A coletânea oferece ao leitor um novo olhar sobre um conceito ao mesmo tempo tradicional e sempre atual: o acesso à justiça. Reconhecido como garantia fundamental do processo e pilar de um processo genuinamente democrático, o acesso à justiça – e a sua constante evolução - deve ser acompanhado de perto por todos os estudiosos e profissionais do Direito, não apenas por sua importância teórica, mas também por sua relevância prática.
Com autores de diversas partes do Brasil e de diferentes carreiras jurídicas, a obra atinge o escopo de abordar o acesso à justiça sob os mais variados ângulos, retratando-o ao leitor em toda a sua complexidade e magnitude. Cada qual dos artigos que compõem a obra explora uma nova vertente do tradicional conceito, sempre em linguagem objetiva, mas sem descurar da necessária profundidade teórica.
A obra aborda a interseção entre acesso à justiça e temas candentes do Direito contemporâneo: novas tecnologias aplicadas ao processo, autocomposição, desjudicialização, arbitragem, meio ambiente, Poder Público em juízo, medidas executivas atípicas, Juizados Especiais, casos repetitivos, dentre tantos outros.
Obra recomendada tanto para estudantes de Direito de graduação e pós-graduação quanto para profissionais do Direito, pois oferece atualização sobre tema central do Direito Processual, aliando o necessário suporte dogmático com uma visão prática e dinâmica.

ORGANIZADORAS

AUTORES

DEDICATÓRIAS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO



CAPÍTULO 1

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave

Matheus de Medeiros Peres

EMPRESAS JUNIORES E O ACESSO À JUSTIÇA: DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA OS JUIZADOS ESPECIAIS

Introdução

1 Os Juizados Especiais cíveis e o acesso à justiça

1.1 As pessoas jurídicas com legitimidade ativa perante os Juizados Especiais cíveis

1.2 As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP)

2 As Empresas Juniores

2.1 A natureza jurídica das Empresas Juniores

3 Da possibilidade de atuação das Empresas Juniores nos Juizados Especiais cíveis

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 2

Benigna Araujo Teixeira Maia

Camila Victorazzi Martta

RELEITURA DO ACESSO À JUSTIÇA APÓS O ADVENTO DO CPC/15

Introdução

1 Releitura da superação do obstáculo de acesso à justiça: assistência judiciária para os necessitados

2 Releitura da superação do obstáculo de acesso à justiça: representatividade nos direitos coletivos

3 Releitura da solução do acesso à justiça: o enfoque ao acesso à justiça

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 3

Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand

ACESSO À JUSTIÇA E A OBRIGATORIEDADE OU NÃO DE TENTATIVA PRÉVIA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO ON-LINE (ODR) NOS CONFLITOS DE CONSUMO

Introdução

1 Modelo multiportas e as plataformas de solução de conflitos online

2 Acesso à justiça e os meios de resolução de conflito online

3 Obrigatoriedade ou não da utilização prévia de plataformas de resolução de conflito on-line pelo consumidor

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 4

Cristiane Rodrigues Iwakura

ACESSO À JUSTIÇA E BARREIRAS TECNOLÓGICAS: VERDADE OU MITO?

Introdução

1 As ondas renovatórias de Garth e Cappelletti

2 Barreiras tecnológicas e a evolução da informatização dos processos eletrônicos no Brasil

3 Acesso à justiça e barreiras tecnológicas. Verdade ou mito?

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 5

Daniela Olímpio de Oliveira

ACESSO À JUSTIÇA E PROCESSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Introdução

1 Processualidade Administrativa e Poder Judiciário

3 Devido Processo e Processualidade Administrativa

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 6

Erik Frederico Gramstrup

O ACESSO À JUSTIÇA E A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA (PL 6.204/2019)

Introdução

1 O acesso à justiça em caracterização negativa

2 O acesso à justiça em caracterização positiva

3 A reação do direito brasileiro ao problema do acesso à justiça

4 A execução extrajudicial por quantia certa tal como projetada

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 7

Fernanda Gomes e Souza Borges

Ana Luiza Garcia Campos

Pedro Ivo Ribeiro Diniz

ACESSO À JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A INTEGRAÇÃO DA AGENDA 2030 PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Introdução

1 O Acesso à Justiça no Brasil e o Código de Processo Civil de 2015

2 Integração do ODS 16 da Agenda 2030 ao Poder Judiciário brasileiro

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8

Fernando da Fonseca Gajardoni

LEVANDO O DEVER DE ESTIMULAR A AUTOCOMPOSIÇÃO A SÉRIO: UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA À LUZ DO CPC/15

1 A tentativa de solução extrajudicial do conflito é condicionante legítima para o acesso ao Judiciário?

2 A evolução da jurisprudência brasileira na última década

3 Eficiência do sistema extrajudicial de atendimento ao jurisdicionado como requisito necessário para a releitura do princípio de acesso à justiça

4 A plataforma consumidor.gov

5 Levando o dever de estimular a autocomposição a sério: consequências práticas do descumprimento do dever imposto às partes de buscar a autocomposição

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 9

Flávia Pereira Hill

DESENCASTELANDO A ARBITRAGEM: A ARBITRAGEM EXPEDITA E O ACESSO À JUSTIÇA MULTIPORTAS

1 O sucesso da arbitragem no Brasil e a sua justa valorização no CPC/2015165

2 Arbitragem expedita como método adequado para resolução de conflitos de médio porte

3 Vantagens

4 Conteúdo econômico máximo

5 Consentimento das partes

6 Produção de provas

7 Nomeação do árbitro: prevalência de árbitro único

8 Dever de revelação (duty of disclosure): a valorização da imparcialidade do árbitro

9 Tentativa inicial de acordo

10 Alegações iniciais do autor

11 Intimações e comunicações por meio eletrônico

12 Pedido contraposto

13 Resposta

14 Audiência

15 Alegações finais

16 Sentença arbitral

17 Pedido de esclarecimentos

18 Taxa de administração e honorários do árbitro

19 Conflitos envolvendo a Administração Pública

20 Temas passíveis de solução através da arbitragem expedita

20.1 Contratos de franquia

20.2 Direito do consumidor

20.2.1 Brasil

20.2.2 Estados Unidos

20.2.3 Reino Unido

20.2.4 Argentina

20.2.5 União Europeia: arbitragem expedita online, cyber-arbitragem ou e-arbitragem

20.3 Contratos de locação de lojas em shoppings centers

20.4 Agronegócio

20.5 Relações trabalhistas: Lei Federal n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)

21 Arbitragem nos cartórios extrajudiciais: PL n. 5243/2009

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 10

Flávia Pereira Ribeiro

O ACESSO À JUSTIÇA: UM NOVO OLHAR, ESPECIALMENTE PARA A ACEITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6.204/2019

Introdução

1 O monopólio da jurisdição do Estado-Juiz é um mito que deve ser urgentemente superado. Ressignificação do acesso à justiça

2 Doutrina nacional em prol da desjudicialização da execução no Brasil

3 Análise do PL n. 6.204/2019 do Senado Federal por um novo olhar de acesso à justiça

Referências



CAPÍTULO 11

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

ACESSO À JUSTIÇA E RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS NA CONTEMPORANEIDADE

1 O acesso à justiça como aspecto do Estado de Direito

2 A problematização da insuficiência do acesso à justiça

3 O Acesso à Justiça e o uso das ferramentas extrajudiciais de solução de conflitos

4 A consolidação do sistema multiportas de solução de conflitos no Brasil

5 A necessária ressignificação da tutela jurisdicional contemporânea

Referências



CAPÍTULO 12

Luciana Yuki F. Sorrentino

A AUTOCOMPOSIÇÃO NO CPC SOB O PRISMA DA ARQUITETURA DE ESCOLHAS

Introdução

1 Arquitetura de Escolhas

1.1 Conceito

1.2 A Arquitetura da Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos

2 A autocomposição no CPC/2015

2.1 A sessão de mediação ou conciliação e algumas heurísticas

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 13

Marcelo Barbi Gonçalves

DUAS PREMISSAS FUNDAMENTAIS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

1 A legitimidade extraordinária baseada na autorização pelo ordenamento jurídico

1.1 O substituto processual tutela direito alheio no próprio interesse

1.2 Espécies de legitimidade extraordinária à luz da interdependência entre os interesses materiais tutelados no processo

2 O lado oculto (catalizador) do interesse de agir

2.1 Foco na utilidade dos efeitos substanciais da tutela jurisdicio-nal255

Referências



CAPÍTULO 14

Maria Cecília de Araujo Asperti

ACESSO À JUSTIÇA E O TRATAMENTO DE CASOS REPETITIVOS NO CPC/2015: EM BUSCA DE UMA VISÃO EMPÍRICA

Introdução

1 A escolha do CPC/2015 pelo tratamento de casos repetitivos e a concepção de acesso à justiça subjacente

2 Problemas dos mecanismos de julgamento de casos repetitivos em termos de acesso à justiça

2.1 Características da litigiosidade repetitiva e desequilíbrio entre as partes

2.2 Déficit de representatividade adequada e de participação e perda do potencial inclusivo do processo coletivo

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 15

Paula Ferreira Bovo

ACESSO À JUSTIÇA: A JURIMETRIA COMO UM DOS INSTRUMENTOS

Introdução

1 Do acesso à justiça: a previsão legislativa e os objetivos do CPC/2015 têm sido alcançados?

2 Jurimetria: do conceito dos objetivos e da possibilidade de ser instrumento ao acesso à justiça

3 Da segurança jurídica e do acesso à informação como consequências intensificadoras do acesso à justiça

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 16

Renata Cortez Vieira Peixoto

Clarice Santos

A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO DIRETRIZ DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Introdução

1 Desjudicialização, desjudiciarização, desjurisdicionalização, descentralização e extrajudicialização: distinções conceituais

2 Evolução da desjudicialização na legislação processual até a entrada em vigor do CPC

2.1 A desjudicialização e os meios de solução dos conflitos diversos da solução adjudicada judicial

2.2 A desjudicialização de procedimentos

3 A desjudicialização no CPC/2015 e sua evolução na legislação após a vigência do referido diploma legal

4 Notas Conclusivas: A Desjudicialização como Diretriz do Processo Civil Brasileiro e o Poder Judiciário do Futuro

Referências



CAPÍTULO 17

Rodrigo Frantz Becker

Renan Lima Barão

TIPICIDADE E ATIPICIDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS329

Introdução

1 Execução direta x indireta

2 Meios típicos x meios atípicos

3 A regulamentação das medidas típicas e atípicas no CPC/73 e no CPC/15

4 Limites à aplicação das medidas atípicas

5 Abordagem jurisprudencial

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 18

Taynara Tiemi Ono

A DIGITALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Introdução

1 A implementação da tecnologia no Poder Judiciário

2 Princípio constitucional do devido processo legal

2.1 Princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF)

2.2 Princípio do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, CF)

2.3 Princípio da fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF)

Conclusão

Referências

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