ISBN: 978-65-5113-062-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 504
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2025
A presente obra é fruto do esforço coletivo do Grupo de Pesquisa “Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional”, iniciativa desenvolvida no âmbito do Programa do Mestrado Profissional em Direito do IDP - Brasília, sob a coordenação dos professores: Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, Pedro Júlio Sales D’Araújo, Rita Dias Nolasco e Tarsila Ribeiro Marques Fernandes. Após intensas pesquisas, debates e diversos encontros realizados ao longo do ano de 2024, entre os membros do grupo e acadêmicos que atuaram diretamente na construção do nosso novo modelo de tributação sobre o consumo, os participantes apresentam seus trabalhos acadêmicos como resultado das suas reflexões sobre as modificações implementadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 em contraste com a jurisprudência de nossos tribunais superiores.
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
A RESTITUIÇÃO DOS TRIBUTOS INDIRETOS: NOVOS OU ANTIGOS HORIZONTES COM A REFORMA TRIBUTÁRIA?
LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA
TARSILA RIBEIRO MARQUES FERNANDES
PEDRO JÚLIO SALES D’ARAÚJO
INTRODUÇÃO
1 A PROBLEMÁTICA DO ART. 166, DO CTN: A REPERCUSSÃO JURÍDICA E ECONÔMICA DOS TRIBUTOS SOBRE CONSUMO
2 A INTERPRETAÇÃO DO STJ PARA O ART. 166, DO CTN
3 OS RECENTES DEBATES NO STF
4 A REFORMA TRIBUTÁRIA E O TRATAMENTO DADO À MATÉRIA ATÉ O MOMENTO. A LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025.
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 2
A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS PROCESSUAIS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TARSILA RIBEIRO MARQUES FERNANDES
MARINA MENDES EVANGELISTA
INTRODUÇÃO
1 DA REFORMA TRIBUTÁRIA
2 DO COMITÊ GESTOR DO IBS
3 DOS IMPACTOS PROCESSUAIS DA REFORMA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 3
REFORMA TRIBUTÁRIA E A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CARBONO NO BRASIL
ISABELA NEVES SILVEIRA
RITA DIAS NOLASCO
NOTAS INTRODUTÓRIAS
1 AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E OS PRINCIPAIS DESASTRES NO BRASIL
2 A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES DO EFEITO ESTUFA (GEE).
3 REFORMA TRIBUTÁRIA (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023) E O DESAFIO DE REDUZIR AS EMISSÕES DE CARBONO
3.1 LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS ACERCA DA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CARBONO
3.2 EMISSÕES DE CARBONO E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
3.3 IMPOSTO SELETIVO NA REFORMA TRIBUTÁRIA
3.4 MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO E A CRISE CLIMÁTICA
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 4
BASE DE INCIDÊNCIA DOS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO: DOS LITÍGIOS DO SISTEMA ATUAL À BASE AMPLA DO IBS E DA CBS
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
THAIS ROMERO VEIGA SHINGAI
INTRODUÇÃO
1 FRAGMENTAÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA NO SISTEMA ATUAL DE TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO: COMPLEXIDADE E LITIGIOSIDADE
2 COMO O MODELO DE IVA TRATA A FRAGMENTAÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA?
3 BASE AMPLA DE INCIDÊNCIA NA EC 132 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 2025 (LC 214)
4 BASE AMPLA DE INCIDÊNCIA NA LITERATURA INTERNACIONAL: IMPORTÂNCIA E DESAFIOS PRÁTICOS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 5
A DEVOLUÇÃO (CASHBACK) DO IBS E DA CBS ÀS PESSOAS FÍSICAS E OS DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO À LUZ DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
CAIO NOBRE BRITTO
RAPHAEL ALCÂNTARA RUAS
INTRODUÇÃO
1 A DEVOLUÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O CONSUMO NOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA
1.1 A DEVOLUÇÃO PROVISÓRIA DO IVA NA ARGENTINA
1.2 A DEVOLUÇÃO DO IVA NA BOLÍVIA
1.3 A COMPENSAÇÃO DO IVA NA COLÔMBIA
1.4 A DEVOLUÇÃO DO IVA NO EQUADOR
1.5 O IVA PERSONALIZADO NO URUGUAI
2 O CASHBACK E A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL
2.1 AS REGRAS CONSTITUCIONAIS ESTABELECIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) Nº 132, DE 2023
2.2 AS REGRAS ESTABELECIDAS NA LEI COMPLEMENTAR (LC) Nº 214, DE 2025
3 OS PRINCIPAIS DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CASHBACK NO BRASIL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 6
REFORMA TRIBUTÁRIA E SUSTENTABILIDADE: O IMPOSTO SELETIVO COMO INSTRUMENTO PARA O FOMENTO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
CARLOS EDUARDO MARQUES SILVA
SYSLEY SAMPAIO DE ARAÚJO
ALLINE GUIMARÃES MARQUES
INTRODUÇÃO
1 O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
2 REFORMA TRIBUTÁRIA E A POSSIBILIDADE DE ESTÍMULO ÀS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS COM AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS
3 A APOSTA NO IMPOSTO SELETIVO COMO INSTRUMENTO PARA O DESINCENTIVO DE PRÁTICAS AMBIENTALMENTE DEGRADÁVEIS.
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 7
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
CYNTIA MELO ROSA
ADRIANO CASTRO E DANTAS
INTRODUÇÃO
1 NÃO CUMULATIVIDADE COMO BASE PARA O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE
2 O CREDITAMENTO DOS VALORES PAGOS, PELAS EMPRESAS, A TÍTULO DE PLANO DE SAÚDE A SEUS FUNCIONÁRIOS.
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 8
A NATUREZA JURÍDICA DO COMITÊ GESTOR DO IBS E O FEDERALISMO COOPERATIVO
DANIEL GIOTTI DE PAULA
RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES
INTRODUÇÃO
1 O DESENHO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
2 O COMITÊ GESTOR DO IBS COMO ENTIDADE PÚBLICA SOB REGIME ESPECIAL
3 A EC 132/2023 E A NECESSÁRIA RELEIURA DO FEDERALISMO COOPERATIVO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
4 QUESTÕES CONTROVERTIDAS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 9
O VIÉS DE PROTEÇÃO DO FEDERALISMO PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO ARTIGO 146, III, CRFB, E A INTERSEÇÃO COM A CRIAÇÃO DAS NOVAS INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS SOBRE O CONSUMO
DANILO COSTA BARBOSA
INTRODUÇÃO
1 LEI COMPLEMENTAR
1.1 NATUREZA JURÍDICA DA LEI COMPLEMENTAR E DISTINÇÃO ANTE A LEI ORDINÁRIA
1.2 LEI COMPLEMENTAR COMO NORMA GERAL E SUA DUPLA ABORDAGEM À LUZ DO FEDERALISMO BRASILEIRO: PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
1.3 LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NA COMBINAÇÃO DOS ARTIGOS 156-A E 124, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 132/23 - (LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025)
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 10
TRIBUTAÇÃO NO CONSUMO
UMA ANÁLISE DA SUPERAÇÃO DA DIVISÃO MERCADORIA/SERVIÇO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023
DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO
INTRODUÇÃO
1 HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO
1.1 BREVE HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO NO BRASIL
1.2 A TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 ANTE A LEGALIDADE ESTRITA
1.3 A EXPERIÊNCIA DA ADOÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO PELA COMUNIDADE EUROPÉIA
2 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 E A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO
2.1 A SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA MERCADORIA/SERVIÇO E A BASE DE INCIDÊNCIA AMPLA
2.2 OUTRAS QUESTÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 132/23
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 11
DO PIX AO SPLIT PAYMENTA NOVA ERA DA FISCALIZAÇÃO DIGITAL NO BRASIL
FÁBIO ANDRÉ MALKO
INTRODUÇÃO
1 A DIGITALIZAÇÃO DA ECONOMIA E O CENÁRIO TRIBUTÁRIO NO BRASIL
2 O SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS (PIX) E A BANCARIZAÇÃO NO BRASIL
3 REFORMA TRIBUTÁRIA E O SPLIT PAYMENT
4 A DECISÃO DO STF SOBRE O CONVÊNIO ICMS 134/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ)
5 CONCLUSÕES E CONSEQUÊNCIAS
5.1 O TRIPÉ FISCALIZATÓRIO APLICADO NA NOVA ERA DIGITAL
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 12
REFORMA TRIBUTÁRIA E SUA CAPACIDADE PARA REDUZIR COMPLEXIDADE E AMPLIAR A SEGURANÇA JURÍDICA: SAUDADE OU ESPERANÇA?
FARLEY SOARES MENEZES
INTRODUÇÃO
1 O PERFIL CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA
2 SEGURANÇA JURÍDICA EM LUHMANN
3 REDUÇÃO E AUMENTO DE COMPLEXIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 13
ARBITRAGEM DE CRIPTOMOEDAS: OPORTUNIDADES E DESAFIOS SOB A PERSPECTIVA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA NA ERA DIGITAL E DA REFORMA TRIBUTÁRIA
FRANCISCO ANDRÉ CARDOSO DE ARAÚJO
INTRODUÇÃO
1 CRIPTOMOEDAS E ARBITRAGEM: CONCEITOS BÁSICOS
1.2 ARBITRAGEM E ALGORITMOS DE TRADING DE ALTA INTENSIDADE
1.3 ARBITRANDO O PREÇO DE CRIPTOMOEDAS
1.4 TRIBUTAÇÃO NA ARBITRAGEM DE CRIPTOMOEDAS PARA PESSOAS FÍSICAS
1.5 TRIBUTAÇÃO NA ARBITRAGEM DE CRIPTOMOEDAS PARA PESSOAS JURÍDICAS
1.6 IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE AS OPERAÇÕES COM CRIPTOMOEDAS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 14
TRIBUTOS PIGOUVIANOS COMO INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA COLETA DE EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS SOBRE IMPOSTOS SELETVOS NA EXPERIÊNCIA COMPARADA
FRANCISCO MATA MACHADO TAVARES
MARIA TERESA RUAS COELHO
INTRODUÇÃO
O PROBLEMA DO CUSTO SOCIAL E A POLÍTICA TRIBUTÁRIA
1 PREÇOS
2 COMPORTAMENTOS
3 ILEGALIDADES
4 O IMPOSTO SELETIVO NA REFORMA TRIBUTÁRIA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 15
CONSTITUCIONALIZAÇÃO SUPERVENIENTE DOS FUNDOS ESTADUAIS DE DESENVOLVIMENTO/EQUILÍBRIO FISCAL: UMA ANÁLISE DA NATUREZA JURÍDICA DAS “CONTRIBUIÇÕES” VERTIDAS AOS FUNDOS À LUZ DO PACTO FEDERATIVO E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
HELENA BRANDÃO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES
MATEUS MORAES DE MOURA
INTRODUÇÃO
1 DOS INCENTIVOS FISCAIS AOS FUNDOS DE RECUPERAÇÃO: UMA CORRIDA AO FUNDO DO POÇO
2 CONSTITUCIONALIZAÇÃO SUPERVENIENTE: DA EC Nº 42/2003 À EC Nº 132/2023
3 NATUREZA JURÍDICA DAS “CONTRIBUIÇÕES” À LUZ DA ADI Nº 5.635/RJ (FEEF/FOT)
4 “CONTRIBUIÇÕES” ENQUANTO ADICIONAL DO ICMS: EFEITOS À LUZ DAS DECISÕES DO STF
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 16
A REFORMA TRIBUTÁRIA E A DESIGUALDADE SOCIAL: CRÍTICA À PREDOMINÂNCIA DOS IMPOSTOS INDIRETOS E A FALHA DOS MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO NA REDUÇÃO DAS DISPARIDADES DE RENDA
JOANA D’ARC VIEIRA DE OLIVEIRA
INTRODUÇÃO
1 A CARGA TRIBUTÁRIA SOB A RENDA DAS CLASSES VULNERÁVEIS COMPROMETE NÃO APENAS A EQUIDADE SOCIAL, MAS TAMBÉM A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA A LONGO PRAZO E O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS
2 CONSUMO, DESIGUALDADE E PODER: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA NOVA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
3 DEBATE SOBRE A TAXAÇÃO PROGRESSIVA E EFICIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS DIRETOS COMO O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA E RURAL (IPTU E ITR) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E IMPOSTO DE RENDA (IR) NÃO DISCUTIDOS A CONTENTO NA REFORMA TRIBUTÁRIA
4 DOS MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO NA INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO COMO FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E A ISENÇÃO DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 17
REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: O CAMINHO DA SIMPLICIDADE OU O RISCO DA COMPLEXIDADE?
LORENA DIAS GARGAGLIONE
INTRODUÇÃO
1 SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: HISTÓRICO E EVOLUÇÃO
2 A REFORMA TRIBUTÁRIA NA CONTRAMÃO DA DESBUROCRATIZAÇÃO
3 O CAMINHO DA SIMPLICIDADE OU O RISCO DA COMPLEXIDADE?
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 18
OS REFLEXOS DO PLP 108/2024 NA BASE DE CÁLCULO DO ITCD NAS DOAÇÕES DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA: DESVIRTUAMENTO DO VÍNCULO LÓGICO COM SEU CRITÉRIO MATERIAL?
LUCIANO FELÍCIO FUCK
ANTÔNIO AVELAR SINFRÔNIO
LEONARDO SCOPEL MACCHIONE DE PAULA
INTRODUÇÃO
1 ITCD E SOCIEDADES LIMITADAS COMO SENDO O PONTO DE PARTIDA PARA ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DO ITCD NA DOAÇÃO DE QUOTAS
2 DA BASE DE CÁLCULO DO ITCD NA DOAÇÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE E O PLP 108/24
3 FUNDO DE COMÉRCIO E BASE DE CÁLCULO DO ITCD
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 19
REFORMA TRIBUTÁRIA E ECONOMIA DIGITAL:
MARKETPLACES E ATIVOS VIRTUAIS
LUCIANO FELÍCIO FUCK
HADASSAH LAÍS DE SOUZA SANTANA
HELENA BRANDÃO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES
INTRODUÇÃO
1 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS E A IDENTIFICAÇÃO DO ELEMENTO DE CONEXÃO
2 A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS E A INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS
3 A PREVISÃO DE CREDITAMENTO NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 20
CONTENCIOSO JUDICIAL PÓS-REFORMA TRIBUTÁRIA: ENTRE AS EXPECTATIVAS DE REDUÇÃO DA LITIGÂNCIA E OS PARADIGMAS DO NOVO SISTEMA
LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA
NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE
INTRODUÇÃO
1 O DIAGNÓSTICO ATUAL DO CONTENCIOSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
2 O CONTENCIOSO JUDICIAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
CAPÍTULO 21
NÃO CUMULATIVIDADE DO IBS/CBS NA REFORMA TRIBUTÁRIA E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA.
A APURAÇÃO ASSISTIDA PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025
MARY ELBE QUEIROZ
ANTONIO CARLOS DE SOUZA JR
INTRODUÇÃO
1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA E O DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
2 APURAÇÃO ASSISTIDA DO IBS E DA CBS PREVISTA NO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR 214/2025 E OS LIMITES PARA O LANÇAMENTO DE OFÍCIO SUPLEMENTAR
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 22
A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132 E A MUDANÇA DE PARADIGMA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: UMA OPORTUNIDADE PARA REFUNDAR O DEBATE
MAURÍLIO HENRIQUE SILVEIRA LEITE
INTRODUÇÃO
1 UMA BREVE HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
1.1 PRIMEIRA FASE: A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E O INDIVÍDUO
1.2 SEGUNDA FASE: A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE E A SOLIDARIEDADE
1.3 DISPUTA DOS PARADIGMAS: O FORMALISMO NORMATIVISTA E O SOLIDARISMO FISCAL
2 A NOVA CONSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132
3 A EC 132 COMO UMA OPORTUNIDADE PARA REFUNDAR O DEBATE
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 23
COMITÊ GESTOR DO IBS E O PAPEL DAS PROCURADORIAS NO CONTROLE DE LEGALIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
NAYARA SEPULCRI DE CAMARGO PINTO
IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA
VINÍCIUS ROCHA BRAGA LESSA
INTRODUÇÃO
1 FISIONOMIA INSTITUCIONAL DO COMITÊ GESTOR DO IBS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2 COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DE ARRECADAÇÃO DO CG-IBS E A ATUAÇÃO DAS PROCURADORIAS
3 COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DO CG-IBS E A ATUAÇÃO DAS PROCURADORIAS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 24
EC 132/2023: UMA ANÁLISE DA POTENCIAL SOBREPOSIÇÃO E INTERSEÇÃO DE COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS PELAS CORTES SUPERIORES.
PAULA NAYARA DE OLIVEIRA DA SILVA
SUZANA TAMASSIA
INTRODUÇÃO
1 COMITÊ GESTOR DO IBS
2 COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ATRIBUIÇÕES EXCLUSIVAS E JURISDIÇÃO PRIMÁRIA
3 COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
4. CONFLITO FEDERATIVO QUALIFICADO
4 POSSÍVEL SOBREPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 25
IMPOSTO SELETIVO SOBRE EXPORTAÇÕES DE RECURSOS MINERAIS: QUANDO A CONSTITUIÇÃO DIZ “SIM”, MAS TODOS OUVEM “NÃO”
PEDRO PAULO ALVES CORRÊA DOS PASSOS
DÉBORA REGINA GASQUES
INTRODUÇÃO
1 TRIBUTAR AS EXPORTAÇÕES É INCONSTITUCIONAL?
2 O QUE O CONSTITUINTE DERIVADO BUSCOU COM A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SELETIVO SOBRE AS EXPORTAÇÕES?
3 O PLP Nº 68/2024 ENDEREÇOU ADEQUADAMENTE AS NORMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE A MATÉRIA?
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 26
REFORMA TRIBUTÁRIA: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TRIBUTOS DA ATIVIDADE DE TRANSPORTES DE PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO
RAFAEL VICENTE GONÇALVES TOBIAS
INTRODUÇÃO
1 DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ATUAL: DA IMUNIDADE/ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
2 A JURISPRUDÊNCIA ATUAL E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
2.1 DOS JULGADOS ACERCA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA QUANTO AO ICMS SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO
2.2 DOS JULGADOS ACERCA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO PIS/COFINS SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTES DE PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO
3 DA REFORMA TRIBUTÁRIA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 27
REFORMA TRIBUTÁRIA: O CASHBACK COMO MEDIDA DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA REGRESSIVIDADE E SEUS REFLEXOS NA DESIGUALDADE SOCIAL
RUDSON DOMINGOS BUENO
CRISTIANE ARAÚJO DE FARIA
INTRODUÇÃO
1 IMPOSTOS SOBRE CONSUMO, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E REGRESSIVIDADE
2 IMPACTOS DA REGRESSIVIDADE SOBRE A DESIGUALDADE SOCIAL
3 O CASHBACK COMO POSSÍVEL ATENUANTE DA REGRESSIVIDADE SOBRE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA E DIMINUIÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 28
REFORMA TRIBUTÁRIA E PONTOS DE PARTIDA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
SERGIO ANDRÉ ROCHA
INTRODUÇÃO
1 PRIMEIRA FASE: DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18/1965 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2 SEGUNDA FASE: DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2013
3 TERCEIRA FASE: APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAPÍTULO 29
A REFORMA DO ITCMD NO BRASIL: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA EC 132/2023 E O PLP 108/2024 E SEUS IMPACTOS NOS PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS
VINÍCIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ
INTRODUÇÃO
1 O ITCMD E O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
2 ALTERAÇÕES NO REGIME JURÍDICO DO ITCMD APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 132/2023
3 ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PROPOSTAS NO ITCMD PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2024
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
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