ISBN: 978-65-5113-412-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 341
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/11/2025
Num cenário em que a judicialização de conflitos complexos revela seus limites de efetividade, esta obra propõe um novo caminho: o protocolo institucional como instrumento de governança extrajudicial e consensual dos litígios estruturais — aqueles que nascem de falhas profundas em políticas públicas e em estruturas burocráticas que impactam direitos fundamentais. A partir de sólida base teórica e da experiência prática do Ministério Público, a autora demonstra que a efetividade das soluções estruturais depende menos do processo judicial e mais da capacidade institucional de diálogo, coordenação e cooperação entre as portas do sistema de justiça. Inspirada em autores como Fiss, Chayes, Fuller, Puga e Vitorelli, e dialogando com as teorias das capacidades institucionais e da justiça multiportas, a pesquisa defende que o protocolo institucional constitui uma verdadeira plataforma de case management extrajudicial, capaz de disciplinar fluxos, papéis institucionais e etapas de negociação, garantindo segurança jurídica e legitimidade democrática às soluções construídas coletivamente.
Sobre a Autora
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Lista de Abreviaturas
Introdução
Capítulo 1
Teoria do litígio coletivo
1.1 Direitos coletivos ou litígios coletivos?
1.2 Conceito e estrutura de um litígio
1.2.1 Conflito e litígio: sinônimos?
1.2.2 Todo litígio é judicial?
1.3 Classificação dos litígios
1.3.1 Litígio individual e litígio coletivo
1.3.1.1 Litígio transindividual de difusão global
1.3.1.2 Litígio transindividual de difusão local
1.3.1.3 Litígio transindividual de difusão irradiada
1.4 Os litígios estruturais
1.4.1 Litígio estrutural por Mariela Puga
1.4.2 Litígio de Direito Público por Abram Chayes
1.4.3 Reforma estrutural por Owen Fiss
1.4.4 Litígio e processo estrutural por Arenhart e Felix Jobim
1.4.5 Litígio estrutural por Edilson Vitorelli
Capítulo 2
Consensualidade e judicialização dos litígios estruturais
2.1 Os meios consensuais e um efetivo acesso à Justiça
2.2 A jurisdição consensual
2.3 Estímulos e obstáculos para a solução judicializada de um litígio estrutural
2.3.1 O cenário atual do Judiciário brasileiro: a litigiosidade excessiva
2.3.2 Das dificuldades na judicialização dos litígios estruturais
2.3.3 Tema 698 do STF e os limites do processo estrutural
2.3.4 E o que leva à judicialização dos litígios estruturais?
2.4 As vantagens e dificuldades da consensualidade na resolução de litígios estruturais
2.4.1 O consenso no sistema de Justiça brasileiro
2.4.2 Obstáculos para o consenso efetivo
2.4.3 O consenso e a dita indisponibilidade dos direitos fundamentais e do interesse público
2.4.4 E por que insistir no consenso?
Capítulo 3
Instituições e suas capacidades em um desenho dialógico de interação
3.1 Conceito de instituição
3.2 O papel das instituições no sistema de justiça coletivo no Brasil: a institucionalização da litigância e a interação entre instituições e atingidos
3.2.1 A participação ativa e organizada dos atingidos como função institucional
3.3 A abordagem institucional de Sunstein e Vermeule
3.3.1 A teoria das capacidades institucionais e os efeitos dinâmicos das decisões
3.4 Escolha institucional: uma análise comparativa e empírica
3.5 Teoria dos diálogos institucionais
3.5.1 Os diálogos constitucionais
3.5.2 Diálogos constitucionais: uma análise crítica por Christine Bateup
3.5.3 Dos diálogos constitucionais para os diálogos institucionais
3.5.4 A previsão dos diálogos institucionais em atos normativos no Brasil
3.5.5 Os diálogos institucionais e a construção da capacidade institucional coletiva
Capítulo 4
Os métodos adequados de resolução de litígios como portas do sistema de justiça
4.1 Métodos adequados ou alternativos de resolução de litígios?
4.2 Tipologia dos métodos adequados de resolução de litígios
4.2.1 Mediação, conciliação e negociação
4.2.2 A avaliação do terceiro neutro e o mini-trial
4.2.3 Comitês de resolução de disputas (dispute boards)
4.2.4 Arbitragem
4.3 Jurisdição multiportas: o Judiciário como uma das portas de acesso à jurisdição
4.3.1 Sistema multiportas: conceito e origem
4.3.2 A Justiça Multiportas no Brasil
4.4 A coordenação das portas do sistema de justiça
Capítulo 5
Protocolos institucionais como um instrumento para a efetiva solução de litígios estruturais
5.1 Os protocolos pré-processuais no sistema processual inglês
5.2 Normas de fomento à desjudicialização nos sistemas italiano, francês, estadunidense e canadense: um panorama internacional sobre a estruturação pré-processual civil
5.3 O desenho do sistema de resolução do litígio
5.3.1 Combinação das portas do sistema de justiça: métodos de escolha
5.4 O protocolo institucional como um case management extrajudicial
5.5 Afinal, o que são os protocolos institucionais?
5.5.1 O Termo de Acordo Preliminar (TAP) e o TAC Governança como case management extrajudicial
5.5.2 Os protocolos institucionais como negócio jurídico e sua relação com o processo judicial
5.5.3 Da capacidade negocial das instituições para a construção dos protocolos institucionais
5.5.4 Os protocolos institucionais e os termos de ajustamento de conduta
5.5.5 Os protocolos institucionais e sua relação com o processo
5.5.6 O pactum de non petendo, cláusulas de paz e cláusulas escalonadas
5.6 A exequibilidade do protocolo institucional
5.6.1 Os protocolos institucionais como títulos executivos judiciais ou extrajudiciais
5.7 Os protocolos institucionais e sua relação com o filtro do interesse em agir das ações judiciais
5.8 Os protocolos institucionais como um microssistema de jurisdição consensual dentro do sistema de justiça multiportas
5.9 O controle e o accountability dos protocolos institucionais
Conclusão
Referências
