Na forma de coletânea de artigos, o volume 7 do livro DIREITO EM FOCO
representa um processo amplo de pesquisa sobre o direito ambiental e do
agronegócio, constituindo importante ponto de reflexão neste processo de
sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar
algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos,
respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da
prática jurídica na atualidade, como: a educação ambiental: possível solução para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas; o melhor interesse
do animal em confronto com o sacrifício de animais em cultos religiosos e
tradições culturais; a relevância social dos mecanismos de certificação
ambiental e seus reflexos no consumo consciente; o armazenamento de
água em piscinões como ferramenta de prevenção da escassez de águas:
garantia da utilização racional e integrada dos recursos hídricos pela agricultura; os instrumentos legislativos para o meio ambiente no Brasil; a
aplicação do princípio da insignificância no direito ambiental brasileiro; a
ilegitimidade da utilização do processo penal nos crimes ambientais cometidos pela pessoa jurídica; a política ambiental municipal: análise da legislação de Bambuí; o agronegócio e o direito brasileiro: o produtor rural e a
nova lei de recuperação e falência. Os questionamentos apresentados
pelos autores são de grande riqueza e trazem provocações aos leitores,
convidando-os a uma leitura que será muito proveitosa, incluída a rica
bibliografia que indicam.

SOBRE OS ORGANIZADORES
SOBRE A REVISORA
SOBRE O DESIGNER GRÁFICO
SOBRE OS AUTORES
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA ENFRENTAR OS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Introdução
1 Mudanças climáticas
2 Marcos documentais, históricos e legais sobre mudança climática
3 A importância da educação ambiental na sociedade contemporânea
3.1 Principais marcos internacionais da educação ambiental
3.2 Principais marcos legais da educação ambiental no Brasil
4 A contribuição da educação ambiental na mitigação e adaptação às causas e efeitos climáticos
4.1 Contribuição da educação ambiental
4.2 Fragilidades encontradas para se trabalhar a educação ambiental e o tema mudança climática
Considerações finais
Referências
MELHOR INTERESSE DO ANIMAL EM CONFRONTO COM O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM CULTOS RELIGIOSOS E TRADIÇÕES CULTURAIS
Introdução
1 O conflito de classificação entre semoventes e sujeitos de direito: A proteção dos animais para garantia de um meio ambiente equilibrado e melhor interesse do animal
2 Limitação da liberdade religiosa e da liberdade cultural para garantia da dignidade dos animais e preservação da ordem pública
Considerações finais
Referências
A RELEVÂNCIA SOCIAL DOS MECANISMOS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL E SEUS REFLEXOS NO CONSUMO CONSCIENTE
Introdução
1 Princípios do direito ambiental
1.1 Princípios do meio ambiente ecologicamente equilibrado e solidariedade intergeracional
1.2 Princípios do desenvolvimento sustentável, da participação e da informação
2 Desenvolvimento sustentável, consumo consciente e revolução verde
2.1 Desenvolvimento sustentável
2.2 Consumo consciente
2.3 Revolução verde
3 Gestão sustentável e certificação ambiental
3.1 Gestão sustentável
3.2 Certificação ambiental
Considerações finais
Referências
O ARMAZENAMENTO DE ÁGUA EM PISCINÕES COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO DA ESCASSEZ DE ÁGUAS: GARANTIA DA UTILIZAÇÃO RACIONAL E INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS PELA AGRICULTURA
Introdução
1 A política nacional de recursos hídricos para garantia da sustentabilidade, adequada distribuição e uso racional
2 A responsabilização pelo dano em razão do uso inconsequente da água
3 O agronegócio e a agricultura familiar: Piscinões como forma de conferir efetividade ao princípio da precaução e da prevenção
Considerações finais
Referências
INSTRUMENTOS LEGISLATIVOS PARA O MEIO AMBIENTE NO BRASIL
Introdução
1 Evolução da legislação nacional para o meio ambiente
2 Instrumentos complementares para planejamento urbano ambiental: Estatuto das cidades e plano diretor participativo (PDP)
3 Leis componentes da legislação ambiental básica brasileira
Considerações finais
Referências
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Introdução
1 O direito ambiental brasileiro
1.1 A evolução do direito ambiental
1.2 A tutela ambiental
1.3 A responsabilidade ambiental
1.4 Crimes ambientais na legislação atual
2 O princípio da insignificância
2.1 Aspectos históricos
2.2 Requisitos para aplicação
2.3 Natureza jurídica
2.4 Aplicabilidade nos crimes ambientais
3 Análise jurisprudencial do princípio da insignificância nos tribunais brasileiros
3.1 Jurisprudência do supremo Tribunal Federal
3.2 Jurisprudência do superior Tribunal de Justiça
Considerações finais
Referências
A ILEGITIMIDADE DA UTILIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL NOS CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS PELA PESSOA JURÍDICA
Introdução
1 O estado democrático de direito e o direito processual penal
2 A ilegitimidade da utilização do processo penal nos crimes ambientais cometidos pela pessoa jurídica
2.1 O processo penal instrumentaliza a possibilidade da pena de privação de liberdade, o que não é possível no caso da pessoa jurídica
2.2 A inutilidade do processo penal nos crimes ambientais cometidos pela pessoa jurídica uma vez que ela não cumpre os outros fins da pena
2.3 As sanções penais e administrativas são idênticas, não havendo a necessidade do processo penal.
2.4 A condenação, no processo penal, busca a comprovação de uma conduta típica, ilícita e culpável (impossibilidade da pessoa jurídica)
Considerações finais
Referências
POLÍTICA AMBIENTAL MUNICIPAL: análise da legislação de Bambuí
Introdução
1 A legislação federal
2 Política ambiental municipal
3 Indicadores ambientais do município
Considerações finais
Referências
O AGRONEGÓCIO E O DIREITO BRASILEIRO: O PRODUTOR RURAL E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA
Introdução
1 Breve histórico e noções gerais da lei falimentar
2 O agronegócio frente o direito empresarial brasileiro
3 A importância do produtor rural como base do desenvolvimento do agronegócio no Brasil
4 O artigo 971 e a escolha do regime jurídico
5 O produtor rural e a escolha do registro como empresário
6 O empresário rural e as melhorias quanto à nova lei de falência e recuperação judicial brasileira
Considerações finais
Referências

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