O livro “Estudos sobre Direito Tributário: Desafios contemporâneos e perspectivas da Reforma Tributária” é fruto das reflexões científicas das palestras e de apresentações do “IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário: Desafios Contemporâneos e Perspectivas da Reforma Tributária”, realizado em Maringá, Estado do Paraná, nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2023, sob organização do Instituto de Direito Tributário de Maringá – IDTM, no qual ocorreu o “III Encontro de Estudos Tributários do IV Congresso de Direito Tributário de Maringá”.. A presente obra é dividida em duas partes: na primeira, denominada Reflexões doutrinárias sobre desafios contemporâneos do Direito Tributário e Perspectivas da Reforma Tributária”, tem-se as valiosas contribuições de alguns dos palestrantes do Congresso, renomados juristas de âmbito nacional, que tratam sobre a temática do Congresso; na segunda parte, tem-se os textos oriundos do encontro científico, aprova[1]dos pela Comissão Científica.“

ORGANIZADORES
AUTORES
APRESENTAÇÃO
PARTE I
CAPÍTULO 1
BREVES ANOTAÇÕES DOS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO AGRONEGÓCIO
CAPÍTULO 2
A TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE NA VISÃO DO STF E O CONCEITO DE SERVIÇOS
Betina Treiger Grupenmacher
Thaís Tod Dechandt
Introdução
1 A competência constitucional. as leis complementares Nº 116/2003 e Nº 87/1996 e o Convênio Confaz Nº 106/2017.
2 Breve histórico das decisões do stf em relação à tributação do software
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
REFLEXÕES SOBRE O USO DE PRECEDENTES PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO
1 A importância dos precedentes
2 Segurança e certeza na jurisprudência
3 Estabilidade, integridade e coerência e o caráter didático do art. 926 do CPC
4 Em matéria tributaria, os Tribunais Brasileiros têm promovido segurança e certeza?
4.1 Coerência no trato do lançamento por homologação
4.2. Qual a natureza de PIS e COFINS importação?
4.3. ICMS é “pago de verdade” por quem mesmo?
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 4
RESIDÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E A COVID-19: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ARTIGO 4 DO MODELO OCDE
Jaqueline de Paula Leite Zanetoni
Jonathan Barros Vita
Carla de Lourdes Gonçalves
Introdução
1 Escopo de aplicação do modelo de convenção em matéria tributária da ocde: uma análise dos aspectos subjetivos
2 Dupla residência e os critérios para determinação da residência escolhida
3 A covid-19 e as atualizações da ocde relativas à residência fiscal internacional
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
IGUALDADE DE GÊNERO E A IDEOLOGIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Lana Borges Câmara
Introdução
1 Mulheres e desigualdades – Breves registros históricos
2 Igualdade e a ideologia da Constituição de 1988
3 Igualdade de gênero e a Constituição de 1988
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
QUAL REGIME TRIBUTÁRIO É MAIS VANTAJOSO NO AGRO: SER PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA?
Leonardo Furtado Loubet
1 A despretensão deste texto
2 O aspecto examinado: a análise comparativa de carga tributária de alguns produtos da cadeia do agronegócio
3 Os tributos relevantes que impactam na análise
3.1 O IR e a CSLL
3.2 O PIS/COFINS
3.3 O FUNRURAL e o SENAR
4 A carga tributária da soja, do milho e do gado no modelo de pessoa física e de pessoa jurídica
Conclusões
CAPÍTULO 7
IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, IMPOSTO SELETIVO, ESSENCIALIDADE E COMPLEXIDADES
Martha Leão
Introdução
1 A PEC n. 45-A, os bens e serviços essenciais e a seletividade
2 A insuperabilidade das discussões interpretativas
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 8
PRESCRIÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
Pedro Adamy
Introdução
1 Fundamentos constitucionais
1.1 Segurança Jurídica
1.2 Duração razoável do processo
2 Prescrição Intercorrente: mera formalidade?
Conclusões
CAPÍTULO 9
A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DO RISCO NO COMPLIANCE TRIBUTÁRIO
Thaís Folgosi Françoso
Introdução
1 A Lei anticorrupção e a propagação do compliance no Brasil
2 Importância do mapeamento de riscos também em matéria tributária
3 Gerencimento de riscos e a identificação de oportunidades
Conclusão
CAPÍTULO 10
(RE) ENCONTRO DOS DIREITOS FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: O CRITÉRIO ORÇAMENTÁRIO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS EXONERATIVAS.
Valter de Souza Lobato
Pedro Henrique Esteves Fonseca
Introdução
1 Os efeitos das norma exonerativas: a supressão do fato gerador nas imunidades e isenções.
2 Normas exonerativas e conceito de renúncia fiscal (renúncia de receita)
3 O ART. 113 do ADCT: O requisito de impacto orçamentário de validade constitucional das renúncias fiscais.
4 A posição recente do supremo tribunal federal: o controle constitucional das renúncias de receita.
5 A modulação prospectiva como regra
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 11
SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO JULGAMENTO DA ADI 5.835 E A ADPF 499 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Gabriela dos Santos Rossetto
Hugo Roberto Xavier Silva Junior
Jaime Pego Siqueira
Introdução
1 A segurança jurídica nas decisões do supremo tribunal federal em matéria tributária
2 A modulação dos efeitos e a insegurança jurídica
Referências
CAPÍTULO 12
FUNDAMENTOS DA DEDUTIBILIDADE DAS OPERAÇÕES DE COBERTURA (HEDGE)
Marcos Vinicius de Paiva
Introdução
1 O Princípio da Renda Líquida
1.1 A Determinação da Renda Líquida na Constituição e no Código Tributário Nacional
1.2 A Construção da Renda Líquida na Legislação Ordinária
2 Operações de Cobertura (Hedge)
3 A Dedutibilidade das Operações de Cobertura (Hedge)
3.1 Fundamentos Gerais
3.2 Fundamentos Específicos
Conclusões
Bibliografia
CAPÍTULO 13
DIREITO, DESENVOLVIMENTO E LIBERDADE: O DIREITO TRIBUTÁRIO PODE APRIMORAR ESSES CONCEITOS?
Introdução
1 Desenvolvimento e liberdade: o binômio do século xxi
2 Realidade do Brasil: aumentar as liberdades para melhorar o desenvolvimento?
3 Ferramentas tributárias para fomentar o desenvolvimento com liberdade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 14
DO PAÍS QUE TEMOS, PARA O PAÍS QUE QUEREMOS
Raymundo do Prado Vermelho
Introdução
1 Da vinda da corte portuguesa para o Brasil
2 Dos primeiros tempos da monarquia e sua rápida evolução
3 Da independência e do estabelecimento da monarquia constitucional
4 O segundo reinado – A era de D. Pedro II
5 Da fundação da república “federativa” do Brasil
6 Dos tropeços da república de 1930 a 1964
7 Do estabelecimento do regime militar
8 Da “redemocratização”, e da ascensão dos civis ao poder no brasil
9 Dos governos auto-proclamados “democráticos”
10 Do IV congresso do Idtm e da propalada “reforma tributária”
11 Da essencial reforma brasileira
12 O que somos, para o que deveríamos ser
13 Da estrutura pública desejável
14 Das linhas dorsais da nova ordem a ser adotada
15 Da estrutura, organização e funcionamento das prefeituras municipais
16 Das atividades e das competências dos municípios
17 Da estrutura, organização e funcionamento dos estados-membros
18 Das atribuições e competências dos estados-membros
19 Das atribuições e competências da união
20 Do desmonte da colossal estrutura pública instituída
Referências
PARTE II
CAPÍTULO 15
A (NÃO) RECEPÇÃO DO ART. 166 DO CTN PARA RESTITUIÇÃO DE ICMS NAS VENDAS A VAREJO
Bruno Cesar Marsolla
Introdução
1 Análise sobre o ART. 166 do CTN e sua dissimetria com a CF/88
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
INTERPRETAÇÃO À LUZ DO JULGAMENTO DO TEMA 796 DO STF: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ITBI NA HIPÓTESE DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL
Carlos Eduardo Dipp Schoembakla
Eduarda Rufone Balduino
Introdução
1 Princípio da imunidade tributária
2 O ITBI e a competencia de tributar
3 O tema 796 do STF e a interpretação adequada
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 17
A INFLUÊNCIA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Guilherme Martelli Moreira
Introdução
1 Análise econômica do direito
2 Os custos de transação e o direito tributário
3 O desenvolvimento dos blocos econômicos e de organismos internacionais e os impactos sobre as legislações domésticas
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 18
A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL DA RECUPERAÇÃO, DO RESSARCIMENTO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Henrique Feitoza da Silva
Introdução
1 A obrigatoriedade de entrega do arquivo digital da recuperação, do ressarcimento e da complementação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 19
A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS POSSÍVEIS IMPACTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Isadora Martinez Vieira
Laís Taniguti Hinobu
Lucas Mansano Farias
Introdução
1 A reforma tributária e os possíveis impactos na prestação de serviços
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 20
O DIREITO FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE À COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA: ANÁLISE E REFLEXOS DO RE 574.706/PR
MARIA CLARA BARBOSA BARROS
Introdução
1 Aspectos gerais do instituto da compensação tributária
2 O direito fundamental de compensação de créditos tributários
2.1 A vulnerabilidade do contribuinte frente ao entendimento do superior tribunal federal e superior tribunal de justiça
3. Síntese da repersão geral nº 574.706/PR e os reflexos na compensação tributária
Conclusão
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 21
O “PINK TAX” ENQUANTO INSTRUMENTO DE PERPETUAÇÃO DA DISPARIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Maria Eduarda Albino
Introdução
1 A tributação do consumo sob a ótica dos preceitos constitucionais e o fenômeno do PINK TAX
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 22
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7347/DF E A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
Introdução
1 A ação direta de inconstitucionalidade nº 7347/DF e a aplicação da arbitragem no CARF
Conclusão
Referências

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