O Código de Processo Civil contempla importantes e eficientes ferramentas de repressão a condutas abusivas que porventura sejam perpetradas, porém, ainda há vasta margem para aperfeiçoamentos. Nesta toada, a presente obra aborda o tema do abuso do direito de demandar, importando a teoria da Sham Litigation a partir de precedentes formados nos Estados Unidos, com vistas a fortalecer a tutela da boa-fé objetiva e reafirmar a tenacidade dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito. A teoria da Sham Litigation se alicerçou enfaticamente no âmbito do direito concorrencial. Todavia, não há qualquer empecilho de que a ratio decidendi dos precedentes que a formaram seja aplicada com a teleologia de coibir abusos – de matriz material ou processual -, refinando o filtro de boas práticas na seara do direito processual.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Processual Civil

Tags:

#Abuso de Autoridade, #Personalidade Jurídica

Autores:

Comentários
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!
Avaliações
  • Bom livro

    05/11/2021  

ISBN: 978-65-5959-149-7

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 128

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1ª Edição

DATA DE PUBLICAÇÃO: Outubro / 2021

O Código de Processo Civil contempla importantes e eficientes ferramentas de repressão a condutas abusivas que porventura sejam perpetradas, porém, ainda há vasta margem para aperfeiçoamentos. Nesta toada, a presente obra aborda o tema do abuso do direito de demandar, importando a teoria da Sham Litigation a partir de precedentes formados nos Estados Unidos, com vistas a fortalecer a tutela da boa-fé objetiva e reafirmar a tenacidade dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.

A teoria da Sham Litigation se alicerçou enfaticamente no âmbito do direito concorrencial. Todavia, não há qualquer empecilho de que a ratio decidendi dos precedentes que a formaram seja aplicada com a teleologia de coibir abusos – de matriz material ou processual -, refinando o filtro de boas práticas na seara do direito processual.

Estabelecer balizas ao exercício de direitos de natureza fundamental é um dos temas mais desafiadores, e que por isso merece atenção e estudo cuidadoso por parte de todos os operadores do Direito. Esta obra busca apresentar a evolução daquela teoria, estabelecer parâmetros para sua aplicação - sem olvidar do cuidado indispensável que se deve ter quando da importação de teorias estrangeiras -, e, ao mesmo tempo, encaminhar soluções adequadas para problemas cada vez mais recorrentes na vida judiciária.
SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO



INTRODUÇÃO



CAPÍTULO 1

UM ESCORÇO NECESSÁRIO

1.1 A origem do abuso do direito

1.2 Teorias explicativas

1.3 A adoção da teoria objetiva do abuso de direito pelo código civil

1.4 A natureza jurídica do abuso de direito

1.5 Breve apanhado da evolução do processo civil e a limitação do direito de ação



CAPÍTULO 2

A CHAIN NOVEL DA TEORIA DA SHAM LITIGATION

2.1 Da construção jurisprudencial da noerr-pennington doctrine

2.1.1 Eastern Railroad Presidents Conference vs. Noerr Motor Freight, Inc.

2.1.2 United Mine Workers vs. Pennington

2.2 Da Sham Litigation

2.2.1 Walker Process Equipment, Inc. vs. Food Machinery & Chemical Corporation

2.2.2 California Motor Transport Company vs. Trucking Unlimited

2.2.3 Professional Real Estate Investors, Inc., et al. vs. Columbia Pictures Industries, Inc., et al.

2.2.4 USS-POSCO Industries and BE&K Construction Company vs. Contra Costa County Building & Construction Trades Council

2.3 Do panorama hodierno das teorias



CAPÍTULO 3

A SHAM LITIGATION NO DIREITO BRASILEIRO

3.1 O atual panorama de responsabilização processual

3.2 A Sham Litigation no cenário judicial pátrio

3.3 Proposta contemporânea de aplicação da teoria

Conclusão

Referências
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!

Você também pode gostar:

SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES DA NECESSÁRIA VIA PROCESSUAL E O USO DA RECLAMAÇÃO PARA SUPERAR E INTERPRETAR PRECEDENTES R$ 59,00
PROCESSO E TECNOLOGIA . R$ 77,00
TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER . R$ 69,90
Manual da Defensoria Pública . R$ 128,00
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO 2ª EDIÇÃO 2ª EDIÇÃO R$ 63,00
REPENSANDO O PROCESSO DECISÓRIO COLEGIADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . R$ 60,00
CODIGO DO PROCESSO CIVIL E COMMERCIAL DO ESTADO DO PIAUHY . R$ 52,00
PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . R$ 80,00