitution of Bangladesh: The Constitution of Bangladesh, similar to the Constitution of Pakistan, does not directly deal with the issue of river water disputes. However, Article 117 does provide for adjudication of disputes through tribunals for certain specialised cases. It states that
3.4 Feasibility. It is matter of fact that the entire region of South Asia is a developing region. The states are having a challenge to spend on the basic necessities of life for its inhabitants. Despite this, the said states continue to be relatively poor. This essentially means that the entire region should look forward to establishing such modes of governance, including foreign relations, which ensure maximum saving of monetary resources and time
Conclusion

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