ISBN: 978-65-5113-772-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 191
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/10/2026
A Emenda Constitucional de nº 132/2023 promoveu a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, levando ao debate sobre instrumentos tributários para o desenvolvimento regional, em especial no contexto da Amazônia. O livro examina os impactos promovidos pela Reforma Tributária da EC 132/2023 sobre a Zona Franca de Manaus com a instituição do IBS e da CBS. A obra percorre pelos fundamentos históricos e constitucionais do desenvolvimento amazônico, levando da borracha à indústria. Em seguida aborda a fiscalidade e a extrafiscalidade, o regime jurídico dos incentivos fiscais da ZFM, a guerra fiscal e o desenvolvimento regional. Por fim, aborda o federalismo fiscal, o IBS, a CBS, o IPI, o IS e o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. O livro busca trazer reflexões e o debate sobre a Zona Franca de Manaus, a Reforma Tributária e a redução das desigualdades regionais, oferecendo subsídios a estudantes, professores, operadores do direito e pesquisadores interessados no Direito Tributário no contexto amazônico.
Sobre o Autor
Agradecimentos
Apresentação
Prefácio
Lista de Abreviaturas e Siglas
Introdução
CAPÍTULO 1
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
NA AMAZÔNIA
1.1 O desenvolvimento econômico na Amazônia: da borracha à indústria
1.2 Fundamentos e recepção Constitucional da Zona Franca de Manaus
1.2.1 A Zona Franca de Manaus e a promoção do Desenvolvimento Sustentável
1.2.2 A Zona Franca de Manaus e a redução das desigualdades regionais
1.2.3 O caráter transnacional da Zona Franca de Manaus e os Objetivos 10 e 13 da Agenda 2030 da ONU
CAPÍTULO 2
A EXTRAFISCALIDADE DOS INCENTIVOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS
2.1 O Estado Interventor
2.1.1 Do Estado Liberal ao Estado Social
2.1.2 A Fiscalidade
2.1.3 A extrafiscalidade
2.2 Incentivos Fiscais
2.2.1 Modalidades
2.2.1.1 Isenção
2.2.1.2 Redução da base de cálculo
2.2.1.3 Redução de alíquota
2.2.1.4 Anistia
2.2.1.5 Remissão
2.2.1.6 Crédito presumido
2.2.1.7 Diferimento
2.2.1.8 Suspensão
2.2.2 O Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus
2.2.3 Incentivos Fiscais na Zona Franca de Manaus
2.2.3.1 Incentivos federais
2.2.3.2 Incentivos estaduais
2.2.3.3 Incentivos municipais
2.3 Guerra fiscal e a extrafiscalidade dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus
2.3.1 A possibilidade do estado do Amazonas conceder incentivos fiscais sem prévio convênio
2.3.2 A proposta de súmula vinculante de nº 69
2.3.3 O ICMS sustentável e a Lei Estadual nº 5.750, de 23 de dezembro de 2021
CAPÍTULO 3
A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS INCENTIVOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS
3.1 As Propostas de Reforma Tributária
3.1.1 PEC Nº 45 de 2019 e a EC nº 132 de 20/12/2023
3.1.1.1 O Imposto sobre Bens e Serviços
3.1.1.2 O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
3.1.1.3 O Imposto Seletivo da União e o IPI na ZFM
3.1.1.4 A Contribuição sobre Bens e Serviços
3.1.1.5 A CIDE-ZFM/ALC e os Fundos de Desenvolvimento Sustentável
3.1.2 PEC nº 110 de 2019
3.1.3 PEC nº 46 de 2022
3.2 O Federalismo Fiscal e a Reforma Tributária
3.2.1 Federalismo Fiscal no Brasil
3.2.2 A simplificação da cobrança
3.2.3 A arrecadação em face do princípio da redução das desigualdades regionais
3.3 Os impactos da Reforma Tributária na Zona Franca de Manaus
3.3.1 A proteção constitucional da Zona Franca de Manaus
3.3.2 Impacto nos incentivos fiscais e a perda da competitividade
3.3.3 Impacto no Desenvolvimento Regional e o aumento das Desigualdades Regionais
Conclusão
Referências bibliográficas
