ISBN: 978-65-5959-675-1
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 340
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: Janeiro/2024
O livro aborda o modelo de paradigmas decisórios planificado no Código de Processo Civil brasileiro (CPC/2015), notadamente para explorar a dimensão normativa da unidade decisional universalizante projetada a partir de pronunciamentos judiciais edificados nas situações de julgamentos estampadas no art. 927 do CPC/2015. Para tanto, apresenta cinco eixos temáticos fundamentais: 1) o direito em sua perspectiva propedêutica como plataforma consistente para se compreender o fenômeno jurídico; 2) a correlação entre direito e texto a partir do relevante papel desempenhado pela linguagem; 3) o constructivismo lógico-semântico como método adequado à observação do universo do direito;4) a consolidação da atividade judicial decisória como vetor de produção do direito e gerador de unidades normativas gerais e abstratas; e 5) a amplitude normativa projetada nas decisões elaboradas com lastro no sistema processual paradigmático. A partir de uma perspectiva remodelada da natureza da atividade judicial, a obra explora o sistema processual de produção de padrões decisórios previstos nos arts. 926 e 927 do CPC/2015. Nesse contexto, são promovidas incursões no campo das fontes do direito e sua correlação com o universo decisional em questão. A dimensão normativa projetada pelas decisões formatadas nos julgamentos previstos do art. 927 do CPC/2015 é um dos focos do livro, notadamente a demonstração da importância da atividade de demarcação da unidade decisional normativa com potencial suficiente a irradiar efeitos de amplitude universalizante (ratio decidendi).
OBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
MARCOS TEÓRICOS (PROPEDÊUTICOS) SOBRE O DIREITO
1.1 Planos de observação e investigação do fenômeno jurídico28
1.1.1 O direito positivo e a ciência do direito
1.1.2 Direito e linguagem
1.1.3 A perspectiva constructivista do direito
1.1.4 O ordenamento jurídico e seus elementos estruturantes
1.1.5 A função dos princípios e valores no sistema jurídico
CAPÍTULO 2
A (RE)CONFIGURAÇÃO DAS FONTES NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO
2.1 A matriz constitucional processual
2.1.1 Tutela processual e proteção de direitos
2.2 Os princípios constitucionais processuais
2.2.1 O due process of law
2.2.2 O acesso à ordem jurídica justa (art. 5.º, XXXV, da CF/1988)
2.2.3 A consolidação do contraditório comparticipativo
2.2.4 A fundamentação decisional qualificada
2.2.5 O duplo grau de jurisdição
2.3 A regra jurídica processual
2.4 Prática consuetudinária e universo processual
2.5 A doutrina e sua relevância dogmática
2.6 Por uma abordagem reconstrutiva da teoria das fontes
CAPÍTULO 3
O PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DA NORMA JURÍDICA
3.1 Norma jurídica – conceito
3.2 Disposição normativa e norma jurídica em sentido estrito
3.3 A norma jurídica e seus elementos estruturantes
3.4 Planos dimensionais da norma jurídica
3.4.1 O plano da existência
3.4.2 O plano da validade
3.4.3 O plano da vigência
3.4.4 O plano da eficácia
CAPÍTULO 4
A PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA NO BRASIL (MOLDURA EM CONSTRUÇÃO)
4.1 A tutela jurisdicional na atualidade (desafios e dificuldades)
4.2 Sistema de justiça, eficiência e efetividade do processo
4.3 O plano de valoração da atividade jurisprudencial (da persuasão à vinculatividade)
4.3.1 As súmulas no ordenamento jurídico brasileiro
4.3.2O incidente de uniformização da jurisprudência
4.3.3 A tutela coletiva dos direitos metaindividuais e o efeito erga omnes de suas decisões
4.3.4 O efeito (amplificado) das decisões proferidas em sede da jurisdição constitucional
4.3.5 As inovações legislativas promovidas no sistema recursal e a ampliação dos poderes do relator
4.3.6 Súmula vinculante (STF) e padronização decisória
4.3.7 Recursos Especial e Extraordinário Repetitivos
4.4 Atividade judicial decisória e projeção normativa
CAPÍTULO 6
A SISTEMATIZAÇÃO DOS PARADIGMAS DECISÓRIOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
5.1 O modelo decisório vinculativo no Brasil
5.1.1 Segurança jurídica
5.1.2 Unidade do direito
5.1.3 Estabilidade e previsibilidade
5.1.4 Isonomia diante da decisão judicial
5.1.5 Integridade e coerência
5.2 O dever de observância ao precedente vinculante (independência funcional do julgador?)
5.2.1 O (livre) convencimento ou persuasão (racional) do julgador na atual quadra normativa processual
5.2.2 O dever de observância ao precedente
CAPÍTULO 6
A RATIO DECIDENDI NO DIREITO BRASILEIRO (DIMENSÃO SINTÁTICA)
6.1 Atividade decisória no processo civil brasileiro: a fundamentação como matriz normativa
6.1.1 Decisões paradigmáticas (vinculativas) e o lastro normativo extraído nas ordenações do reino português
6.2 Dimensões conceituais e a necessária precisão terminológica
6.2.1 A súmula e a adequada perspectiva significante: projeção vinculante e persuasiva
6.2.2 Precedente e paradigma decisório no sistema processual brasileiro
6.3 A natureza jurídica da ratio decidendi (regras/fundamentos e/ou princípios determinantes)
6.3.1 A ratio na perspectiva metodológica de Melvin Aron Eisenberg
6.3.2 A ratio na perspectiva metodológica de Arthur L. Goodhart
6.3.3 A ratio na perspectiva metodológica de Eugene Wambaugh
CAPÍTULO 7
O PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DA RATIO DECIDENDI (DIMENSÃO SEMÂNTICA)
7.1 O controle de aplicabilidade dos paradigmas decisórios no direito brasileiro
7.1.1 A construção e a natureza normativa da ratio decidendi (plano da existência versus positivação)
7.2 Espécies normativas e ratio decidendi: a perspectiva pela natureza jurídica
7.2.1 A argumentação aberta e a decisão qualificada (plano da validade da ratio decidendi versus legitimação democrática)
7.2.2 As técnicas de aplicação e fortalecimento da ratio decidendi (plano da vigência versus distinção e superação)
7.2.3 A amplitude temporal e espacial da ratio (plano da eficácia versus modulação)
CAPÍTULO 8
A RATIO DECIDENDI E SUA PROJEÇÃO TÉCNICA-PROCESSUAL (DIMENSÃO PRAGMÁTICA)
8.1 Técnicas de aceleração do procedimento
8.2 A técnica procedimental de improcedência liminar do pedido
8.3 A tutela jurisdicional provisória e sua correlação ao paradigma decisional
8.4 Remessa necessária (dispensa) e eficácia decisional
8.5 Atuação monocrática e poder decisional do relator
8.6 O julgamento da apelação e a aplicação (per saltum) do paradigma decisório
8.7Ação rescisória e o descumprimento da norma jurídica universalizante
CAPÍTULO 9
A RATIO DECIDENDI E A DIMENSÃO TECNOLÓGICA DO PROCESSO
9.1 O processo na perspectiva instrumental tecnológica
9.2 A introjeção tecnológica no universo do direito
9.2.1 A utilização de ferramentas tecnológicas no ambiente processual civil brasileiro
9.3 Inovações tecnológicas e garantias processuais: em busca de harmonização
9.3.1 Devido processo legal (art. 5º, LIV, da CF/1988) e a utilização da tecnologia
9.3.2 Acesso à ordem jurídica justa (art. 5º, XXXV, da CF/1988)
9.3.3 Garantia do tratamento paritário ou da igualdade das partes (art. 5° da CF/1988 e art. 7º do CPC/2015)
9.3.4 A garantia integral ao contraditório comparticipativo (arts. 7º, 9º e 10 do CPC/2015)
9.4 Inteligência artificial e âmbito decisional
9.5 Atividade interpretativa e automação decisória
9.6 Algoritmos e identificação da ratio
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
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