ISBN: 978-65-5113-199-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 211
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/07/2025
Antecipando um pouco da obra que se apresenta neste livro, Danieli dedica-se ao estudo da judicialização de políticas públicas de educação infantil a partir de uma metodologia empírica. Desenvolvendo um estudo de caso sobre a cidade na qual a FDRP/USP está localizada, os resultados da pesquisa, ao mesmo tempo que abrem relevantes reflexões sobre o fenômeno da judicialização de uma forma geral, também se mostram com alto potencial de aplicação em uma dimensão local, alinhando-se com o que considero um compromisso político fundamental da universidade pública de pensar e refletir criticamente sobre contextos da realidade que a circunda.
SOBRE A AUTORA
ORGANIZADORES
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHE E OS SEUS SENTIDOS EM DISPUTA: BREVE HISTÓRICO E CONTEXTO ATUAL
1.1 Histórico de lutas pelo direito à educação infantil em creche
1.1.1 Algumas considerações sobre as origens das creches
1.1.2 A densificação das lutas pelo direito à educação infantil e os avanços e retrocessos políticos
1.1.3 Panorama legislativo e jurídico pós Constituição Federal de 1988
1.2 Histórico de implementação das políticas públicas de creche e contexto atual
1.2.1 A implementação de políticas públicas de baixo custo e os movimentos de avanço e retrocesso
1.2.2 Políticas de baixo custo e cortes de gastos: a importância da qualidade
CAPÍTULO 2
DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHE E DESIGUALDADES: A DESNATURALIZAÇÃO DE CATEGORIAS LEGAIS
2.1 Panoramas de desigualdades e infâncias
2.2 Articulando marcadores sociais de desigualdade: divisão sexual do trabalho, trabalho doméstico e o papel das creches
2.3 A formatação dos pressupostos da análise crítica do direito: a desnaturalização das categorias jurídicas e a politização do privado
2.4 Conexões teóricas para a análise da judicialização
CAPÍTULO 3
A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM FENÔMENO INTERACIONAL
3.1 Principais conceitos e dilemas processuais da judicialização: um olhar pelo direito
3.2 A judicialização do direito à educação infantil e a exigibilidade jurídica da qualidade
3.3 O ciclo de judicialização de políticas públicas, efeitos da judicialização e sentidos de interação entre Sistema de Justiça e Administração Pública
3.4 A judicialização de políticas públicas de vagas em creche e o acesso à justiça
3.5 O diálogo entre as áreas pelo acesso à justiça
CAPÍTULO 4
JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
4.1 A judicialização da educação infantil em Ribeirão Preto entre os anos de 1997 a 2004
4.2 Panorama da judicialização de vagas em creche no Município de Ribeirão Preto e matrículas – Algumas categorias exploratórias
4.2.1 Número de ações por ano e por modalidade de ação
4.2.2 Respostas do Poder Judiciário às demandas – Índice de procedência das ações
4.2.3 Matrículas por ano em Ribeirão Preto
4.2.4 Demanda reprimida total e por subsetor
4.2.5 Matrículas realizadas por liminar
4.3 Síntese do descritivo das ACPs – observando a judicialização de dentro dos autos
4.3.1 Comparativo entre as ACPs: padronização processual
4.3.2 Tempo médio até a decisão liminar e sentença
4.3.3 Dinâmica processual: ACPs com perfil individual
4.3.4 A atuação do MPSP: PAA, IC e I Fórum de Educação Infantil
4.3.5 Participação de atores sociais nas audiências públicas do I Fórum de Educação Infantil
4.3.6 Principais sentidos de educação infantil dados pelas instituições do sistema de Justiça: DPESP, MPSP, Poder Judiciário e Procuradoria Geral de Justiça
4.3.7 Principais argumentos da Administração Pública
4.3.8 Responsáveis pelo cadastro das crianças no CGU
4.4 Categorias de análise e construção de interpretações
4.4.1 Contextos de desigualdades na educação infantil em creche em Ribeirão Preto
4.4.2 Efeitos interinstitucionais: direções de interação entre Poder Judiciário e Administração Pública
4.4.3 Efeitos institucionais no sistema de justiça
4.4.4 Efeitos na implementação da política pública local
4.4.5 Efeitos judiciais
4.4.6 Efeitos mediatos
4.5 Questões em aberto
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
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