Na jurisdição estatal, o processo é instaurado a partir do desacordo, fruto de controvérsias quanto à certeza ou adimplemento nas relações jurídicas entre os sujeitos parciais, que então optam por submetê-lo à tutela do Poder Judiciário, ao qual incumbe a função de dirimir os conflitos, mediante a aplicação das normas jurídicas, o que, conforme asseverado há décadas por José Carlos Barbosa Moreira1, pressupõe o adequado conhecimento dos fatos.

CAPÍTULO 1
Considerações iniciais
1.1 Processo civil e liberdade
1.2 Da norma jurídica processual
1.2.1 Da concepção tradicional: caráter secundário, cogente e adstrito ao ambiente do processo jurisdicional
1.2.2 Da concepção contemporânea: possibilidade de atuação primária, disponibilidade regrada e aplicabilidade extrajudicial
1.2.3 Da arquitetura de escolhas e a norma processual como fonte de incentivo ao comportamento dos sujeitos do processo
1.3 Dos fatos jurídicos processuais
1.3.1 Dos fatos jurídicos
1.3.2 Dos fatos jurídicos processuais
1.4 Da liberdade de autorregramento no paradigma do processo civil contemporâneo
1.4.1 Do modelo constitucional de processo
1.4.2 Da conformação da liberdade no modelo constitucional de processo
1.4.3 O juiz e a liberdade processual
1.5 Das convenções processuais nos planos da existência, validade e eficácia
1.5.1 Plano da existência
1.5.2 Plano da validade
1.5.3 Plano da eficácia
CAPÍTULO 2
Das convenções processuais probatórias
2.1 Introdução
2.2 Da natureza jurídica das normas sobre a prova civil
2.3 Do regramento do direito probatório
2.3.1 Dos múltiplos conceitos de prova
2.3.2 Da prova como meio
2.3.3 Das fontes de prova
2.3.4 Da prova como atividade
2.3.5 Da prova como resultado
2.3.6 Prova e verdade no processo civil
2.4 Proposta de definição para convenções processuais probatórias
2.4.1 Do objeto das convenções processuais probatórias
2.4.2 Da causa nas convenções processuais probatórias
2.4.3 Definição proposta
2.5 Classificação das convenções processuais probatórias
2.5.1 Quanto ao momento de celebração: convenções processuais probatórias prévias (pré-processuais) e incidentais (interlocutórias)
2.5.2 Quanto ao objeto: convenções processuais probatórias obrigacionais e dispositivas
2.5.3 Quanto à natureza das obrigações: convenções processuais probatórias gratuitas e onerosas
2.5.4 Quanto à previsão legal: convenções processuais probatórias típicas e atípicas
2.5.5 Quanto à iniciativa: convenções processuais probatórias espontâneas e provocadas
2.6 Da ponte entre arbitragem e convenções processuais probatórias
CAPÍTULO 3
Limites objetivos para as convenções probatórias
3.1 Da validade das convenções probatórias
3.1.1 Da validade como critério de pertinência formal e material entre norma convencionada e sistema jurídico
3.1.2 Da regulação plúrima quanto à validade das convenções probatórias
3.1.3 Do parâmetro de conformidade: o modelo constitucional de processo e suas características
3.2 Da limitação objetiva para as convenções processuais probatórias
3.2.1 Do parágrafo único do art. 190 do CPC e seus limites intrínsecos para as convenções probatórias
3.2.2 Da insuficiência dos limites intrínsecos estabelecidos pelo art. 190 do CPC. Rol exemplificativo de invalidades e existência de limites extrínsecos
3.2.3 Dos limites extrínsecos para as convenções probatórias
3.2.4 Dos direitos e garantias fundamentais
3.2.5 Da boa-fé e cooperação processual
3.2.6 Ordem pública
3.2.7 Reserva legal
3.2.8 Poderes-deveres e prerrogativas do magistrado na condução do processo
3.2.9 Administração Judiciária e sua eficiência e a vedação a externalidades indevidas a terceiros
3.2.10 Do adequado funcionamento do sistema de precedentes
3.2.11 Indisponibilidade do direito material subjacente na tutela coletiva e estrutural
3.2.12 Limites temporais para convenções probatórias
3.3 Da atuação judicial nos moldes do parágrafo único do art. 190 do CPC
3.3.1 Aspectos procedimentais
3.3.2 Regras preclusivas
3.3.3 Das contribuições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
3.3.4 Proposta de itinerário para o exame da validade das convenções probatórias
3.3.4.3 Conversão substancial do negócio jurídico processual nulo
CAPÍTULO 4
Das convenções processuais probatórias típicas e atípicas
4.1 Introdução
4.2 Das convenções processuais probatórias típicas
4.2.1 Do saneamento consensual (art. 357, § 2º do CPC) como negócio processual típico indutivo
4.2.2 Do calendário processual (art. 191 do CPC) como ato conjunto
4.2.3 Da exclusão do documento no incidente de falsidade (art. 432, parágrafo único do CPC) como negócio jurídico-processual unilateral
4.2.4 Da convenção quanto ao adiamento de audiência (art. 362, I do CPC)
4.2.5 Da convenção quanto ao ônus da prova (art. 373, § 3º e 4º do CPC)
4.2.6 Da convenção processual de prova pericial simplificada (art. 464, § 2º do CPC)
4.2.7 Da convenção processual quanto à escolha do perito (art. 471 do CPC)
4.2.8 Convenção processual quanto à autoria, integridade e armazenamento de documentos eletrônicos (Lei 13.874/19) e da utilização da tecnologia blockchain
4.2.9 Da convenção processual de opção pelo “Juízo 100% Digital” (Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça)
4.2.10 Da convenção processual quanto à dispensa de confidencialidade dos meios de prova colhidos no procedimento de mediação (art. 30 da Lei 13.140/15) e sua extensão para os demais métodos adequados de solução de conflitos
4.2.11 Negócios de certificação/acertamento
4.3 Possibilidades de convenções processuais probatórias atípicas
4.3.1 Convenções processuais sobre meios de prova
4.3.1.1 Convenções sobre a admissão de meios de prova ilícitos
4.3.2 Convenções processuais sobre a atividade probatória
4.3.2.12 Convenções processuais sobre a incorporação de regramentos arbitrais na atividade probatória no processo
4.4 A contribuição das convenções processuais probatórias para a tutela dos direitos patrimoniais e existenciais
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS

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