ISBN: 978-65-5959-722-2
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 234
NÚMERO DA EDIÇÃO:
DATA DE PUBLICAÇÃO: Fevereiro/2024
Larissa enfrentou um tema árduo, especialmente quando se pensa que sua área de pesquisa é o direito processual civil: a competência das varas especializadas em violência doméstica contra a mulher. Digo isso porque prevalece no Brasil a ideia de que o processo que versa sobre esse tema tem natureza penal, e que naqueles juízos não devem ser examinadas matérias que pertencem à área cível (assim entendida toda a área “não penal”).
CAPÍTULO 1
REFORMAS LEGISLATIVAS E O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL.......43
1.1 Pesquisas sociojurídicas e reformas processuais dos anos 1980..................43
1.2 A crise do Judiciário e a Emenda Constitucional n. 45/200448
1.2.1 O Código de Processo Civil de 201551
1.3 Onde se insere a Lei Maria da Penha? A idealização.....................................54
1.3.1 Movimentos sociais, acesso à justiça e lutas por direitos...........................55
1.3.1.1 “O duplo problema: o de ser mulher e ser negra”..................................62
1.3.1.2 A organização dos movimentos pelo Novo Estatuto Civil da Mulher e na Constituinte.......................................................................................................68
1.3.1.3 A violência doméstica contra a (s) mulher (es) e a repercussão política....75
1.3.1.4 A Lei n. 9.099/95 e sua incidência nas causas decorrentes de VDFM....83
1.3.2 O advocacy feminista e o papel do sistema internacional de proteção aos direitos humanos84
1.3.2.1 O caso Maria da Penha vs. Brasil...............................................................88
1.3.3 Um projeto jurídico feminista90
1.4 Considerações finais do capítulo95
CAPÍTULO 2
O JVDFM E SUA COMPETÊNCIA HÍBRIDA97
2.1 Especialização da justiça in favor vulnerabilis97
2.1.1 Experiências nacionais e internacionais103
2.2 Diagnósticos sobre a (não) implementação do JVDFM e litigiosidade....108
2.2.1 Nacionais108
2.2.2 Internacionais.................................................................................................116
2.2.2.1 As recomendações do Comitê CEDAW.................................................116
2.2.2.2 Os Informes sobre a implementação da Convenção de Belém do Pará...........................................................................................................................119
2.3 Questões em torno da competência híbrida do JVDFM121
2.3.1 Âmbito acadêmico (processual)121
2.3.1.1 A natureza jurídica das medidas protetivas.............................................121
2.3.1.2 Cabimento de recurso e competência recursal......................................126
2.3.1.3 Vara única ou processo único?.................................................................128
2.3.2 Âmbito jurisprudencial129
2.3.3 Âmbito legislativo135
2.4 Considerações finais do capítulo138
CAPÍTULO 3
PESQUISA EMPÍRICA LEGISLATIVA141
3.1 Metodologia da pesquisa: análise de conteúdo141
3.1.1 Limitações da pesquisa..................................................................................143
3.2 Descrição do material relativo ao debate legislativo da LMP.....................145
3.2.1 Anteprojeto da Lei - Consórcio de ONGs Feministas............................145
3.2.2 Os debates no Congresso Nacional...........................................................147
3.2.2.1 Exposição de Motivos do PL n. 4.559/2004 - Grupo de Trabalho Interministerial........................................................................................................147
3.2.2.2 Exposição de Motivos do Substitutivo – Comissão de Seguridade Social e Família...................................................................................................................150
3.2.3 Análise Crítica ao Substitutivo - FONAJE156
3.3 Descrição do material relativo ao debate legislativo do PL n. 510/2019162
3.3.1 Os debates no Congresso Nacional/ Posicionamento: Instituto Patrícia Galvão e IBDFAM163
3.3.2 Nota Técnica – Associação de Direito de Família e das Sucessões.......169
3.3.3 Nota Técnica – Consórcio de ONGs Feministas e Conselho Nacional do MP170
3.3.4 Nota Técnica – FONAVID172
3.3.5 Carta aberta – CONDEGE e entidades apoiadoras173
3.4 Descrição do material relativo ao debate legislativo do PL n. 3.244/2020.....175
3.4.1 Os debates no Congresso Nacional176
3.4.2 Nota Técnica - 1º vara especializada em VDFM da Comarca de Cuiabá/MT178
3.4.3 Nota Técnica – CNJ179
3.4.3.1 Nota Técnica – Associação dos Magistrados Brasileiros.....................180
3.4.3.2 Nota Técnica – FONAVID.......................................................................181
3.4.3.3 Nota Técnica – Associação Paulista de Magistrados............................182
3.4.3.4 Nota Técnica – Ministério da Justiça e Segurança Pública..................184
3.5 Tratamento dos resultados184
3.5.1 Indicadores de análise 184
3.5.1.1 Categorias analíticas: posicionamentos dos emissores das mensagens.....185
3.5.1.2 Principais argumentos188
3.5.1.3 Utilização da expressão “acesso à justiça”..............................................188
3.5.1.4 Embasamento em evidências científicas.................................................189
3.5.1.5 Verificação das hipóteses...........................................................................189
3.6 Lacunas do debate192
Conclusão197
REFERÊNCIAS........................................................................................................201
APÊNDICE: LISTA DOS DOCUMENTOS ANALISADOS (CORPUS).....231
