ISBN: 978-65-5959-736-9
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 199
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: Março/2024
Os meios adequados de resolução de conflitos, em especial os autocompositivos, vêm dispondo de grande relevância e destaque no universo processual, particularmente, sendo defendido o seu emprego extrajudicial obrigatório como mecanismo de promoção ao consenso e ao acesso à justiça, e sustentados como uma das soluções para desafogar o judiciário.
Será possível confirmar essa concepção, bastante difundida, se metódica e minuciosamente examinada?
Capítulo 1
O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA
1.1 Aspectos conceituais
1.1.1 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
1.2 O dever do Estado na resolução dos conflitos e o princípio da adequação
1.2.1 Os meios autocompositivos de resolução de conflitos como instrumentos efetivos ao acesso à justiça
1.3 A evolução do acesso à justiça: a transição da concepção formal à material
1.3.1 A alta da litigiosidade como produto do princípio ao acesso à justiça pelo viés do direito de ação e o avanço social
1.4 O acesso à ordem jurídica justa
1.4.1 O acesso a uma justiça multiportas e a ampla jurisdição
1.5 Os aspectos teóricos dos meios consensuais de resolução de conflitos
1.5.1 A evolução histórica e o marco legal da mediação no Brasil.
1.5.2 A essência da mediação de conflitos
Capítulo 2
A IMPOSIÇÃO OU INDUÇÃO LEGAL À TENTATIVA PRÉVIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO COMO PROCEDIBILIDADE À DEMANDA JUDICIAL
2.1 A importância da análise contemporânea de institutos basilares que abarcam a obrigatoriedade ou indução da autocomposição
2.1.1 O direito de ação e suas condicionantes no Código de Processo Civil vigente
2.1.2 A releitura do interesse de agir
2.2 A obrigatória tentativa prévia de autocomposição
2.3 A indução à autocomposição prévia
Capítulo 3
ANÁLISE DAS REGULAMENTAÇÕES LEGISLATIVAS ACERCA DA INDUÇÃO OU IMPOSIÇÃO À PRÉVIA AUTOCOMPOSIÇÃO
3.1 Iniciativas legislativas no Brasil
3.1.1 O Projeto de Lei 533/2019
3.1.2 Projeto de Lei 3.813/2020
3.2 Analogias e distinções na jurisprudência brasileira em julgados paradigmas acerca de temas correlatos
3.2.1 O julgado paradigma Acórdão do Recurso Extraordinário 631.240
3.2.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade 216018/02/2019
Capítulo 4
UM PANORAMA DA JUSTIÇA BRASILEIRA
4.1 As crises nas relações intersubjetivas e na gestão de conflitos no Brasil
4.2 As premissas da utilização da autocomposição como requisito de procedibilidade à demanda judicial: uma confrontação entre senso comum e dados científicos
4.2.1 O excesso de litigiosidade e a facilidade de acesso ao judiciário
4.2.2 A necessidade de se incentivar vias extrajudiciais de solução de conflitos
4.2.3 a Baixa aderência social dos meios autocompositivos
4.3 O CONSUMIDOR NO CENÁRIO DA JUSTIÇA BRASILEIRA E AS PLATAFORMAS ON-LINE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
4.4 Os meios autocompositivos como uma das apostas do CPC/2015 para desafogar (ou não) o judiciário
4.4.1 Os meios consensuais e seu caráter educativo à autonomia da resolução dos conflitos
4.5 Mitos x benefícios concernentes aos meios adequados de resolução de conflitos a partir de José Carlos Barbosa Moreira
4.5.1 Primeiro mito: a rapidez acima de tudo (ou: Quanto mais depressa, melhor)
4.5.2 Segundo mito: a “fórmula mágica” (ou “Abracadabra”)
4.5.3 Terceiro mito: supervalorização de modelos estrangeiros (ou “A galinha da vizinha é sempre mais gorda que a minha”)
4.5.4 Quarto mito: a onipotência da norma (ou: “Vale o escrito”)
Capítulo 5
A OBRIGAÇÃO OU INDUÇÃO LEGAL À AUTOCOMPOSIÇÃO COMO PROCEDIBILIDADE À DEMANDA JUDICIAL CONDESCENDE À REALIDADE BRASILEIRA?
5.1 Desigualdade, a rainha de uma república chamada Brasil
5.2 A quem beneficiaria a exigência do requisito à demanda judicial? Promoção ou obstrução ao acesso à justiça?
5.3 A autocomposição obrigatória prévia: um mal necessário, uma etapa ineficaz ou uma boa solução?
5.4 OS DESAFIOS E AS BARREIRAS PARA EFETIVAÇÃO DOS MEIOS CONSENSUAIS
conclusão
Referências
