ISBN: 978-65-5959-022-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 1140
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: Maio/2021
.Este livro é fruto de um trabalho pensado para auxiliar o aluno a conseguir a sua aprovação nos mais diversos concursos públicos (Magistratura, Ministério Público, Defensoria, Procuradoria, OAB, etc.), tanto que foi escrito em uma linguagem clara, direta, objetiva e com diversos quadros explicativos.
A obra está atualizada até 07 de janeiro de 2021 e ainda contém os s Enunciados do FPPC, do CJF e da ENFAM, além das Súmulas e das últimas decisões do STF/STJ, sendo que ao final de cada capítulo o leitor irá se deparar com questões de concurso dos últimos quatro anos.
Enfim, esperamos que essa obra possa “encurtar” o caminho dos diversos concurseiros, ajudando-os na sua preparação, sendo ainda recomendável para os alunos da graduação, em face da sua metodologia.
.SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL
1 O conceito de processo civil
2 As fases históricas do processo civil brasileiro
2.1 Praxismo
2.2 Autonomia do processo ou processualismo
2.3 Fase do instrumentalismo
2.4 Neoprocessualismo ou Formalismo-valorativo
3 O atual cenário do processo civil
4 Lei processual civil no tempo e no espaço
4.1 Lei processual civil no tempo
4.2 Lei processual civil no espaço
5 Aplicação subsidiária e supletiva do CPC/15
6 Questões de concursos
CAPÍTULO 2
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS E NORMAS FUNDAMENTAIS
1 Das normas fundamentais do CPC/15
1.1 Rol não exaustivo
1.2 Regras e princípios
1.3 Modelo constitucional de processo
2 Dos princípios fundamentais do processo civil
2.1 Dos princípios fundamentais constitucionais
2.1.1 Princípio do devido processo legal (“due process of law”)
2.1.2 Princípio do acesso à justiça/inafastabilidade da jurisdição
2.1.3 Princípio do contraditório
2.1.4 Princípio da ampla defesa
2.1.5 Princípio do duplo grau de jurisdição
2.1.6 Princípio da isonomia
2.1.7 Princípio do juiz, do promotor e do defensor natural
2.1.8 Princípio da publicidade
2.1.9 Princípio da motivação das decisões judiciais
2.1.10 Princípio da razoável duração do processo
2.1.11 Princípio da proibição da prova ilícita
3 Dos princípios fundamentais infraconstitucionais
3.1 Princípio da demanda / inércia / dispositivo / impulso oficial
3.2 Princípio da primazia da decisão de mérito
3.3 Princípio da boa-fé objetiva
3.3.1 Concretização da boa-fé objetiva
3.4 Princípio da proteção da confiança
3.5 Princípio do respeito ao autorregramento da vontade
3.6 Princípio da cooperação
3.7 Princípio da Legalidade
3.8 Princípio da Eficiência
4 Questões de concursos
CAPÍTULO 3
DO MODELO MULTIPORTAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DA ARBITRAGEM
1 O modelo multiportas de solução de conflitos
2 Equivalentes jurisdicionais
2.1 Autotutela
2.2 Autocomposição
2.3 Conciliação e mediação
2.3.1 Dos princípios que regem a conciliação e a mediação
3 O modelo multiportas na Lei de Falências e Recuperação Judicial
4 Da arbitragem
4.1 Limites da arbitragem
4.2 Constitucionalidade da arbitragem
4.3 Espécies de arbitragem
4.3.1 Arbitragem de direito
4.3.2 Arbitragem de equidade
4.4 Convenção de arbitragem
4.5 Do árbitro
4.6 Das medidas de urgência
4.7 Sentença arbitral
4.8 Nulidades da sentença arbitral
5 Questões de concursos
CAPÍTULO 4
DA JURISDIÇÃO
1 Da jurisdição civil
1.1 Conceito e características da jurisdição
1.2 Princípios da jurisdição
1.2.1 Inafastabilidade
1.2.2 Indeclinabilidade
1.2.3 Indelegabilidade
1.2.4 Unidade
1.2.5 Territorialidade (aderência ao território)
1.2.6 Inércia
1.2.7 Investidura
1.2.8 Juiz natural
1.2.9 Quadro resumo
2 Espécies de jurisdição
2.1 Jurisdição contenciosa
2.2 Jurisdição voluntária
2.2.1 Regras procedimentais de jurisdição voluntária
3 Escopos jurisdicionais
4 Limites da jurisdição nacional
4.1 Jurisdição internacional concorrente
4.2 Jurisdição internacional exclusiva ou privativa
5 Litispendência estrangeira
6 Sentença estrangeira
7 Foro de eleição internacional
8 Cooperação internacional
8.1 Autoridade central e suas funções
8.2 Objetos da cooperação jurídica internacional
8.3 Formas de cooperação jurídica internacional no plano cível
8.3.1 Do auxílio direto (arts. 28 a 34)
8.3.2 Carta rogatória (arts. 35 e 36)
8.3.3 Disposições comuns à cooperação internacional e à carta rogatória
9 Questões de concursos
CAPÍTULO 5
DA COMPETÊNCIA
1 Conceito de competência
2 Regras gerais de competência
2.1 Fontes normativas de atribuições de competência
2.2 A inexistência de vácuo de competência (regras de competências implícitas)
2.3 Perpetuação da jurisdição (Quando é determinada a competência?)
2.4 Competência absoluta e relativa
2.5 Métodos para identificação do juízo competente
2.6 Critérios para a fixação de competência
2.6.1 Critério objetivo
2.6.2 Critério funcional
2.6.3 Critério territorial
2.6.3.1 Principais regras de competência territorial
3 Competência da Justiça Federal
3.1 Competência dos juízes federais – art. 109 da CF/88
3.1.1 Competência em razão da pessoa
3.1.2 Competência em razão da função
3.1.3 Competência em razão da matéria
3.2 Competência territorial da Justiça Federal
3.3 Juiz estadual investido de jurisdição federal (art. 109, §3º, CF/88)
3.4 Competência do Tribunal Regional Federal
4 Modificação de competência (arts. 54 a 63)
4.1 As causas modificativas de competência
4.1.1 Não alegação de incompetência relativa/prorrogação de competência
4.1.2 Foro de eleição/derrogação
4.1.3 Conexão
4.1.4 Continência
4.1.5 Diferença entre modificação de competência e alegação de incompetência relativa
4.1.6 A vontade unilateral do autor como hipótese de modificação de competência
4.1.7 É cabível o agravo de instrumento contra as decisões que versem sobre competência?
5 Conflito de competência
5.1 Quem detém legitimidade para alegar conflito de competência?
5.2 Procedimento no Tribunal
5.3 Competência para julgamento do conflito
6 Cooperação nacional (arts. 67 a 69)
7 Questões de concursos
CAPÍTULO 6
DA AÇÃO
1 Breve histórico do direito de ação
2 Ação como instituto fundamental do direito processual civil
3 Matriz constitucional do direito de ação
4 Natureza do direito de ação
5 Ação de direito material (autotutela) x Ação de direito processual
6 Atipicidade das ações
7 Teorias sobre o direito de ação
7.1 Teoria Imanentista ou Civilista (Savigny)
7.2 Teoria Concretista (Wach e Chiovenda)
7.3 Teoria da ação como Direito Autônomo e Abstrato (Degenkolb e Plóz)
7.4 Teoria abstrata eclética ou mista (Liebman)
7.5 Teoria da Asserção / status assertionis / della propettazione
8 O CPC/15 e as condições da ação
9 O interesse de agir e legitimidade ad causam no CPC/15
9.1 Interesse de agir (art. 17 do CPC/15)
9.2 Legitimidade ad causam (art. 18 do CPC/15)
10 Elementos (identificadores) da ação
10.1 Parte
10.2 Pedido
10.3 Causa de pedir
11 Classificação das ações no processo civil
11.1 Quanto à natureza do provimento jurisdicional pretendido
11.1.1 Ação de conhecimento
11.1.2 Ação de execução
11.1.3 Ação cautelar
11.1.4 Ação sincrética
11.2 Quanto à natureza da relação jurídica discutida
11.3 Quanto ao objeto do pedido mediato
12 Questões de concurso
CAPÍTULO 7
O PROCESSO
1 O processo
2 O processo e o procedimento
3 Dos pressupostos processuais
3.1 A classificação proposta por Fredie Didier Jr
3.2 A classificação proposta por Nelson Nery Jr
3.3 Posição adotada
3.3.1 Dos pressupostos processuais de existência
3.3.1.1 Pressupostos de existência subjetivo
3.3.1.2 Pressuposto de existência objetivo
3.3.2 Dos pressupostos processuais de validade
3.3.2.1 Pressupostos de validade subjetivo
3.3.2.2 Pressuposto processual de validade objetivo
4 Ordem de análise dos pressupostos processuais, condições da ação e mérito
5 Os pressupostos processuais como matéria de ordem pública
6 Questões de concurso
CAPÍTULO 8
DA CAPACIDADE PROCESSUAL
1 Conceito de parte
2 A capacidade para estar em juízo (capacidade processual)
3 Capacidade postulatória
4 Quadro resumo
5 O incapaz
6 Curador Especial
7 Capacidade processual das pessoas casadas
8 Regras de representação em juízo previstas no CPC/15
9 Regularização da capacidade processual (capacidade de estar em juízo) e da representação processual
10 Questões de concurso
CAPÍTULO 9
DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
1 Dos deveres das partes e de seus procuradores
2 Dever de urbanidade e condutas vedadas
3 Responsabilidade das partes por dano processual (litigância de má-fé)
4 Do assédio processual – O julgamento do REsp 1.817.845/MS
5 Questões de concurso
CAPÍTULO 10
DAS DESPESAS, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS MULTAS
1 Das despesas processuais
1.1 Quem é obrigado a pagar as despesas processuais
2 Dos honorários de sucumbência
2.1 Dos honorários recursais
2.1.1 Questões relevantes e polêmicas sobre honorários recursais
2.1.1.1 Majoração no julgamento dos embargos de declaração
2.1.1.2 Majoração no julgamento do agravo de instrumento
2.1.1.3 Majoração no julgamento do agravo interno
2.1.1.4 Cumulação de honorários recursais com multas e sanções processuais
2.2 O valor dos honorários de sucumbência e os critérios para sua definição
2.2.1 Os honorários sucumbenciais nas causas em que a Fazenda Pública for parte
2.3 Os honorários de sucumbência nos casos de improcedência, sentença sem resolução do mérito e nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou quando o valor da causa for baixo
2.4 Situações especiais de fixação de honorários
2.4.1 Indenização por ato ilícito contra pessoa
2.4.2 Perda do objeto
2.4.3 Os honorários arbitrados em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença
2.5 Natureza jurídica dos honorários de sucumbência
2.6 A incidência de juros moratórios
2.7 Honorários de sucumbência ao advogado que atua em causa própria e aos advogados públicos
2.8 Honorários de sucumbência e Defensoria pública
2.9 A omissão na fixação dos honorários sucumbenciais e a Súmula 453 do STJ
3 Sucumbência parcial e mínima (art. 86 do CPC)
4 Definição de responsabilidades pelo pagamento das despesas e honorários em casos de diversos autores ou diversos réus
5 As despesas nos procedimentos de jurisdição voluntária e nos juízos divisórios
6 Despesas nos casos de desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido
7 Despesas dos atos processuais requeridos pela Fazenda Pública, Ministério Público e pela Defensoria Pública
8 Extinção do processo sem mérito, repropositura da ação e pagamento das custas pelo autor
9 Despesas de atos adiados ou cuja repetição seja necessária
10 Despesas devidas no caso de assistência
11 Honorários dos peritos e assistentes técnicos
12 Fundos de Modernização do Poder Judiciário
13 Questões de concurso
CAPÍTULO 11
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
1 Da gratuidade da justiça
2 O beneficiário da gratuidade da justiça
3 O alcance da gratuidade
4 A condenação em custas, honorários e multas processuais
5 O parcelamento das custas, a concessão da gratuidade para a prática de atos processuais ou a redução de percentual
6 Os emolumentos
7 Aspectos procedimentais (arts. 99 a 102 do CPC/15)
7.1 Do requerimento da gratuidade
7.2 Deferimento e revogação da gratuidade
7.3 O recurso contra a decisão que denega ou revoga a gratuidade
8 Questões de concurso
CAPÍTULO 12
DOS PROCURADORES E DA SUCESSÃO
1 Dos procuradores
2 Postulação sem mandato
3 A procuração
4 Das obrigações do advogado que postula em causa própria
5 Dos direitos do advogado
6 Da sucessão das partes e dos procuradores
6.1 Da alienação da coisa ou direito litigioso por ato entre vivos (art. 109 do CPC / 15)
6.2 Da sucessão causa mortis
6.3 Da sucessão de advogados
7 Questões de concurso
CAPÍTULO 13
DO LITISCONSÓRCIO
1 Conceito
2 Classificação do litisconsórcio
2.1 Quanto à posição na relação processual
2.2 Quanto ao momento de sua formação
2.3 Quanto à obrigatoriedade de formação
2.4 Quanto ao resultado final (sorte no plano material)
3 Regime de tratamento dos litisconsortes
4 Síntese das principais espécies de litisconsórcio e suas combinações
5 Modalidades especiais de litisconsórcio
6 A intervenção iussi iudicis
7 Intervenção litisconsorcial voluntária
8 Especificidades no litisconsórcio
8.1 Prazo em dobro (art. 229)
8.2 Conta Conjunta e Litisconsórcio Passivo
8.3 Litisconsórcio e Competência nos Juizados Especiais
8.4 Litisconsórcio, Pedidos Cumulados e Competência da Justiça Federal (art. 45)
8.5 Litisconsórcio em Mandado de Segurança
8.6 Litisconsórcio necessário e o negócio jurídico processual
9 Questões de concurso
CAPÍTULO 14
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
1 Noções introdutórias sobre intervenção de terceiros
1.1 Espécies de intervenção de terceiros
1.2 Classificação
1.3 Controle jurisdicional
1.4 A intervenção de terceiros e os negócios processuais
1.5 Cabimento
2 Da assistência
2.1 O interesse jurídico
2.2 Aspectos procedimentais
2.3 Espécies
2.3.1 Da assistência simples
2.3.1.1 Dos poderes do assistente simples
2.3.1.2 Eficácia preclusiva da coisa julgada
2.3.2 Da assistência litisconsorcial
2.3.2.1 Dos poderes do assistente litisconsorcial
2.3.2.2 O assistente litisconsorcial e os efeitos da coisa julgada
3 Da denunciação da lide
3.1 A denunciação da lide é obrigatória?
3.2 É possível a denunciação da lide sucessiva?
3.3 Da denunciação da lide “per saltum”
3.4 Dos procedimentos em que NÃO é cabível a denunciação da lide
3.5 As hipóteses de cabimento da denunciação da lide
3.6 Procedimento
3.6.1 Da denunciação da lide feita pelo autor
3.6.2 Da denunciação da lide feita pelo réu
3.7 O cumprimento da sentença diretamente contra o denunciado
3.8 A distribuição dos honorários advocatícios na denunciação da lide
4 Do chamamento ao processo
4.1 Natureza jurídica do chamamento
4.2 As hipóteses de cabimento
4.3 Procedimento
4.4 O chamamento ao processo no direito do consumidor
5 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
5.1 Legitimidade para instauração do incidente
5.2 Cabimento
5.3 Procedimento e honorários de sucumbência
5.4 Fraude à execução
5.5 É possível propor novamente o incidente de desconsideração, caso já tenha havido uma decisão anterior negando a desconsideração?
5.6 Incidente de desconsideração no processo de falência e recuperação judicial
6 Amicus curiae
6.1 Quem pode ser amicus curiae?
6.2 Requisitos para intervenção
6.3 Procedimento
6.4 Os poderes do amicus curiae
7 Outras modalidades de intervenção
7.1 Intervenção fundada no art. 1.698 do CC/02
7.2 Intervenção anômala do ente federal (art. 5° da Lei 9.469/97)
8 Questões de concurso
CAPÍTULO 15
DO JUIZ, DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA
1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz
1.1 A vedação do non liquet e o julgamento por equidade
1.2 Do princípio da congruência/adstrição/correlação
1.3 O uso ilegal do processo pelas partes
1.4 Responsabilidade civil do juiz
1.5 Do impedimento do juiz
1.5.1 Das causas de impedimento
1.5.2 Do impedimento provocado
1.6 Da suspeição
1.6.1 Das causas de suspeição
1.6.2 Suspeição provocada
1.7 O procedimento do incidente de impedimento ou suspeição
1.8 A eficácia da decisão sobre suspeição e impedimento
1.9 Aplicação do impedimento e suspeição para outras pessoas
2 Dos auxiliares da justiça
2.1 Do escrivão, chefe de secretaria e oficial de justiça
2.2 Do perito
2.3 Depositário e administrador
2.4 Intérprete e tradutor
2.5 Conciliadores e mediadores judiciais
3 Do Ministério Público
3.1 O Ministério Público como parte
3.2 O Ministério Público como fiscal da ordem jurídica
3.3 Responsabilidade civil e pessoal do membro do Ministério Público
3.4 Principais alterações promovidas pelo CPC/15 em relação ao MP
4 Da Advocacia Pública
5 Da Defensoria Pública
6 Questões de concurso
CAPÍTULO 16
DOS ATOS PROCESSUAIS
1 Classificação de Fatos, Atos e Negócios processuais
2 Liberdade e instrumentalidade das formas
3 Princípio da publicidade
4 Negócios jurídicos processuais
4.1 Classificação dos negócios processuais
4.2 Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos
4.3 A celebração de negócios processuais pelo Ministério Público e pela Fazenda Pública
4.4 Calendário processual
5 Classificação dos atos processuais
5.1 Dos atos das partes
5.2 Dos atos judiciais
6 Prática eletrônica de atos processuais
7 Os requisitos dos atos processuais
8 Dos prazos
8.1 Espécies de prazos processuais
8.2 Tipos de prazos processuais
8.3 Prazos em caso de omissão da lei e inércia do juiz
8.4 Ato praticado antes do início da contagem do prazo
8.5 Prorrogação e redução dos prazos
8.6 Contagem de prazo
8.7 Suspensão e interrupção do prazo
8.8 Renúncia ao prazo
8.9 Contagem em dobro dos prazos
9 Da preclusão
10 Da comunicação dos atos processuais
11 Da citação
11.1 Do comparecimento espontâneo (art. 239, §§1° e 2°)
11.2 Efeitos da citação válida
11.3 Providências para a citação
11.4 Pessoalidade
11.5 Local de citação
11.6 Impedimento legal para citação
11.7 Espécies de citação
11.7.1 Citação pelo correio
11.7.2 Citação por mandado
11.7.3 Citação por hora certa
11.7.4 Citação por edital
11.7.4.1 Requisitos do edital e multa por requerimento doloso
11.7.5 Citação por meio eletrônico
11.7.5 Citação pelo escrivão ou chefe de secretaria
12 Das cartas
12.1 Requisitos das cartas
12.2 Prazo para cumprimento do ato
12.3 Caráter itinerante
12.4 Procedimento
12.5 Recusa e cumprimento da carta
13 Das intimações
13.1 Conceito e formas de intimação
13.2 Intimação direta e indireta
14 Questões de concurso
CAPÍTULO 17
DAS NULIDADES
1 Da instrumentalidade das formas e as espécies de nulidades
2 Da nulidade por ausência de intervenção ministerial
3 Nulidades das citações e intimações
4 Efeitos da nulidade
5 Erro de forma
6 Questões de concurso
CAPÍTULO 18
DA TUTELA PROVISÓRIA
1 Introdução
2 Disposições gerais
2.1 Da eficácia da tutela provisória (precariedade)
2.2 Da efetivação da tutela provisória
2.3 Competência
2.4 Da (im)possibilidade da concessão da tutela provisória ex officio
3 Da tutela de urgência (arts. 300 a 310)
3.1 Requisitos
3.1.1 Requerimento da parte
3.1.2 Fumus boni iuris
3.1.3 Periculum in mora
3.1.4 Periculum in mora inverso
3.1.5 Da exigência de caução
3.2 Responsabilidade civil do requerente
3.3 Da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente
3.3.1 Da estabilização da tutela antecipada
3.3.2 Da ação revisional
3.4 Da tutela de urgência antecipada requerida em caráter incidental
3.5 Da tutela de urgência cautelar requerida em caráter antecedente
3.5.1 Da fungibilidade
3.6 Da tutela de urgência cautelar requerida em caráter incidental
4 Da tutela de evidência (art. 311)
4.1 Responsabilidade civil nos casos de tutela de evidência
5 Tutela provisória em desfavor da Fazenda Pública
5.1 Da suspensão da liminar
6 Tutela provisória de urgência na falência e na recuperação judicial
7 Questões de concurso
CAPÍTULO 19
FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
1 Da formação do processo
1.1 Da distribuição e do registro (arts. 284 a 290)
2 Suspensão do processo
2.1 Hipóteses de suspensão
3 Extinção do processo
4 Questões de concurso
CAPÍTULO 20
DA PETIÇÃO INICIAL
1 Do procedimento comum
2 Da petição inicial
2.1 Dos requisitos da petição inicial
2.2 Emenda da petição inicial
3 Do pedido
3.1 Requisitos
3.1.1 Pedido certo
3.1.2 Pedido determinado
3.1.3 Pedido claro
3.1.4 Pedido coerente
3.2 Cumulação de pedidos
3.2.1 Cumulação própria
3.2.2 Cumulação imprópria
3.2.3 Quadro comparativo
3.2.4 Do pedido alternativo
3.2.5 Requisitos da cumulação de pedidos
3.3 Obrigação indivisível com pluralidade de credores (art. 328)
3.4 Modificação objetiva da inicial (aditamento e alteração – art. 329)
4 Questões de concurso
CAPÍTULO 21
DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
1 Do indeferimento da petição inicial (arts. 330 e 331)
1.1 Hipóteses de indeferimento
1.2 Recurso contra a decisão de indeferimento da inicial (art. 331)
2 Da improcedência liminar do pedido (art. 332)
2.1 Requisitos
2.2 Recurso contra a decisão de improcedência liminar
2.3 Questões polêmicas
3 Questões de concurso
CAPÍTULO 22
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO
1 Da audiência de conciliação ou de mediação (art. 334)
1.1 Do conciliador e do mediador
1.2 Da não realização da audiência
1.3 A multa pelo não comparecimento injustificado na audiência
1.4 A presença dos advogados e os representantes com poderes para transigir
2 Questões de concurso
CAPÍTULO 23
DAS RESPOSTAS DO RÉU
1 Introdução
2 Classificação das defesas
2.1 Defesa de admissibilidade/processual e de mérito
2.2 Objeções e exceções
2.3 Defesas peremptórias e dilatórias
2.4 Defesas diretas e indiretas
2.5 Defesa instrumental e interna
3 Contestação
3.1 Noções gerais
3.2 Prazo
3.3 Regras estruturantes da contestação
3.3.1 Concentração ou eventualidade da defesa
3.3.2 Ônus da impugnação especificada
3.4 A contestação pode ser aditada? Pode ser indeferida?
3.5 Preliminares de contestação
3.5.1 Da correção do polo passivo
3.5.2 Alegação de incompetência no foro de seu domicílio
4 Reconvenção
4.1 Natureza da reconvenção
4.2 Autonomia da reconvenção
4.3 Cabimento da reconvenção
4.4 Prazo e procedimento
4.5 Requisitos da reconvenção
4.6 Reconvenção da reconvenção
4.7 Reconvenção e ampliação subjetiva
4.8 Reconvenção e substituição processual
5 Revelia
5.1 Efeitos da revelia
5.2 Mitigações aos efeitos da revelia
5.2.1 A presunção de veracidade não é efeito necessário da revelia
5.2.2 A revelia não implica em automática vitória do autor
5.2.3 Matérias que podem ser alegada após o prazo de defesa
5.2.4 Proibição de alteração de pedido ou da causa de pedir
5.2.5 Intervenção do réu revel e necessidade de sua intimação
5.2.6 Possibilidade de ação rescisória por erro de fato
5.2.7 Querela nullitatis
5.2.8 Inaplicabilidade do regime da coisa julgada sobre questão prejudicial
6 Questões de concurso
CAPÍTULO 24
PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES, JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, SANEAMENTO E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMEN-TO
1 Das providências preliminares
1.1 Da não incidência dos efeitos da revelia (arts. 348 e 349)
1.2 Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor e das alegações do réu (arts. 350 e 351)
1.3 Da correção de vícios sanáveis e de irregularidades (art. 352)
2 Julgamento conforme o estado do processo
2.1 Da extinção do processo (art. 354)
2.2 Do Julgamento antecipado do mérito (art. 355)
2.3 Do julgamento antecipado parcial (art. 356)
2.4 Do saneamento e organização do processo (art. 357)
2.4.1 Pedidos de esclarecimentos e ajustes
2.4.2 Saneamento consensual
2.4.3 Saneamento compartilhado
3 Da audiência de instrução e julgamento (arts. 358 a 368)
3.1 Da ordem de produção de provas
3.2 Adiamento e cisão da audiência
3.3 Das alegações finais e julgamento
3.4 Termo de audiência
4 Questões de concurso
CAPÍTULO 25
TEORIA GERAL DA PROVA
1 Acepções da palavra prova
2 Atipicidade dos meios de prova
3 Prova emprestada
4 Proibição da prova ilícita
4.1 Prova ilícita negocial
4.2 Prova ilícita e a garantia de imparcialidade do juiz
5 Prova e contraditório
6 Poderes instrutórios do juiz
7 Destinatário da prova
8 Sistema de valoração das provas
8.1 Mitigações ao sistema da persuasão racional
9 Verdade e processo
10 Objeto da prova
11 Fatos que independem de prova
12 Regras de experiências, indícios e presunções
13 Ônus da prova
13.1 Função objetiva e subjetiva do ônus da prova
13.2 A regra sobre ônus da prova
13.2.1 Inversão convencional sobre ônus da prova
13.2.2 Inversão judicial do ônus da prova
13.2.3 Momento da inversão, dever de motivação e recurso
13.2.4 Inversão “ope legis”
14 Fato negativo
15 Natureza jurídica das normas sobre provas
16 Direito intertemporal
17 Questões de concurso
CAPÍTULO 26
PROVAS EM ESPÉCIE
1 Produção antecipada de provas (arts. 381 a 383)
1.1 Natureza jurídica do procedimento
1.2 Hipóteses de cabimento
1.3 Competência
1.4 Procedimento
2 Ata notarial
3 Do depoimento pessoal e do interrogatório (arts. 385 a 388)
3.1 Modalidades e suas finalidades
3.2 Consequências do não comparecimento e da recusa em responder
3.3 Modo de produção
3.4 Justa recusa em responder (direito ao silêncio)
3.5 Quadro comparativo
4 Confissão (arts. 389 a 395)
4.1 Sujeitos
4.2 Requisitos
4.3 Classificação
4.4 Características
4.5 Confissão por representante
5 Prova documental
5.1 Conceito de documento
5.2 Classificação dos documentos
5.2.1 Quanto à autoria
5.2.2 Quanto ao conteúdo
5.2.3 Quanto à forma
5.3 Exibição de documento ou coisa
5.3.1 A requisição judicial (art. 438)
5.3.2 O incidente de exibição de documentos
5.3.2.1 Exibição dirigida em face da parte
5.3.2.2 Exibição requerida em face de terceiro
5.4 Quadro comparativo
5.5 Força probante dos documentos
5.6 Eficácia das reproduções
5.7 O incidente de falsidade documental
5.8 Produção da prova documental
5.9 Documento eletrônico
6 Prova testemunhal (arts. 442 a 463)
6.1 Cabimento
6.2 A testemunha
6.3 Restrições à oitiva da testemunha
6.4 A contradita
6.5 Dos direitos e deveres das testemunhas
6.6 Produção de prova testemunhal
6.6.1 O arrolamento e substituição das testemunhas
6.6.2 Número de testemunhas
6.6.3 Intimação das testemunhas
6.6.4 Inquirição das testemunhas
6.6.5 Acareação
7 Prova pericial (arts. 464 a 480)
7.1 Cabimento/admissibilidade
7.2 O perito
7.3 A escolha consensual do perito (art. 471)
7.4 Deveres do perito
7.5 Poderes do perito
7.6 Substituição do perito
7.7 Nomeação de mais de um perito (prova pericial complexa)
7.8 Assistente técnico
7.9 O papel do juiz na prova pericial
7.10 O procedimento da prova pericial
7.11 Perícia informal ou simplificada
7.12 Segunda perícia
7.13 Despesas com a perícia
8 Inspeção judicial (arts. 481 a 484)
8.1 Procedimento
9 Questões de concurso
CAPÍTULO 27
TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL
1 Dos pronunciamentos judicais
2 Classificação das decisões judiciais
2.1 Da classificação ternária e quinária
2.2 Decisão determinativa
2.3 Decisão estrutural
2.4 Decisão que condena à declaração de uma emissão de vontade
3 Do conceito de sentença
3.1 Da sentença terminativa ou processual
3.1.1 Matérias cognoscíveis de ofício e ausência de preclusão (art. 485, §3°)
3.1.2 Efeito regressivo da apelação
3.1.3 Distribuição por dependência (art. 286, II)
3.1.4 Repropositura da ação (art. 486 do CPC)
3.2 Sentenças definitivas ou de mérito
3.3 Primazia do mérito (art. 488)
4 Elementos da sentença
5 O dever de motivação (art. 489, §1°)
5.1 Decisão omissa
5.2 Fundamentação sucinta e fundamentação “per relationem”
5.3 Destinatário do §1° do art. 489 do CPC
5.4 Colisão de normas
5.5 Interpretação da decisão judicial
5.6 O dever de observância das consequências práticas da decisão (art. 20 da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro)
5.7 Consequências da decisão sem fundamentação
6 Requisitos da sentença
6.1 Congruência externa (arts. 141 e 492)
6.2 Congruência interna
7 Os efeitos da sentença
7.1 Eficácia principal
7.2 Eficácia reflexa
7.3 Eficácia anexa (secundária)
7.3.1 Hipoteca Judiciária
7.4 Eficácia probatória
8 Decisão e fato superveniente
9 Publicação, retratação e integração da decisão judicial
10 A teoria dos capítulos da sentença
11 Questões de concurso
CAPÍTULO 28
REEXAME NECESSÁRIO
1 Conceito e natureza jurídica
2 Hipóteses de cabimento da remessa necessária
3 Pressuposto negativo de admissibilidade da remessa
4 Hipóteses de exclusão da remessa necessária
5 A proibição da “reformatio in pejus”, o efeito translativo e substitutivo
6 Inclusão em pauta de julgamento
7 Sustentação oral e julgamento pelo relator
8 Remessa necessária e recurso adesivo
9 Recurso contra a decisão do reexame necessário
10 Reexame necessário e o quórum ampliado
11 Reexame necessário e negócio processual
12 Questões de concurso
CAPÍTULO 29
COISA JULGADA
1 Fundamento constitucional
2 Conceito de coisa julgada material
3 Pressupostos para formação da coisa julgada material
4 Coisa julgada formal
5 Efeito positivo e negativo da coisa julgada
6 Regime de formação da coisa julgada
7 Limites objetivos da coisa julgada
7.1 Coisa julgada sobre as questões principais
7.2 Coisa julgada sobre questões prejudicais
7.3 Questões que não se submetem a coisa julgada
8 Limites subjetivos da coisa julgada
9 Eficácia preclusiva da coisa julgada
10 Limites temporais da coisa julgada
11 Relativização da coisa julgada: tese e antítese
12 Questões de concurso
CAPÍTULO 30
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
1 Conceito de liquidação de sentença
2 Modelos processuais de liquidação
2.1 Liquidação como fase
2.2 Liquidação como processo autônomo
2.3 Liquidação como incidente processual
3 Legitimidade e competência
4 Momento para requerer a liquidação
5 Espécies de liquidação
5.1 Liquidação por arbitramento
5.2 Liquidação pelo procedimento comum
5.3 E a liquidação por cálculos aritméticos?
6 Cognição na liquidação
7 Liquidação zerada
8 Liquidação contra a Fazenda Pública
9 Natureza da decisão que julga a liquidação, sucumbência e recurso
10 Questões de concurso
CAPÍTULO 31
DISPOSIÇÕES GERAIS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
1 Introdução
1.1 A necessidade de requerimento do exequente
1.2 Formas de intimação
1.3 O cumprimento de sentença em face do fiador (art. 513, §5°)
1.4 Relação jurídica sujeita a condição ou termo (art. 514)
2 Dos títulos executivos judiciais
3 Regras de competência
3.1 Causas modificativas de competência
4 Protesto da decisão judicial (art. 517)
5 Questões de concurso
CAPÍTULO 32
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
1 Introdução
2 O regime jurídico do cumprimento provisório
2.1 Requerimento do exequente
2.2 Da incidência da multa de 10% e de honorários de 10%
2.3 Impugnação do executado
2.4 Reforma ou anulação da sentença
2.5 Caução
3 Questões de concurso
CAPÍTULO 33
DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
1 Noções gerais
2 O regime jurídico do cumprimento definitivo
2.1 Requerimento do exequente
2.2 Intimação do executado e prazo para pagamento
2.3 A multa de 10% em caso de não pagamento
2.4 Honorários advocatícios
2.5 Expedição de mandado de penhora e avaliação
3 Impugnação ao cumprimento de sentença
3.1 Prazo
3.2 A garantia do juízo é condição para impugnação?
3.3 Matérias arguíveis em impugnação
3.3.1 Falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia
3.3.2 Ilegitimidade de parte
3.3.3 Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação
3.3.3.1 Inexigibilidade da decisão fundada em lei, ato normativo ou interpretação tidos pelo STF como inconstitucionais (arts. 525, §§12 a 14, CPC)
3.3.4 Penhora incorreta ou avaliação errônea
3.3.5 Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções
3.3.6 Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução
3.3.7 Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à senten-ça
3.3.8 Impedimento e suspeição
3.4 Efeito suspensivo
3.5 Alegação de fato superveniente
3.6 Desistência
3.7 Réplica
3.8 Julgamento
4 Execução às avessas (art. 526)
5 Questões de concurso
CAPÍTULO 34
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
1 Noções gerais
1.1 Cumprimento por coerção indireta: protesto e prisão civil
1.2 Cumprimento por desconto em folha
1.3 Cumprimento por expropriação
2 Competência
3 Alimentos definitivos e provisórios (art. 531)
4 Abandono material
5 Alimentos indenizatórios/ressarcitórios
6 Questões de concurso
CAPÍTULO 35
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA
1 Noções gerais
2 Regime jurídico
2.1 Requerimento do exequente
2.2 A não incidência da multa de 10%
2.3 Intimação do representante da Fazenda Pública, impugnação ao cumprimento de sentença e honorários advocatícios
2.4 É possível execução provisória contra a Fazenda Pública?
2.5 Juros e correção monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública
2.6 Precatório
2.7 A dispensa do precatório na execução de pequeno valor
2.8 Questões polêmicas sobre precatório e RPV
3 Questões de concurso
CAPÍTULO 36
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E ENTREGAR COISA
1 Do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de fazer e não fazer
1.1 Multa cominatória (astreintes)
2 Do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de entregar coisa
2.1 Benfeitorias e direito de retenção e indenização
3 Questões de concurso
CAPÍTULO 37
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
1 A criação dos procedimentos especiais
2 Os vários tipos de procedimentos especiais
3 O CPC/15 e os procedimentos especiais
3.1 A possibilidade de cumulação de pedidos que tramitem sob o rito especial e co-mum
4 A criação de procedimentos especiais via negócios processuais
5 Da ação de consignação em pagamento
5.1 Noções gerais e hipóteses de cabimento
5.2 O que pode ser consignado e até quando?
5.3 Dos tipos de consignação
5.3.1 O procedimento da consignação fundada na recusa em receber
5.3.1.1 Competência
5.3.1.2 Legitimidade ativa e passiva
5.3.1.3 O depósito
5.3.1.4 Petição inicial
5.3.1.5 Citação do réu e resposta
5.3.1.6 Julgamento
5.3.2 Procedimento da consignação fundada em dúvida quanto à titularidade do crédito
5.4 Consignação na Lei de Locações (art. 67 da Lei 8.245/91)
5.5 Hipóteses de consignação em matéria tributária
6 Questões de concurso
CAPÍTULO 38
DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
1 Introdução
2 Cabimento
3 Natureza dúplice
4 Legitimidade ativa e passiva
5 Interesse de agir
6 Competência na ação de exigir contas
7 Procedimento
7.1 Primeira fase
7.1.1 Natureza jurídica da decisão de 1° fase
7.2 Segunda fase
7.2.1 As contas apresentadas pelas partes
7.2.2 Julgamento da 2° fase
8 Questões de concurso
CAPÍTULO 39
AÇÕES POSSESSÓRIAS
1 Introdução
2 Disposições gerais das ações possessórias
2.1 Fungibilidade
2.2 A cumulação de pedidos
2.3 Natureza dúplice e cumulação de pedidos
2.4 Da Impossibilidade de, no curso das possessórias, ser intentada ação de reconhecimento de domínio
2.4.1 Da exceção de domínio
3 Procedimentos das ações possessórias (manutenção e reintegração de posse)
3.1 Procedimento especial (força nova)
3.2 Competência e participação do cônjuge
3.3 Legitimidade ativa e passiva
3.4 Petição inicial
3.5 Liminar
3.6 Caução
3.7 Julgamento
4 Litígios coletivos
5 Interdito proibitório
6 Questões de concurso
CAPÍTULO 40
DA AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
1 Disposições gerais
2 Da demarcação
3 Da Divisão
4 Questões de concurso
CAPÍTULO 41
DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
1 Introdução
2 Legitimidade ativa e passiva
3 Aspectos procedimentais
4 Questões de concurso
CAPÍTULO 42
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
1 Disposições gerais
1.1 Inventário extrajudicial
1.2 Inventário judicial
1.3 Inventário negativo
1.4 Prazo para a instauração e conclusão do inventário
1.5 Inventário ex officio
1.6 Limitações no procedimento de inventário
1.7 Administrador provisório
1.8 Competência
2 Da legitimidade para requerer o inventário
3 Do inventariante e das primeiras declarações
3.1 Nomeação do inventariante
3.2 Deveres do inventariante
3.3 Remoção do inventariante
3.4 Renúncia à condição de inventariante
3.5 Primeiras declarações
3.6 Sonegação de bens
4 Das citações e das impugnações
5 Da avaliação e cálculo do imposto
6 Das colações
7 Pagamento das dívidas
8 Da partilha
8.1 Procedimento da partilha
8.2 Formal de partilha
9 Do arrolamento
9.1 Do arrolamento comum
9.2 Arrolamento sumário
10 Bens que não precisam ser inventariados
11 Disposições Comuns
11.1 Eficácia da tutela provisória
11.2 Sobrepartilha
11.3 Nomeação de curador especial
11.4 Inventário conjunto
12 Questões de concurso
CAPÍTULO 43
EMBARGOS DE TERCEIRO
1 Noções gerais
2 Requisitos de admissibilidade
2.1 Existência de um ato de apreensão judicial
2.2 Que sejam interpostos por quem invoque a condição de proprietário ou possui-dor
2.3 Que o embargante seja terceiro
2.4 Que a apreensão seja indevida
3 Prazo
4 Procedimento
4.1 Competência
4.2 Legitimidade
4.3 Petição inicial
4.4 Liminar
4.5 Citação e resposta do réu
4.6 Julgamento
5 Questões de concurso
CAPÍTULO 44
OPOSIÇÃO E HABILITAÇÃO
1 Da oposição
1.1 Introdução
1.2 Cabimento
1.3 Procedimento
1.4 Tramitação da oposição
1.5 Julgamento
2 Da habilitação
3 Questões de concurso
CAPÍTULO 45
DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
1 Noções gerais
2 Incentivo às formas de resolução consensuais de conflito
3 Escuta especial em casos de abuso e alienação parental
4 Procedimento
4.1 Citação
4.2 Audiência
4.3 Participação do Ministério Público
5 Questões de concurso
CAPÍTULO 46
DA AÇÃO MONITÓRIA
1 Noções gerais
2 Facultatividade do procedimento monitório
3 Natureza jurídica
4 Requisitos
4.1 Documento escrito
4.2 Obrigações de pagar, entregar coisa, ou de fazer e não fazer
4.3 Devedor capaz
4.4 Monitória contra Fazenda Pública
5 Procedimento
5.1 Petição inicial
5.2 Emenda, indeferimento e improcedência liminar do pedido
5.3 Decisão inicial
5.4 Citação
5.5 Possíveis atitudes do réu
5.6 Resposta aos embargos
5.7 Julgamento
5.8 Execução imediata no caso de improcedência dos embargos
5.9 Pena ao autor que ajuizar ação monitória de má-fé e ao réu que se opuser de má-fé
6 Prazo Prescricional
7 Questões de concurso
CAPÍTULO 47
DA HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL, DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA E RESTAURAÇÃO DOS AUTOS
1 Da homologação de penhor legal
2 Regulação de avaria grossa
3 Restauração de autos
4 Questões de concurso
CAPÍTULO 48
O PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1 Dos juizados especiais cíveis
1.1 Das razões para criação dos Juizados Especiais
1.2 Fundamentos de ordem constitucional e legal
1.3 Os juizados especiais como uma espécie de procedimento especial
1.4 A jurisprudência no sistema dos juizados
1.5 Dos princípios informadores dos Juizados Especiais
1.5.1 Princípio da oralidade
1.5.2 Da simplicidade e informalidade
1.5.3 Economia processual
1.5.4 Celeridade
1.5.5 Busca pela conciliação
1.6 Obrigatoriedade ou facultatividade?
1.7 Aplicação do CPC/15 ao sistema dos juizados
2 Do Juizado Especial Cível – Lei 9.099/95
2.1 Competência
2.1.1 Competência do foro
2.1.2 Conexão e continência
2.1.3 Conflito de competência
2.2 Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos
2.3 Das partes
2.3.1 Da possibilidade de demandar sem a assistência de advogado
2.3.2 Preposto das pessoas jurídicas
2.3.3 Intervenção de terceiro
2.3.4 Atuação do Ministério Público
2.4 Dos atos processuais
2.5 Do procedimento
2.5.1 Do pedido
2.5.1.1 Pedido genérico e cumulação de pedidos
2.5.2 Sessão de conciliação
2.5.3 Pedido contraposto
2.5.4 Citações e intimações
2.5.5 Revelia
2.5.6 Da conciliação e do juízo arbitral
2.5.7 Da audiência de instrução e julgamento
2.5.8 Respostas do réu
2.5.9 Das provas
2.5.9.1 Da prova técnica
2.5.9.2 Inspeção judicial
2.5.10 Da sentença
2.5.11 Da coisa julgada
2.5.12 Atribuições do juiz leigo
2.5.13 Dos recursos
2.5.13.1 Do recurso inominado
2.5.13.2 Dos embargos de declaração
2.5.13.3 Recurso adesivo
2.5.13.4 Agravo interno
2.5.13.5 Dos recursos extraordinários (RE e REsp)
2.5.13.6 Julgamento na Turma
2.5.14 Da extinção do processo sem resolução do mérito
2.6 Da execução de sentença ( = cumprimento de sentença)
2.7 Da execução de título executivo extrajudicial
2.8 Das Despesas
2.9 Das disposições finais da Lei 9.099/95
3 Dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
3.1 Competência dos Juizados da Fazenda Pública
3.2 Das partes, terceiros e dos auxiliares da justiça
3.3 Da advocacia e do Ministério Público
3.4 Da citação e intimação dos atos processuais
3.5 Prazos
3.6 Pedido contraposto
3.7 Perícia
3.8 Sentença, reexame necessário, recursos e ação rescisória
3.9 Do cumprimento de sentença
4 Dos Juizados Especiais Federais
4.1 Competência
4.2 Das partes, terceiros e dos auxiliares da justiça
4.3 Da advocacia e do Ministério Público
4.4 Da citação e intimação dos atos processuais
4.5 Prazos
4.6 Pedido contraposto
4.7 Perícia
4.8 Sentença, reexame necessário, recursos e ação rescisória
4.9 Do cumprimento de sentença
5 Questões de concurso
CAPÍTULO 49
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
1 Noções gerais
2 Notificação, interpelação e protesto
3 Da alienação judicial
4 Divórcio e separação consensuais, extinção consensual da união estável e alteração do regime de bens (artigos 731 a 734)
5 Testamentos e codicilos
5.1 Do testamento cerrado, secreto ou místico
5.2 Do testamento público
5.3 Do testamento particular ou hológrafo
6 Herança jacente
7 Bens de ausente
8 Coisas vagas
9 Interdição
9.1 Aspectos gerais
9.2 Competência
9.3 Legitimidade
9.3.1 O CPC/15 x Estatuto da Pessoa com Deficiência (legitimidade ampla do MP e autocuratela)
9.4 Da petição inicial
9.5 Curador provisório
9.6 Citação e entrevista do interditando
9.7 Impugnação ao pedido de interdição
9.8 Prova pericial
9.9 Sentença de interdição
9.10 Levantamento da curatela
9.11 Autoridade do curador
9.12 A busca pela autonomia do interdito
10 Disposições comuns à tutela e à curatela
10.1 Escusas
10.2 Remoção
10.3 Da suspensão e cessação da tutela ou curatela
11 Organização e fiscalização de fundações
12 Ratificação de protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bor-do
13 Questões de concurso
CAPÍTULO 50
PRINCÍPIOS E REGRAS FUNDAMENTAIS DA EXECUÇÃO
1 Noções gerais do processo de execução
1.1 Das formas executivas
2 Princípios e regras fundamentais da execução
2.1 Princípio da efetividade
2.2 Tipicidade e atipicidade dos meios executivos
2.3 Primazia da tutela específica, ou da maior coincidência possível ou do resultado
2.4 Boa-fé processual
2.5 Responsabilidade patrimonial (“toda execução é real”)
2.6 Menor sacrifício do devedor ou menor onerosidade da execução
2.7 Autorregramento da vontade na execução
2.8 “Nulla executio sine titulo” (CPC, arts. 783 e 803, I)
2.9 Disponibilidade da execução
2.10 Responsabilidade objetiva
3 Dos legitimados
3.1 Legitimidade ativa
3.2 Legitimidade passiva
3.3 Litisconsórcio
3.4 Intervenção de terceiros
4 Competência
4.1 Dos atos executivos
5 Dos requisitos necessários para a propositura da execução
5.1 Dos títulos executivos extrajudiciais
5.2 Da exigibilidade da obrigação (arts. 786 a 788)
6 Questões de concurso
CAPÍTULO 51
DOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS
1 Noções gerais
2 Rol taxativo?
3 Negócios processuais e a criação de títulos executivos extrajudiciais
4 Da cópia autenticada do título
5 Dos títulos executivos extrajudiciais previstos no art. 784 do CPC/15
5.1 A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque
5.2 A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor
5.3 O documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas
5.4 O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal
5.5 O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução
5.6 O contrato de seguro de vida em caso de morte
5.7 O crédito decorrente de foro e laudêmio
5.8 O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio
5.9 A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei
5.10 O crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas
5.11 A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei
5.12 Todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva
6 Título executivo estrangeiro
7 Da opção pelo processo de conhecimento da parte munida de título executivo extrajudi-cial
8 Questões de concurso
CAPÍTULO 52
DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
1 Responsabilidade patrimonial primária e secundária
2 Da responsabilidade envolvendo o direito de superfície
3 Fraude à execução
4 Penhora sobre coisa retida
5 O fiador e o benefício de ordem (beneficium excussionis personalis)
6 Proteção legal aos bens dos sócios e o benefício de ordem
7 Responsabilidade do espólio
8 Questões de concurso
CAPÍTULO 53
DISPOSIÇÕES GERAIS DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO E A EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA, INCERTA E PARA AS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER
1 Disposições gerais das diversas espécies de execução
1.1 Da petição inicial
1.2 Da citação do executado
2 Do processo de execução para entrega de coisa certa
3 Do processo de execução para entrega de coisa incerta
4 Do processo de execução de obrigação de fazer e não fazer
4.1 Das obrigações de fazer fungíveis
4.1.1 Execução específica por sub-rogação (arts. 816 a 820)
4.1.2 Execução das obrigações de fazer infungíveis (art. 821)
4.2 Da obrigação de não fazer
5 Questões de concurso
CAPÍTULO 54
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
1 Noções gerais
2 Da petição inicial
3 Do despacho inicial
4 Da citação
5 O arresto executivo
6 Do pagamento
7 Da penhora e do depósito
7.1 Penhora “on-line”
7.2 A penhora de imóveis e de veículos automotores
7.3 Penhora de créditos e penhora no rosto dos autos (art. 855 a 860)
7.4 Penhora de quotas ou das ações de sociedades personificadas (art. 861)
7.5 Penhora de empresa, de outros estabelecimentos ou semoventes (arts. 862 a 865)
7.6 Penhora de percentual de faturamento de empresa (art. 866)
7.7 Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel (arts. 867 a 869)
7.8 Averbação da penhora (art. 844)
7.9 Substituição do bem penhorado (arts. 847 a 849)
7.10 Redução ou ampliação da penhora (art. 850 e 874)
7.11 Segunda penhora (art. 851)
7.12 Alienação antecipada de bens (art. 852)
7.13. A pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem e o direito de preferência (concurso singular de credores)
7.14 O depositário
8 Da avaliação de bens (arts. 870 a 875)
8.1 Dispensa de avaliação
8.2 Nova avaliação
9 Intimação do executado (art. 841)
10 Intimação de outras pessoas
11 Expropriação
11.1 Adjudicação
11.2 Alienação por iniciativa particular
11.3 Alienação em leilão judicial
12 Satisfação do crédito
13 Questões de concurso
CAPÍTULO 55
IMPENHORABILIDADES
1 Do patrimônio mínimo do devedor
1.1 Limitações lógicas
1.2 Limitações político – legislativa
1.2.1 Limitações previstas no Código Civil (art. 100)
1.2.2 Limitações previstas na Lei n. 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família)
1.2.3 As regras de impenhorabilidade previstas no CPC/15
2 Questões de concurso
CAPÍTULO 56
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
1 Do processo de execução contra a Fazenda Pública
2 Do processo de execução de alimentos
3 Questões de concurso
CAPÍTULO 57
DAS DEFESAS DO DEVEDOR NAS EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS
1 Introdução
2 Da exceção de pré-executividade
3 Dos Embargos à execução
3.1 Natureza jurídica
3.2 Competência
3.3 Desnecessidade de garantia do juízo
3.4 Prazo
3.5 Legitimidade ativa e passiva
3.6 Intervenção de terceiros
3.7 Conteúdo dos embargos
3.7.1 Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (inc. I do art. 917)
3.7.2 Penhora incorreta ou avaliação errônea (inc. II do art. 917)
3.7.3 Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (inc. III do art. 917)
3.7.4 Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa (inc. IV do art. 917)
3.7.5 Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (inc. V do art. 917)
3.7.6 Qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento (inc. VI do art. 917)
3.8 Procedimento dos embargos e efeitos
3.9 Honorários de sucumbência
3.10 Desistência da execução e consentimento do executado no caso de embargos
4 Do parcelamento do crédito e a proibição de oposição dos embargos (art. 916 do
CPC)
5 Defesas heterotópicas (ações autônomas de impugnação)
6 Questões de concurso
CAPÍTULO 58
DA SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
1 Da suspensão da execução
2 Da extinção da execução
3 Questões de concurso
CAPÍTULO 59
OS PRECEDENTES JUDICIAIS
1 Introdução
2 Da uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência (art. 926)
3 Da edição de súmulas
4 Do precedente judicial
4.1 Da aplicação do precedente
4.2 O sistema de precedentes adotados pelo CPC/15 (art. 927)
4.3 Do dever de motivação
4.4 Da superação do precedente
4.5 Publicidade e ampla divulgação dos precedentes
5 Casos repetitivos
6 Questões de concurso
CAPÍTULO 60
DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
1 Introdução
2 Incumbências do relator
2.1 Da decisão de inadmissão do recurso
2.2 Fatos supervenientes (art. 933)
3 Do julgamento
3.1 Da sustentação oral
3.2 Da votação
3.3 Da ampliação do colegiado em caso de divergência (art. 942)
3.4 Registro dos atos praticados no tribunal (art. 943)
3.5 Ordem de julgamento do agravo e da apelação
4 Questões de concurso
CAPÍTULO 61
DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E O CONFLITO DE COMPETÊNCIA
1 Do Incidente de Assunção de Competência (IAC)
1.1 Requisitos
1.2 Procedimento
2 Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
3 Do conflito de competência
3.1 Legitimidade
3.2 Procedimento no Tribunal
3.3 Competência para julgamento do conflito
4 Questões de concurso
CAPÍTULO 62
DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA
1 Noções gerais
2 A homologação e o exequatur como pressuposto para a eficácia das decisões estrangei-ras
3 Medidas de urgência
4 Requisitos necessários à homologação
5 Recurso contra a homologação
6 Competência para o cumprimento da decisão
7 Questões de concurso
CAPÍTULO 63
AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS
1 Natureza jurídica
2 Eficácia desconstitutiva
3 Pressupostos
3.1 Decisão rescindível
3.1.1 Decisões de inadmissibilidade (art. 966, §2°)
3.1.2 Decisão que julga a liquidação e extingue a execução
3.1.3 Ação Monitória
3.1.4 Tutela provisória estabilizada
3.1.5 Decisão citra / infra petita
3.1.6 Incidentes processuais
3.1.7 Rescisória da questão prejudicial
3.1.8 Rescisória parcial (art. 966, §3°)
3.2 Hipóteses de rescindibilidade (causa de pedir da rescisória)
3.2.1 Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz (inc. I)
3.2.2 Juiz impedido ou juízo absolutamente incompetente (inc. II)
3.2.3 Resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei (inc. III)
3.2.4 Ofender a coisa julgada (inc. IV)
3.2.5 Violar manifestamente norma jurídica (inc. V)
3.2.5.1 A diferença entre o inc. V do art. 966 e o art. 525, §15 e 535, §8° do CPC/15
3.2.6 Fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória (inc. VI)
3.2.7 Obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável (inc. VII)
3.2.8 Fundada em erro de fato verificável do exame dos autos (inc. VIII c/c §1º do art. 966)
3.2.9 Das hipóteses do art. 658 do CPC/15
3.2.10 Da hipótese de rescindibilidade prevista na Lei de Falência e Recuperação Judicial
3.3 Da diferença entre a ação rescisória e a ação anulatória
4 Aspectos procedimentais
4.1 Legitimidade
4.2 Competência
4.2.1 Capítulos de sentença
4.2.2 Incompetência para julgar a rescisória
4.3 Petição inicial
4.4 Pedido rescindente e pedido rescisório
4.5 Depósito prévio
4.6 Indeferimento da petição inicial
4.7 Improcedência liminar do pedido
4.8 Prazo de resposta do réu
4.9 Revelia
4.10 Da autocomposição
4.11 Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
4.12 Produção de provas
4.12.1 Do procedimento probatório
4.13 Alegações finais
4.14 O julgamento da rescisória
4.15 Voto divergente e o julgamento ampliado
4.16 Suspensão da execução da decisão rescindenda e tutela provisória
5 O prazo da rescisão
5.1 Natureza jurídica do prazo e forma de contagem
5.2 Prazos diferenciados
6 Da querela nullitatis
6.1 Cabimento
6.2 Tratamento conferido pelo CPC/15
6.3 Fungibilidade
6.4 Competência
7 Questões de concurso
CAPÍTULO 64
DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)
1 Noções gerais
2 Requisitos
3 Causa piloto x causa modelo
4 Endereçamento, legitimidade e intervenção ministerial
5 Procedimento de admissão
6 Ampla divulgação (art. 979)
7 Suspensão dos processos e requisição de informações
8 Instrução do incidente
9 Do julgamento
10 Recurso
10.1 A legitimidade para interposição do RE e do REsp
11 Revisão da tese (art. 986)
12 O IRDR nos tribunais superiores
13 O IRDR e os juizados
14 Questões de concurso
CAPÍTULO 65
RECLAMAÇÃO
1 Histórico
2 A teoria dos poderes implícitos e a teoria da reserva legal
3 Natureza jurídica
4 Hipóteses de cabimento
4.1 Reclamação para preservar a competência do tribunal (art. 988, I)
4.2 Reclamação para garantir a autoridade das decisões do tribunal (art. 988, II)
4.3 Reclamação para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade (art. 988, III)
4.4 Reclamação para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência (art. 988, IV)
4.5 Reclamação para garantir a observância de acórdão de RE com repercussão geral ou acórdão proferido em julgamento de recurso especial ou extraordinário repetitivo, mas só depois de esgotadas as instâncias ordinárias (art. 988, §5°, II)
5 O óbice da coisa julgada
6 Legitimidade ativa
7 Legitimidade passiva
8 Procedimento documental
9 Endereçamento e prevenção do relator
10 Requisitos da petição inicial e despacho inicial
11 Indeferimento e improcedência liminar
12 Impugnação por qualquer interessado
13 Intervenção do Ministério Público
14 Decisão que julga a reclamação
15 Recursos
16 Cumprimento da decisão
17 Reclamação contra decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais
18 Questões de concurso
CAPÍTULO 66
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
1 Conceito de recurso e os demais meios de impugnação da decisão judicial
2 Classificação dos recursos
2.1 Recurso total x parcial (art. 1002 do CPC/15)
2.2 Recurso de fundamentação livre x fundamentação vinculada
2.3 Recurso ordinário x extraordinário
2.4 Recurso principal (independente) x adesivo (subordinado)
3 Princípios fundamentais
3.1 Duplo grau de jurisdição
3.2 Princípio da taxatividade
3.3 Princípio da singularidade/unirrecorribilidade
3.4 Princípio da fungibilidade recursal
3.5 Princípio da consumação
3.6 Princípio da vedação da reformatio in pejus
3.7 Princípio da colegialidade
3.8 Princípio da voluntariedade
3.9 Princípio da dialeticidade
3.10 Da irrecorribilidade em separado das interlocutórias
3.11 Princípio da primazia do julgamento do mérito recursal
4 Dos efeitos recursais
4.1 Efeito devolutivo
4.1.1 A dimensão horizontal da devolução
4.1.2 A dimensão vertical da devolução
4.2 Efeito translativo
4.3 Efeito suspensivo
4.4 Efeito obstativo
4.5 Efeito regressivo
4.6 Efeito diferido
4.7 Efeito substitutivo
4.8 Efeito expansivo
4.8.1 Expansivo objetivo interno
4.8.2 Expansivo objetivo externo
4.8.3 Expansivo subjetivo
5 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
5.1 Juízo de admissibilidade
5.1.1 Pressupostos intrínsecos
5.1.1.1 Cabimento (arts. 994 e 1001)
5.1.1.2 Legitimidade (art. 996)
5.1.1.3 Interesse (art. 996)
5.1.1.4 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer (arts. 998 a 1000)
5.1.2 Pressupostos extrínsecos
5.1.2.1 Tempestividade (arts. 1003 e 1004)
5.1.2.2 Regularidade formal (art. 997, caput)
5.1.2.3 Preparo (art. 1007)
5.1.3 Competência para proceder o juízo de admissibilidade
5.1.4 Natureza da decisão sobre o juízo de admissibilidade
5.2 Juízo de mérito
6 Recurso adesivo (art. 997, §§1° e 2°)
7 Questões de concurso
CAPÍTULO 67
APELAÇÃO
1 Cabimento
1.1 Apelação contra as decisões interlocutórias
2 Efeitos
2.1 Efeito devolutivo
2.2 Efeito suspensivo
2.3 Efeito regressivo
3 Aspectos procedimentais
3.1 Prazo
3.2 Preparo
3.3 Regularidade formal e procedimento no primeiro e segundo grau
3.4 Ampliação do quórum de julgamento (art. 942)
3.5 Majoração dos honorários no julgamento da apelação
4 Questões de concurso
CAPÍTULO 68
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 Introdução
2 Histórico
3 Hipóteses de cabimento
3.1 Das decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento – hipóteses previstas no caput do art. 1015 do CPC/15
3.1.1 Tutela provisória (art. 1015, I)
3.1.2 Mérito do processo (art. 1015, II)
3.1.3 Rejeição da alegação de convenção de arbitragem (art. 1015, III)
3.1.4 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 1015, IV)
3.1.5 Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação (art. 1015, V)
3.1.6 Exibição ou posse de documento ou coisa (art. 1015, VI)
3.1.7 Exclusão de litisconsorte (art. 1015, VII)
3.1.8 Rejeição do pedido de limitação de litisconsorte (art. 1015, VIII)
3.1.9 Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros (art. 1015, IX)
3.1.10 Concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução (art. 1015, X)
3.1.11 Redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, §1° (art. 1015, XI)
3.1.12 Outros casos previstos em lei
3.2 Das decisões interlocutórias proferidas em liquidação de sentença, cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário – art. 1015, p. único
3.3 A taxatividade mitigada do agravo de instrumento
3.3.1 Precedentes do STJ firmados após o reconhecimento da taxatividade mitigada do rol do art. 1015 do CPC
4 Efeitos
5 Aspectos processuais
5.1 Prazo
5.2 Preparo
5.3 Forma, direcionamento, modos de interposição e regularidade formal
5.3.1 Autos físicos
5.3.2 Autos eletrônicos
5.4 Procedimento no tribunal
5.5 Sustentação oral
5.6 Ampliação do quórum de julgamento (art. 942)
5.7 Honorários recursais
6 Questões polêmicas sobre o agravo de instrumento
6.1 Aplicação da teoria da causa madura no julgamento do agravo de instrumento
6.2 Agravo de instrumento pendente e a superveniência da sentença
6.3 O agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito e o problema das decisões interlocutórias anteriores não agraváveis
6.4 A extinção do processo sem resolução do mérito no julgamento do Agravo de Instrumento
6.5 Agravo de instrumento contra múltiplas decisões
6.6 Agravo de instrumento adesivo
7 Questões de concurso
CAPÍTULO 69
AGRAVO INTERNO
1 Introdução
2 Cabimento
3 Efeitos
4 Aspectos processuais
4.1 Prazo
4.2 Preparo
4.3 Forma, direcionamento, regularidade formal, sustentação oral e julgamento
4.4 Fungibilidade
4.5 Multa por recurso manifestamente inadmissível e improcedente
4.6 Ampliação do quórum de julgamento (art. 942)
4.7 Honorários recursais
5 Questões de concurso
CAPÍTULO 70
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1 Introdução
2 Cabimento (ampla embargabilidade)
2.1 Obscuridade
2.2 Contradição
2.3 Omissão
2.4 Erro material
2.5 E a dúvida?
3 Efeitos
4 Aspectos processuais
4.1 Prazo
4.2 Preparo
4.3 Forma, direcionamento, regularidade formal, admissibilidade, julgamento e natureza jurídica da decisão que resolve os embargos
4.4 Fungibilidade entre os embargos de declaração e o agravo interno
4.5 Embargos de declaração manifestamente protelatórios
4.6 Embargos de declaração e prequestionamento (ficto)
4.7 Ampliação do quórum de julgamento (art. 942)
4.8 Honorários recursais
5 Questões de concurso
CAPÍTULO 71
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
1 Introdução
2 Cabimento
2.1 Recurso ordinário constitucional para o STF
2.2 Recurso ordinário constitucional para o STJ
3 Efeitos
4 Aspectos processuais
4.1 Prazo
4.2 Preparo
4.3 Processamento
4.3.1 Recurso ordinário para o STF/STJ contra acórdão
4.3.2 Recurso ordinário para o STJ contra sentença proferida em causas internacionais
4.3.3 Do agravo de instrumento para o STJ contra decisões interlocutórias proferidas em causas internacionais
4.4 Sustentação oral, julgamento e a incidência do art. 942 do CPC/15
4.5 Do recurso ordinário adesivo
4.6 Dos honorários recursais
4.7 Fungibilidade recursal
5 Questões de concurso
CAPÍTULO 72
DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
1 Disposições gerais
1.1 Recursos de fundamentação vinculada
1.2 Reexame de prova
1.3 Pré-questionamento
1.4 Esgotamento das instâncias ordinárias
1.5 Efeitos recursais
1.5.1 Efeito suspensivo
1.5.2 Efeito devolutivo
1.5.3 Efeito regressivo
1.6 Aspectos processuais
1.6.1 Procedimento no tribunal local (arts. 1029 e 1030)
1.6.2 Primazia da decisão de mérito (art. 1029, §3°)
1.6.3 Prazo
1.6.4 Preparo
1.6.5 Interposição simultânea do RE e do RESp (art. 1031)
1.6.6 Fungibilidade entre o RE e o REsp (arts. 1032 e 1033)
2 Do recurso especial
3 Do recurso extraordinário
3.1 Da repercussão geral
3.1.1 Da definição de repercussão geral
3.1.2 Do julgamento da repercussão geral
4 Do RE e REsp repetitivo
5 Questões de concurso
CAPÍTULO 73
DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (ART. 1042 DO CPC/15)
1 Cabimento
2 Fungibilidade entre o agravo do art. 1042 e o agravo interno
3 Aspectos processuais
3.1 Recurso interposto nos próprios autos e dirigido ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido
3.2 Preparo
3.3 Prazo
3.4 Julgamento
4 Questões de concurso
CAPÍTULO 74
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
1 Introdução
2 Cabimento
3 Aspectos processuais
3.1 Confronto analítico e divergência atual
3.2 Prazo
3.3 Julgamento, efeitos, preparo e sustentação oral
4 Questões de concurso
REFERÊNCIAS
