Nesta obra, os leitores são convidados a realizar uma interseção entre o Direito do Consumidor e as novas tecnologias, explorando os desafios e as implicações legais decorrentes desse universo em constante evolução.
Este livro abrange uma ampla gama de temas relevantes, fornecendo uma análise profunda e atualizada sobre assuntos como a rotulagem de alimentos, a economia do compartilhamento, a responsabilidade civil, a liberdade econômica, o superendividamento e a tomada de decisão do consumidor.
A proteção de dados, um tema cada vez mais crucial na era digital, é abordada com rigor e precisão, discutindo as implicações legais e éticas das práticas de coleta, armazenamento e uso de informações pessoais, em particular no contexto das redes sociais.
Além disso, este livro examina a importância do processo coletivo como mecanismo de proteção dos direitos do consumidor, as cláusulas penais e suas repercussões legais, o crowdfunding publicitário como uma forma inovadora de financiamento e divulgação, bem como as implicações da inteligência artificial e do marketing no cenário jurídico.
Escrito por juristas dispostos a enfrentar os temais do nosso cotidiano, este livro jurídico oferece uma abordagem analítica, fundamentada em jurisprudência e legislação atualizada, fornecendo aos leitores uma compreensão abrangente e aprofundada das questões jurídicas envolvidas no consumo moderno.
Com sua linguagem acessível e rigor técnico, O Universo do Consumo Moderno é uma leitura essencial para estudantes, profissionais do direito e todos aqueles interessados em compreender as dinâmicas jurídicas e os desafios enfrentados no mundo contemporâneo do consumo.

SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
DA CATEGORIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS
1.1 Do Conceito de Dever Fundamental
1.2 Da reserva de constituição quanto a Deveres Fundamentais
1.3 Titularidade Ativa dos Deveres Fundamentais
1.4 Eficácia das normas constitucionais que veiculam Deveres Fundamentais Autônomos
1.4 Deveres na Constituição Federal de 1988

CAPÍTULO 2
DO ESTADO FISCAL
2.1 Pressupostos do Estado Fiscal
2.2 A Primeira Crise do Estado Fiscal
2.3 A Segunda Crise do Estado Fiscal
2.4 Estado Fiscal e Pós-Modernidade
2.5 Primeiro Excurso: A Calamidade Fiscal do Estado Brasileiro na Crise do Coronavírus

CAPÍTULO 3
DO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS
3.1 O Dever Fundamental de Pagar Impostos na Constituição Federal de 1988
3.2 Da Constituição Fiscal ao Sistema Constitucional Tributário
3.3 Dever Fundamental de Pagar Impostos e Competências Tributárias ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
SUMÁRIO

CAPÍTULO 1
Abel Romeu Dall’acquia
INTERNET OF TOYS E OS RISCOS ÀS CRIANÇAS - ANÁLISE DE CASO SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E SUA PRESENÇA NO CDC E NA LGPD
Introdução
1 Internet das coisas
1.1 O que é, benefícios e riscos
1.2 O que é internet Of Toys
1.3 Riscos para as crianças
2 Análise de caso e a proteção da criança no Brasil
2.1 A criança como prioridade no ordenamento jurídico
2.2 CDC – riscos do bem ou serviço e a propaganda abusiva
2.3 LGPD – o tratamento indevido dos dados
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 2
Adalberto Pasqualotto
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PUBLICIDADE: USOS E ABUSOS
Introdução
1 Digitalização, marketing e inteligência artificial
2 IA na publicidade para consumo interno
3 IA na publicidade para consumo externo
4 Publicidade + IA versus regramento legal
5 A crise da princípio da identificação
6 Abusos
7 Uma utopia – à guisa de conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 3
Alessandra Campani Pizzato
Giulia Bacim de Araujo e Silva
Luísa Rihl Castro
Marina Borba Tósca
ROTULAGEM DE ALIMENTOS
1 Rotulagem de alimentos e saúde
1.1 Alimentação e saúde
1.2 Rotulagem nutricional e saúde
1.3 Histórico da rotulagem nutricional no Brasil
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 4
Amanda Donadello Martins
TEMA 123 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: À LUZ DA FUNCIONALIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Introdução
1 Breve análise do julgamento do Tema 123 pelo Supremo Tribunal Federal
2 A limitação do direito fundamental à saúde pelo ato jurídico perfeito
3 A funcionalidade do código de defesa do consumidor
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 5
Andressa de Bittencourt Siqueira
A ROTULAGEM DE ALIMENTOS COMO INSTRUMENTO PARA O CONSUMO INFORMADO: UMA ANÁLISE NA DIMENSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Introdução
1 Rotulagem de alimentos no cenário jurídico-constitucional brasileiro
2 A rotulagem como instrumento de promoção e proteção do direito fundamental à saúde
2.1 Novel regulamentação da rotulagem nutricional (IN n. 75/2020 e RDC n. 429/2020)
2.2 Modelos alternativos de selo de alerta na rotulagem nutricional frontal105
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6
Andressa Munaro Alves
LIVRE INICIATIVA NA ECONOMIA COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE À LUZ DAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS E LABORAIS
Introdução
1 A evolução do princípio constitucional da livre iniciativa no cenário brasileiro
2 Economia compartilhada e as contemporâneas relações de consumo
3 O (futuro) mundo laboral: novas perspectivas e reflexões
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 7
Laura Pretto Scholze
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS REDES SOCIAIS
Introdução
1 Breve histórico e dados acerca das redes sociais
1.1 Instagram e TikTok
2 Marketing e coleta de dados pessoais
2.1 O acesso “gratuito” às redes sociais
2.3 O mapeamento dos interesses e a coleta dos dados pessoais
3 A proteção legislativa do consumidor
3.1 A Constituição Federal de 1988
3.2 O Código de Defesa do Consumidor
3.3 O Marco Civil da Internet
3.4 A Lei Geral de Proteção de Dados
4 A responsabilidade civil dos influenciadores digitais
4.1 Os influenciadores digitais
4.2 Análise acerca da responsabilidade civil
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 8
Catharine Black Lipp João
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A DO FORNECEDOR PELOS EVENTOS ADVERSOS GRAVES DECORRENTES DAS VACINAS CONTRA COVID-19 NO BRASIL
Introdução
1 A responsabilidade civil do estado
2 A responsabilidade civil dos fornecedores
3 As cláusulas de responsabilidade e indenização celebradas entre o estado e fabricantes das vacinas
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9
Cristina Pasqual
Thaíse Maria Duarte Pacheco
O CONTRATO DE CROWDFUNDING FINANCEIRO E A RESOLUÇÃO 4.656/2018: PRIMEIRAS REFLEXÕES
Introdução
1 Crowdfunding como modelo colaborativo: definição e modalidades
2 Crowdfunding empréstimo ou financeiro e a resolução nº 4.656/2018 do Conselho Monetário Nacional
3 A sociedade de empréstimos entre pessoas como intermediadora de crédito: primeiras reflexões
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10
Drieli de Quadros Klippel
RESOLUÇÃO ELETRÔNICA DE CONFLITOS PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS – NOTIFICAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO PRELIMINAR (NIP)
Introdução
1 Justiça multiportas - ADR e o acesso à justiça
2 A atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar como órgão regulatório
3 Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) e sua efetividade nas resoluções de conflitos
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11
Elisa Sachs Beylouni
VULNERABILIDADE E ASSIMETRIA CONTRATUAL
Introdução
1 Os limites de aplicação do CDC e os conceitos de consumidor
2 Polêmica doutrinária entre maximalistas e finalistas
3 Autonomia (relativa) do direito comercial
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 12
Gabriel Fraga Hamester
O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR E A ECONOMIA COMPORTAMENTAL
Introdução
1 A importância da tomada de decisão no consumo do crédito: vieses e suas implicações
3 Análise dos Resultados
3.1 Análise Bibliométrica
3.2 Análise das Principais Temáticas
3.2.1 Endividamento familiar
3.2.2 Superendividamento
3.2.3 Heuristica e vieses: fatores emocionais na dívida
3.3 Agenda de Pesquisa
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 13
Guilherme Schoeninger Vieira
O CONCEITO DE CONSUMIDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O DIREITO COMPARADO
Introdução
1 O Direito Comparado e as suas funções
1.1 O Direito Comparado
1.2 As funções primárias e secundárias do Direito Comparado
2 O conceito de consumidor no Código de Defesa do Consumidor
2.1 O conceito jurídico de consumidor
2.2 A influência do Direito Comparado no Código de Defesa do Consumidor
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 14
Luís Renato Vedovato
Maria Carolina Gervásio Angelini
O PAPEL DA MÍDIA NO CONSUMO DE TABACO
Introdução
1 Publicidade e propaganda
2 Publicidade e propaganda de cigarros antes da CQCT
3 A proibição da publicidade e da propaganda pela CQCT e os reflexos no Brasil
4 Estratégias atuais para incentivo ao consumo através da mídia
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 15
Marcos Catalan
INTELIGÊNCIAS ARTIFICIALMENTE MOLDADAS E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO: SINGELAS RUBRICAS INSPIRADAS EM JANUS
Referências

CAPÍTULO 16
Margot Cristina Agostini
A POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM COLETIVA A LUZ DO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO
Introdução
1 Mecanismos da tutela coletiva no processo civil brasileiro
2 Técnicas coletivas de repercussão individual e técnicas individuais de repercussão coletiva
3 A conversão da tutela individual sob a perspectiva do direito individual homogêneo
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 17
Sofia Gregol
CLÁUSULA PENAL E OS CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: ANÁLISE ACERCA DOS RECURSOS REPETITIVOS Nº 970 E 971 DO STJ
Introdução
1 Cláusula Penal
2 Cláusula Penal e Código de Defesa do Consumidor
3 Incorporação Imobiliária e Cláusula Penal
Conclusão
Referências Bibliográficas

3.4 Competências Tributárias entre Tipos e Conceitos
3.5 Dever Fundamental de Pagar Impostos e Limitações ao Poder Tributário
3.5.1 Limitações Formais
3.5.1.1 Legalidade Tributária
3.5.1.2 Não-retroatividade e anterioridade tributárias
3.5.1.3 Devido processo legal
3.5.2 Limitações Materiais
3.5.2.1 Igualdade Tributária e Capacidade Contributiva
3.5.2.2 Proibição ao Confisco
3.2.5.3 Demais Limitações Materiais
3.6 Dever Fundamental de Pagar Impostos e Princípio da Solidariedade Social: crítica à doutrina brasileira

CAPÍTULO 4
DO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE FEDERAL
4.1 O caso do sigilo de dados bancários
4.1.1 Apreciação crítica
4.2 Segundo Excurso: A influência do Direito Tributário Internacional na jurisprudência tributária brasileira
4.3 Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS
4.3.2 Apreciação crítica
4.4 Demais casos recentes

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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