ISBN: 978-65-5113-344-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 116
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO:
A quem cabe julgar os litígios acidentários? À Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho? Essa pergunta, aparentemente simples, está no centro de uma das mais relevantes discussões jurídicas do país e afeta diretamente a vida de milhões de trabalhadores e empregadores. Neste livro, Marília Lira — advogada previdenciarista, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas — analisa de forma aprofundada o emaranhado normativo e jurisprudencial que envolve a competência jurisdicional no Brasil. Com base em sólida pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a autora revela como a fragmentação da competência gera insegurança jurídica, prolonga processos e compromete o acesso efetivo à justiça.
SOBRE A AUTORA
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
AS RELAÇÕES ENTRE COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO NA TEORIA GERAL DO PROCESSO E AS TEORIAS DA ASCENSÃO JUSTIFICADORA DE DWORKIN, DA ASSERÇÃO PRAGMÁTICA E DA CONCENTRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS
1.1 Definição de jurisdição
1.2 Definição de competência
1.3 Relações entre competência e jurisdição
1.4 Aspectos práticos e doutrinários
1.5 Evolução histórica da competência e jurisdição
1.6 Competência e jurisdição no direito comparado
1.7 Reformas processuais e seus impactos na competência e jurisdição
1.8 Reoria das decisões judiciais
1.9 Ascensão justificadora de Dworkin
1.10 Asserção pragmática
1.11 Concentração da decisão em processos judiciais
CAPÍTULO 2
COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS ATUAIS À LUZ CONSTITUCIONAL, NAS MATÉRIAS LABORAIS, PREVIDENCIÁRIAS, ACIDENTÁRIAS E SEUS REFLEXOS PENAIS
2.1 Da justiça do trabalho, em face do art. 114 Da CF/88 e da justiça estadual, em face da segunda parte do inciso i do artigo 109 e do art. 125 Da CF/88, quanto ao acidente do trabalho
2.2 Do interesse de agir da autarquia previdenciária e da repercussão tributária
2.3 Supressão de direitos e garantias do trabalhador em face do contexto jurisdicional e jurisprudencial atual
CAPÍTULO 3
DA HARMONIZAÇÃO DO ESTADO LIBERAL E SOCIAL DO DIREITO PARA A CONCENTRAÇÃO JURISDICIONAL DE MATÉRIAS AFINS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
3.1 Dos conflitos existentes no contexto multiportas de jurisdição
3.2 Para uma reformulação (artigos 109 e 114 da CF/88) da competência jurisdicional em nome da concentração e asserção na justiça do trabalho diante das relações jurídicas
3.2.1 Laborais
3.2.2 Previdenciárias, acidentárias, definidoras e indenizatórias
3.2.3 Criminais do labor e do seguro social
3.2.4 Regressivas acidentárias
3.2.5 Da possível resistência corporativa dos juízes federais na concentração das causas previdenciárias da justiça do trabalho
3.3 A Afetação do Tema 1421 pelo Supremo Tribunal Federal: o “Limbo Trabalhista-Previdenciário”
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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