O Recurso Especial é uma das ferramentas mais complexas e estratégicas do direito processual brasileiro. Seus princípios, juízo de admissibilidade e de mérito, efeitos, procedimento e redação possuem características próprias, sendo bastante distintos das demais modalidades recursais. Essas particularidades fazem com que sua taxa de inadmissibilidade seja elevada, especialmente considerando que muitos profissionais enfrentam dificuldades em sua correta formulação. Neste Manual do Recurso Especial, o autor, Juiz de Direito e doutorando em Direito Processual pela UERJ, alia teoria e prática para oferecer um guia completo,acessível e didático sobre o tema.

SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO RECURSO ESPECIAL
1.1 Princípio do duplo grau de jurisdição
1.2 Princípio da taxatividade
1.3 Princípio da singularidade
1.4 Princípio da unirrecorribilidade
1.5 Princípio da fungibilidade
1.6 Princípio da dialeticidade
1.7 Princípio da complementaridade
1.8 Princípio da consumação
1.9 Princípio da proibição da reformatio in pejus

CAPÍTULO 2
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL
2.1 Disposições gerais
2.2 Disposições específicas
2.2.1 Requisitos intrínsecos
2.2.1.a Cabimento
2.2.1.b Legitimidade
2.2.1.c Interesse
2.2.1.d Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer
2.2.2 Requisitos extrínsecos
2.2.2.a Tempestividade
2.2.2.b Regularidade formal
2.2.2.c Preparo
2.2.2.d Pagamento da multa
2.2.3 Check list dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

CAPÍTULO 3
EFEITOS DO RECURSO ESPECIAL
3.1 Disposições gerais
3.2 Efeito obstativo
3.3 Efeito devolutivo ou de transferência
3.4 Efeito suspensivo
3.5 Efeito substitutivo
3.6 Efeito translativo

CAPÍTULO 4
JUÍZO DE MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL
4.1 Disposições gerais
4.2 Vetor constitucional do Recurso Especial
4.3 Cabimento do Recurso Especial
4.3.1 Condições genéricas de cabimento
4.3.1.1 Esgotamento das vias recursais ordinárias
4.3.1.2 Prequestionamento da questão federal
4.3.2 Condições específicas de cabimento
4.3.2.1 A questão federal
4.3.2.2 Contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência (alínea ‘a’ do inc. III do art. 105 da CF/1988)
4.3.2.3 Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal (art. 105, III, ‘b’, da CF/1988)
4.3.2.4 Der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal (art. 105, III, ‘c’, da CF/1988)
4.3.3 A questão do fato
4.3.4 Dúvida objetiva entre a interposição de Recurso Especial ou Recurso Extraordinário

CAPÍTULO 5
EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL
5.1 Disposições gerais
5.2 Competência para atribuir efeito suspensivo
5.3 Requisitos para o requerimento de efeito suspensivo ao Recurso Especial

CAPÍTULO 6
RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES DE DIREITO FEDERAL
6.1 Disposições gerais
6.2 Filtro de relevância
6.3 Conceito de relevância da questão federal
6.4 Arguição de relevância e o poder de não decidir
6.5 Relevância como requisito intrínseco de admissibilidade
6.6 Relevância e ônus argumentativo
6.7 Inadmissibilidade do Recurso Especial diante da decisão que rejeita a relevância da questão federal
6.8 Enunciado administrativo n. 8/STJ

CAPÍTULO 7
PROCEDIMENTO DO RECURSO ESPECIAL
7.1 Disposições gerais
7.2 Procedimento do Recurso Especial no Tribunal Regional Federal ou de Justiça
7.2.1 Prazo para interposição
7.2.2 Interposição antes da intimação
7.2.3 Conteúdo formal da petição de interposição do Recurso Especial
7.2.3.1 Petição escrita e razões recursais
7.2.3.2 Procuração
7.2.3.3 Endereçamento
7.2.3.4 Prova da divergência
7.2.4 Conteúdo material da petição de interposição do Recurso Especial
7.2.5 Contrarrazões ao Recurso Especial
7.2.5.1 Disposições gerais
7.2.5.2 Disposições específicas
7.2.6 Check list do conteúdo formal e do conteúdo material da petição de interposição do Recurso Especial
7.2.7 Check list das disposições gerais e específicas das contrarrazões ao Recurso Especial
7.2.8 Adesão ao Recurso Especial
7.2.9 Rito do juízo de admissibilidade
7.2.9.1 Disposições gerais
7.2.9.2 Disposições específicas
7.2.9.2.a Negativa de seguimento
7.2.9.2.b Juízo de retratação
7.2.9.2.c Sobrestamento sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STJ
7.2.9.2.d Seleção de recurso como representativo de controvérsia infraconstitucional
7.2.9.2.e Juízo de admissibilidade
7.2.9.2.f Agravo ao STJ e Agravo Interno
7.2.10 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: suspensão nacional
7.2.11 Interposição conjunta de Recurso Especial e Recurso Extraordinário
7.2.12 Relação de prejudicialidade entre o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário
7.2.13 Trâmite do Recurso Especial no STJ
7.2.13.a Recurso Especial
7.2.13.b Recurso Especial repetitivo
7.2.13.c Sustentação oral

CAPÍTULO 8
REDIGINDO O RECURSO ESPECIAL
8.1 Disposições gerais
8.2 Escrita, reescrita e revisão
8.2.1 Escrita
8.2.2 Reescrita
8.2.3 Revisão
8.3 Linguagem e técnica jurídica
8.4 Visual law
8.5 Estrutura do Recurso Especial
8.5.1 Esclarecimento inicial
8.5.2 Disposições gerais
8.5.3 Exposição do fato e do direito
8.5.4 Demonstração de cabimento do recurso interposto
8.5.4.1 Condições genéricas de cabimento
8.5.4.2 Condições específicas de cabimento
8.5.5 Razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida
8.5.6 Pedidos subsidiários e pedido final
8.5.7 Estrutura sugerida

CAPÍTULO 9
AGRAVO INTERNO E AGRAVO AO STJ
9.1 Agravo Interno
9.1.1 Agravo Interno para esgotamento da instância ordinária
9.1.2 Agravo Interno no juízo de admissibilidade no âmbito de TRF ou TJ
9.2 Agravo ao STJ
9.3 Análise do efeito suspensivo ao Recurso Especial, Agravo Interno e Agravo ao STJ
9.4 Mérito do Agravo Interno e do Agravo ao STJ
9.5 A incidência da multa
9.6 Procedimento do Agravo Interno
9.6.1 Procedimento do Agravo Interno no Tribunal Regional Federal ou de Justiça
9.6.2 Procedimento do Agravo Interno no STJ
9.7 Procedimento do Agravo ao STJ

CAPÍTULO 10
REDIGINDO O AGRAVO INTERNO E O AGRAVO AO STJ
10.1 Esclarecimento inicial
10.2 Ponto em comum
10.3 Pontos de divergência
10.4 Estrutura do Agravo Interno e do Agravo ao STJ

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

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