ISBN: 978-65-5959-678-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 262
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: Janeiro/2024
Diante de litígios ambientais que se apresentam como estruturais ou que desvelam problemas sistêmicos, há um espaço para transformações que efetivamente busquem a recomposição e a promoção de um meio ambiente equilibrado presente e futuro, dando concretude aos valores fundamentais. Essa reflexão é significativa em face da inafastabilidade da apreciação jurisdicional, da crescente litigância ambiental e da necessidade de o processo civil servir verdadeiramente à prestação de tutela adequada, efetiva e tempestiva, bem como à transformação social evolutiva à luz dos objetivos fundamentais e às metas internacionais de desenvolvimento sustentável, materializando os valores constitucionais. Não há modo nem motivo para conter a insurgência de litígios ambientais, de forma que o Poder Judiciário deve ser capaz de adequadamente proporcionar soluções, inclusive frente a problemas estruturais. Para tanto, os processos estruturais, meios legítimos no ordenamento jurídico brasileiro para a resolução de litígios estruturais, mostram-se potencialmente capazes de possibilitar a solução efetiva e justa aos litígios estruturais ambientais.
SOBRE A AUTORA
AGRADECIMENTOS
ORGANIZADORES DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
PROCESSOS ESTRUTURAIS
1.1 Surgimento dos processos estruturais
1.1.1 Breve contexto histórico: Estados Unidos da América na década de 1950 e o caso Brown v. Board of Education of Topeka
1.1.2 Structural reforms
1.2 Evolução dos processos estruturais
1.2.1 Desenvolvimento dos processos estruturais em âmbito internacional
1.2.1.1 América do Norte: Holt v. Sarver, Wyatt v. Stickney, New York State Association for Retarded Children v. Rockfeller e Doucet Boudreau v. Nova Scotia (Minister of Education)
1.2.1.2 África: Grootboom v. Government of the Republic of South Africa, Occupiers of Olivia Road v. City of Johannesburg, Residents of Joe Slovo Community v. Thubelisha Homes e Treatment Action Campaign v. Minister of Health
1.2.1.3 Ásia: People’s Union for Civil Liberties (PUCL) v. Union of India e Ain o Salish Kendra (ASK) and Others v. Government of Bangladesh and Others
1.2.1.4 América do Sul: Sentença de Tutela número 25 de 2004 da Corte Constitucional da Colômbia e Verbitsky, Horacio s/ hábeas corpus
1.2.2 O Brasil e seus problemas estruturais
1.3 Características dos processos estruturais
CAPÍTULO 2
OS LITÍGIOS AMBIENTAIS
2.1 A evolução do Direito Ambiental
2.1.1 O século XX, o Direito Ambiental e a Sustentabilidade
2.1.2 O Direito Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
2.2 A poluição hídrica
2.2.1 Recursos hídricos no Brasil
2.2.2 Poluição das águas
2.3 Características dos litígios ambientais de despoluição hídrica
CAPÍTULO 3
PROCESSOS ESTRUTURAIS AMBIENTAIS
3.1 O caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
3.2 A adequação dos processos estruturais aos litígios ambientais de despoluição hídrica: uma comparação do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al. e das ações civis públicas de despoluição da Lagoa da Conceição/SC e da Lagoa da Pampulha/MG
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXOS
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