ISBN: 9786555262285
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 322
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição
DATA DE PUBLICAÇÃO: Julho/2021
O mundo moderno deixa evidente o valor do tempo. Esta obra foi pensada e idealizada para permitir ao leitor a otimização desse bem tão precioso. Por essa razão os temas são apresentados de forma direta e pragmática.
A abordagem da matéria perpassa pelas disposições constitucionais da seguridade social (saúde, assistência e previdência social). No contexto previdenciário, analisa-se preceitos dos Regimes Próprios de Previdência Social, dos Regimes de Previdência Complementar e do Regime Geral de Previdência Social.
No que concerne ao Regime Geral, o manual analisa os requisitos gerais e específicos de todos os benefícios previdenciários (lei 8.213/1991), bem como trata da polêmica questão do custeio previdenciário (Lei 8.212/1991), incluindo disposições da lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).
Em cada item do livro, buscou-se estabelecer um filtro, passando por uma análise legal, seguida de uma interpretação doutrinária, e, por último, se apresenta a visão jurisprudencial, viabilizando a utilização acadêmica e profissional da obra.
Desejo que o leitor goste da obra. Bons estudos.
Inclui
Disposições constitucionais da Seguridade Social
Evolução da Previdência Social no Brasil e no mundo
Regras Gerais de Regimes Próprios
Previdência Complementar
Regime Geral de Previdência Social
Requisitos dos Benefícios Previdenciários
Custeio da Seguridade Social
Regras Previdenciárias no Simples Nacional
CAPÍTULO 1
SEGURIDADE SOCIAL
1.1. Origem e Conceito
CAPÍTULO 2
ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
2.1. Saúde
2.1.1. Execução do Serviço de Saúde
2.1.2. Diretrizes do Serviço de Saúde
2.1.3. Financiamento da Saúde
2.2. Assistência Social
2.2.1. Financiamento da Assistência Social
2.2.2. Diretrizes da Assistência Social
2.2.3. Objetivos da Assistência Social
2.2.4. Benefício de Amparo Social ao Idoso e ao Deficiente
2.2.5. Auxílio Inclusão
2.2.6. Outros Benefícios Assistenciais
2.3. Previdência Social
2.4. Regimes Previdenciários
2.4.1. Arrecadação Vinculada
2.4.2. Clientela Restrita
2.4.3. Cálculo do Benefício conforme as Contribuições
2.4.4. Fim da Paridade e Integralidade
2.4.5. Contribuição do Ente Político
2.4.6. Contribuição dos Servidores, dos Aposentados e dos Pensionistas Federais
2.4.7. Contribuição dos Servidores Estaduais e Municipais
2.4.8. Benefícios do RPPS
2.4.9. Extinção do RPPS
2.4.10. Aposentadoria dos Servidores Públicos
2.4.11. Pensão por Morte
2.4.12. Complementação de Aposentadoria de Servidor
2.4.13. Abono de Permanência
2.5. Previdência Complementar Privada
2.6. Previdência Complementar no Setor Público
2.7. Programa de Inclusão Previdenciária
2.8. Regimes de Financiamento
2.8.1. Regime de Repartição Simples
2.8.2. Regime de Capitalização
2.9. Regimes de Concessão de Benefícios
2.9.1. Benefício Definido
2.9.2. Contribuição Definida
2.9.3. Contribuição Variável
2.10. Equilíbrio Financeiro e Atuarial
CAPÍTULO 3
ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.1. Histórico Mundial
3.2. Histórico Brasileiro
3.2.1. Períodos Evolutivos
3.2.2. Evolução Constitucional
CAPÍTULO 4
PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL
4.1. Princípio da Solidariedade
4.2. Princípio da Universalidade de Cobertura e Atendimento
4.3. Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais
4.4. Seletividade e Distributividade na Prestação de Benefícios e Serviços
4.5. Irredutibilidade do Valor do Benefício
4.6. Equidade na Forma de Participação no Custeio
4.7. Diversidade da Base de Financiamento
4.8. Caráter Democrático e Descentralizado da Administração
4.9. Preexistência do Custeio em Relação ao Benefício ou Serviço
CAPÍTULO 5
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
5.1. Beneficiários da Previdência Social
5.2. Atributos do RGPS
5.3. Preceitos Constitucionais do RGPS
CAPÍTULO 6
SEGURADOS E DEPENDENTES DO RGPS
6.1. Filiação e Inscrição do Segurado ao RGPS
6.2. Segurado Empregado
6.3. Empregado Doméstico
6.4. Trabalhador Avulso
6.5. Segurado Especial
6.6. Contribuinte Individual
6.7. Segurado Facultativo
6.8. Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
6.9. Dependentes
6.9.1. Regras para Concessão de Benefícios aos Dependentes
6.9.2. Perda da Qualidade de Dependente
6.9.3. Inscrição do Dependente ao RGPS
CAPÍTULO 7
REGRAS GERAIS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
7.1. Carência
7.2. Salário de Benefício
7.3. Renda Mensal do Benefício
7.4. Fator Previdenciário
7.5. Acumulação de Benefícios
7.6. Reajustamento do Valor dos Benefícios
7.7. Decadência em Matéria de Benefícios
7.8. Prescrição em Matéria de Benefícios
7.9. Descontos de Benefícios Autorizados pela Legislação
CAPÍTULO 8
BENEFÍCIOS E SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS
8.1. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)
8.2. Aposentadoria Programada
8.3 Regras de Transição das Aposentadorias nos Termos da EC 103/2019
8.3.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pontuação
8.3.2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Idade Mínima
8.3.3. Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Período Adicional de 50%
8.3.4. Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Idade Mínima e Tempo Adicional de 100%
8.3.5. Aposentadoria por Idade com Tempo de Contribuição de 15 anos para ambos os sexos
8.4. Aposentadoria Especial
8.4.1. Aposentadoria Especial com Efetiva Exposição a Agentes Nocivos
8.4.2. Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência
8.4.3. Regra de Transição da Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos
8.5. Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)
8.6. Auxílio-acidente
8.7. Salário-família
8.8. Salário-maternidade
8.9. Pensão por Morte
8.10. Auxílio-reclusão
8.11. Abono Anual
8.12. Serviço Social
8.13. Habilitação e Reabilitação Profissional
CAPÍTULO 9
CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
9.1. Noções Gerais de Financiamento
9.2. Receitas da União
9.3. Competência para Instituir Contribuições para Seguridade Social
9.4. Natureza Jurídica das Contribuições para Seguridade Social
9.5. Criação de Novas Contribuições para o Custeio da Seguridade Social
9.6. Anterioridade Nonagesimal ou Mitigada
9.7. Garantias ao Crédito Decorrente das Contribuições da Seguridade Social
9.8. Imunidades das Contribuições para Seguridade Social
9.9. Alíquotas e Bases de Cálculo Diferenciadas das Contribuições das Empresas
9.10. Aplicação do Princípio da Não–Cumulatividade
CAPÍTULO 10
CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS PARA SEGURIDADE SOCIAL
10.1. Empregador, empresa e entidade a ela equiparada na forma da lei
10.1.1. Empregador Doméstico
10.1.2. Matrícula das Empresas e Pessoas Equiparadas
10.2. Contribuição Sobre a Folha de Pagamento
10.2.1. Aspecto Material do Fato Gerador
10.2.2. Aspecto Quantitativo do Fato Gerador
10.2.3. Aspecto Temporal do Fato Gerador
10.2.4. Aspecto Pessoal do Fato Gerador
10.2.5. Aspecto Espacial
10.3 O Seguro Acidente no Trabalho – SAT/RAT
10.3.1. Fator Acidentário Previdenciário
10.3.2 O Adicional ao SAT
10.4. Contribuição do Empregador Doméstico
10.5. Contribuições Substitutivas
10.5.1. A Contribuição das Associações Desportivas que Mantém Equipe de Futebol Profissional
10.5.2. Produtores Rurais
10.5.3. As Agroindústrias
10.5.4. Microempreendedor Individual
10.6. Desoneração da Folha de Pagamento
10.7. Contribuição da Empresa Sobre a Receita ou Faturamento
10.8. Contribuição da Empresa Sobre o Lucro
10.9. Empresa Optante Pelo Simples Nacional
10.9.1. Opção pelo Simples Nacional
10.9.2 Tributos Incluídos no Simples Nacional
10.9.3. Cálculo dos Tributos no Âmbito do Simples
CAPÍTULO 11
CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA
11.1. Tabela de Contribuição do Empregado, Trabalhador avulso e Empregado Doméstico
11.2. Tabela de Contribuição do Contribuinte Individual e do Segurado Facultativo
11.3. Contribuição do Segurado Especial
CAPÍTULO 12
CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS E OUTRAS FONTES DE CUSTEIO
12.1. Contribuição Sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
12.2. Contribuição do Importador de Bens e Serviços
12.3. Outras Receitas da Seguridade Social
CAPÍTULO 13
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES
CAPÍTULO 14
PRAZO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA SEGURIDADE SOCIAL
14.1 Responsabilidade de Arrecadação e Prazo
14.2. Recolhimento Trimestral
14.3 Recolhimento em Atraso
14.3.1. Multa de Ofício
CAPÍTULO 15
RETENÇÃO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
15.1. A obrigação da Retenção de 11% (Onze por cento)
15.2. Solidariedade Residual
REFERÊNCIAS
