A presente obra, Contexto Jurídico das Relações Familiares no Brasil, tem como balisa mestre discutir questões de impacto ligadas ao Direitos das Famílias no Brasil. Calcado em casos práticos, advindos da experiência dos autores, com um viés testemunhal, sem deixar de lado o rigor científico. Assim, encontram-se artigos sobre temas variados como a Interdição judicial; a relação entre filiação e união estável; a ressignificação da paternidade na atualidade; a adoção; o novo conceito de família; a guarda exercida por pessoas com transtorno mental; a família multiespécie; a incapacidade civil; a relação entre afetividade e multiparentalidade; e a prisão civil do devedor de alimentos. São temas complexos, muitas vezes com novas nuances e desdobramentos, e que tem por objetivo movimentar novas categorias de pesquisa, trazer à tona novas análises jurídicas e analisar o impacto desses temas no ordenamento jurídico interno.

SOBRE AS ORGANIZADORAS

SOBRE OS AUTORES

PREFÁCIO



Capítulo 1

Maria Isabela Cazão

A EFICÁCIA NORMATIVA DO INSTITUTO DA INTERDIÇÃO JUDICIAL E SEUS REFLEXOS FRENTE À SOCIEDADE

Introdução

1 Procedimento para interdição

1.1 Da perícia

1.2 Da sentença e sua eficácia normativa

1.2.1 A moralidade do curador

Considerações finais

Referências



Capítulo 2

Beatriz Scherpinski Fernandes

A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA PRESUNÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL

Introdução

1 A presunção legal de filiação no instituto do casamento

2 A equiparação da união estável ao casamento

3 A possibilidade de extensão da presunção de filiação ao instituto da união estável

Considerações finais

Referências



Capítulo 3

Luiz Gustavo Tiroli

Rozane da Rosa Cachapuz

A RESSIGNIFICAÇÃO DA PATERNIDADE NA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E A GUARDA COMPARTILHADA ENQUANTO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE SER PAI

Introdução

1 A família contemporânea e a constitucionalização do direito

1.1 O processo de constitucionalização do direito civil

1.2 A constitucionalização do direito de família

2 As modalidades de guarda no ordenamento jurídico brasileiro

2.1 Resgate histórico do poder familiar

2.2 As modalidades de guarda no ordenamento jurídico brasileiro

3 A ressignificação da paternidade na família contemporânea e a guarda compartilhada enquanto mecanismo de efetivação do direito de ser pai

3.1 O significado da paternidade ao longo dos períodos históricos

3.2 A guarda compartilhada enquanto instrumento de efetivação do direito de ser pai

Considerações finais

Referências



Capítulo 4

Amanda Soares de Queiroz

Isabela Flavio Monteiro

ADOÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO FAMILIAR: ANÁLISE DE CASO PRÁTICO

Introdução

1 Adoção

1.1 A evolução da adoção do código civil de 1916 ao de 2002

1.2 Requisitos processuais

1.3 Efeitos

1.4 Estudo de caso prático sobre adoção

1.4.1 Resumo do caso

1.4.2 Decorrer processual

Considerações finais

Referências



Capítulo 5

Edmeire Aoki Sugeta

Juliana Kiyosen Nakayama

ESTUDO DE CASO: DIVÓRCIO NO JAPÃO ENTRE BRASILEIRO E PERUANA

Introdução

1 Resumo do caso e reflexões jurídicas acerca do caso

2 Relação de documentos juntados nos autos

Considerações finais

Referências



Capítulo 6

Pamela Paulino Gonçalves

FAMÍLIA: CONCEITUAÇÃO, CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA E SUAS UNIÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Introdução

1 Famílias

1.1 Evolução histórica

1.2 Espécies de família

1.2.1 Família matrimonial

1.2.2 Concubinato

1.2.3 Família decorrente de união estável

1.2.4 Família paralela

1.2.5 Família monoparental

1.2.6 Família Pluriparental

1.2.7 Família homoafetiva

1.3 Necessidade de garantias de direitos aos homossexuais

1.4 O entendimento dos tribunais superiores a respeito do reconhecimento de famílias homoafetivas

Considerações finais

Referências



Capítulo 7

Daniela Bonassa

Gabriel Cavalcante Cortez

EXERCÍCIO DA GUARDA E PODER FAMILIAR DOS FILHOS POR PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL

Introdução

1 Reforma psiquiátrica e pacientes com transtorno mental

2 Modalidades de guarda

2.1 Guarda unilateral

2.2 Guarda compartilhada

2.3 Guarda alternada

2.4 Guarda de menores e o estatuto da criança e do adolescente

3 O poder familiar

3.1 Deveres atinentes ao poder familiar

3.2 Suspensão, perda e extinção do poder familiar

4 Possibilidade do exercício do poder familiar e exercício da guarda pela pessoa com transtorno mental

Considerações finais

Referências



Capítulo 8

Henrique Adriano Pazzotti

FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: A GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

Introdução

1 O conceito de família ao longo dos períodos históricos

2 A família multiespécies à luz da constitucionalização do direito de família

3 A guarda compartilhada como instrumento jurídico adequado para a tutela dos direitos dos animais

Considerações finais

Referências



Capítulo 9

Aguida Caetano da Silva

Giovanna Lis do P. Aguirre

INCAPACIDADE CIVIL E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS NA PRÁTICA DO ESCRITÓRIO DE APLICAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Introdução

1 O instituto da interdição

1.1 Aplicabilidade da legislação e entendimento da interdição e da incapacidade com as alterações da lei Nº 13.146/2015

1.2 Caso concreto

2 Da curatela para fins de administração patrimonial e negocial e o melhor interesse do idoso

Considerações finais

Referências



Capítulo 10

Daniela Braga Paiano

Isabela Nabas Schiavon

O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO SUSTENTÁCULO PARA O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE

Introdução

1 Direito de família: evolução no ordenamento

2 Direito constitucional ao planejamento familiar

3 Princípio da afetividade nas relações jurídicas familiares

4 Análise do reconhecimento da multiparentalidade: da socioafetividade a multiparentalidade

Considerações finais

Referências



Capítulo 11

Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador

Marianne Souza Freitas

PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: A ULTIMA RATIO DA EXECUÇÃO

Introdução

1 Dos alimentos

1.1 Os alimentos e a obrigação alimentar

1.2 Condições para a estimativa da prestação

1.3 Ação de alimentos e execução

1.4 Meios de execução

1.5 Expropriação

1.6 Prisão civil do devedor de alimentos

1.7 Alternativas à execução

Considerações finais

Referências

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