ISBN: 978-65-5113-840-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 293
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/11/2026
Os grandes projetos de infraestrutura implantados na Amazônia desde a década de 1950 consolidaram a região como uma eterna fronteira em expansão, marcada por uma lógica de desenvolvimento centrada na exploração dos recursos naturais e distanciada dos interesses e necessidades locais. Nesse contexto, os processos de remanejamento populacional associados a esses empreendimentos frequentemente resultam em violações ao direito à moradia adequada. Partindo dessa realidade, este livro apresenta uma proposta inédita: a inclusão da locação social como medida mitigadora no processo de licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura que ocasionem remanejamento populacional. A obra articula a proteção do direito à moradia ao licenciamento ambiental, buscando construir respostas mais adequadas às especificidades territoriais da Amazônia.
Sobre a Autora
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA E OS PROCESSOS DE REMANEJAMENTO POPULACIONAL
1.1 Políticas de desenvolvimento e a produção da Amazônia como fronteira perene
1.1.1 A Amazônia como eterna fronteira em expansão
1.1.2 Anos 1950-1960: os pilares do projeto de integração nacional
1.1.3 Anos 1970: consolidação dos Grandes Projetos de Investimento (GPIs)
1.1.4 Anos 1980-1990: emergência do discurso do desenvolvimento sustentável
1.1.5 Anos 2000 até o presente: novas pressões sobre o território amazônico
1.2 Tipologia de projetos de infraestrutura e seus impactos socioespaciais na Amazônia
1.2.1 Delimitação conceitual: o que são projetos de infraestrutura?
1.2.2 Tipologia dos projetos de infraestrutura na Amazônia
1.2.2.1 Grandes projetos de infraestrutura
1.2.2.2 Projetos de infraestrutura urbana
1.2.3 Impactos socioespaciais comuns aos projetos de infraestrutura
1.3 Remanejamento populacional em projetos de infraestrutura: conceitos e abrangência
1.4 Dinâmicas do remanejamento populacional na Amazônia: consequências e invisibilizações
1.5 Uma nova proposta para a Amazônia: as dimensões da infraestrutura para o desenvolvimento sustentável
1.6 Conclusão do capítulo
CAPÍTULO 2
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E MEDIDAS MITIGADORAS HABITACIONAIS
2.1 O sistema de licenciamento ambiental brasileiro: marco legal e instrumentos
2.1.1 Conceito, finalidade e natureza jurídica do licenciamento ambiental
2.1.2 Fundamentos jurídicos do licenciamento ambiental
2.1.2.1 Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
2.1.2.2 Resoluções nº 1/1986 e nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
2.1.2.3 Lei Complementar nº 140/2011
2.1.2.4 Lei Federal nº 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental)
2.1.3 Procedimentos e instrumentos do licenciamento ambiental
2.1.3.1 Procedimento ordinário: modelo trifásico
2.1.3.2 Procedimentos diferenciados de licenciamento ambiental na LGLA
2.1.3.3 Estudos ambientais: EIA, RIMA e modalidades simplificadas
2.2 Condicionantes sociais no licenciamento ambiental: considerações sobre a admissibilidade jurídica
2.3 Medidas mitigadoras habitacionais: experiências em projetos de infraestrutura na Amazônia
2.3.1 Usina Hidrelétrica de Tucuruí: análise do remanejamento populacional e das medidas habitacionais adotadas
2.3.2 Usina Hidrelétrica de Belo Monte: reflexões sobre os limites das medidas habitacionais adotadas
2.4 Conclusão do capítulo
CAPÍTULO 3
A LOCAÇÃO SOCIAL COMO MEDIDA MITIGADORA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: CONCEITOS, FUNDAMENTOS E LIMITES DE APLICABILIDADE NA AMAZÔNIA
3.1 Políticas habitacionais e medidas mitigadoras: bases para a locação social
3.2 Conceito de locação social
3.2.1 Locação social como medida mitigadora: características específicas
3.3 Fundamentos para a integração da locação social ao licenciamento ambiental
3.3.1 Fundamentos teóricos: justiça socioterritorial, direito à moradia digna e segurança jurídica da posse
3.3.2 Fundamentos normativos: a locação social no ordenamento jurídico brasileiro
3.4 Modelos de locação social e seu potencial mitigador no licenciamento ambiental
3.4.1 Critérios para sistematização
3.4.2 Locação social em imóveis públicos
3.4.2.1 Locação social em parque público com gestão pública
3.4.2.2 Locação social em parque público com gestão via Parceria Público-Privada (PPP)
3.4.3 Locação social em imóveis privados
3.4.3.1 Voucher associado a um parque privado de locação
3.4.3.2 Locação social por meio de incentivos fiscais a proprietários privados
3.4.4 Modelos híbridos de locação social
3.4.4.1 Moradias sem fins lucrativos: Dinamarca
3.4.4.2 Habitações colaborativas: Barcelona
3.4.5 Quadro-resumo
3.4.6 Limites da aplicabilidade dos modelos de locação social como medidas mitigadoras no contexto amazônico
3.5 Conclusão do capítulo
CAPÍTULO 4
CONDIÇÕES JURÍDICAS E OPERACIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOCAÇÃO SOCIAL COMO MEDIDA MITIGADORA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NA AMAZÔNIA
4.1 Condições jurídicas para a integração da locação social ao licenciamento ambiental
4.1.1 Critérios legais para a exigibilidade da locação social como medida mitigadora
4.1.2 Aplicação do princípio da proporcionalidade e definição dos limites jurídicos
4.1.3 Competência administrativa para a imposição da locação social como medida mitigadora
4.2 Condições operacionais para a implementação da locação social no licenciamento ambiental
4.2.1 Análise dos impactos habitacionais no âmbito do EIA/RIMA
4.2.2 Participação efetiva da população atingida e do poder público
4.2.3 Inclusão da locação social como condicionante na Licença Prévia
4.2.4 Implementação, fiscalização e monitoramento da medida
4.3 Modelo trifásico de locação social para a Amazônia: de medida mitigadora à política pública habitacional permanente
4.4 Conclusão do capítulo
Considerações Finais
Referências