ISBN: 978-65-5959-581-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 232
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: Setembro/2023
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Todavia, no contexto da atual crise ambiental vivida pelo país, verifica-se a existência de uma violação massiva, generalizada e sistêmica deste direito, bem como dos demais que dele decorrem (como exemplo, o direito à vida e à saúde), a qual se amolda o conceito de Estado de Coisas Inconstitucional. Trata-se de instituto emprestado da jurisprudência colombiana e utilizado como parâmetro hermenêutico na atuação do Supremo Tribunal Federal, inclusive em matéria ambiental. O Processo Estrutural, por sua vez, consiste numa nova forma de pensar o Processo Civil, a fim de que verdadeiramente atue como um instrumento a favor de mudanças sociais, da concretização de políticas públicas e da efetivação de direitos fundamentais, por intermédio de um processo dialogado e com soluções consensuais. Isso posto, o objetivo do presente livro é estudar o Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental e o Processo Estrutural de forma interrelacionada, utilizando tais conceitos para a realização de um estudo de caso sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS.
SOBRE A AUTORA
ORGANIZADORES DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
AGRADECIMENTOS
INTRODUÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL
1.1 A complexidade do direito fundamental ao meio ambiente e a sua importância para a dignidade humana
1.2 O Estado de Coisas Inconstitucional: o significado, a origem, as características e o reconhecimento em matéria ambiental
1.3 A insuficiência do sistema legal de controle de constitucionalidade para a tutela de um Estado de Coisas Inconstitucional
CAPÍTULO 2
O PROCESSO ESTRUTURAL COMO UMA ALTERNATIVA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
2.1 A justiciabilidade do direito fundamental ao meio ambiente (em sua faceta prestacional) e a insuficiência do Processo Civil tradicional para a sua tutela
2.2 O Processo Estrutural: o significado, a origem, as características e a sua aplicação em matéria ambiental
2.3 O Processo Estrutural como via adequada à concretização de diálogos institucionais
CAPÍTULO 3
A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMAQUÃ/RS, O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL E O PROCESSO ESTRUTURAL: UM ESTUDO DE CASO
3.1 A realidade da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS: um Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental?
3.2 As técnicas do Processo Estrutural para a contenção do Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS: um estudo de casos paradigmáticos
3.2.1 Os processos de Mariana/MG e Brumadinho/MG
3.2.2 A Ação Civil Pública do Carvão, de Criciúma/SC
3.3 A contenção do Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS através da aplicação de técnicas do Processo Estrutural
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
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