ISBN: 978-65-5959-040-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 146
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: Abril/2021
O livro traz uma análise sobre a seguridade social no Estado do Rio de Janeiro, a implantação do órgão de regime próprio estado se mistura com a história do regime geral da previdência no Brasil, muitas mudanças de leis influenciaram na reformulação das políticas públicas do RIOPREVIDÊNCIA para o recorte atual. Os problemas de manutenção do fundo, bem como as dificuldades de gestão financeira prejudicaram ainda mais a densificação dos direitos fundamentais dos segurados do RIOPREVIDÊNCIA. A mudança na legislação do Estado do Rio de Janeiro alterou o caminho da gestão, aumentando o desafio para o equilíbrio do órgão, levando ao papel de “pagador de benefícios” e não de seguridade social conforme disposto no artigo 194 da Constituição de 1988.
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A IMPORTÂNCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL PARA ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM
1.1 Os direitos fundamentais buscando a efetividade dos direitos do homem
1.1.1 As minorias e os grupos vulneráveis
1.1.2 Idosos como grupo vulnerável
1.2 Direitos fundamentais dos idosos e a proteção do estado
CAPÍTULO 2
A IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA PARA GARANTIR O DIREITO À APOSENTADORIA
2.1 aspectos Históricos da criação da seguridade social no Brasil
2.2 A previdência social na Constituição de 1988
2.2.1 Aspectos orçamentários da Seguridade Social
2.3 A criação do fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro
2.3.1 A contribuição para a manutenção do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro
2.3.2 A criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro
CAPÍTULO 3
A CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS
3.1 A previsão legal para a contribuição previdenciária
3.1.1 Natureza Jurídica de Tributo
3.2 A diferença entre a taxação, confisco e contribuição social
3.3 Alterações na contribuição dos aposentados e o impacto nas rendas familiares
3.4 Reforma da previdência e as alterações de alíquotas previdenciárias
CAPÍTULO 4
ESTUDO SOBRE OS IMPACTOS NA MANUTENÇÃO PREVIDENCIÁRIA
4.1 As dificuldades para a manutenção do RIOPREVIDÊNCIA
4.1.1 Das Prestações de Contas dos ordenadores de despesas em relação ao RIOPREVIDÊNCIA
4.1.2 Contas de gestão de 2015
4.1.3 Contas de gestão de 2016
4.1.4 Contas de gestão de 2017
4.1.5 Contas de gestão de 2018
4.1.6 Contas de gestão de 2019
4.2 Da análise do equilibrio entre receitas e despesas do RIOPREVIDÊNCIA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
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