ISBN: 978-65-5113-071-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 344
NÚMERO DA EDIÇÃO: 20
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/02/2025
O Curso Avançado de Processo Civil está de casa nova e foi integralmente reformulado.Todos os enunciados relevantes do Fórum Permanente de Processualistas Civis e das Jornadas do Conselho da Justiça Federal passam a ser referidos e comentados diretamente no texto. As mais relevantes citações doutrinárias, antes reunidas no final de cada capítulo, agora passam a constar de quadros destacados, ao longo do próprio texto – o que permite melhor diálogo entre tais referências e aquilo que expomos. Foram atualizadas as orientações jurisprudenciais relevantes, especialmente as teses ("temas") fixadas em recursos repetitivos pelo STJ e STF (neste, sob o nome de "repercussão geral"), incidentes de assunção de competência do STJ e enunciados de súmulas e decisões em ações de controle direto de constitucionalidade. Igualmente foram consideradas todas as inovações legislativas havidas durante o período. Assim esperamos estar propiciando aos leitores uma obra ainda mais completa, consistente e didática. (...)
SOBRE OS AUTORES
APRESENTAÇÃO DA 20ª EDIÇÃO
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO
1.1 Procedimento comum e procedimentos especiais
1.2 Cognição e execução
1.3 Procedimentos especiais previstos no Código e em legislação esparsa
1.4 A sistematização adotada pelo Código
1.5 As razões da existência de procedimentos especiais
1.6 O procedimento comum e as técnicas diferenciadas dos procedimentos especiais
1.7 O procedimento nos Juizados Especiais
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 2
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
2.1 Função
2.1.1 Hipóteses gerais de cabimento
2.1.2 Aplicabilidade ao “resgate” da enfiteuse
2.1.3 Aplicabilidade às obrigações específicas
2.2 Legitimidade ativa
2.3 Legitimidade passiva
2.4 Competência
2.5 Depósito bancário
2.6 Prestações sucessivas
2.7 Procedimento
2.7.1 Propositura
2.7.2 Resposta do réu – Os possíveis conteúdos da contestação
2.7.3 Julgamento antecipado e produção probatória
2.7.4 Dúvida quanto a quem pagar
2.7.5 Insuficiência do depósito
2.8 Sentença
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 3
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
3.1 Finalidade
3.2 Ação incidental e ação principal
3.2.1 Ação incidental
3.2.2 Ação principal
3.3 Estrutura bifásica do processo
3.4 Propositura da demanda
3.5 Possíveis condutas do réu e suas consequências no processo
3.5.1 Apresentar as contas
3.5.1.1 Forma da conta
3.5.1.2 Ausência de impugnação da conta apresentada
3.5.1.3 Impugnação da conta
3.5.1.4 Julgamento
3.5.2 Permanecer inerte
3.5.2.1 Conteúdo, natureza e recorribilidade da decisão proferida
3.5.2.2 Cumprimento da condenação pelo réu
3.5.2.3 Descumprimento da condenação
3.5.3 Apresentar as contas e contestar
3.5.4 Contestar, negando a obrigação de prestar contas
3.5.4.1 Julgamento de procedência
3.5.4.2 Julgamento de improcedência
3.6 Sentença
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 4
Ações Possessórias
4.1 Regime geral
4.1.1 Ações possessórias: conceito e função
4.1.2 Ações possessórias e ações petitórias
4.1.3 Esbulho, turbação e ameaça
4.1.4 Fungibilidade das ações possessórias
4.1.5 Cumulação de pedidos
4.1.6 Caráter supostamente “dúplice” das ações possessórias
4.1.7 Caráter executivo lato sensu e mandamental das ações possessórias
4.1.8 Ações de “força nova” e de “força velha”
4.1.9 Caução
4.2 Manutenção e reintegração
4.2.1 Propositura
4.2.2 Justificação
4.2.3 Liminar
4.2.4 Peculiaridades na citação e atos correlatos
4.2.5 Continuidade do procedimento
4.2.6 Sentença
4.3 Interdito proibitório
4.4 Litígios possessórios coletivos
4.4.1 Premissas
4.4.2 O processo legislativo
4.4.3 Providências prévias ao exame do pedido de antecipação de tutela
4.4.4 A efetivação da tutela antecipada
4.4.5 Âmbito de incidência
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 5
AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
5.1 Aspectos gerais
5.1.1 A extensão do direito de propriedade
5.1.2 Ações distintas, mas cumuláveis
5.1.3 Objeto remoto
5.1.4 Ações não necessárias
5.2 Ação de demarcação
5.2.1 Função
5.2.2 Legitimidade ativa e capacidade de estar em juízo
5.2.3 Propositura
5.2.4 Legitimidade passiva
5.2.5 Cumulação de pedidos demarcatório e possessório
5.2.6 Procedimento
5.2.7 As duas sentenças
5.3 Ação de divisão
5.3.1 Função
5.3.2 Legitimidade ativa e capacidade de estar em juízo
5.3.3 Propositura e legitimidade passiva
5.3.4 Procedimento
5.3.5 As duas sentenças
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 6
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
6.1 O direito material
6.2 As regras no CPC
6.3 Cabimento, conforme os tipos societários
6.4 Possível cumulação de pedidos
6.5 Legitimidade ativa
6.6 Legitimidade passiva
6.7 Caráter dúplice da apuração de haveres – A reconvenção excepcional
6.8 A estrutura procedimental
6.9 Petição inicial
6.10 Citação e prazo para contestar
6.10.1 Conteúdo da citação
6.10.2 Forma da citação
6.10.3 Prazo para contestar
6.10.4 A possível dispensa de citação da sociedade
6.11 Possíveis condutas dos réus, de acordo com os pedidos, e suas consequências
6.11.1 Ação de dissolução parcial, sem pedido de apuração de haveres (art. 599, III)
6.11.2 Ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres (art. 599, I e II)
6.11.3 Ação de apuração de haveres (art. 599, III)
6.12 A instrução do pedido de apuração de haveres
6.12.1 A decisão judicial prévia à perícia
6.12.2 Depósito judicial de valores incontroversos
6.12.3 O perito e o procedimento pericial
6.12.4 Eventual desnecessidade de perícia
6.12.5 A determinação da data de resolução e dos critérios de apuração
6.13 O pronunciamento final
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 7
INVENTÁRIO E PARTILHA
7.1 Generalidades
7.2 Natureza
7.3 O inventariante
7.4 Procedimento
7.4.1 Propositura. Legitimidade ativa
7.4.2 Nomeação, compromisso do inventariante e as primeiras declarações
7.5 As citações e impugnações
7.5.1 Avaliação e cálculo do imposto
7.5.1.1 A avaliação
7.5.1.2 As últimas declarações
7.5.1.3 O cálculo do imposto
7.5.2 Colações
7.5.3 Pagamento das dívidas
7.5.4 Partilha
7.5.5 Sentença
7.6 Arrolamento
7.7 Arrolamento comum (ou simples)
7.8 Sobrepartilha
7.9 Cumulação de inventários
7.10 Arrolamento extrajudicial
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 8
OPOSIÇÃO
8.1 Noção geral
8.2 Características da oposição
8.2.1 Unidade procedimental e decisória
8.2.2 Prejudicialidade
8.2.3 Facultatividade (ônus imperfeito)
8.3 Pressupostos
8.3.1 Litispendência
8.3.2 Pretensão excludente
8.3.3 Competência absoluta
8.3.4 Inexistência de sentença na ação principal
8.3.5 Pressupostos gerais de admissibilidade
8.4 O litisconsórcio entre os opostos
8.5 Momento de propositura e regime jurídico
8.6 Citação e reação dos opostos
8.7 Decisão final da oposição
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 9
HABILITAÇÃO
9.1 Noção
9.2 Natureza
9.3 Momento e legitimidade
9.4 Procedimento
9.5 Decisão
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 10
AÇÕES DE FAMÍLIA
10.1 Introdução
10.2 Traços fundamentais
10.3 Tutela provisória
10.4 Citação
10.4.1 Finalidade imediata
10.4.2 Antecedência
10.4.3 Citação pessoal
10.4.4 Mandado desacompanhado da petição inicial
10.5 Audiência de mediação e conciliação
10.5.1 Obrigatoriedade da audiência
10.5.2 Presença das partes e defesa técnica
10.5.3 Interdisciplinaridade
10.5.4 Pluralidade de sessões
10.6 Emprego incidental de mecanismo de composição extrajudicial
10.7 Limites da participação do Ministério Público
10.8 Participação de especialista na oitiva de menor
10.9 Observância do procedimento comum
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 11
AÇÃO MONITÓRIA
11.1 Noções gerais
11.2 Função do processo monitório
11.3 Pretensões que podem ser objeto da ação monitória
11.4 A prova escrita sem eficácia de título executivo
11.5 Elementos que a inicial deve conter
11.6 Decisão que indefere a expedição de mandado de cumprimento
11.7 Consequência da não interposição de embargos ao mandado
11.8 Citação por edital e por hora certa no processo monitório
11.9 Embargos à ação monitória (ou embargos ao mandado)
11.9.1 Natureza jurídica
11.9.2 Prazo
11.9.3 Matérias alegáveis
11.9.4 Alegação de excesso na quantia pretendida
11.9.5 Autuação em apartado dos embargos parciais
11.9.6 Resposta aos embargos
11.9.7 Cabimento de reconvenção
11.9.8 Cabimento de intervenção de terceiros
11.9.9 Ônus da prova
11.9.10 Sentença dos embargos à ação monitória
11.9.11 Multa ao litigante de má-fé
11.10 Fase executiva
11.10.1 Aplicação do regime do cumprimento de sentença
11.10.2 Impugnação ao cumprimento
11.11 Ação monitória e a Fazenda Pública
11.12 Emprego da tutela provisória dentro do processo monitório
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 12
HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL
12.1 Noção
12.2 Objeto e destino do penhor legal
12.3 Natureza
12.4 Demanda e defesa – Cognição sumária
12.5 Procedimento comum
12.6 Tutela antecipada
12.7 Homologação extrajudicial do penhor legal
12.8 Sentença
Quadro sinótico
CAPÍTULO 13
DA AÇÃO DE REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA
13.1 Introdução
13.2 Natureza jurídica
13.3 Cabimento
13.4 Competência
13.5 Legitimidade – O caráter dúplice da ação
13.6 Procedimento
13.6.1 Petição inicial e citação
13.6.2 O regulador
13.6.3 As providências iniciais do regulador
13.6.4 A manifestação das partes – Recorribilidade
13.6.5 A prestação das garantias
13.6.6 A elaboração do regulamento – Contraditório
13.7 Sentença
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 14
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
14.1 Noção
14.2 Natureza
14.3 Ampla admissibilidade probatória
14.4 Legitimidade ativa e passiva – A iniciativa da restauração
14.5 Possíveis condutas do réu
14.6 Espécies de restauração de autos (conforme o momento processual do desaparecimento dos autos)
14.7 O resultado da restauração de autos
14.8 Desaparecimento de autos em segundo grau de jurisdição
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 15
NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO
15.1 Noção – Finalidade
15.2 Natureza
15.3 A petição inicial
15.4 Em regra, ausência de oportunidade de defesa
15.5 Hipóteses de efetivação da medida por edital
15.6 O protesto contra alienação de bens
15.6.1 A mera notificação
15.6.2 A publicação de editais
15.6.3 O registro do protesto contra alienação de bens: submissão ao regime geral da tutela provisória
15.7 Procedimento – Sentença
15.8 Não estabelecimento de prevenção
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 16
ALIENAÇÕES JUDICIAIS
16.1 Natureza e hipóteses de cabimento
16.2 Remissão às normas gerais da jurisdição voluntária e aplicação subsidiária das regras da alienação executiva
16.3 Alienação incidental e alienação autônoma
16.4 Emprego do leilão ou outras modalidades de alienação
16.5 Contraditório
16.6 Avaliação
16.7 Publicidade prévia
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 17
DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS. EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL. ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO MATRIMÔNIO
17.1 Introdução
17.2 Divórcio consensual e extinção consensual de união estável
17.2.1 Propositura
17.2.2 Desnecessidade de audiência pessoal
17.2.3 Recusa de homologação para a preservação de interesse de menor
17.2.4 Ausência de consenso quanto à partilha
17.2.5 Estabilidade da homologação da partilha
17.3 Procedimento extrajudicial
17.4 Alteração do regime de bens do matrimônio
17.4.1 Requerimento
17.4.2 Intimação do Ministério Público
17.4.3 Publicação de edital
17.4.4 Sentença
17.4.5 Averbação
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 18
TESTAMENTOS E CODICILOS
18.1 Introdução
18.2 Limites do objeto processual e da cognição judicial
18.3 Procedimento, conforme as diferentes modalidades de testamento
18.3.1 Testamento cerrado
18.3.2 Testamento público
18.3.3 Testamento particular
18.3.4 Testamento marítimo, aeronáutico, militar ou nuncupativo e codicilo
18.4 Execução do testamento
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 19
Herança Jacente
19.1 Função e modo de instauração
19.2 Duração e destino dos bens
19.3 Procedimento
19.4 As funções do curador
19.5 Encerramento
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 20
BENS DOS AUSENTES
20.1 Função
20.2 Instauração
20.3 Arrecadação dos bens
20.4 Excepcional possibilidade de alienação dos bens do ausente
20.5 Procura do ausente e sucessão provisória
20.6 Possíveis desfechos da sucessão provisória
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 21
COISAS VAGAS
21.1 Função
21.2 Publicação de editais
21.3 Destino da coisa
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 22
INTERDIÇÃO
22.1 Noção
22.2 Legitimidade
22.3 Petição inicial
22.4 Tutela antecipada
22.5 Entrevista do interditando
22.6 Contraditório
22.7 Prova pericial
22.8 Eventual audiência de instrução e julgamento
22.9 Sentença
22.9.1 Nomeação de curador
22.9.2 Indicação dos limites da curatela
22.9.3 Publicidade da sentença
22.9.4 Eficácia principal
22.9.5 Recurso
22.9.6 Eficácia imediata
22.10 Cessação da interdição
22.11 Tomada de decisão apoiada
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 23
ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES
23.1 Noção geral
23.2 Aprovação ou elaboração de estatuto
23.3 Ação de suprimento
23.4 Iniciativa
23.5 Alteração do estatuto
23.6 Extinção
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 24
DA RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO
24.1 Introdução
24.2 Natureza
24.3 Momento de realização
24.4 Legitimidade
24.5 Competência
24.6 Petição inicial
24.7 Procedimento
24.8 Sentença: efeitos
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 25
PROCEDIMENTO PADRÃO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
25.1 Introdução
25.2 Contraditório. Eventuais participações do Ministério Público e da Fazenda Pública
25.2.1 Instauração do procedimento
25.2.2 Citação dos interessados
25.2.3 Participação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica
25.2.4 Eventual intimação da Fazenda Pública
25.3 Instrução processual
25.4 Sentença
25.4.1 Conteúdo e eficácia
25.4.2 Adoção da solução “mais conveniente e oportuna”
25.4.3 Recorribilidade
25.4.4 Estabilidade
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 26
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS
26.1 Introdução
26.2 A relação entre a Lei 9.099/1995 e o Código de Processo Civil
26.3 Princípios
26.4 Competência
26.4.1 Causas de menor complexidade
26.4.2 Hipóteses de competência de acordo com o valor da causa e com a matéria
26.4.3 Competência opcional e relativa; incompetência absoluta
26.4.4 Competência territorial
26.5 O juiz e o juiz leigo
26.5.1 Submissão do juiz togado ao regime geral da magistratura
26.5.2 Ausência de julgamento por equidade
26.5.3 O juiz leigo
26.6 Capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória
26.6.1 Capacidade de estar em juízo
26.6.2 Capacidade postulatória
26.7 Intervenção de terceiros e do Ministério Público
26.8 Os atos processuais e o princípio da instrumentalidade das formas
26.9 Procedimento (processo de conhecimento)
26.9.1 Pedido
26.9.2 Citação e intimações
26.9.3 Audiência de autocomposição
26.9.4 Juízo arbitral
26.9.5 A resposta do réu – O pedido contraposto (reconvenção)
26.9.6 Instrução
26.9.7 Sentença
26.9.8 Recursos
26.9.9 Reclamação
26.9.10 Ação rescisória: não cabimento
26.10 Incidente de resolução de demandas repetitivas, julgamento de recursos repetitivos e respeito a precedentes
26.11 Execução
26.11.1 Execução de título judicial (cumprimento da sentença)
26.11.2 Execução de título extrajudicial
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 27
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS
27.1 Introdução
27.2 Competência
27.2.1 Competência pelo valor da causa e pela matéria
27.2.2 Competência territorial
27.3 Capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória
27.3.1 Capacidade de estar em juízo
27.3.2 Capacidade postulatória
27.4 Procedimento
27.4.1 Limitação das prerrogativas da Fazenda
27.4.2 Propositura da demanda
27.4.3 Tutela provisória
27.4.4 Citação do réu
27.4.5 Disponibilização de documentos e resposta do réu
27.4.6 Audiência de autocomposição e arbitragem incidental
27.4.7 Audiência de instrução
27.4.8 Prova pericial
27.4.9 Intimações
27.4.10 Sentença
27.4.11 Recursos
27.5 Pedido de uniformização da interpretação de lei federal
27.6 Procedimentos de julgamento de casos repetitivos
27.7 Cumprimento de sentença
Quadro Sinótico
CAPÍTULO 28
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
28.1 Introdução
28.2 Competência
28.2.1 Hipóteses de competência de acordo com a pessoa, o valor da causa e a matéria
28.2.2 Competência territorial
28.3 Capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória
28.3.1 Capacidade de estar em juízo
28.3.2 Capacidade postulatória
28.4 Procedimento (processo de conhecimento)
28.4.1 Limitação das prerrogativas da Fazenda
28.4.2 Disponibilização de documentos e resposta do réu
28.4.3 Audiência de autocomposição e audiência de instrução
28.4.4 Instrução – Perícia
28.4.5 Tutela provisória
28.4.6 Sentença
28.4.7 Recursos
28.4.8 Outras medidas impugnativas de decisões
28.4.9 Procedimentos de julgamento de casos repetitivos
28.5 Cumprimento de sentença
Quadro Sinótico
OUTRAS OBRAS DOS AUTORES
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