ISBN: 978-65-5113-260-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 332
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/10/2025
Ética, sabedoria e justiça é mais do que uma coletânea de textos: é uma homenagem viva e plural aos dez anos de atuação do Ministro Luiz Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal. Reunindo vinte autoras e autores de diferentes campos do saber jurídico, a obra celebra a trajetória de um jurista cuja sólida formação acadêmica se entrelaça com um compromisso inegociável com a justiça social, a democracia e os direitos fundamentais.Professor, intelectual e magistrado de raro rigor técnico e sensibilidade humana, Fachin deixa sua marca na história da jurisdição constitucional brasileira ao enfrentar, com coragem e ética, os grandes desafios do nosso tempo. Seu olhar atento às vulnerabilidades, às desigualdades estruturais e à dignidade da pessoa humana inspira uma interpretação do direito comprometida com a transformação social e com a concretização das promessas constitucionais.Este livro é, portanto, um tributo à sua atuação firme, ponderada e visionária – e um convite à reflexão sobre o papel do Poder Judiciário na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.
ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 1
Ministro Benedito Gonçalves
Camile Sabino Bezerra Corrêa
A GARANTIA CONSTITUCIONAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Introdução
1 O Constitucionalismo Democrático
2 A Constituição Brasileira de 1988 – CF/1988
3 O Direito Administrativo Disciplinar
4 Visão geral da improbidade administrativa e da nova lei
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Clayton de Albuquerque Maranhão
Fernanda Lissa Fujiwara Homma
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DEZ ANOS DE JUDICATURA DO MINISTRO EDSON FACHIN
Introdução
1 O controle de convencionalidade e o STF
2 Vocação para o postulado da dignidade humana
3 Julgados em destaque na defesa dos direitos humanos
3.1 Atos de império estatal
3.2 Povos indígenas
3.3 Racismo, pobreza e letalidade policial
3.4 População LGBTQIA+
3.5 Encarceramento
3.6 Igualdade de gênero
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Ministro Cristiano Zanin
A INADMISSIBILIDADE DA REVISTA ÍNTIMA VEXATÓRIA PARA ACESSO DE VISITANTES EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
Introdução
1 A revista íntima vexatória e o caso em debate
1.1 Sobre o ARE 959.620
1.2 Delimitações conceituais
2 Os direitos fundamentais afetados pela revista íntima vexatória
2.1 Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CR), direito à privacidade e intimidade (art. 5º, X, CR), direito à integridade corporal e direito a não ser submetido a tratamento desumano e degradante (art. 5º, III, CR)
2.2 Colisão de direitos fundamentais e proteção do direito à segurança
3 Proposta de solução da questão constitucional: sobre a inadmissibilidade da revista íntima vexatória
3.1 O plano normativo
3.2 Parâmetros de determinação da licitude da prova produzida mediante revista íntima
3.3 A tese fixada pelo STF no julgamento do Tema 998
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Eduardo Augusto Salomão Cambi
Uriel Pozzi Silva
A SOCIEDADE DE FATO COMO CONCEITO HÍBRIDO NO DIREITO DAS FAMÍLIAS: UMA PROPOSTA DE APLICAÇÃO BIFÁSICA
Introdução
1 A aplicação do instituto da sociedade de fato no direito das famílias
2 A sociedade de fato e sua aplicação contemporânea
2.1 Direito das famílias, o poder criador dos “fatos” e os novos arranjos familiares
2.2 A realidade fática e a diferenciação entre famílias simultâneas e as famílias paralelas
3 A sociedade de fato como conceito híbrido de aplicação bifásica
3.1 O caráter híbrido do instituto da sociedade de fato
3.2 Da aplicação bifásica da sociedade de fato
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Fábio Francisco Esteves
Lucas Nogueira Israel
Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira
O HABEAS CORPUS N.º 208.240 E A GOVERNANÇA TRANSVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Introdução
1 O caso concreto
2 Busca Pessoal e padrão probatório
3 Perfilamento racial, atividade policial e o controle judicial
4 A governança transversal dos direitos humanos e o controle dos vieses implícitos nas buscas pessoais
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Fernando Wolff Bodziak
Gustavo Hoffmann
Rafael de Carvalho Paes Leme
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA VISÃO DO MINISTRO EDSON FACHIN
Introdução
1 O conselho nacional de justiça e as corregedorias da justiça
2 A proteção de direitos fundamentais e o poder regulamentar: o caso do MS 35.897
3 O conselho nacional de justiça e o respeito aos demais poderes
4 A magistratura e a missão jurisdicional segundo o Ministro Edson Fachin
5 Desafios e futuro do Conselho Nacional de Justiça: reflexão sobre os desafios enfrentados e as perspectivas futuras sob a direção do Ministro Edson Fachin
CAPÍTULO 7
Ministro Flávio Dino
FEDERALISMO COOPERATIVO E POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE APRIMORAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP)
Introdução
1 Algumas linhas sobre o modelo de federalismo cooperativo
2 O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) sob a ótica do federalismo
3 Uma proposta de aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Frederico Mendes Jr.
Rafael Altoé
REPENSANDO O ACESSO À JUSTIÇA NA ERA TECNOLÓGICA: NOTAS SOBRE O ANALFABETISMO DIGITAL E O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL HUMANIZADA
Introdução
1 Mundo digital, novos conflitos e a necessidade de uma jurisdição constitucinal humanizada
2 Compreensões tradicionais sobre o acesso à justiça e o espaço para atuações contemporâneas
3 A importância da jurisdição constitucional humanizada para o tema proposto
3.1 O juiz humanista e os dados contemporâneos sobre o analfabetismo digital: homenagem à jurisdição do Ministro Fachin
3.2 Jurisdição constitucional renovada na era digital160
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Ministro Gilmar Ferreira Mendes
A PROBLEMÁTICA DA DESINFORMAÇÃO NO ESTADO DE DIREITO
Introdução
1 A verdade como limitação à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa
2 A disseminação de desinformação em massa contra a estabilidade democrática
3 Diferentes formas de tratamento e regulação do tema
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Ministro José Antonio Dias Toffoli
Lucilene Rodrigues Santos
CONTRIBUIÇÕES DO MINISTRO EDSON FACHIN NA CONSOLIDAÇÃO DAS VISÕES HUMANISTA E SOCIAL DO DIREITO NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Introdução
1 Proteção das famílias, das crianças e dos adolescentes
2 Direitos reconhecidamente essenciais relacionados à identidade de gênero, à orientação sexual e à igualdade de gênero
3 Garantia do exercício da liberdade de religião
4 Direitos reconhecidamente essenciais relativos à segurança pública
5 Defesa do direito fundamental ao regime democrático de direito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
José Laurindo de Souza Netto
Lara Helena Luiza Zambão
MULTIPARENTALIDADE E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NO DIREITO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRO: DIÁLOGOS ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Introdução
1 Desenvolvimento
1.1 A Filiação no direito brasileiro: do vínculo biológico à valorização do afeto
2 O marco decisório do STF: a tese da multiparentalidade no RE 898.06/SC (Tema 622)
3 A recepção da multiparentalidade pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Lidia Maejima
OBRA COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DE ATUAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO EDSON FACHIN NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JUSTIÇA, PODER JUDICIÁRIO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
1 Revisão criminal do cálculo dosimétrico: o justo equilíbrio entre a segurança jurídica e a liberdade judicial na atribuição de pena
CAPÍTULO 13
Ministro Luís Roberto Barroso
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A VIDA NÃO VOLTARÁ A SER A MESMA
Introdução
1 A quarta Revolução Industrial
2 O que é a Inteligência Artificial
3 Benefícios, riscos e regulação da Inteligência Artificial
3.1 Os benefícios da Inteligência Artificial
3.2 Os riscos da Inteligência Artificial
3.3 Princípios que devem pautar a regulação da Inteligência Artificial
Conclusão
CAPÍTULO 14
Ministro Luiz Fux
Abhner Youssif Mota Arabi
O JUIZ E O PROCESSO CIVIL: ENTRE O CLÁSSICO E O CONTEMPORÂNEO
Introdução
1 Fundamentos clássicos da atividade jurisdicional
2 Da novel conformação da atividade jurisdicional
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 15
Ministro Ricardo Lewandowski
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AUTONOMIA PRIVADA E SEGURANÇA JURÍDICA
CAPÍTULO 16
Ministra Rosa Weber
Rodrigo Canalli
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E JURISDIÇÃO: A INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
1 Direito e inteligência artificial: contextos e perspectivas
2 A crise de eficiência do Poder Judiciário
3 O papel da inteligência artificial no Poder Judiciário
4 Algoritmos, linguagem e direito: bases técnicas para a aplicação judicial da Inteligência Artificial
4.1 Processamento de linguagem natural na atividade jurisdicional
4.2 Modelos de linguagem e o desafio da ambiguidade
5 Ferramentas de inteligência artificial em operação no STF
5.1 VICTOR: Triagem de recursos sob a sistemática da repercussão geral
5.2 RAFA 2030: classificação de processos segundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
5.3 VitórIA: Agrupamento de processos por similaridade
5.4 MARIA: Apoio à redação de textos judiciais com inteligência artificial generativa
6 Desafios tecnológicos, éticos e normativos no uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário
7 Oportunidades e Riscos
7.1 Benefícios potenciais da Inteligência Artificial na atividade jurisdicional
7.2 Riscos associados à utilização da Inteligência Artificial
8 Ética e governança da Inteligência Artificial no Poder Judiciário
9 O atual marco normativo da Inteligência Artificial no Poder Judiciário brasileiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
Ministro Sérgio Kukina
O JUIZ AINDA DEVE RESIDIR NA COMARCA?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
Stephanie Uille Gomes de Godoy
Miguel Gualano de Godoy
A CONSTRUÇÃO DIALÓGICA E COLEGIADA EM 10 ANOS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO STF
1 Decisões que constroem e caminhos que se cruzam
2 O voto conjunto no julgamento sobre os poderes investigatórios do Ministério Público nas ADI’s 2.943, 3.309 e 3.318
3 A ADPF 635 sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro: a audiência pública e a primeira decisão per curiam do STF
4 O decidido e o construído
CAPÍTULO 19
Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira
Roberta Borges de Barros
A SOCIOEDUCAÇÃO E A PROTEÇÃO INTEGRAL: REFLEXÕES SOBRE JULGAMENTOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC COLETIVO 143.988 E ADI 3.446) E A ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Introdução
1 O marco da proteção integral e os julgamentos da ADI 3446 e do HC 143.988 no Supremo Tribunal Federal
1.1 A ADI 3.446 e o paradigma da proteção integral
1.2 O julgamento do HC 143.988, de relatoria do ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal e o paradigma da proteção integral
2 A atuação do conselho nacional de justiça nos desafios da socioeducação
2.1 As propostas de sistematização de procedimento das audiências concentradas segundo a resolução n. 367/2021 e a recomendação n. 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça
2.2 As centrais de vaga e o painel de inspeções do socioeducativo
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
Thais Sampaio da Silva Machado
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ESTATAL NO ARE 954858: O HOMO SACER E A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
Introdução: o caso Changri-lá
1 O voto do Ministro Fachin no ARE 954858: coerência e distinção
2 Agamben: o homo sacer
3 Imunidade e exceção
Conclusão
Referências
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