A obra coletiva é resultado do trabalho conjunto dos advogados que compõem a equipe do Escritório Medina Guimarães Advogados e traz em seu conteúdo grandes temas do direito contemporâneo sob a perspectiva teórica e prática.
Partindo da prática jurídica cível, os artigos que compõem o livro analisam celeumas atuais do Direito Civil, Empresarial e Processual Civil, que fazem parte do dia-a-dia do trabalho de advocacia desenvolvido pelos Autores.
No âmbito do Direito Privado, os temas tratados perpassam pela Parte Geral do Código Civil (teoria das incapacidades e prescrição), pelo Direito de Família (pacto de coparentalidade) e pelo Direito Contratual (instituto da onerosidade excessiva e regime de afetação patrimonial). No que toca ao Direito Empresarial, são enfrentadas questões relacionadas ao planejamento patrimonial e à recuperação judicial. Na seara do Direito Processual Civil, voltam--se os olhos ao negócio jurídico processual, às astreintes, aos recursos dirigidos aos tribunais superiores e à inteligência forense.
Do constante incentivo do Escritório Medina Guimarães Advogados ao aperfeiçoamento intelectual de seus colaboradores, o livro “Prática jurídica cível: estudos avançados sobre grandes temas do direito contemporâneo” apresenta-se como mais um dos bons frutos do exercício da advocacia somada à pesquisa acadêmica.

CAPÍTULO 7
Luana Martins Moreira
Suelyn Moraes Giordani
A PERMANÊNCIA DA CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DAS ASTREINTES VENCIDAS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Introdução
1 Alteração superveniente no valor da astreinte à luz do código de processo civil de
1973
2 A multa vencida a partir do código de processo civil de 2015
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 8
Luiza Haruko Ishie Macedo
A IMUNIDADE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS CONFERIDA PELO ARTIGO 156, §2.º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL
Introdução
1 A imunidade tributária prevista pelo artigo 156, §2.º, I, da Constituição Federal
2 O planejamento patrimonial e tributário do agente econômico
3 A imunidade do artigo 156, §2.º, I, da Constituição Federal como mecanismo de planejamento patrimonial
Considerações Finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 9
Mariana Barsaglia Pimentel
PROJETOS PARENTAIS, TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E PACTO DE COPARENTALIDADE: A AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS DE LIBERDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA
Introdução
1 Projetos parentais, técnicas de reprodução humana assistida e coparentalidade
2 Autonomia privada e contratos no direito de família
3 O pacto de coparentalidade como instrumento de regulamentação da família coparental
Considerações finais
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10
Natália Colombari Gomes
A ONEROSIDADE EXCESSIVA SUPERVENIENTE E OS LIMITES DO PODER RESOLUTÓRIO
Introdução
1 A onerosidade excessiva no Código Civil Brasileiro de 2002
2 A onerosidade excessiva e a teoria da imprevisão
3 A onerosidade excessiva e as alterações no Código Civil pela Lei da Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019)
4 A onerosidade excessiva no contexto da pandemia causada pelo Covid-19
Conclusão
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 11
Nida Saleh Hatoum
A TEORIA DAS INCAPACIDADES E OS IMPACTOS CAUSADOS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Introdução
1 Da teoria das incapacidades
1.1 Considerações sobre a teoria das incapacidades no direito brasileiro
1.2 Breves notas sobre a (in)capacidade na legislação estrangeira
2 Considerações acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
3 Reflexões a respeito das implicações (positivas e/ou negativas) do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades
Conclusões
Referências Bibliográficas

CAPÍTULO 12
Rafael de Oliveira Guimarães
BANKING SUITS AND PROCEDURAL CONTRACTS
1 Brief words about contracting for procedure
2 The utility using private methods in public situations and banking law
Conclusion
References

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